11 de fevereiro de 2011

Golpe político na Câmara de Vereadores da Capital


Hoje, ficou clara a manipulação do processo ético-disciplinar na Câmara Municipal de Florianópolis. Comandado pelos vereadores que obedecem ao vergonhoso Prefeito Dário Berger, foi constituído um golpe político, um tribunal de exceção. Uma vergonha para o Legislativo Municipal e para a cidade.

A condução do processo de votação do relatório do Conselho de Ética na tarde de hoje foi lamentável, conforme as palavras do relator do processo ético-disciplinar vereador Erádio Manoel Gonçalves (DEM). O relatório original pedia o arquivamento dos processos, mas numa manobra política os vereadores Renato Geske (PR), Edinon Manoel da Rosa (Dinho PSB) e Celso Francisco Sandrini (PMDB) pediram vistas ao processo e num passe de mágica surgiram com um novo relatório, garantindo assim a punição pretendida: o pedido de cassação.

Ficou claro que a Comissão presidida pelo vereador Geske foi comandada pelo prefeito Dário Berger, num evidente golpe político. A própria composição do Conselho de Ética compromete a seriedade de seus julgamentos, já que o vereador Dinho, que por ter sido membro da Mesa na gestão anterior, não poderia estar integrando a Comissão, numa clara ilegalidade regimental.

O único liberado de punição, João da Bega (PMDB), foi o responsável pelo que resultou neste desgastante processo. Mas o edil em algum momento vai precisar explicar sua motivação para arrastar a honra do Legislativo Municipal para tal lamaçal.

Por último, é no mínimo incoerente se dar publicidade, inclusive através da imprensa, ao relatório antes de findo o prazo para a defesa dos vereadores vitimados neste processo ético-disciplinar. Neste caso, instituiu-se um Tribunal de Exceção, não assegurando ao parlamentar Ricardo Vieira (PCdoB) a ampla defesa, uma garantia constitucional, visto que havia prazo até segunda-feira para apresentação da defesa. Mas isto é só o início do rastilho de um golpe político armado no Executivo Municipal com finalidade de acabar de vez com a oposição à gestão Berger.

Um mandado de segurança vai ser impetrado pelo vereador Ricardo Vieira (PCdoB) para garantir a anulação da deliberação desse Conselho, formado em sua maioria, por representantes do Prefeito Dário Berger em um processo repleto de nulidades.

Fonte: Assessoria do vereador Ricardo Vieira

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