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Reproduzo nota publicado na coluna VISOR do Diário Catarinense no dia 1 de novembro. NEPOTISMO: Enquanto isso, foi divulgado no site do Sindicato dos Servidores do Judiciário de SC ( www.sinjusc.org.br ) que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, exonerou a assessora Fernanda Galliza do cargo em comissão que ocupava no Fórum da Capital. A medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou prática de nepotismo na administração da corte. Fernanda é filha do diretor-geral do TJ, Sérgio Galliza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 20. Na mesma edição também foi dada publicidade à retirada do cargo em comissão que Sérgio Galliza, irmão de Celso, ocupava na assessoria de Planejamento do TJ .

Transcrevo nota da direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina - SINJUSC emitida nesta segunda-feira (25) depois que começaram a circular e-mails dos envolvidos no caso de Nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina fazendo acusações à direção do Sindicato e aproveitando-se da autoridade do cargo para tentar influenciar o resultado das eleições da entidade que acontecem no dia 4 de novembro. Nepotismo X Eleição Na última sexta-feira (22) passaram a circular pelo Estado mensagens enviadas pelo Diretor Geral Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Galizza e pelo ex-diretor de Engenharia, Celso Galizza, cujo objetivo final é, aproveitando-se da autoridade do cargo que ocupam ou ocuparam, tentar influenciar as eleições do SINJUSC e desqualificando a atuação da atual direção do Sindicato. Sobre isso, e, especialmente sobre o episódio de Nepotismo, a direção do SINJUSC considera importante lembrar: 1- Foi o CONSELHO NACIONAL DE ...

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que reconheceu a existência de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa catarina, o presidente, Desembargador José Trindade dos Santos, exonerou uma assessora não concursada do cargo em comissão que ocupava no Fórum da Capital. O ato exonerando Fernanda Galliza foi publicado no Diário da Justiça do dia 20 de outubro. A mesma edição do DJ publicou decisão que retira do tio de Fernanda, Celso Galiza o cargo em comissão que ocupava na Assessoria de Planejamento do TJ. A exoneração aconteceu depois que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, analisando uma denúncia do SINJUSC, reconheceu no dia 5 de outubro a existência de nepotismo na Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Veja o acórdão do CNJ . A denuncia do SINJUSC, através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 0003684-11.2010.2.00.0000, apontava três membros da mesma família ocupando cargos comissionados no Tribunal. O caso envolve...

Acórdão com a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo a prática de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A denuncia foi feita pelo SINJUSC em maio e a decisão foi proferida pelo relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti na terça-feira 5 de outubro. A decisão está disponível no site do CNJ, no link consulta processual, bastando digitar o númerodo PCA, e reproduzida abaixo. Conselho Nacional de Justiça PCA - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.° 0003684-11.2010.2.00.0000 RELATOR : CONSELHEIRO FELIPE LOCKE CAVALCANTI REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSUNTO : TJSC - NEPOTISMO - RESOLUÇÃO 7/CNJ - NOMEAÇÃO - CARGO COMISSIONADO - DIRETOR. A C Ó R D Ã O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. DENUNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES QUANTO A OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO. FILH...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reconheceu nesta terça-feira, (5) por unanimidade a ocorrência de nepotismo na Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determinou a anulação dos atos respectivos. O CNJ acolheu a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 0003684-11.2010.2.00.0000, que apontava que três membros da mesma família ocupavam cargos comissionados no Tribunal. A situação envolve o Diretor-Geral do Tribunal, Sérgio Galizza e seu irmão, Celso Galizza, que era Diretor de Engenharia e Arquitetura ao tempo da denúncia, além da servidora Fernanda Galizza, Assistente de Juiz na data da denúncia e filha do Diretor-Geral. O Conselho rejeitou os argumentos da defesa. A alegação de que os irmãos ocupavam cargos de carreira, situação que excepciona a proibição do nepotismo, não prevaleceu, porque a Resolução 07 do CNJ exige, cumulativamente, que o cargo ...

O SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina tomou conhecimento da nomeação de três pessoas de uma mesma família para exercerem cargos comissionados no Judiciário de  Santa Catarina, o que caracterizaria a prática ilegal e imoral de nepotismo. Zelando pela moralidade na Administração Pública o Sindicato requereu ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ uma medida que busca a destituição de atos administrativos (de nomeação) maculados pelo nepotismo. No documento o SINJUSC requer que seja julgado procedente o procedimento de controle administrativo para determinar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que desconstitua os atos de nomeação dos servidores apontados na prática de nepotismo (veja o caso a seguir). O nepotismo é prática inconstitucional e inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro, pois ofende os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal. ...