30 de julho de 2012

Direção do Sindicato dos Jornalistas volta as costas para a categoria

A atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina se elegeu ano passado sob um discurso de renovação e mudança. Os candidatos do MOS prometeram uma grande revolução no Estado. Pouco mais de seis meses de gestão já é possível perceber as reais intenções desta turma.

Com as negociações emperradas... desde maio, a diretoria do Sindicato voltou totalmente as costas para a categoria. Não há informações sobre a campanha salarial. Procurados para esclarecer o assunto, dirigentes sindicais se calam. Alguns deles dizem que não são sindicalistas ou que não fazem parte da chapa que venceu a eleição.

Após cobranças e pressões, o SJSC emitiu um comunicado sexta-feira à noite para informar o que já se sabe. Anunciaram ainda uma reunião para sábado, 28, para discutir a contraproposta patronal. Se as negociações estão paradas há mais de dois meses, por que se reuniram somente agora?!

Em Blumenau, onde a chapa venceu sob o argumento de que ampliaria a representação, com quatro nomes, a desinformação reina.

No Sul do Estado, os dirigentes não apareceram mais depois da eleição, como era de se esperar. No Oeste, inauguraram um "escritório" regional que ninguém sabe para o que serve.

No Norte de SC, depois de pífias incursões, o principal dirigente abandonou a categoria para concorrer na eleição de outubro.

No Planalto, parece ter ocorrido um milagre de uma hora para outra, pois nada mais se ouve das ações contra empresas da região que sempre exploraram colegas jornalistas.

Não se ouve mais falar do sindicato, muito menos em campanha salarial. Nem mesmo o site recebe atualizações regulares. Os jornalistas do sindicato sequer sabem se comunicar com a categoria e com a sociedade. O resultado é uma categoria completamente desmobilizada e desinformada, e uma direção que não sabe para onde ir.

É tamanha a vontade de não dizer as coisas para os jornalistas catarinenses que a direção do Sindicato sequer comunicou que um dos seus principais diretores é candidato a prefeito na maior cidade de Santa Catarina, assim como não publicou o pedido de afastamento desse candidato.

Não fala nisso e parece estar alheia até mesmo ao mundo. Senão ao menos faria uma matéria para o seu site para dizer que este diretor candidato enfrenta outro jornalista também candidato a prefeito.

A categoria gostaria de ver essas coisas serem ditas. Afinal de contas, não foram esses que estão no Sindicato hoje que diziam que a diretoria anterior é que tinha partido?

Enquanto isso, os colegas jornalistas permanecem desinformados sobre a campanha salarial e sobre as ações do Sindicato contra as empresas exploradoras, uma vez que não há informações. Quem está nas redações sofre na pele as investidas patronais.

Um dos casos que pode ser citado é a recém-inaugurada unidade da RBS em Itajaí, o Sol Diário – novo site e caderno impresso do grupo no litoral, onde 14 profissionais vão atuar e os fotógrafos acumularão a função de motoristas.

É o triunfo mais uma vez dos empresários da comunicação em detrimento dos trabalhadores. Mas o Sindicato dos Jornalistas parece desconhecer o caso, pois nada fala a respeito.

Neste cenário, o que mais se ouve é o descrédito dos profissionais na instituição Sindicato. Sabemos da descrença da categoria com o nosso sindicato, mas também temos clareza de que o movimento sindical é construído pelos trabalhadores organizados e não por direções burocratizadas que transformam o sindicato em aparelho para partidos políticos.

Não podemos nos calar diante da necessidade da categoria em se organizar para garantir nossos direitos frente aos ataques dos patrões. Exija da direção sindical que represente de forma efetiva a base!

 Magali Moser - Blumenau

Assino Embaixo - Josemar Sehnem

27 de julho de 2012

Sindpd/SC se desfilia da CUT e da Fenados

SINDPD/SC se desfiliou da CUT
e da FENADADOS
Recebi e repasso:

No último dia 25 de julho de 2012 o SINDPD/SC se desfiliou da CUT e da FENADADOS (Federação sindical cutista da categoria de processamento de dados). A histórica decisão se deu em assembléia geral extraordinária com apenas 1 voto contrário nas votações que deliberaram pela desfiliação.

O que formalizou e avançou numa decisão que a categoria já tinha deliberado há muito anos em cada assembléia de campanha salarial que não repassava a procuração para a federação e que construía mobilizações de forma independente, seja da FENADADOS ou da CUT.

Esse processo de ruptura com a CUT e a construção de alternativas a federações sindicais chapa-brancas é um debate nacional que abrange vários estados e categorias. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os trabalhadores de processamento de dados já romperam com a CUT e a FENADADOS.

Na nossa categoria temos em âmbito nacional a FNI, OLTs e a ANED que se organizam de forma independente da federação e da CUT. Trabalhadores da construção civil, servidores públicos, trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios e vários outros debatem e procuram atualmente se organizar de forma independente das direções de empresas, governos e direções sindicais parceiras dos que atacam direitos dos trabalhadores.

A decisão que tomamos aqui é parte de um debate que cada vez mais toma conta do conjunto da classe trabalhadora.

A ruptura com a CUT

Em Santa Catarina há mais de 10 anos que os trabalhadores de processamento de dados não participam mais da CUT por entenderem que esta é uma central que se descaracterizou enquanto uma entidade sindical independente e classista.

A CUT das greves da década de 80 e da defesa intransigente dos trabalhadores há muito tempo que não existe mais. Seu processo de burocratização e de integração as esferas de governo não surgiu hoje.

No Governo Collor a CUT se integrou as câmaras setoriais (reunindo governo, empresariado e representações sindicais) para implementar acordos que rebaixaram direitos e salários de trabalhadores e contribuiu no país para a introdução em massa de formas de trabalho precarizados, como a terceirização.

Em pleno governo FHC, o então presidente da CUT, Vicentinho, sem qualquer consulta as bases da central, negociou diretamente com o governo federal mudanças em regras na aposentadoria que muito nos prejudicaram, visando trocar o tempo de contribuição pelo tempo de serviço.

Vicentinho fez isso porque na CUT havia se originado uma estrutura sindical que inibia a participação dos trabalhadores de base e a formação de oposições ao grupo dirigente da central.

Porém, foi nos Governos de Lula e Dilma que esta central passou para o outro lado de vez, levando muitos outros sindicatos junto, a exemplo da FENADADOS. A CUT e diversos sindicatos cutistas passaram a ser parte da própria estrutura de governo, onde vários membros de direção ou conselhos de empresas e até ministros, saíram direto dos sindicatos para ocupar estes cargos.

Além disso, entidades cutistas e a CUT passaram a administrar ou coadministrar verbas milionárias e até mesmo bilionárias com o FAT e os fundos de pensão. Não existem mais fronteiras e, inclusive, casos de corrupção nasceram dessas relações.

A ruptura com a FENADADOS

A história da FENADADOS não é diferente da história da CUT. Em 2009 quando os trabalhadores do SERPRO fizeram uma histórica greve a FENADADOS fechou o acordo de compensação dos dias de greve sem consultar a base e muito prejudicou os trabalhadores.

Ela impôs junto da empresa o ACT de 2 anos no SERPRO que se estendeu também para a DATAPREV. Em 2011 a federação ficou a campanha salarial inteira fazendo jogada ensaiada com a direção das empresas e o Governo Dilma, e quando a greve saiu na DATAPREV, a seu contragosto, os trabalhadores puderam perceber que o compromisso dessa federação não era com a luta, ao jogar o tempo todo para a desmobilização e o isolamento do movimento grevista, que apesar de tudo, ainda arrancou mais do que a empresa disse que podia conceder no julgamento do dissídio no TST.

Agora em 2012 vemos o filme se repetir. Na DATAPREV a federação entregou uma pauta de apenas 3 itens deixando de fora reivindicações de toda a categoria como a estabilidade do emprego, o adicional de atividade e vários outros itens para não se ter uma campanha salarial de verdade.

A empresa depois da última mesa de negociação ofereceu 2% no PCS e caso a FENADADOS tivesse construído uma campanha salarial de verdade seria possível conquistar muito mais. Ainda podemos avançar mais na campanha salarial, porém, se depender da federação isso não acontecerá.

No SERPRO, está fresquinho na memória dos trabalhadores, que a FENADADOS sentou com a direção da empresa e negociou o desconto no passivo de horas extras sem consultar a base.

Isso tudo é possível porque a FENADADOS tem uma estrutura profundamente anti-democrática que impede que a base decida ou que qualquer oposição possa se organizar livremente e influir nos rumos da federação.

Os atuais dirigentes da federação e os membros da CUT na categoria, por exemplo, são delegados natos nos fóruns da federação possuindo o mesmo poder de voto de um trabalhador eleito pela base.

Ainda por cima a federação impõe o pacto federativo, onde os votos para as decisões da categoria são contabilizados por sindicatos (na sua maioria controlados pela federação) e não pelo trabalhador de base.

Como se fosse pouco, em conluio com o SERPRO e a DATAPREV, a FENADADOS literalmente impede o SINDPD/SC e outras representações sindicais independentes de participarem das negociações da campanha salarial para apresentar a pauta deliberada nas assembléias de base.

Durante muitos anos foi feita uma grande oposição para tentar mudar por dentro a federação e as coisas só pioraram e as únicas vezes que a categoria conseguiu de fato questionar a política da empresa e ter força foi quando se mobilizou e se organizou de forma independente da federação, a exemplo das greves no SERPRO e na DATAPREV.

Apostamos na Unidade para Lutar!

Romper com a FENADADOS e a CUT é uma necessidade para os trabalhadores da área de TI. A unidade para os trabalhadores é algo muito imprescindível para garantir e ampliar direitos.

No entanto, a unidade que a FENADADOS e a CUT vem na prática demonstrando defender é a unidade submetida aos interesses das direções de empresas e governos, que arrocham nossos salários e deterioram nossas condições de trabalho.

Já a unidade que os trabalhadores precisam é a voltada para a luta e com independência para que se ampliem as conquistas.

Nesse sentido, o debate da desfiliação de modo algum deve ser encarado como a negação da necessidade de organização sindical dos trabalhadores, seja regional ou nacional.

Mas sim, como a necessidade dos trabalhadores de TI resguardarem sua autonomia e independência para lutar diante dos governos e patrões, que hoje a FENADADOS e a CUT há muito tempo não possuem mais.

Os próximos rumos do debate sobre a organização sindical dos trabalhadores de processamento de dados de Santa Catarina vão ser definidos pelos trabalhadores junto do sindicato.

Por isso, fazemos desde já dois desafios a FENADADOS:
1) atenda ao chamado dos sindicatos, OLTs e ANED para que realizemos democraticamente uma Plenária Nacional com todas as representações sindicais da categoria para tratar da Campanha Salarial dos trabalhadores da Dataprev e do Serpro e da construção unificada de um calendário de ações para avançar na mobilização e organização autônoma dos trabalhadores;
2) que se abra em todos os sindicatos do país um debate democrático sobre a filiação ou não a CUT e a FENADADOS para que a base decida sobre qual organização sindical quer ter.

SINDPD/SC – www.sindpdsc.org.br

26 de julho de 2012

Tribunal de Justiça de Santa Catarina descumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça

TJSC descumpre resolução do CNJ
A Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina descumpre a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao não garantir a “participação efetiva” dos servidores e magistrados, através das suas respectivas entidades de classe, na “elaboração e execução” do orçamento daquele poder.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC, recebeu na terça-feira, 24, ofício nº 1073/2012-GP em que a presidência do TJ, limita-se a apresentar a proposta orçamentária de 2013 e pede “sugestões” da categoria à lei. Estabelece como prazo para o envio das "sugestões" o dia 30 de julho, segunda-feira e acredita, com isso, estar cumprindo o parágrafo 4º do artigo 2º da resolução nº 70 do CNJ.

Para o SINJUSC entregar o documento na sede do sindicato e pedir que em três dias úteis se manifeste sobre um orçamento de mais de 1,5 bilhão de reais não garante a participação efetiva. Para o Sindicato é mais uma tentativa de dar aparência de legitimidade a um orçamento construído a portas fechadas. Com informações do SINJUSC.

24 de julho de 2012

O golpe no Conselho de Comunicação

Por Altamiro Borges - Dia 17 de julho, véspera do recesso par­la­men­tar, o Con­gresso Nacional aprovou a nova com­posição do Con­selho de Comu­ni­cação Social (CCS), pre­visto na Con­sti­tu­ição como órgão aux­il­iar do Leg­isla­tivo. A votação e o processo de indi­cação dos novos mem­bros ger­aram críti­cas do Fórum Nacional pela Democ­ra­ti­za­ção da Comu­ni­cação (FNDC).

Em nota ofi­cial, o FNDC expres­sou o seu total “repú­dio e indig­nação quanto à nomeação anti­democrática e pre­con­ceitu­osa real­izada pelo Con­gresso Nacional”. Para o Fórum, as indi­cações “foram com­ple­ta­mente arbi­trárias, sem diál­ogo com a sociedade civil orga­ni­zada com atu­ação neste campo” e priv­i­le­gia­ram “setores con­ser­vadores (inclu­sive empresários do setor) e lig­a­dos às igre­jas, com claro favorec­i­mento a cidadãos com relações pes­soais com o pres­i­dente do Con­gresso Nacional”, senador José Sarney.

Pos­tura “desre­speitosa e antidemocrática”

Já a dep­utada Luiza Erun­d­ina divul­gou nota da Frente­com crit­i­cando a forma como a matéria foi aprovada, já que a sessão foi con­vo­cada com um único ponto de pauta — o Pro­jeto de Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias. “O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem dis­cussão e à rev­elia da maio­ria dos par­la­mentares, provavel­mente com o con­hec­i­mento ape­nas dos líderes de ban­cadas pre­sentes à referida sessão”.

“Con­siderando tratar-se de uma questão de grande inter­esse da sociedade e que con­sta da agenda de tra­balho da Frente­com que, inclu­sive, encam­in­hou em fevereiro de 2012 ao Pres­i­dente do Senado indi­cação de nomes da sociedade civil para com­por o con­selho, sem ser aten­dido, man­i­fes­ta­mos nosso vee­mente repú­dio pela forma desre­speitosa e anti­democrática como o pres­i­dente do Senado tra­tou, neste caso, os par­la­mentares e rep­re­sen­tantes de mais de cem enti­dades da sociedade civil que inte­gram a Frentecom”.

O esvazi­a­mento do CCS

O golpe na indi­cação dos mem­bros do CCS só con­firma o desprezo dos par­la­mentares por esta impor­tante instân­cia e a forte influên­cia dos barões da mídia no Poder Leg­isla­tivo. Pre­visto na Con­sti­tu­ição, o con­selho é um órgão aux­il­iar do Con­gresso Nacional. Ape­sar de reg­u­lado em 1991, ele só foi insta­l­ado em 2002, após um acordo que per­mi­tiu uma mudança con­sti­tu­cional para entrada do cap­i­tal estrangeiro nos veícu­los de comu­ni­cação. O Con­selho só teve duas com­posições, entre 2002 e 2006. Na prática, ele sem­pre foi esvaziado.

A nova com­posição do CCS conta com 13 inte­grantes tit­u­lares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei 8.389/1991, que reg­u­la­menta o órgão. Entre out­ras funções, ele deve avaliar as final­i­dades educa­ti­vas, artís­ti­cas, cul­tur­ais e infor­ma­ti­vas da pro­gra­mação das emis­so­ras de rádio e TV; anal­isar questões lig­adas à liber­dade de man­i­fes­tação do pen­sa­mento, da cri­ação, da expressão e da infor­mação; anal­isar questões rel­a­ti­vas à pro­priedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comu­ni­cação social e out­orga e ren­o­vação de con­cessão, per­mis­são e autor­iza­ção de serviços de radiod­i­fusão sonora e de sons e ima­gens. Alguém acred­ita que o CCS cumprirá suas funções?

Fonte Blog do Miro

19 de julho de 2012

Da mobilização popular nasceu a Defensoria Pública em Santa Catarina

Resgatando fatos para que tenhamos a certeza de que foi a mobilização popular e não a vontade do Governador e dos deputados que criou a Defensoria Pública em Santa Catarina. Reproduzo artigo do diretor do SINJUSC, Alessandro Píckcius.
Gibi sobre a Defensoria Pública lançado
em 2009
Por Alessandro Pickcius - Muitos não acreditavam, mas valeu a pena correr em busca das assinaturas para a criação da Defensoria Pública. Foram mais de 50 mil coletadas em todo o Estado. Foram muitos debates e reuniõesUma caravana cortou o território catarinense promovendo o debate sobre a necessidade da Defensoria Pública. 

Os contrários diziam que o modelo privado era melhor e constitucional. O STF, no entanto, disse que o modelo privatista era inconstitucional. Ficaram calados e tiveram que criar para respeitar a nossa Constituição Federal. 

Um deputado desinformado usou uma analogia medíocre entre o número de defensores públicos da União e os 60 cargos criados para a Defensoria Pública no Estado. Não sabe ele que a demanda de processos da Justiça Estadual em comparação a Justiça Federal é muito maior. Quem sabe ele comece a visitar os Fóruns de Santa Catarina.

Por enquanto, o número de defensores públicos ainda é pequeno, porém é um começo e a pressão popular fará com que o Governo comece a olhar para a população e garantir uma assistência jurídica às pessoas que não têm como pagar um advogado.

A luta pela instalação da Defensoria Pública não é de agora. Já em 2004, durante o 3º Congresso dos Servidores do Judiciário Catarinense, realizado, em Chapecó, a professora Maria Aparecida Caovilla já falava da importância da criação da Defensoria Pública em solo catarinense. Naquele momento os servidores do judiciário catarinense aprovaram como resolução do Congresso a luta pela Defensoria Pública.

Em 2009, o SINJUSC produziu um Gibi explicativos sobre a Defensoria Pública. Com uma linguagem fácil, foi distribuído para população conhecer a sua importância e o que faz um defensor público.

Foram realizadas reuniões com a pastoral carcerária, da saúde e da criança e outras tantas entidades, destacando-se o curso de Direito da UNOCHAPECÓ. Todos tiveram papel fundamental nessa grande tarefa de colher assinaturas. O Movimento pela Criação da Defensoria Pública desenvolveu intenso trabalho, passando em salas de aula nas Universidades, entregando milhares de gibis.

Em todos os Fóruns, as trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário Catarinense ajudaram a colher assinaturas no abaixo-assinado que foram incorporadas ao projeto de iniciativa popular entregue na Assembléia Legislativa do Estado no dia 30 de junho de 2010. Esse movimento ganhou força e fez pressão para que a Defensoria Pública fosse criada em Santa Catarina.

Parabéns a todas e a todos que lutaram, debateram e assinaram exigindo a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Agora vamos continua a luta para ampliar a Defensoria em todas as comarcas, para um atendimento melhor aos catarinenses. O público tem que ser do público!

Alessandro Pickcius é Secretário do Sinjusc.

18 de julho de 2012

Deputados aprovam Defensoria Pública em Santa Catarina


A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de hoje a Emenda Constitucional que cria a Defensoria Pública de Santa Catarina e o Projeto de Lei Complementar nº 16/12, que dispõe sobre sua organização e funcionamento.

Deputados da oposição ao Governo Estadual tentaram acrescentar ou modificar artigos tanto na Emenda quanto no Projeto de Lei, mas foram derrotados em todas as votações.

A Defensoria Pública deverá estar funcionando obrigatoriamente em março do ano que vem. Este foi o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que Santa Catarina implemente esse serviço aos cidadãos. Os governos descumpriam a Constituição Federal, segundo o Supremo Tribunal, desde 1988.

Nos primeiros anos da última década, um movimento que reuniu representações da sociedade, e entre elas o SINJUSC, coletou 50 mil assinaturas de eleitores catarinenses e apresentou um Projeto de Lei popular. O governador Raimundo Colombo e a bancada governista desprezaram a iniciativa do povo.

O Governo apresentou um texto para a Emenda e para o Projeto de Lei sem levar em conta as centenas de debates realizados no Estado, que foram traduzidos em um texto que implementava a Defensoria Pública.

O projeto governista aprovado nesta quarta prevê que a Defensoria Pública terá 21 núcleos e 60 cargos de defensores – a oposição queria 300 -, que serão providos no primeiro concurso público. (Com informações da Assembleia Legislativa)

13 de julho de 2012

Posse da nova direção da TV Floripa

Rinaldo de Souza do SINERGIA é o novo Coordenador Geral. Foto: Rubens Lunge
O auditório do Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC ficou lotado para a posse da nova diretoria da TV Floripa na noite desta quinta-feira, 12 de julho.

Representantes, de entidades, sindicatos e outros movimentos sociais participaram do início da gestão 2012/2014, que tem como coordenador-geral Rinaldo Irineu de Souza, do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (SINERGIA). 

Na oportunidade duas novas entidades se filiaram à emissora: A Associação Catarinense de Estudantes – UCE e o Instituto Contato.

Além do coordenador-geral, foram empossados os outros membros da Direção Executiva: 
- coordenador-adjunto Cláudio Del Prá Netto, presidente do SINJUSC; 
- secretária-geral, Janete Vieira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio-ambiente (SINTAEMA); 
- coordenador financeiro e de patrimônio, Alessandro Pickcius, do SINJUSC; 
- coordenador de Operações, Jerry Conceição, do SINERGIA, 
- coordenador de Cultura e Comunicação Social, Caio Rubens Teixeira, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC). 

Também assumiram os integrantes do Conselho de Programação e do Conselho Fiscal, e os seus suplentes.

Participaram do evento membros da Associação de Juízes para a Democracia, da União Brasileira de Mulheres, União Catarinense de Estudantes, diversos sindicatos, representantes parlamentares e apoiadores da Democratização da Comunicação.

A TV Floripa é uma emissora comunitária de Florianópolis, fundada em maio 1998. Em janeiro de 2005, iniciou a produção de programas próprios, como o jornalismo comunitário, com foco na promoção da cidadania. Ela está instalada no primeiro andar da sede do SINJUSC.

Mantida por uma associação de entidades, não tem fins lucrativos e busca uma maior participação da sociedade na televisão brasileira, abrindo espaço para aqueles atores sociais que não encontram espaço em outros meios de comunicação.

A TV Floripa tem programação de 24 horas, pelo canal 4 da NET, e é transmitida também pela internet no endereço http://www.tvfloripa.org.br/ (no link ao vivo). Fonte: Sinjusc - Rubens Lunge.


Ex-coordenador Volnei Rosalen que não pode estar presente
deixou mensagem gravada em vídeo

Rinaldo de Souza do SINERGIA ao lado dos representantes
do SINTRAJUSC e do SINDSAÚDE
Novos associados: Instituto Contato e UCE


12 de julho de 2012

Depois de críticas, projeto da Defensoria Pública recebe modificações na CCJ

Após a audiência pública realizada na terça-feira, (10) quando recebeu fortes criticas, o projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina foi modificado pelo relator na CCJ, Deputado José Nei Ascari (PSD).

Recebeu nove emendas do próprio relator que acatou ainda outras dez da Bancada do PT na Assembléia. Foram ampliadas as cidades que terão núcleos regionais de 13 para 21 e o número de defensores de 20 para 60.

O projeto, no entanto está longe do ideal inclusive no quesito autonomia. Toda a administração superior, ou seja, Defensor geral, subdefensor geral e corregedor geral continuam sob a tutela do executivo, e serão nomeados pelo Governador.

Uma das emendas acatadas suprimiu o parágrafo primeiro, do artigo 2º, que dispensava a comprovação de hipossuficiência quando a renda familiar fosse inferior ao menor valor do salário mínimo regional. A nova redação dispõe que a Defensoria Pública deve atender a todo cidadão que comprove não ter condições financeiras de arcar com as custas judiciais.

Também foi retirado do texto o parágrafo único do artigo 3º, considerado desnecessário. Este trecho explicitava que “a Defensoria Pública não prejudicará o exercício da advocacia privada, limitando-se ao atendimento daqueles que estão absolutamente impossibilitados de contratar advogado”.

Outra emenda modificou o teor do artigo 24, eliminando a preferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da celebração de convênios com órgãos e instituições públicas ou privadas.

No entanto o relator manteve no artigo 56 a prerrogativa de que o Defensor Geral, assim como o subdefensor e o corregedor, sejam nomeados pelo Governador do Estado. O mandato será de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período, desde que seja previamente aprovado pelo Legislativo.

O Estado terá o prazo de três meses, a partir da promulgação da lei, para realizar concurso público para contratação de profissionais que atuarão na Defensoria Pública.

No início da semana, durante a realização de Audiència Pública que discutiu o assunto na Comissão de Constituição e Justiça o projeto apresentado pelo governo foi duramente atacado pelos representates da Defensoria Públicada União, entidades e sociedade.

A principal crítica diz respeito a não implementação da Defensoria Pública nos moldes apresentados pelo Projeto de Lei de iníciativa popular proposto pela sociedade após a coleta de 45 mil assinaturas e que tramita na Alesc há dois anos. A proposta popular foi abandonada.

Deputados, promotor e defensor público formaram a mesa oficial da audiência pública, que defendeu o projeto enviado pelo procurador-geral do Estado João dos Passos. A representação da sociedade civil ficou na plateia masn não se furtou em fazer pessadas críticas ao projeto.

O PLC segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho. A previsão é que seja votado em plenário na próxima semana – a última de atividades parlamentares no mês de julho. Com informações do site da Alesc e do Sinjusc.

9 de julho de 2012

Nova direção da TVFloripa toma posse dia 12

Eleitos: Rinaldo Irineu de Souza do Sinergia (terceiro a apartir
da direita) é o novo Coordenador Geral
A nova diretoria da TV Floripa, canal 4 da NET será empossada para uma gestão de dois anos na próxima quinta-feira 12 de julho, às 19 horas no auditório do SINJUSC, localizado na Av. Mauro Ramos, 448, Centro, Florianópolis, mesmo endereço onde funciona a emissora.

O cargo de coordenador geral será ocupado por Rinaldo Irineu de Souza, do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região – Sinergia.

Além do coordenador Geral foram eleitos outros 5 membros da executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Programação da TV. A eleição ocorreu no dia 6 de julho na sede da TVFloripa e contou com a presença de representantes das entidades que compõem a Associação de mantenedores da emissora.

A TVFloripa, o Canal Comunitário de Florianópolis é a pioneira das emissoras comunitárias em Santa Catarina. Fundada em maio 1998, sua programação foi ao ar pela primeira vez em dezembro de 1997.

Em janeiro de 2005, inicia a produção de programas próprios, como o jornalismo comunitário, com foco na promoção da cidadania. Os programas terceirizados completam a grade da emissora.

Recentemente se mudou para o endereço atual no 1º andar da Sede Escola do SINJUSC onde foram instalados estúdio, sala de produção e administrativo, tudo num ambiente especialmente criado para o funcionamento da emissora. Neste período passou a transmitir em sinal digital melhorando a qualidade e atingindo um publico maior.


TV Floripa é uma televisão comunitária mantida por uma associação de entidades, formada basicamente por sindicatos. Não tem fins lucrativos e busca uma maior participação da sociedade na televisão brasileira, abrindo espaço para aqueles atores sociais que não encontram espaço em outros meios de comunicação.

A emissora é plural e democrática, dando voz e vez a todos os setores da sociedade, nas suas diversas manifestações. É uma instituição sem fins lucrativos e reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.


A TV Floripa tem uma progrmação de 24 horas e é transmitida também pela internet no endereço http://www.tvfloripa.org.br/ (no link ao vivo).

Trabalhadores terceirizados do TJ ameaçados de demissão


Presidente do Sinjusc, Claudio Del Pra Netto pede providências
ao o juiz de 2º Grau, Saul Steil do Tribunal de Justiça
Foto: Rubens Lunge
O Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC protocolou na semana passada, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oficio com um pedido de providencias a respeito da ameaça de demissão de trabalhadores terceirizados das empresas Liderança e Plansul que atuam no TJ.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados SINDPD-SC, os trabalhadores ameaçados são os mesmos que, ligados a empresa RBM, atuavam sem carteira assinada no arquivo do TJ. Pedidos idênticos foram protocolados também no Ministério Público do Trabalho e na Assembléia Legislativa.

Em fevereiro desse ano, veio à tona uma denuncia de trabalhadores da Empresa RBM atuando sem vínculo empregatício no Arquivo Central do TJ. O caso foi inclusive, tema de audiência pública na Assembléia Legislativa em maio da qual participaram, representando o TJ, o juiz de 2º Grau, Saul Steil e o assessor da presidência, Júlio Ferreira de Melo.

A partir disso, esses trabalhadores reunidos, e que estavam tendo seus direitos trabalhistas lesados passaram a ingressar com ações trabalhistas contra a RBM. Ocorre que estes mesmos trabalhadores atuam no arquivo do TJ também para outras duas empresas terceirizadoras, Liderança e Plansul, que em atitude de retaliação, conforme relatado, ameaçam de demissão aqueles que insistirem em dar continuidade aos processos contra a empresa RBM.

No ofício protocolado no gabinete do Juiz, Saul Steil, endereçado ao presidente do TJ desembargador Cláudio Dutra o SINJUSC pede que o Tribunal atue diretamente na garantia dos direitos dos trabalhadores ameaçados.

Solicitações idênticas foram entregues ao Promotor do Ministério Público do Trabalho, Sandro Sardá e à Deputada Angela Albino que presidiu a Audiência Público na Alesc onde o assunto foi discutido. Fonte: Sinjusc

4 de julho de 2012

Alesc discute Defensoria Pública dia 10

Santa Catarina não tem!
A Assembléia Legislativa vai realizar no próximo dia 10 de julho, às 9h no Plenarinho da Alesc, uma audiência Pública para discutir a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. A decisão foi tomada pelos deputados durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça onde tramitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema.

Depois da Audiência Pública a questão deve ser deliberada em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 17 de julho antes de seguir para o plenário.

Gibi da Defensoria Pública

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Defensoria Pública deva ser implantada no estado, o único do país que não dispõe desta modalidade de assessoria jurídica, até o dia 14 de março de 2013. As matérias em tramitação (PEC e PLC) são de origem do Executivo.

O PLC prevê a criação de 60 cargos de defensores públicos, com salário inicial de R$ 10.200,00; 50 cargos de analista técnico, com salário de R$ 4.200,00; 40 cargos de técnico administrativo, com salário de R$ 2.400,00; e seis cargos comissionados.

O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina faz criticas a proposta do executivo. Na avaliação do movimento o Governo do Estado pretende deter o controle sobre a Defensoria Pública, restringindo inconstitucionalmente sua autonomia orçamentária e financeira e colocando a OAB/SC como conveniada principal.

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC - Sinjusc, uma das organizações da sociedade civil que atuam pela instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a proposta do governador Raimundo Colombo pode deixar a instituição sem concurso público por vários anos e não se constituir efetivamente como um órgão democrático e autônomo.

O movimento social terá papel fundamental na defesa de uma Defensoria Pública com base nos debates acumulados nos últimos anos pela iniciativa popular. O Sinjusc defende que a Defensoria Pública seja um instrumento de avanço do Estado em relação à garantia dos direitos dos cidadãos.

Na assembléia os deputados também se movimentam e apresentam emendas. Moacir Sopelsa (PMDB), Neodi Saretta (PT) e Antônio Aguiar (PMDB), criaram adendos instituindo sedes também nos municípios de Concórdia, Curitibanos e Canoinhas. Na tribuna, o deputado José Milton Scheffer (PP) pediu a inclusão da cidade de Araranguá aos 13 núcleos regionais já estabelecidos.

O projeto original do Governo prevê núcleos em: Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

A assessoria do PT adiantou que a bancada planeja fazer pelo menos 25 emendas ao PLC e cinco à PEC, para aproximar a defensoria catarinense do modelo federal e ampliar a atuação do órgão além das 13 cidades-sede. Com informações do site da Alesc e Sinjusc.

3 de julho de 2012

Duas capas, duas medidas

A primeira é do dia seguinte a Convenção do PMDB. A segunda é do dia seguinte a Convenção do PCdoB.