Carta do III Fórum de Mídia Livre

Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012

Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

• Articulação global com os movimentos midialivristas;
• Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;
• Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
• Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
• Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;
• Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;
• Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;
• Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;
• Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;
• Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;
• Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
• Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;
• Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
• Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;
• Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
• Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres;
• Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
• Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;
• Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;
• Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;
• Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
• Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;
• Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;
• Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;
• Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;
• Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;
• Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;
• Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
• Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
• Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
• Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;
• Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML;
• Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;
• Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;
• Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
• Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;
• Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;
• Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada;
• Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;
• Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.
• Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições serão publicadas no site: http://forumdemidialivre.org

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012


III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático


CALENDÁRIO INICIAL

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista:

9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek
Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.
Junho - Ação de rua durante a Rio+20
16 a 18 de Junho - I Fórum Mundial de Mídia Livre
14 a 22 de Junho - Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio + 20
25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias
18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
20 de novembro – Dia da Consciência Negra

Fonte: http://ganesha.org.br/

Os debates no Fórum de Mídia Livre

Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho: A palavra de ordem é unificar os coletivos de mídia livre em torno de pautas comuns e expandir a bandeira do direito à democratização da comunicação. Diversos protagonistas do movimento nessa área expuseram seus anseios e temores durante o primeiro dia do 3º Fórum de Mídia Livre, que acontece em Porto Alegre (RS), paralelamente ao Fórum Social Temático 2012, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), na Casa de Cultura Mário Quintana.

Na mesa, para provocar o debate aos desconferencistas (público participante), foram convidadas a falar as jornalistas Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (Alai), do Equador.

Sally, que é britânica e atua naquele país, lembrou que a comunicação é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Há mais de 50 anos temos essa garantia por lei. E não somente dos meios midiáticos, mas também entre as pessoas. Infelizmente, hoje, ainda lutamos por isso. E a principal ameaça à liberdade de expressão não são os governos em si, mas os conglomerados de comunicação que são parte do poder econômico e por isso o defende”, disse Sally para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

Renata Mieli lembrou que a luta pela democratização da mídia é algo novo e ao mesmo tempo velho. Este, pelo fato de que a comunicação está a serviço dos grandes conglomerados, que detém o poder político, cultural e ideológico há muito tempo e que desde então há um esforço de pequenos grupos. Mas, o protagonismo político ganhou corpo nos últimos anos, quando mais pessoas passaram a enxergar a comunicação como estratégica no desenvolvimento da democracia e na conquista de direitos.

“A luta política e engajada acontece há menos tempo. Isso se da porque nem todos os atores sociais dos demais movimentos tradicionais, como moradia, educação, reconhecem a comunicação como um direito”, afirmou Renata.

A integrante do Barão de Itararé ressaltou a importância em sensibilizar esses atores sociais para ampliar “a luta”.

“Somos um grupo que estamos tentando passar informação à margem dos grandes conglomerados, que detém os monopólios. Precisamos fazer entender que a comunicação precisa ser um espaço de diálogo e não de monólogo. Na prática, trata-se de transcender a comunicação como um direito amplo, expandindo o direito de somente ouvir e receber aquilo que me é transmitido para também transmitir, dizer e contestar”, disse a militante brasileira.

Ela lembrou que essa ideia era mais abstrata antes do surgimento da Internet e que os pontos de mídia livre, os diversos blogs, redes sociais, sites e ferramentas colaborativas na internet precisam atuar para concretizar um fluxo livre de comunicação.

“De todas as mídias, a rádio é a que mais abrange pessoas. Portanto, é preciso focar nessa ferramenta para levar o que estamos defendendo para regiões mais afastadas e isoladas do país”, completou Renata , que também citou jornais, revistas e panfletos como meios importantes de comunicação mais utilizados por esses grupos antes da chegada da Internet.

“A mídia livre existe antes do fórum de mídia livre, e existe até muito antes da internet . Hoje, o desafio é como potencializar essa capacidade e poder fazer um contraponto ao discurso único dessa mídia hegemônica que se coloca. Desde o primeiro Fórum de Mídia Livre, em 2008, temos essa vontade de confluir experiências, não de organiza-las e transformar em algo hierarquizado, mas, sim, a partir de uma horizontalidade para construir um diálogo de maneira mais eficiente entre todos”, reforçou a brasileira.

América Latina

As duas jornalistas destacaram a importância da integralização da luta latino-americana, que contribuirá com a luta interna, de cada país, pela democratização dos meios. Diante do cenário de crise econômica mundial, está surgindo uma nova correlação de forças em diversas partes do globo contra o mercado financeiro e governos que adotam medidas restritivas e de desmantelamento dos direitos sociais e dos trabalhadores. Para isso, as redes sociais tiveram um papel importante na articulação das mobilizações nas ruas que resultaram em iniciativas como Ocupe Wall Street, Indignados, revoltas contra governos nos países árabes.

Aqui, na América Latina, desde o surgimento de políticas neoliberais, na década de 1990, há uma nova agenda política, onde a democratização da comunicação e da integração regional tem tido caráter estratégico.

“É central hoje no mundo, principalmente por estarmos vivendo uma situação de crise econômica internacional, que atinge países de economia central, enxergar a integração com os países vizinhos como um instrumento chave de desenvolvimento econômico, social e democrático. Nesse aspecto é fundamental fortalecer nosso vínculo com mídias alternativas desses países vizinhos”, concluiu Renata.

Outro ponto colocado pelas ativistas foi a falta de recursos para que as mídias alternativas se mantenham. Um debate que acontecerá durante a manhã de sábado (28).

Desconferencistas

Uma das propostas que foi levantada pelos cerca de 25 desconferencistas que falaram, durante a manhã e tarde, é um grande encontro dos diversos fóruns que já existem para unificar e avançar na construção de uma comunicação mais democrática.

“Estamos vivendo um processo de soma dos movimentos com suas diversidades, que têm contribuído com mobilizações de rua. Nós temos a unidade na diversidade, mas essa diversidade em torno do que? Esse é o debate. Temos vários pontos em comuns. Temos unidade para fortalecer os produtores de cultura, também temos em comum a necessidade de nos capacitar, uma relação maior com a universidade e com as novas gerações que estão surgindo, e a luta a qualquer tipo de restrição a liberdade na internet, e a luta para interferir no estado por um novo marco regulatório no país”, formulou o blogueiro Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé .

Para ele, há um desafio organizativo imposto: "Precisamos promover um encontro dos encontros, dos vários fóruns. Sentar, dialogar, sem um intererir no outro (movimento), o que nos permitiria juntar a riqueza do que já existe e definir eixos centrais”.

Para finalizar, lembrou que 2012 será um ano de muitas lutas sociais. “É ótimo estar aqui nesta sala. Mas temos que sair das salas e ir para as ruas levar o debate da democratização da comunicação”, concluiu Altamiro Borges.

Muitos participantes concordaram, mas alertaram para não criar uma espécie de nova Confecom (Conferência de Comunicação), que tirou mais de 600 propostas, mas nenhuma delas seguiu adiante, apesar dos avanços registrados com o encontro.

Judiciário: da berlinda ao contra-ataque no Pinheirinho

Artigo do Diretor do Centro de Estudos Fazendo Escola Volnei Rosalen no site do SINJUSC

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força.

Charge do Frank

Por: Volnei Rosalen - Impossível não chocar-se com as cenas de violência contra os moradores do Pinheiro. Impossível não revoltar-se com a forma como o Judiciário de São Paulo determinou e fez cumprir a violenta desocupação.

Mas há um elemento ainda mais preocupante quando se faz a análise do sentido emprestado à ação do Judiciário, diante do momento de forte sacudida e contestação que enfrenta. Contestação que reflete nada mais nada menos que a necessidade de que o Judiciário efetivamente se democratize. Após mais de 120 anos de República, insiste-se de dentro e de fora, em não democratizá-lo.

Veja vídeo com a campanha do SINJUSC por mais democracai no judiciário

Pinheirinho é um aviso. O judiciário encontra-se na berlinda por sucessivos questionamentos contra alguns juízes e tribunais. E pela forma como se tenta evitar que a sociedade participe do debate, até agora monopolizado pela mídia. Em meio a tantas e tão consistentes críticas, surge o Pinheirinho. Impossível não ligar uma coisa à outra.

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força. Não do Judiciário, mas do capital. A despeito do digno esforço de grande parte dos juízes e de algumas associações e dos sindicatos de trabalhadores, o judiciário não se democratiza.

Permanece como o espaço de poder do Estado sobre o qual não se impõe nenhum tipo de controle da sociedade. Não deve explicações à sociedade, apenas a si mesmo. Não deve explicações aos demais poderes, ao contrário, paira sobre eles como poder supremo e soberano, decidindo sobre praticamente tudo.

Um poder demasiado, mas consentido. Consentido pela judicialização da maior parte dos conflitos sociais, e, portanto políticos, da atualidade.

A combinação de judicialização com falta de democracia torna a sentença, a última fronteira da defesa dos interesses do capital, sob a força poderosa e incontestável do cumpra-se. E o judiciário, especialmente seus tribunais, inclinam-se suave e persistentemente para o conservadorismo.

Em meio ao debate dos últimos meses sobre o judiciário, o Pinheirinho é um aviso. É preciso ter coragem para realizar uma reforma democrática e democratizante do judiciário. O capital financeiro, através de suas agências, há muito já vem atuando para um judiciário moderno... e dócil aos seus interesses.

Volnei Rosalen - Diretor do SINJUSC e do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo Fazendo Escola.

Regulação da mídia: 2012 promete

 Por João Brant, no jornal Brasil de Fato:

Para quem acompanha o cenário das comunicações, 2012 promete. O principal assunto será a mudança no marco regulatório do setor. No ano passado, o movimento da área viveu um certo compasso de espera, aguardando a movimentação do Ministério das Comunicações. Este ano, a pressão vai aumentar, e o movimento vai para a rua.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aprovou, no final de 2011, a realização de uma campanha ampla, com a participação de diversos movimentos sociais, blogueiros e ativistas. O PT, por sua vez, aprovou resoluções importantes no final do ano e também aponta o envolvimento em uma campanha sobre o tema.

No judiciário, haverá disputas importantes. O STF deve terminar de votar a constitucionalidade da classificação indicativa dos programas de televisão. O início do julgamento, em novembro, revelou uma visão ultraliberal e fundamentalista de liberdade de imprensa por parte dos quatro ministros que se manifestaram. Também estará no STF a ação proposta pelo PSOL, em parceria com o Intervozes, contra as concessões de rádio e TV para políticos.

O tema da banda larga vai continuar em pauta. Por um lado, as empresas tentando barrar quaisquer possibilidades de avanço, como já faz a Oi neste início de ano, ao pedir a anulação dos parâmetros de qualidade da banda larga aprovados em outubro pela Anatel. Por outro, a discussão mais estratégica sobre como garantir um serviço barato, de qualidade e universalizado. Na comunicação pública, a nova gestão da EBC e o desenvolvimento do operador de rede para o campo público merecem atenção.

Outros fatos são mais previsíveis. A grande mídia certamente vai continuar a atuar de forma seletiva, omitindo informações que não lhe convenham e dando maior visibilidade a informações que casem com seus objetivos políticos. Ao mesmo tempo, as redes sociais devem se consolidar como terreno importante de disputa ideológica e mobilização política, combinando ações virtuais com ações de rua.

Em suma, o ano de 2012 promete. Agora, se vai cumprir, é outra história.

Deputados vão analisar formas de financiamento de mídias alternativas

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas - como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo e será relatora da subcomissão, afirma que a ideia é analisar propostas para a viabilidade econômica de diversas formas alternativas de comunicação. Segundo ela, o próprio conceito de mídia alternativa será objeto de discussão na subcomissão.

Para a deputada, é preciso estimular a sociedade civil organizada a construir espaços de produção de informação, com a divulgação de conteúdos mais próximos de suas realidades e independentes da chamada grande mídia.

O ponto de partida da relatora serão as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa elaboradas pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. A parlamentar explica ainda que já existem projetos de lei em tramitação na Casa tratando do assunto, que serão elencados e estudados.

Políticas públicas

Para Luciana, o caminho para a formulação de uma política pública para as mídias alternativas deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o acesso a recursos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.

A deputada acredita também ser necessário fortalecer linhas de financiamento de produção de conteúdo e especialmente de difusão de conteúdo, hoje já existentes no âmbito do Ministério da Cultura. A previsão da relatora é apresentar relatório até o final do primeiro semestre de 2012. A subcomissão será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT).

A vitória do conselho de comunicação

Por Renata Mielli, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Bahia comunicou para o resto do Brasil que é possível, sim, estabelecer um diálogo institucional entre governo, movimentos sociais e setor privado para debater a Comunicação. Dentre tantos, este é um dos sinais que o povo baiano dá para o País: a comunicação não é uma atividade que interessa só ao setor privado, pelo contrário, ela é um aspecto fundamental para a vida no mundo contemporâneo e diz respeito a toda a sociedade. É um direito humano e sua democratização está intrinsecamente ligada à consolidação de um país mais democrático.

Estes aspectos foram lembrados por todos os que ocuparam a tribuna durante a solenidade de posse dos membros do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, o primeiro a ser criado a partir do debate democrático realizado em duas conferências estaduais de comunicação e após a realização da 1ª Confecom.

O governador Jaques Wagner esteve presente ao evento para dar posse aos conselheiros e ressaltou a importância da comunicação em sua dimensão democrática e humana. Foi taxativo ao dizer que o seu governo não pretende controlar a imprensa, mas também não aceita ser controlado por ela.

"Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso, entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação", afirmou.

Concretização de um direito humano

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé participa do conselho representado por Julieta Palmeira, conselheira titular que participou da mesa durante a solenidade de abertura. Em sua saudação, ela reiterou o pioneirismo do povo baiano no reconhecimento da comunicação como direito humano e, portanto, objeto de políticas públicas por parte do Estado:

"Hoje é um dia histórico para o povo da Bahia, esse evento representa a conquista de um direito humano. Não existe democratização da sociedade se não existe saúde de qualidade para todos, educação de qualidade para todos e comunicação livre que permita o acesso de todos e todas. A Bahia é pioneira. Muito me honra estar aqui falando e mais ainda saber que o baiano em cada município do interior do estado poderá usufruir de políticas públicas de comunicação. A função principal do conselho é a elaboração dessas políticas e ele tem caráter deliberativo para esse fim. Nesse sentido as suas ações devem redundar num plano estadual de comunicação para a Bahia".

Quebrando tabus

Robinson Almeida, presidente do Conselho e Secretário de Comunicação do Estado da Bahia fez uma saudação contundente, focada na contribuição que a implantação do Conselho de Comunicação traz para o avanço da democracia. "Nós estamos vivendo o período mais longo de continuidade democrática no Brasil. A democracia brasileira é uma criança, um menino no sentido histórico do termo. Essa ação de criação do conselho é como se avançássemos um pouco na maturidade da nossa democracia. Não pode haver temas que sejam tabus para o debate. Este evento inaugura mais um capítulo nesta jovem democracia em que é possível debater o funcionamento da comunicação, discutir na sociedade o caráter dessa atividade contemporânea que é peça indispensável para a cidadania".

Almeida ressaltou que é preciso vencer o censo comum que vê a comunicação apenas no sua dimensão utilitária, de instrumento de informação. "Temos que entender a comunicação como é entendida a cultura, a educação, a segurança e a habitação, uma área que precisa de políticas públicas e da presença do Estado para se desenvolver. É preciso alavancar esse debate para tirá-lo do senso comum, para que a sociedade deixe de ver a comunicação como notícia, só na sua dimensão utilitária e instrumental e não a veja como uma área que tem vida própria, como uma atividade que movimenta a economia e gera empregos. Tem os sem teto, sem educação, sem moradia e tem também os sem comunicação, porque esta é uma área ainda muito concentrada. E nosso objetivo é democratizar o acesso à comunicação".

O secretário de comunicação destacou ainda a postura positiva do setor privado na Bahia que tem uma participação ativa no conselho. "Temos um ambiente de conciliação e tolerância diferente de tudo o que ocorre no Brasil. Na Bahia nós sentássemos movimentos sociais, empresários e governos e isso não é pouco. Na conferência nacional um segmento importante boicotou o debate por não perceber a sua importância".

Diálogo para democratizar a comunicação

Nei Bandeira, da TV Aratu, conselheiro do setor empresarial, ressaltou o importante papel do conselho e do debate sobre mídia numa sociedade marcada por desigualdades. "O conselho formulará a política de comunicação do Estado da Bahia e, ao fazer isso, o governo atende uma das reivindicações mais presentes da sociedade contemporânea que é participar dos debates de temas importantes. Ao invés de intervir nos negócios da imprensa, seu governo implanta um conselho plural e com competência para debater as políticas para democratizar a comunicação no Estado", salientou.

Conselheira representando o segmento das agências de publicidade, Vera Rocha afirmou que o conselho vai indicar conceitos e linhas de ação para uma política de comunicação social da Bahia. Para ela, o Conselho "reflete o tecido social baiano, ao congregar movimento social, trabalhadores e empresários, e confirma seu caráter republicano". Rocha chamou a atenção para o papel positivo ou negativo que a comunicação pode ter . "A comunicação tem uma força imensa e pode ser usada para o bem e para o mal. Ela é positiva quando é usada para o bem, para informar sem os filtros ideológicos. É negativa ao distorcer os fatos e manipulá-los". Para a conselheira, o conselho e a sociedade têm que "defender a liberdade de imprensa que na maior parte das vezes acaba sendo apenas a liberdade dos donos dos meios de comunicação".

Os primeiros desafios do Conselho

O conselheiro Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes enumerou, em sua saudação durante a solenidade de posse, cinco temas que considera serem as principais pautas de debate para o início dos trabalhos do Conselho: o desenvolvimento de uma comunicação pública que vai muito além da comunicação estatal; a elaboração de um Plano Estadual de Banda Larga; investimento e incentivo a radiodifusão comunitária; discutir uma política de distribuição de verbas publicitárias transparente; política de produção editorial para livros, revistas e jornais e pensar mecanismos de ouvidoria e governo eletrônico para ampliar a participação da sociedade.

I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação será em Recife

Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil estarão reunidos entre os dias 9 e 11 de fevereiro, em Recife, Pernambuco, para o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação. O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) acontece no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Voltado para militantes da luta pela democratização da comunicação, o I ENDC tem como objetivo ampliar o debate e a percepção de que a comunicação é um direito humano e que a liberdade de expressão deve ser garantida a todos.

Serão realizadas discussões e atividades que abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro através da página http://endc.org.br. Do Vermelho

Ciscando

Pulava ondas
Comia lentilha
Na virada preferiu porco
Não quis comer galinha
Ciscar para trás nem pensar
Queria fuçar para frente
Ao invés de varrer os velhos problemas
Preferiu chafurdar na lama o ano inteiro

Inominado

Olha só a carinha do mais novo membro da família que está com a gente desde ontem. Nascido no dia 11 de novembro ele tem 49 dias e a altura de um celular. Ainda estamos escolhendo o nome mas já recebemos várias sugestões pelo facebook: Chewbacca, Leni, Galileu, Bilu, Raj, Boris, Fidel, Finho, Tião, Godofredo, Marley, Dick Vigarista, Rabuja, Antenor, Furacão, Nego, Guri Pequeno. Várias bebidas: Gin, Vodka, Whisky, Scotch, Skol, Bud, Heineken, Artois e de personagens de desenhos animados: Mano, Amoroso, Flinn Rider, Maximus, Catatau, Marlin, Bolt o super cão, Linguini, Kadu Maverick, Banguela, Soluço, Sammy, Gru e Aslan. E agora...

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Agregado no FNDC, movimento sindical se aproxima da luta pela democratização da comunicação

Do sitio do Barão de Itararé - A eleição de Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a Coordenação-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) marcou uma aproximação ainda maior do movimento sindical à luta pela democratização das comunicações.

A CUT se soma à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também integrantes do FNDC, na batalha por diversidade e pluralidade, pelo fortalecimento da democracia e por questões como banda larga para todos, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecimento da comunicação pública e outros temas que estão relacionados à luta por um novo marco regulatório para as comunicações.

Eduardo Navarro, Secretário de Comunicação da CTB, comenta que a plenária do FNDC, ocorrida nos dias 9 e 10 de dezembro, em São Paulo, foi positiva por apostar na ampliação. “O debate sobre a democratização da comunicação tem que ganhar as ruas, fazer parte do cotidiano das pessoas e, para isso, é preciso agregar as mais variadas entidades”, diz.

Navarro não acredita que a maior presença do movimento sindical, em particular da CUT, possa hegemonizar o FNDC. “O FNDC em seus 20 anos tem uma trajetória de luta reconhecida e que foi fortalecida nesta plenária. Há dezenas de entidades dos mais variados campos no FNDC. Todas estas entidades vão atuar em conjunto a partir da plataforma aprovada. A maior presença de trabalhadores só mostra a importância desta pauta política nos dias de hoje”, avalia.

Em sua opinião, o movimento sindical só tem a contribuir com a agenda de lutas do FNDC: “Saímos dessa plenária com a missão de levar para as ruas a luta pelo marco regulatório das Comunicações. As centrais sindicais e federações de trabalhadores podem ser fundamentais nesse sentido”. Sobre a eleição de Bertotti, da CUT, Navarro conta que a CTB apoiou sua candidatura. “Apoiamos a candidatura da Rosane por acreditarmos que ela impulsionará o debate em uma dimensão popular, que é o que queremos”.

Entusiasmado com os desafios do FNDC, Marcos Afonso, Secretário de Comunicação da UGT, afirma que as entidades sindicais presentes no FNDC trabalham em conjunto. “A CUT foi eleita para a Coordenação-Geral com maioria significativa de votos. Isso significa alguma coisa. Fora isso, existe um trabalho de articulação do movimento sindical para a atuação no FNDC, pois queremos contribuir para as lutas da entidade”.

Além da principal pauta do FNDC para os próximos dois anos – a criação do marco regulatório para a comunicação –, Afonso chama a atenção para a necessidade de se democratizar, também, o acesso aos meios de comunicação. “Os trabalhadores também precisam ter seus meios de comunicação, por isso, creio que é tarefa do movimento sindical debater a questão das concessões de rádio e TV, por exemplo”, aponta. Segundo Afonso, o FNDC começará 2012 “com força e energia para superar os obstáculos na luta pela democratização da comunicação”.

Tijolada por Justiça

Capturado do Blog Pobres e Nojentas.

Participe do ato "Tijolada por Justiça" nesta sexta-feira, dia 16, às 17 horas,na frente da Catedral Metropolitana. Se possível vista uma roupa Branca ou Preta em sinal de paz, luto e luta! Traga seu cartaz de Protesto! Este é um convite para todo os lutadores sociais:

Mataram Mosquito? Mosquito matou-se? O fato incontestável é que Mosquito ficou sem saída. Tenha ou não encerrado a própria vida, outras mãos, distantes da moradia de Mosquito, distantes do lugar onde ele foi encontrado, também são responsáveis por esta morte.

Gente que Mosquito denunciou, poderosos que continuam impunes, gente que o enterrou sob dezenas de processos, em situação financeira e emocional insustentáveis. Por isso, se você participa de algum movimento social, se já participou, se desejou participar, mas não o fez pelo motivo que for, aqui vai um convite:

Para nós, que lutamos por justiça, Mosquito não morreu. Por isso, vamos nos juntar na frente da Catedral Metropolitana, a partir das 17 horas nesta sexta-feira, dia 16 de dezembro, para expor os fatos que Mosquito, AMILTON ALEXANDRE, expôs ao longo de sua luta.

Neste lugar, Praça 15 de Novembro, é que Mosquito foi enquadrado, com então outros estudantes, na Lei de Segurança Nacional ao participar da Novembrada, a manifestação realizada em 1979 contra a presença do então presidente, general João Figueiredo, e contra a ditadura militar.
Detalhes e informações em http://pobresenojentas.blogspot.com/

Cumpra-se

Um ato organizado pelo Coletivo Catarinense Verdade, Memória e Justiça hoje (14) às 17h na Esquina Democrática, em Florianópolis, pede o cumprimento integral da sentença do Caso da Guerrilha do Araguaia promulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Amaury desafia os privatas da mídia

Charge do BIRA (via O Esquerdopata)

  Por Altamiro Borges - Na entrevista aos blogueiros na noite de sexta-feira (9), o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A privataria tucana”, não escondeu a sua bronca contra os barões da mídia. No ano passado, em plena guerra eleitoral, ele foi alvo do linchamento da velha imprensa, que o acusou de quebra de sigilo fiscal e de fabricar dossiês contra os chefões do PSDB. Agora, eufórico, ele dá o troco!

Logo na primeira resposta às dezenas de perguntas feitas em mais de duas horas de conversa ao vivo (via tuitcam), ele criticou os privatas da mídia, que bancaram as privatizações no reinado de FHC e esconderam os seus crimes – lavagem de dinheiro, paraísos fiscais, enriquecimento de pessoas ligadas a José Serra e outras tramóias, “no maior assalto ao patrimônio público brasileiro”.

Provas contra veículos e “calunistas”

Durante a entrevista, Amaury fez várias denúncias contra veículos e “calunistas” da mídia. Garantiu ter documentos que comprovam o envolvimento na privataria de jornalões e emissoras de televisão. “Na venda da Light, a dívida milionária da Rede Globo sumiu”. Entre outros alvos, ele desafiou abertamente o pitbull da Veja, revelando os seus laços “empresariais” com chefões do tucanato.

A leitura do livro “A privataria tucana” indica que o jornalista – que já recebeu um tiro por causa das suas reportagens e ganhou inúmeros prêmios – não está blefando. Ele se exalta quando fala das suas investigações, mas não é bravateiro. A obra, com 343 páginas, apresenta dezenas de documentos oficiais comprovando a roubalheira das privatizações. Não tem adjetivos, mas provas concretas, irrefutáveis!

O “ético” José Serra

Há mais de dez anos que Amaury investiga as conexões entre a onda privatizante e a abertura de contas nos paraísos fiscais do Caribe – “onde se lava mais branco não somente o ‘dinheiro sujo da corrupção’, mas também o do narcotráfico, do contrabando de armas e do terrorismo”. Esse trabalho, quase insano, é que lhe permitiu chegar aos endereços de vários chefões tucanos.

O livro comprova, com farta documentação, as sinistras movimentações financeiras de Verônica Serra, filha do “ético” candidato do PSDB, e as de seu marido, Alexandre Bourgeois. Mostra como eles seguiram as trilhas criminosas do ex-tesoureiro de Serra e eminência parda das privatizações, Ricardo Sérgio de Oliveira. Descreve ainda as ligações perigosas com o banqueiro Daniel Dantas.

Abalos no império midiático

O livro é demolidor, devastador! Não é para menos que já se cogita a abertura de uma CPI para apurar os crimes da privataria e que as lideranças dos movimentos sociais já discutem a idéia de se convocar uma “marcha contra a corrupção tucana”. Não é para menos que a mídia venal não dá uma linha sobre o livro, que vendeu mais de 15 mil exemplares em menos de 48 horas.

Amaury Ribeiro está agitado, elétrico. Ele tem muito para falar e escrever. “Não tenho medo de nada”. Os barões da mídia que se cuidem! Um escândalo abalou o império do Rupert Murdoch no Reino Unido. O livro “A privataria tucana” também pode servir para desvendar os segredos da mídia nativa, as suas ligações com os assaltantes do patrimônio público e com a lavagem de dinheiro nos paraísos fiscais.

Rosane Bertotti eleita a nova coordenadora do FNDC

Por Leonardo Severo - CUT - Implementação do novo marco regulatório e organização dos Comitês Regionais e Estaduais do FNDC são prioridades. Rosane ressaltou que a nova coordenação, mais plural, reflete o novo momento que o FNDC está vivendo, incorporando companheiros das mais variadas entidades e tendências para ampliar a participação na batalha pela democratização da comunicação.

Entre os principais desafios, sublinhou, está a implementação de um novo marco regulatório para as comunicações no país e a construção dos Comitês Regionais e Estaduais do FNDC, para enraizar a luta e o compromisso com a efetiva liberdade de expressão, “que não pode se confundir com a liberdade de empresa, com a liberdade de meia dúzia de famílias tomarem de assalto concessões públicas para mentir e manipular”.

A nova direção do FNDC foi ampliada para nove dirigentes e contará com
Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na Secretaria-geral;
Marco Antonio Ribeiro, da (Fitert), na Secretaria de Administração e Finanças;
José Luiz do Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na Secretaria de Mobilização e Organização;
Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, na Secretaria de Comunicação.

Integrando a executiva, a Assessoria de Políticas Públicas terá a participação de João Brant, do Coletivo Intervozes; Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); Edson Pedro de Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Aneate).

A nova coordenadora do FNDC substituirá Celso Schröder, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que, segundo Rosane, teve um papel chave durante vários anos na condução da entidade e no enfrentamento aos monopólios e oligopólios de mídia.

Olhando para o futuro, Rosane sublinhou que é preciso transformar os 20 pontos principais aprovados na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em plataforma de mobilização e de luta. “Estas bandeiras precisam ganhar as ruas. É com esta determinação e compromisso que assumimos o FNDC”, frisou.
Entre os 20 pontos estão
1. Arquitetura institucional democrática;
2. Participação social;
3. Separação de infraestrutura e conteúdo;
4. Garantia de redes abertas e neutras;
5. Universalização dos serviços essenciais;
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação;
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas;
10. Limite à concentração nas comunicações;
11. Proibição de outorgas para políticos;
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente;
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença;
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes;
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;
17. Regulamentação da publicidade;
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;
19. Leitura e prática críticas para a mídia;
20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.

“Ao apontar este norte estratégico - para onde devem confluir todos comprometidos com a construção de um novo marco regulatório das comunicações -, o FNDC contribuirá decisivamente para que se vire a página do obscurantismo, a exemplo do que fez a sociedade argentina”, concluiu Rosane.

Abaixo-assinado em defesa do Samba e da Travessa Ratclif

Os comerciantes e a rede de pareceiros da Travessa Ratclif estão reunir assinaturas em uma petição em prol do local que abriga um Ponto de Cultura e várias atividades artísticas, gratuitas a todo público, como o Jazz e Sambas do Canto do Noel e cursos no Instituto Arco-Íris, e tem a pretensão de contribuir com os inúmeros projetos como o de Revitalização do Centro Histórico do CDL e PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) das Cidades Histórias. Travessa Cultural, além de ser um Ponto de Cultura é, também, uma rede de parcerias que tem como foco a questão o desenvolvimento sócio-cultural através das artes, da comunicação e da inclusão digital.

A Travessa Ratclif, é hoje um dos principais pontos de encontro de Floripa por conta das atividades da Travessa Cultural, Jazz e Samba do Bar Canto do Noel, todas gratuitas, têm sido alvo de processos e denúncias de alguns poucos vizinhos que acabaram por conseguir a suspensão total das atividades abertas ao público, queixando-se do “barulho” que a música encerra em seus ouvidos, embora esses eventos primem pelo respeito ao horário limite das 22hs.

Defenda o Samba e a Tavessa Ratclif. Assine AQUI.

Tradicional reduto cultural de Florianópolis, ponto de encontro de intelectuais, músicos, poetas, teatristas, jornalistas, artesãos e boêmios, sambistas, moradores das comunidades do Maciço do Morro da Cruz, por décadas abrigando o Museu da Arte Metálica, a Travessa assumia as fantasias carnavalescas com o Desfile das Escolas de Samba desde sua transferência para suas imediações na Avenida Paulo Fontes até a criação do Sambódromo em 1989.

Hoje, com a remoção do principal terminal de transportes, a região leste do Centro perdeu sua pujança com a diminuição do tráfego de pessoas. Esses fatores implicam numa necessidade imperiosa de revitalização da ocupação desta área, resgatando sua vocação gastronômica e cultural, conforme manifesta o próprio CDL de Florianópolis, propiciando atividades que sejam atrativas à população local de forma a incentivar investimentos em restaurações do patrimônio histórico e atrair, também, o turista visitante, fomentando o desenvolvimento sócio-econômico da região.