30 de novembro de 2012

Terceirização ‘rouba’ direitos dos trabalhadores

Em relação a um empregado efetivo, o trabalhador terceirizado ganha até 50% menos, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.

Essa relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em debate nesta terça-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Inserida no processo de transformações no mundo do trabalho, a terceirização teria como função dar maior agilidade produtiva e competitividade às empresas, as quais, ao invés de manterem quadros para todas as funções, contratariam prestadoras de serviços para realizar suas atividades meio.

No entanto, os especialistas ouvidos na CDH dizem que a prática da terceirização no Brasil tem servido para reduzir custos e aumentar lucros das empresas, à custa de redução salarial e desobrigação quanto a direitos trabalhistas.

– Uma coisa são os conceitos e outra coisa é a prática. A terceirização é a principal ferramenta de precarização no mercado de trabalho brasileiro, de surrupiamento dos direitos dos trabalhadores – afirmou Marcelo Campos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Calote

Um problema recorrente nesse tipo de contratação, conforme Helio Gherardi, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é o descumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, ao final dos contratos.

– Os trabalhadores têm carteira assinada pela empresa terceirizada, que assim que termina o contrato, desaparece. Eles entram com processos, procuram os donos, que não são encontrados, porque são de estados diferentes – frisou.

Para a maioria dos participantes do debate, a responsabilidade pelo trabalhador não deve ser apenas da prestadora de serviço que o contratou, mas deve ser partilhada pela empresa que contratou os serviços.

– Manter a responsabilidade subsidiária e não a responsabilidade solidária remonta há dois mil e doze anos atrás, transformando a tomadora de serviços em verdadeiro Pôncio Pilatos, lavando as mãos em relação aos direitos dos trabalhadores – disse Gherardi.

Único representante dos empregadores no debate, José Américo Leite Filho, diretor da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), discorda. Para ele, é a prestadora que contrata o trabalhador, devendo ela assumir todas as responsabilidades trabalhistas.

Marco legal

Em sua apresentação aos senadores, José Américo defendeu projetos de lei que tramitam no Congresso com o propósito de definir um marco legal para a prestação de serviços no país, como o PL 4330/2004 e o PL 951/2011, ambos em exame na Câmara.

– Os projetos devem oferecer segurança jurídica para que possamos atrair investimentos cada vez maiores no setor de serviços, pois é esse setor que vai gerar os empregos no futuro – afirmou o diretor da Febratel.

Em sentido oposto, Daniela Varandas, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, manifestou preocupação com novas normas contidas nesses projetos de lei.

– Sob a pretensa justificativa de redução de custos, essas proposições legislativas trazem grande retrocesso, pois buscam diminuir direitos históricos dos trabalhadores – disse, ao criticar o PL 4330/2004 por permitir a terceirização nas atividades fim da empresa.

Também o PL 951/2011, chamado de Simples Trabalhista, foi criticado pela maioria dos debatedores. Para Helio Gherardi, por exemplo, o projeto de lei "aniquila" com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o auditor fiscal Marcelo Campos, o Simples Trabalhista vai na contramão de proposições com a PEC 478/2010, que amplia direitos aos empregados domésticos, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados esta semana.

De acordo com Vera Lêda de Morais, presidente da Nova Central do Distrito Federal, e Joilson Antônio Cardoso, secretário de Políticas e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o país precisa de normas legais que impeçam os desvios verificados no mercado de contratações terceirizadas.

– Com a terceirização está surgindo uma modalidade de "corretagem" no mercado de trabalho, que é a comercialização de vagas de emprego – disse Vera Lêda, ao denunciar cobrança ilegal feita ao trabalhador que disputa um posto de trabalho nas empresas de prestação de serviços no DF.

Acidentes

Estatísticas referentes a acidentes de trabalho confirmam as condições inadequadas enfrentadas pelos terceirizados, conforme José Augusto da Silva Filho, diretor da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest). Ele informa que, de cada dez trabalhadores acidentados no Brasil, oito são terceirizados.

A falta de proteção ao prestador de serviço também foi confirmada por Maximiliano Garcez, membro da Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas.

– No setor elétrico, a taxa de mortalidade entre terceirizados é de 47,5 a cada 100 mil trabalhadores, enquanto dos trabalhadores diretos é de 14,8, ou seja, a taxa de mortalidade dos terceirizados no setor é 3,21 vezes maior – frisou.

Para Garcez, a terceirização transforma o trabalhador em mercadoria, "que se pode alugar, vender e, quando não se quer mais, jogar fora." Fonte Senado Federal

Número de greves no ano passado foi o maior desde 1997

O número de greves registradas no ano passado no país atingiu 554 ante 446 em 2010, o que significa crescimento de 24%. A quantidade de paralisações também é a maior desde 1997, quando ocorreram 631. Além disso, a maior parte dos movimentos grevistas em 2011 ocorreu no setor público: 325, ante 227 no setor privado.

Os dados fazem parte do estudo Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A conclusão da pesquisa é que o crescimento da quantidade de greves está relacionado à crise econômica internacional.

Na esfera pública, prevaleceram as greves em âmbito estadual (145 ocorrências), seguida pela municipal (109), e federal (33). Já no setor privado, a indústria foi o segmento que liderou em quantidade de movimentos: foram 131, seguida pelo segmento de serviços com 91 e pelo comércio com três.

Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais, José Silvestre, há um fator preponderante para esse crescimento, associado ao desaquecimento da economia como reflexo da crise internacional. Ele observou que, em 2010, o Brasil tinha experimentado um crescimento de 7, 5% no Produto Interno Bruto (PIB), percentual que caiu para 2, 7%, no ano passado.

“O caráter da greve muda de acordo com o contexto da conjuntura econômica”, disse o economista. Ele lembrou que, sempre em momentos de crescimento econômico mais robusto, a tendência é haver redução das paralisações, já que as negociações de ganhos salariais tendem a facilitar o alcance das reivindicações.

Os movimentos, nesses casos, segundo ele, quando ocorrem são mais propositivos. Ou seja, têm origem em pleitos que defendem a manutenção de conquistas ou ampliação das mesmas, melhores condições de saúde e segurança no trabalho. Em situação inversa, com cenário econômico desfavorável, as greves surgem com características defensivas, contra quebra de cláusulas de acordo coletivo, por exemplo.

Silvestre informou que, no ano passado, quase a metade (49%) das 196 mobilizações do funcionalismo pública ocorreu com servidores estaduais, em greves que duraram mais de 100 dias, citando como exemplo a paralisação na área da educação de Minas Gerais e na Bahia. Já no ano anterior, foram os servidores municipais que lideraram com 52% dos movimentos. Fonte: Marli Moreira - Agência Brasil via Sintrafesc

Expectativa de vida do brasileiro chega a 74 anos e 29 dias

A expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74 anos e 29 dias em 2011, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos, a taxa avançou em média 4 meses por ano. Com base no Censo, o órgão constatou que o brasileiro ganhou 3 meses e 21 dias de esperança de vida em 2011, em relação à taxa verificada no ano anterior, de 73,76 anos. Na comparação com 2000, o ganho foi de três anos, sete meses e 29 dias. Via Fecesc.

29 de novembro de 2012

Remédio ou Veneno?

Nota do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina, Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina e Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a Greve dos Servidores Públicos Estaduais da Saúde.

Nós Farmacêuticos mais do que qualquer outro profissional da saúde sabemos que a diferença entre remédio ou veneno esta na dose. Um remédio portanto pode ser também uma arma mortal, pois vejamos o que acontece hoje na Europa, a receita(austeridade, retirada de direitos, diminuição do papel do Estado, etc..) velha conhecida do povo Brasileiro, hoje esta destruindo aceleradamente o tecido social do velho continente, a Espanha, país onde o Governador do Estado de Santa Catarina por mais de uma vez foi realizar seus cursos de Formação Politica, podemos dizer que é hoje o país mais seriamente intoxicado, correndo o risco inclusive de sofrer amputações com fortalecimento de movimentos separatistas.

Tanto na Espanha como no Brasil, existe um antídoto: a Luta do Povo. Portanto, as entidades que representam os Farmacêuticos de Santa Catarina, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina e Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina não poderiam deixar de manifestar sua total solidariedade aos Trabalhadores da Saúde do Estado e sua pauta de reivindicações.

Os trabalhadores da saúde no Estado de Santa Catariana, entre quais mais de 300 farmacêuticos, vem operando verdadeiros milagres ao longo dos últimos anos. São eles, os trabalhadores e não os aparelhos, que mantém uma parte importante do SUS catarinense ainda respirando. Tudo isso submetidos a salários baixos e condições precárias de trabalho, com jornadas extenuantes, responsabilidades técnicas e dedicação exclusiva não reconhecidas.

Nós, Farmacêuticos, dedicamos parte considerável de nossa formação a compreender os Mecanismos de Ação das Drogas. Agora no Século XXI, a biotecnologia, particularmente a imunologia, nos traz importantes avanços. Os Mecanismos de Ação dos anticorpos tem proporcionado a cura de doenças como o câncer. É o sistema de defesa mais uma vez, como no soro antiofídico, nos ensinando a defender a vida.

Para defender a vida, o Povo Brasileiro foi generoso, e um dos mais generosos do mundo, ao prever em sua constituição que “Saúde é um Direito de Todos e Dever do Estado”. O SUS, que é Lei por obra e ação do Povo Brasileiro, encara de frente as propostas liberalizantes de algumas “Escolas” espanholas.

Quando o assunto é vida ou morte, devemos colocar nosso conhecimento, na área que for, na defesa da vida. O antídoto para manter vivo os direitos do Povo é a luta e a solidariedade entre os trabalhadores.

Por isso, diante da Greve da Saúde em Santa Catarina, o SINDFAR-SC E O CRF-SC e a FENAFAR apelam ao Governador do Estado para que reabra as negociações. Caso contrario, entenderemos que o problema não está em ajustar a dose do remédio, mas na intenção de aplicar veneno.

Fernanda Mazzini – Presidente SINDFAR-SC
Hortencia Salett Muller Tierling – Presidente CRF-SC
Ronald Ferreira dos Santos – Presidente FENAFAR

Greve da saúde unificou a classe trabalhadora na luta

Por Marcela Cornelli, jornalista (texto e fotos)

A um dia da Novembrada – manifestação popular contra o Regime Militar, ocorrida em Florianópolis no dia 30 de novembro de 1979–, completar 33 anos, movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras, centrais sindicais, movimento estudantil, parlamentares e partidos políticos de esquerda, realizaram no Centro da Capital catarinense um emocionante e forte ato na manhã dessa quarta-feira (28/11).

Diante da intransigência do governo do estado, comandado pelo governador Raimundo Colombo (PSD), que não negocia com os trabalhadores da Saúde em greve há mais de um mês, entidades dos movimentos sindical e social, realizaram uma assembleia e uma manifestação exigindo a reabertura de negociação imediata com a categoria.

Os manifestantes, entre eles trabalhadores da Saúde, bancários, servidores públicos federais e do transporte urbano, se reuniram na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa do Estado, com apoio das entidades sindicais e diversos movimentos entre eles o MST e as Brigadas Populares.

Logo após a Assembleia e o ato, saíram em passeata até o Ticen (Terminal de ônibus do Centro). Os motoristas e cobradores paralisaram os ônibus por mais de uma hora para apoiar a greve da Saúde. Paralelamente a isso, os trabalhadores bancários, que estavam mobilizados devido a um ato nacional da categoria, também paralisaram as atividades e as escolas da grande Florianópolis também pararam por 40 minutos. Todos movidos pela solidariedade à greve da Saúde. Exemplo magnífico de que é possível uma unidade da classe trabalhadora e que é urgente que isso aconteça.

Foi como se um gigante adormecido acordasse Floripa, que tanto tem sofrido com os ataques do capital. Foi um levante, um Já Basta! pelas ruas da cidade. A massa fechou o Ticen, os bancos pararam e a rede estadual de ensino apoiou a luta. Não há palavras para descrever esse ato histórico que aconteceu em Florianópolis na manhã de hoje.

Talvez um dos maiores fatos políticos encabeçado pelos trabalhadores e sindicatos dos últimos tempos, desde a Revolta da Catraca com o Movimento Passe Livre à frente em 2005 e a forte greve dos motoristas e cobradores atingindo 100% de paralisação em maio desse ano.

Uma demonstração de que a unidade e as grandes lutas estão voltando pra Floripa. Ninguém aguenta mais a opressão do governo Colombo (PSD), que, desde que assumiu, tem realizado um desgoverno no Estado, uma incapacidade de resolver os problemas de segurança, saúde (que segundo ele seria sua prioridade número 1, 2 e 3) e educação e dialogar com os trabalhadores.

O soldado Marcos Prisco, perseguido politicamente na greve dos policiais na Bahia em fevereiro desse ano estava presente no ato. “Não recuamos, conseguimos nosso reajuste e a retirada dos processos criminais contra os trabalhadores. Os companheiros que haviam sido presos foram soltos e mostramos ao governo do PT da Bahia a força dos trabalhadores”, disse emocionado e incentivando os trabalhadores da Saúde a permanecerem na luta.

“Vocês estão fazendo o que todos os trabalhadores deveriam fazer. Estão na luta. Não estão se curvando para os carrapatos que estão agarrados no poder”, disse o Assessor do Sintraturb, Ricardo Freitas.

A deputada Estadual Ana Paula Lima (PT) disse que “o único culpado pela Greve é governo do estado, que não negocia com os trabalhadores”. Ela participou juntamente com demais parlamentares em visitas no dia anterior aos hospitais do estado para ver as condições em que as unidades se encontram.

O deputado Volnei Morastoni, também do PT, disse que solicitará mais uma audiência pública para tratar da Saúde no Estado. “O Estado tem recursos sim para atender as reinvindicações da categoria”, afirmou.

O deputado Amauri Soares do PDT falou que os patrões temem a solidariedade da classe trabalhadora. E que a unificação das lutas se faz necessária.

Bruno Mandelli, do DCE da UFSC, lembrou da participação importante de Santa Catarina na Novembrada e que este movimento contribuiu para a derrubada da Ditadura. Disse ainda que o movimento estudantil é solidário à greve na Saúde.

Daniel Silveira Ramos, da CSP-Conlutas, ressaltou as lutas internacionais dos trabalhadores que estão se levantando em vários países e defendeu a unidade da classe trabalhadora do Brasil e do mundo. “Os governos temem a classe trabalhadora unida”.

Anna Julia Rodrigues da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que está na hora de todos os servidores públicos estaduais se unirem em uma campanha pedindo o “Fora Colombo”, sendo que este já demonstrou total incapacidade de governar o Estado.

Durante a manifestação, o Comando de Greve do SindSaúde recebeu uma ligação dizendo que agora o governo quer conversar, mostrando que somente a luta pode mudar a realidade da classe trabalhadora oprimida.

Após a manifestação e um almoço coletivo no acampamento em frente à Alesc, os trabalhadores seguiram de ônibus até o Centro Administrativo na SC 401, que foi palco de ataques aos sindicalistas na última segunda-feira, para realizar mais um ato e aguardar a abertura das negociações.

E como diria Mauro Iasi, “há quando os trabalhadores perderem a paciência...”. Quando os trabalhadores perderem a paciência, um mundo lindo nos espera! Fonte: SindSaúde

PT se acovarda diante da mídia

Artigo de

Determinada pela presidência do PT, a decisão do deputado Odair Cunha (MG), relator da CPI do Cachoeira, de deixar de indiciar cinco jornalistas suspeitos de ligação com o crime organizado – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de abdicar da sugestão de que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem causado indignação entre a militância petista, apoiadores do governo e cidadãos preocupados com o atual estágio das relações entre política, mídia e Justiça no Brasil.

Instalada a duras penas, a CPI representou uma rara oportunidade de promoção de uma investigação séria sobre as ligações entre mídia e crime organizado no país, a partir das para lá de suspeitas relações entre o criminoso condenado "Carlinhos" Cachoeira e a revista Veja. Tal oportunidade está perdida, e, embora a responsabilidade por tal retrocesso deva ser repartida com os demais membros da aliança governista – o PMDB, notadamente -, ele corrobora uma constatação que se difunde entre um número cada vez maior de pessoas: a de que, não importa o que a mídia apronte, o PT está acovardado e não reagirá.

Reação corporativa
Além da saraivada de ataques disparados pela imprensa, nos últimos dias, contra o indiciamento dos jornalistas – categoria profissional que, no Brasil, parece estar acima das leis – e do corporativismo extremado do Ministério Público em defesa de Gurgel, rondam o recuo petista ameaças menos ou mais veladas advindas do potencial supostamente explosivo da divulgação da correspondência entre o ex-presidente Lula e ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada na última sexta-feira pela Polícia Federal, com estridente alarde, mesmo para os padrões brasileiros.

Ainda que remota, a possibilidade de que Lula venha se candidatar a governador de São Paulo em 2014, com grandes chances de estabelecer hegemonia petista no município, no estado e no país, tem levado a mídia corporativa, linha-auxiliar do tucanato, a recrudescer as manifestações de ódio contra o ex-presidente, num exemplo claro do conflito de classes e de disputa de poder – e da posição que, neles, a mídia, que idealmente deveria buscar a imparcialidade, assume. Isso inclui, como índice de baixeza operacional da mídia, o desprezo pelo tratamento discreto da vida afetiva dos ex-presidentes da República, norma rigidamente seguida em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas que as presentes insinuações em relação a Lula e Rosemary mandam às favas. Neste momento, reside no fuçar de e-mails e telefonemas entre eles a "grande esperança branca" do conservadorismo brasileiro – uma aposta, a meu ver, fadada ao fracasso.

O caso Rosemary
Dadas as condições materiais tipicamente de classe média de Rosemary e a vagueza das acusações de tráfico de influência - ainda mais contra uma agente radicada em São Paulo, longe do poder concentrado no Planalto Central - não se deve descartar a hipótese de que, assim como ocorreu com Erenice Guerra, com Luiz Gushiken e com Orlando Silva, trate-se, ao final, de mais um factoide para abastecer a mídia de manchetes escandalosas contra Lula e o PT. O modo como os jornais têm tratado as perfeitamente aceitáveis duas viagens oficiais ao ano efetuadas pela ex-secretária na última década– chamando-as de "a volta ao mundo de Rosemary" – sugere exatamente isso.

Já vimos esse filme várias vezes, e a sensação de déjà vu é inevitável: se, ao final, a acusada for proclamada inocente, como aconteceu com os personagens citados, uma notinha escondida na página 11 será a compensação pela enxurrada de manchetes e reportagens televisivas. Os danos morais, a desqualificação pessoal, o tratamento como criminoso dispensado a quem é apenas suspeito, o direito de resposta, o ouvir o outro lado? São detalhes que, naturalmente, não requerem o instrumento anacrônico da Lei de Imprensa, que a sapiência e o espírito democrático reinantes no STF extinguiram. Deixemos tudo à autorregulação, como sugeria o saudoso Ayres Britto.

Ufanismo fora de lugar
Os entusiastas do governo nas redes sociais dedicam horas e horas, diariamente, a prognosticar um golpe de Estado iminente, a destilar seu ódio contra o STF e a rebater todas as bobagens tendenciosas que Ricardo Noblat e Reinaldo Azevedo escrevem – o que dá mais audiência a tais "blogueiros", provocadores profissionais a soldo dos interesses da plutocracia mediática. Se esses internautas direcionassem uma pequena parte de sua energia a fins mais concretos – como pressionar o governo que apoiam a confrontar a mídia venal e a cumprir os compromissos assumidos em campanha -, não só as possibilidades de ruptura institucional tornar-se-iam mais remotas, mas, entre outras áreas, seria outra a situação da saúde, da segurança pública e da educação (onde, conforme anunciado ontem, o Brasil ficou em 39o. lugar entre 40 países concorrentes no ranking do Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Profissionais, evidencia que desmistifica e contraria o discurso ufanista predominante nessa área durante as administrações petistas). Além disso, poderíamos ao menos vislumbrar a possibilidade de regular a ação da mídia de acordo com parâmetros éticos

Ao invés disso, temos um cenário em que, como resume um dos maiores estudiosos da mídia no país, Venício A. de Lima, "Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspoindente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas poúblicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país".

Paz sem voz não é paz, é medo

O fato de a arena comunicacional do país ser dominada por uma mídia corporativa que age de forma parcial e partidarizada, tendo como métodos rotineiros a desqualificação agressiva, o escândalo e a mentira é uma herança do capitalismo selvagem e do patrimonialismo que por décadas vigeu no país – açulados, na última década, pela perda progressiva de poder e pelo ódio de classes.

Já o fato de tal distorção antidemocrática permanecer ativa e impune durante uma década de administração federal petista é resultado da omissão, pusilanimidade e covardia - e, quem sabe, de interesses não confessos – que têm caracterizado a inação do Partido dos Trabalhadores no que concerne à sua relação com a mídia, na qual não se limita a apanhar calado: continua a encher as burras das editoras e corporações midiáticas que, suspeitas de conluio com o crime organizado, o atacam e à democracia.

Como assinala Saul Leblon, em artigo de leitura obrigatória, o petismo no poder parece resignado após assinar uma "pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação". Esse conformismo, que hoje desqualifica reputações, envenena o jogo político e deturpa o debate democrático, pode vir a ter consequências ainda mais graves, institucionalmente traumáticas, para o partido e, pior, para o país. E fica cada vez mais evidente que o PT nada fará contra o inimigo que alimenta. Via Blog do Miro

27 de novembro de 2012

Governo recebe sindicalistas e movimentos sociais com gás de pimenta

Por marcela cornelli, jornalista
Na tarde desta segunda-feira, dia 26 de novembro, cerca de 20 pessoas, representando entidades e centrais sindicais e movimentos sociais de Florianópolis que apoiam a Greve dos trabalhadores da saúde estadual, foram até o Centro Administrativo do Governo do Estado, na SC 401, tentar marcar uma audiência com o governo para tratar do impasse da greve que já dura mais de um mês.

Os sindicalistas e representantes dos movimentos sociais foram recebidos com truculência e gás de pimenta, sendo que três sindicalistas conseguiram entrar no prédio e os demais foram empurrados para fora e as portas do Centro Administrativo foram trancadas a chaves.

No dia 1º de novembro já havia sido protocolado um documento assinado pelas entidades solicitando uma audiência com o governo. Até o dia de hoje não havia resposta ao pedido e por isso as entidades foram pessoalmente cobrar do governador que receba os sindicatos, bem como o SindSaúde, para dialogar e apresentar proposta para as demandas do movimento.

Os sindicalistas que não puderam entrar ficaram do lado de fora em vigília esperando os três companheiros que entraram a serem recebidos. Depois de algumas horas esperando um dos sindicalistas que estava lá dentro veio dar um informe e foi impedido de voltar. Só entrou novamente devido a insistência dos manifestantes.

Um dos guardas se exaltou e empurrou uma das mulheres a dirigente sindical e presidente do Sindpd, Jeanine Santos Da Silva. Os demais dirigente sindicais saíram na sua defesa e foram atingidos com gás de pimenta, muitos ficando com olhos inchados e dificuldade de respirar.

Após a atitude arbitrária e vendo que os dirigentes sindicais não se dispersaram e insistiam em uma audiência, veio então a notícia de que o Coordenador Executivo de Negociação e Relações Funcionais do governo, Décio Vargas, iria receber as entidades apoiadoras do movimento no auditório da Secretaria de Estado da Administração, nesta sexta-feira, dia 30/11, às 10h30min. No entanto, o governo não aceitou a presença dos diretores do SindSaúde nessa reunião, mostrando intransigência e falta de disposição para o diálogo.

É triste e revoltante ver que uma trabalhadora e sindicalista precisou ser agredida para tal reunião ter sido marcada. Foi uma covardia, mas esperamos que nesta reunião o governo se sensibilize com a situação da greve e mostre vontade política de resolver o impasse, causado por ele mesmo, pois os trabalhadores só reivindicam o que lhes é justo, condições de trabalho e melhorias salariais. Nos hospitais faltam servidores e medicamentos o ano todo, mas o governo e a imprensa burguesa insistem em dizer que a culpa é da greve.

Todos os movimentos sociais e sindicais devem ficar atentos, afinal, se para solicitar uma audiência com o governo somos recepcionado com gás de pimenta, imaginem o que vem por ai nesse governo truculento e quem não cumpre suas promessas de campanha, como dizia que ia ter a saúde e as pessoas em primeiro lugar. Fonte: SindSaúde

26 de novembro de 2012

Seminário aponta caminhos para o audiovisual no Sul do Brasil

Produtores e profissionais dos três Estados têm encontro com a Ancine e Brde. Discutir e apontar linhas de investimento para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para o audiovisual é o assunto Seminário do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual na Região Sul (Prodav/Sul), que ocorre dias 26, 27 e 28 de novembro no Florianópolis Palace Hotel (Floph). Há previsão de verbas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que podem ultrapassar a casa dos R$ 600 milhões para todo o Brasil em 2013.

Mas para que os recursos sejam destinados, é necessário que as entidades representativas e associações de classe do setor planejem estratégias e trabalhem junto com as produtoras independentes. A parceria é no sentido de estimular a criação de projetos para que haja o desenvolvimento de cenário produtivo capaz de absorver o investimento do FSA. O seminário está sendo realizado com o objetivo de ampliar e profissionalizar a cadeia produtiva do audiovisual no Sul do Brasil.

Com o tema “Ideias, mercado e caminhos para o audiovisual”, as discussões serão desenvolvidas a partir de seis eixos: Formação técnica, artística e empresarial; Desenvolvimento de projetos e formatos audiovisuais; estímulo a conteúdos transmídia; Estímulo à organização de arranjos de produção local; Investimento em infraestrutura e tecnologias de produção; Fomento à produção de conteúdos (aplicação em editais públicos e fundos regionais); Investimento em infraestrutura de exibição, difusão, promoção e circulação dos conteúdos.

Participam do encontro representantes do Banco Regional do Extremo Sul (Brde), da Ancine e de entidades representativas do audiovisual do três Estados do Sul. Mas há também programação aberta ao público, como a apresentação do seminário, no dia 26, das 10 às 12 horas, no dia 27, às 19h30, com a palestra sobre o tema “Arranjo Produtivo Local (APL)”, com técnicos da Ancine, e o encerramento no dia 28, às 17h, com a presença de representantes dos governos do PR, RS, SC e Ancine/Brde.

Um dos efeitos provocadores do seminário é a lei federal 12.485, que tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional e foi aprovada em 2011. O dispositivo prevê que a que metade da cota nacional de programação para TVs a cabo seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão, abrindo um novo mercado nacional com uma demanda de 1.070 horas anuais de conteúdos nacionais e independentes inéditos.

Segundo Ralf Cabral Tambke, presidente do Santacine, já houve reuniões em Curitiba e Porto Alegre e o encontro em Florianópolis vai culminar com a elaboração de um documento final, contemplando as expectativas e necessidades do setor. O seminário é realizado em Florianópolis pelo Fundo Municipal de Cinema (Funcine), e é organizado também pela entidade em parceria com o Sindicato da Indústria do Audiovisual em Santa Catarina (Santacine) com o apoio da Ancine e Brde. Fonte: Funcine

21 de novembro de 2012

8º Congresso da ABCCom - Associação Brasileira de Canais Comunitários.

Nos dias 25 e 26 de novembro acontece em Brasília o 8º Congresso da ABCCom - Associação Brasileira de Canais Comunitários. Assista o vídeo convite:
 

20 de novembro de 2012

Abaixo-assinado: Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de SC em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade

Assine a Petição: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N31157

Os trabalhadores dos hospitais públicos estaduais estão em greve a fim de exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e saúde pública, gratuita e de qualidade para toda população. Por isso merecem todo o nosso apoio!

O povo não precisa de dados para saber que a saúde está um caos. A exploração cada vez mais intensa do trabalho, a falta de tempo e espaço para lazer e exercícios físicos, a má alimentação e outras condições precárias de vida têm deixado as pessoas cada vez mais doentes. Assim, as filas nos postos de saúde e hospitais não param de crescer.

Contudo, faltam médicos, enfermeiros, técnicos, equipamentos e medicamentos. Muitas pessoas viajam quilômetros de distância para a capital porque faltam hospitais de média e alta complexidade no interior do Estado. Enfim, muitas pessoas estão morrendo nas filas e os trabalhadores da saúde, em geral, estão sobrecarregados!

Esta situação é resultado da política privatista e desumana para a saúde. Há muito tempo, os sucessivos governos de Santa Catarina vem privatizando a saúde pública através das terceirizações da nutrição, da limpeza, dos laboratórios e outros serviços essenciais.

A saúde também está sendo privatizada através das chamadas Organizações Sociais (OSs). Trata-se de empresas privadas para as quais o governo do Estado está transferindo a gestão dos hospitais públicos. Já foram entregues seis unidades: Hemosc, Cepon, Samu, Hospital Infantil de Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste e Hospital Regional de Araranguá.

A desculpa é de que com a terceirização e a privatização o Estado economiza recursos. Isso não é verdade. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SC identificou que o governo estadual, em 2011 gastou R$ 312,55 milhões com terceirizações. Este valor representa um crescimento de 24,32% em relação ao ano anterior.

Em termos acumulados, entre 2007-2011 enquanto os gastos correntes do Estado cresceram 47,76%, as despesas com empresas terceirizados aumentaram 94,62%. Segundo o TCE, “a Diretoria de Controle da Administração Estadual – DCE, deste Tribunal, vem realizando frequentes auditorias na execução de contratos com terceirização nos diversos órgãos do Estado, nas quais, invariavelmente tem encontrado sérias irregularidades, não raramente evidenciando prejuízos ao erário estadual, decorrentes, dentre outros fatores, pela má gestão dos respectivos contratos.” (TCE, Relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado: exercício 2011, p. 1791).

Enfim, o governo está transferindo a gestão da saúde pública para empresas privadas (cujos sócios, muitas vezes, são ligados aos membros e partidos dos próprios governantes) que possuem um único objetivo: lucrar através do atendimento de planos privados, superfaturamento, trabalho precarizado dos servidores e diminuição da qualidade do atendimento à população.

Dentro dessa política de transferir dinheiro público para a iniciativa privada, agora o governo também pretende diminuir o salário dos servidores. Há mais de 20 anos, por falta de funcionários, os trabalhadores da saúde fazem hora extra (a chamada “hora plantão”). Atualmente, esse trabalho excedente corresponde até 75% do salário.

Recentemente, a Secretaria do Estado da Saúde (SES) do governo Colombo decidiu cortar a “hora plantão” sem aumento salarial, ou seja, a maioria dos servidores terá uma diminuição de até 75% da sua receita. Não precisa ser bom em matemática para deduzir que isso afetará a sobrevivência de suas famílias.

Diante disso, os trabalhadores da saúde – esta categoria que cotidianamente salva vidas, vira as noites e está exposta a todas as doenças e tragédias da vida humana – decidiram entrar em greve, depois de dois meses de tentativa de negociação e depois de dar mais 15 dias para o governo apresentar uma proposta. O que exigem estes companheiros? Que não tenha mais hora plantão (pois ela significa exploração), que se contratem mais funcionários para o melhor atendimento à população e que se incorpore ao salário uma gratificação.

No entanto, a proposta do governo até o momento vai a sentido contrário: aumentar a carga de trabalho para 42 horas semanais (desrespeitando a lei das 30 horas na saúde) e reprimir o SindSaúde, através da tentativa de ilegalização da greve e de multas que podem ultrapassar um milhão de reais.

O que o governo está fazendo com a saúde é desumano. Os trabalhadores não só tem direito de entrar em greve como estão corretos de lutar. A população precisa se solidarizar com estes companheiros. O seu apoio pode ser determinante para se obter uma vitória em mais esta batalha em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade! Abaixo a exploração dos trabalhadores! O povo unido, jamais será vencido! Assine esta moção de apoio!

Assinam este texto:
ACJM/SC - ANDES/UFSC - APRASC - CCLCP - CSP-CONLUTAS - DEP. EST. AMAURI SOARES - JCA - MAS - MST - SEEB - SINDASPI/SC - SINDPD/SC - SINDPREVS - SINTRATURB

6 de novembro de 2012

A Justiça em números

"O levantamento estatístico das atividades do Poder Judiciário relativo ao exercício de 2011, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, apesar dos investimentos em informatização, da criação de novas varas, da contratação de mais juízes e servidores e do aumento da produtividade da magistratura, os 90 tribunais de todo o País - o STF não entra na estatística - continuam abarrotados de processos, sem conseguir superar seus gargalos estruturais.

Verifica-se pelo estudo que continua crescendo a litigiosidade da sociedade brasileira. Em 1990, foram abertos 5,1 milhões de processos na primeira instância das Justiças Federal, Trabalhista e Estaduais. Em 2000, foram mais de 12 milhões. Em 2010, 24,2 milhões. E, no ano passado, o número de novas ações superou a marca de 26 milhões. Entre 2010 e 2011, a produtividade dos juízes e dos tribunais aumentou 7,4%..." (Fonte: O Estado de S. Paulo - Retirado do informe Advocacia Garcez)