Abaixo-assinado pelo reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários

Os trabalhadores de Santa Catarina e suas entidades sindicais estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede o reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99.

Com a instituição do reajuste anual automático, não será mais necessário o esforço anual de coleta de assinaturas. Fica garantido o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação.

Até o momento, já foram colhidas 25 mil assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas.

Para o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira "O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado".

Para o diretor técnico do Dieese/SC, economista José Álvaro Cardoso, "o Piso Estadual mais alto tem efeito positivo na economia". “Álvaro lembra que nos dois anos de vigência do Piso houve maior geração de empregos formais, contrariando o que alguns patrões diziam de que haveria uma quebradeira de empresas no estado”.

O formulário do abaixo-assinado também pode ser obtido com a FECESC na Avenida Mauro Ramos 1624 - Centro de Florianópolis/SC. Pelo fone: (48) 3229-8677 ou e-mail fecesc@fecesc.org.br. Participe e ajude em mais essa conquista. Todos os campos: nome completo, cidade, número do título de eleitor e assinatura devem ser preenchidos para que os dados tenham validade. Com informações da Fecesc e Cut.

Não há coisa mais linda que a coragem do povo a lutar

Os trabalhadores portugueses fizeram uma versão da música "Ai se eu te pego" dedicada à luta contra o desemprego, a precariedade, os baixos salários e a política de austeridade que recai de forma pesada sobre os trabalhadores deixando intocadas as grandes fortunas e o capital. O vídeo mostra imagens da grande manifestação no dia 11 de Fevereiro em Lisboa, organizada pela Central Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Letra: Ai, Não Nos Calam!
Basta! Já chega, que o capital nos roube.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Salários de miséria, assim não há justiça.
Ai, não nos calam!
 Ai, não, não nos calam!

Sábado na manif,
A malta começou a gritar
E não há coisa mais linda
Que a coragem do povo a lutar.

Basta! Já chega, que o capital nos roube.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Recibos, desemprego, assim não há justiça.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Sábado na manif,
A malta começou a gritar
E não há coisa mais linda
Que a coragem do povo a lutar.

25 anos da UFECO

Há exatos 25 anos, no dia 14 de Fevereiro de 1987, 122 representantes de Associações de Moradores e Conselhos Comunitários reunidos na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizaram o 1º Congresso Municipal de Associações Comunitárias de Florianópolis, e fundaram a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, conforme consta no Livro Ata da Entidade.

Na ocasião a pauta em discussão era a Fundação da entidade das Associações Comunitárias de Florianópolis, aprovação de seu Estatuto, eleição do Primeiro Conselho de Representantes e da primeira Diretoria Executiva além do debate e encaminhamentos das reivindicações dos moradores de Florianópolis. A proposta de fundação da UFECO foi aprovada por decisão unânime dos presentes.

Para marcar a data a UFECO está convidando os diretores, ex-dirigente, Associações filiadas e não filiadas, parceiros, assessorias e amigos (as), para a sessão da Câmara de Vereadores, desta terça-feira 14 de fevereiro, quando o vereador Ricardo fará uma fala em homenagem aos 25 anos de fundação. A entidade já solicitou para março o uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores. O objetivo é expor as atividades e realizações da UFECO dos últimos anos.

Nestes 25 anos a UFECO tem se pautado pela seriedade, ética e compromisso público com os objetivos e princípios da Entidade. A diretoria da entidade saúda a data e as Associações Comunitárias Filiadas e se coloca cada vez mais a serviço da construção da cidadania e organização comunitária.

Reunião do Comitê Florianópolis em solidariedade ao Pinheirinho e em defesa da moradia.

O Comitê Florianópolis em Solidariedade ao Pinheirinho e em Defesa da Moradia vem convidar a todas e todas para sua próxima reunião. O encontro acontece nesta quarta-feira, 15 de fevereiro às 19h SEDE DO SINTRAJUSC na Rua dos Ilhéus, 118, Sobreloja – Sala 03 – Edifício Jorge Daux – Próximo ao Teatro Álvaro de Carvalho TAC.

Pela desapropriação do terreno do Pinheirinho, reconstrução das casas e indenização das famílias! A moradia é um direito de todos! Não a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!

No último dia 22 de janeiro, quando 1.600 famílias foram expulsas brutalmente do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, constituindo-se até então na maior ocupação urbana da América Latina, mais um infeliz capítulo foi escrito na história do nosso país, demonstrando o descaso histórico com a questão da moradia e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que impera.

De imediato, uma vasta rede de solidariedade se formou, envolvendo movimentos sociais, sindicatos, parlamentares, organizações de esquerda e democráticas, juristas, personalidades, chegando inclusive a acontecer atos em várias embaixadas do país de solidariedade aos moradores do Pinheirinho.

A moradia em nosso país é um problema muito sério. Dados do Ministério das Cidades mostram que o déficit habitacional no país é de 5,5 milhões e em Santa Catarina é de 142 mil moradias.

O problema só se agrava com a especulação imobiliária que inflaciona terrenos, imóveis e aluguéis.  Em Florianópolis temos inúmeras comunidades vivendo em situação de risco ou sem as condições mínimas de política habitacional.

O financiamento da mídia alternativa

No Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação, realizado em Recife entre os dias 9 e 11 de fevereiro, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defendeu a pluralidade dos meios e o direito á comunicação como fatores indispensáveis ao fortalecimento da democracia.

No sábado (11), último dia do encontro, Luciana participou do grupo de trabalho sobre financiamento de mídia alternativa, ao lado de Alice Campos, da Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público (FENAVRATEC). Ela falou sobre os trabalhos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e sobre a criação da subcomissão de Financiamento Público para Mídia Alternativa.

A deputada informou que a subcomissão foi instalada em dezembro de 2011, e que nessa legislatura buscará reunir informações sobre as alternativas de financiamento para mídias alternativas, a exemplo de rádios e tvs comunitárias, jornais e blogs, entre outros.

A intenção é analisar os projetos de lei em trâmitação na Casa; as propostas exploradas durante a 1ª Conferência de Comunicação, os fundos já existentes e as propostas da sociedade civil, para criar um relatório que atenda as expectativas de pequenos produtores e difusores.

“Não queremos inventar a roda, nossa intenção é partir do que já existe para encontrarmos uma solução viável de financiamento. Com esse trabalho poderemos dar um passo seguro rumo à democratização da comunicação no Brasil”, explicou.

Durante o debate ficou claro que a proposta deve atender as necessidades de produção e difusão, garantindo condições técnicas e materiais para que os veículos possam existir. Ao final da sua intervenção, a parlamentar ressaltou a importância da participação da sociedade civil na construção do relatório da comissão e sugeriu que contribuições fossem enviadas ao e-mail dep.lucianasantos@camara.gov.br, destacando no assunto Subcomissão de Financiamento de Mídia Alternativa. Fonte: Vermelho - Ana Cristina Santos.

Reunião discute saúde pública no estado

O SindSaúde SC está convidando outros sindicato e entidades do movimento social para uma reunião que vai discutir a saúde pública em Santa Catarina. A reunião acontece nesta terça-feira, 14 às 13h e 30 min no auditória do sindicato (Rua Frei Evaristo, 77, Centro de Fpolis).

A Saúde Pública de Santa catarina está sofrendo ataques diários do Governo do Estado através da privatização dos serviços em saúde, contrariando, o que estabelce o controle social do SUS.

O povo catarinense já se posicinou inúmeras vezes contra as Organizações Sociais e o sucateamento da saúde pública. Na reunião será discutido também o Conselho Estadual de Saúde.

Primeiro encontro dos blogueiros e twiteiros de Santa Catarina

A comunicação é um direito humano, assim afirma a organização das nações unidas. No Brasil, ela permanece sob o controle de oito famílias, proprietárias de TV’s, jornais impressos, emissoras de rádio e grandes portais na internet por todo o Brasil. Com este quadro restrito, aonde dançam ainda as influências políticas (concessões nas mãos de parlamentares), a pluralidade e a qualidade da informação que chega à casa dos brasileiros é prejudicada.

Diante deste quadro, organizações independentes iniciaram um processo de luta pela democratização das comunicações brasileiras, desde a década de 80, mas com maior afirmação a partir de 1991, quando o fórum nacional pela democratização das comunicações foi fundado como movimento social e com sua transformação em entidade em 1995. A partir de 2001, o movimento ganhou força, principalmente pelo advento da internet e da comunicação digital no Brasil.

De lá pra cá, inúmeras discussões foram realizadas, os chamados blogs se multiplicaram pela rede, a própria rede se expandiu significativamente, as redes sociais explodiram no gosto do brasileiro, e a imprensa tradicional vem perdendo fôlego desde então.

Em 2010, diante de uma campanha eleitoral da qual submergiram valores distantes da proposta política, teve início o debate sobre o marco regulatório entre blogueiros de todo o país (os chamados blogueiros progressistas), e estes encontros se realizaram em diversos estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio grande do Norte, Paraná, e muitos outros) ao longo do ano de 2011, quando também aconteceu o segundo encontro nacional dos blogueiros progressistas.

Em Santa Catarina, ações regionais de blogueiros também tiveram crescimento. Twiteiros de Araranguá, blogueiros de Concórdia, Criciúma, Joaçaba, Itajaí, Lages dentre outras cidades, foram incansáveis na exposição dos problemas e realidades de suas cidades e regiões, apresentando o contraponto à mídia tradicional, subjugada pelo poder econômico de patrões e anunciantes, dentre eles o governo estadual.

O quadro catarinense é grave. Quase todos os jornais impressos, emissoras de rádio e TV estão sob o comando do grupo RBS, maior empresa de comunicação do sul do país. O contraponto é praticamente inexistente, as filiadas Band, Record e SBT são muito concentradas na capital. O interior do estado praticamente desconhece outra fonte de informação que não seja aquela gerada pela afiliada Rede Globo.

Assim, damos continuidade à luta nacional pelo marco regulatório de comunicação, conforme prevê a constituição federal, e abrimos mais um canal de comunicação entre os blogueiros e usuários da rede em geral do estado de Santa Catarina, convidando a todos ao primeiro encontro dos blogueiros e twiteiros de Santa Catarina, o #blogprogSC.

O Encontro acontecerá nos dias 9 e 10 de março de 2012, no hotel e centro de eventos Canto da Ilha, localizado na Avenida Luiz Boiteux Piazza, 4810 – Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis-SC. As inscrições estão abertas e a programação será divulgada breve. Venha participar desta discussão, que pretende dar início a um grande movimento pelo fim do oligopólio catarinense de comunicação, pela criação do conselho estadual de comunicação e pela multiplicação dos blogs independentes e movimentação social na internet. Participe!

Fonte: #BlogProgSC

Carta do III Fórum de Mídia Livre

Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012

Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

• Articulação global com os movimentos midialivristas;
• Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;
• Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
• Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
• Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;
• Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;
• Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;
• Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;
• Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;
• Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;
• Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
• Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;
• Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
• Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;
• Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
• Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres;
• Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
• Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;
• Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;
• Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;
• Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
• Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;
• Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;
• Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;
• Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;
• Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;
• Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;
• Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
• Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
• Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
• Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;
• Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML;
• Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;
• Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;
• Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
• Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;
• Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;
• Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada;
• Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;
• Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.
• Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições serão publicadas no site: http://forumdemidialivre.org

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012


Ogganização

A plenária do III Fórum de Mídia Livre optou por uma organização em Grupos de Trabalhos integrado por um Grupo de Enlace. São GT abertos à participação

GT - Comunicação
Revista Fórum, Coletivo Fora do Eixo, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, Alquimidia.org, e Ciranda.

GT - Formação
Rádio Muda, Radio UFSCar, PET-ECO/UFRJ, Coletivo Fora do Eixo, Soylocoporti, COMULHER.,

GT - Protocolos
Alquimidia.org, Fora do Eixo, Soylocoporti, Ciranda

GT - Políticas Públicas
Coletivo Gaúcho pela Democratização da Comunicação e da Cultura, Intervozes, Abraço, Altercom/Aliança Internacional de Jornalistas, Barão de Itararé, Soyloco/Intervozes, Fora do Eixo, Amarc.

GT - Organização local do II FMML
Revista Fórum (Renato Rovai), Pontão da ECO (Ivana Bentes), FDE (Carol e Dríade), Amarc (Arthur), Abraço (José Soter), Ciranda (Rita Freire), Intervozes (Bia), Caritas (Pierre George), WSFTV (Antonio Pacor), Ejoussour (Mohamed Leghtas)

GT de Enlace
Revista Fórum, Radio Muda, Alquimidia.org, Amarc, Pontão da ECO, Ciranda

Formulário de inscrição nos GTs

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático

Calendário Inicial

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista:

9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek
Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.
Junho - Ação de rua durante a Rio+20
16 a 18 de Junho - I Fórum Mundial de Mídia Livre
14 a 22 de Junho - Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio + 20
25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias
18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
20 de novembro – Dia da Consciência Negra

Fonte: http://ganesha.org.br/

Os debates no Fórum de Mídia Livre

Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho: A palavra de ordem é unificar os coletivos de mídia livre em torno de pautas comuns e expandir a bandeira do direito à democratização da comunicação. Diversos protagonistas do movimento nessa área expuseram seus anseios e temores durante o primeiro dia do 3º Fórum de Mídia Livre, que acontece em Porto Alegre (RS), paralelamente ao Fórum Social Temático 2012, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), na Casa de Cultura Mário Quintana.

Na mesa, para provocar o debate aos desconferencistas (público participante), foram convidadas a falar as jornalistas Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (Alai), do Equador.

Sally, que é britânica e atua naquele país, lembrou que a comunicação é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Há mais de 50 anos temos essa garantia por lei. E não somente dos meios midiáticos, mas também entre as pessoas. Infelizmente, hoje, ainda lutamos por isso. E a principal ameaça à liberdade de expressão não são os governos em si, mas os conglomerados de comunicação que são parte do poder econômico e por isso o defende”, disse Sally para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

Renata Mieli lembrou que a luta pela democratização da mídia é algo novo e ao mesmo tempo velho. Este, pelo fato de que a comunicação está a serviço dos grandes conglomerados, que detém o poder político, cultural e ideológico há muito tempo e que desde então há um esforço de pequenos grupos. Mas, o protagonismo político ganhou corpo nos últimos anos, quando mais pessoas passaram a enxergar a comunicação como estratégica no desenvolvimento da democracia e na conquista de direitos.

“A luta política e engajada acontece há menos tempo. Isso se da porque nem todos os atores sociais dos demais movimentos tradicionais, como moradia, educação, reconhecem a comunicação como um direito”, afirmou Renata.

A integrante do Barão de Itararé ressaltou a importância em sensibilizar esses atores sociais para ampliar “a luta”.

“Somos um grupo que estamos tentando passar informação à margem dos grandes conglomerados, que detém os monopólios. Precisamos fazer entender que a comunicação precisa ser um espaço de diálogo e não de monólogo. Na prática, trata-se de transcender a comunicação como um direito amplo, expandindo o direito de somente ouvir e receber aquilo que me é transmitido para também transmitir, dizer e contestar”, disse a militante brasileira.

Ela lembrou que essa ideia era mais abstrata antes do surgimento da Internet e que os pontos de mídia livre, os diversos blogs, redes sociais, sites e ferramentas colaborativas na internet precisam atuar para concretizar um fluxo livre de comunicação.

“De todas as mídias, a rádio é a que mais abrange pessoas. Portanto, é preciso focar nessa ferramenta para levar o que estamos defendendo para regiões mais afastadas e isoladas do país”, completou Renata , que também citou jornais, revistas e panfletos como meios importantes de comunicação mais utilizados por esses grupos antes da chegada da Internet.

“A mídia livre existe antes do fórum de mídia livre, e existe até muito antes da internet . Hoje, o desafio é como potencializar essa capacidade e poder fazer um contraponto ao discurso único dessa mídia hegemônica que se coloca. Desde o primeiro Fórum de Mídia Livre, em 2008, temos essa vontade de confluir experiências, não de organiza-las e transformar em algo hierarquizado, mas, sim, a partir de uma horizontalidade para construir um diálogo de maneira mais eficiente entre todos”, reforçou a brasileira.

América Latina

As duas jornalistas destacaram a importância da integralização da luta latino-americana, que contribuirá com a luta interna, de cada país, pela democratização dos meios. Diante do cenário de crise econômica mundial, está surgindo uma nova correlação de forças em diversas partes do globo contra o mercado financeiro e governos que adotam medidas restritivas e de desmantelamento dos direitos sociais e dos trabalhadores. Para isso, as redes sociais tiveram um papel importante na articulação das mobilizações nas ruas que resultaram em iniciativas como Ocupe Wall Street, Indignados, revoltas contra governos nos países árabes.

Aqui, na América Latina, desde o surgimento de políticas neoliberais, na década de 1990, há uma nova agenda política, onde a democratização da comunicação e da integração regional tem tido caráter estratégico.

“É central hoje no mundo, principalmente por estarmos vivendo uma situação de crise econômica internacional, que atinge países de economia central, enxergar a integração com os países vizinhos como um instrumento chave de desenvolvimento econômico, social e democrático. Nesse aspecto é fundamental fortalecer nosso vínculo com mídias alternativas desses países vizinhos”, concluiu Renata.

Outro ponto colocado pelas ativistas foi a falta de recursos para que as mídias alternativas se mantenham. Um debate que acontecerá durante a manhã de sábado (28).

Desconferencistas

Uma das propostas que foi levantada pelos cerca de 25 desconferencistas que falaram, durante a manhã e tarde, é um grande encontro dos diversos fóruns que já existem para unificar e avançar na construção de uma comunicação mais democrática.

“Estamos vivendo um processo de soma dos movimentos com suas diversidades, que têm contribuído com mobilizações de rua. Nós temos a unidade na diversidade, mas essa diversidade em torno do que? Esse é o debate. Temos vários pontos em comuns. Temos unidade para fortalecer os produtores de cultura, também temos em comum a necessidade de nos capacitar, uma relação maior com a universidade e com as novas gerações que estão surgindo, e a luta a qualquer tipo de restrição a liberdade na internet, e a luta para interferir no estado por um novo marco regulatório no país”, formulou o blogueiro Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé .

Para ele, há um desafio organizativo imposto: "Precisamos promover um encontro dos encontros, dos vários fóruns. Sentar, dialogar, sem um intererir no outro (movimento), o que nos permitiria juntar a riqueza do que já existe e definir eixos centrais”.

Para finalizar, lembrou que 2012 será um ano de muitas lutas sociais. “É ótimo estar aqui nesta sala. Mas temos que sair das salas e ir para as ruas levar o debate da democratização da comunicação”, concluiu Altamiro Borges.

Muitos participantes concordaram, mas alertaram para não criar uma espécie de nova Confecom (Conferência de Comunicação), que tirou mais de 600 propostas, mas nenhuma delas seguiu adiante, apesar dos avanços registrados com o encontro.

Judiciário: da berlinda ao contra-ataque no Pinheirinho

Artigo do Diretor do Centro de Estudos Fazendo Escola Volnei Rosalen no site do SINJUSC

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força.

Charge do Frank

Por: Volnei Rosalen - Impossível não chocar-se com as cenas de violência contra os moradores do Pinheiro. Impossível não revoltar-se com a forma como o Judiciário de São Paulo determinou e fez cumprir a violenta desocupação.

Mas há um elemento ainda mais preocupante quando se faz a análise do sentido emprestado à ação do Judiciário, diante do momento de forte sacudida e contestação que enfrenta. Contestação que reflete nada mais nada menos que a necessidade de que o Judiciário efetivamente se democratize. Após mais de 120 anos de República, insiste-se de dentro e de fora, em não democratizá-lo.

Veja vídeo com a campanha do SINJUSC por mais democracai no judiciário

Pinheirinho é um aviso. O judiciário encontra-se na berlinda por sucessivos questionamentos contra alguns juízes e tribunais. E pela forma como se tenta evitar que a sociedade participe do debate, até agora monopolizado pela mídia. Em meio a tantas e tão consistentes críticas, surge o Pinheirinho. Impossível não ligar uma coisa à outra.

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força. Não do Judiciário, mas do capital. A despeito do digno esforço de grande parte dos juízes e de algumas associações e dos sindicatos de trabalhadores, o judiciário não se democratiza.

Permanece como o espaço de poder do Estado sobre o qual não se impõe nenhum tipo de controle da sociedade. Não deve explicações à sociedade, apenas a si mesmo. Não deve explicações aos demais poderes, ao contrário, paira sobre eles como poder supremo e soberano, decidindo sobre praticamente tudo.

Um poder demasiado, mas consentido. Consentido pela judicialização da maior parte dos conflitos sociais, e, portanto políticos, da atualidade.

A combinação de judicialização com falta de democracia torna a sentença, a última fronteira da defesa dos interesses do capital, sob a força poderosa e incontestável do cumpra-se. E o judiciário, especialmente seus tribunais, inclinam-se suave e persistentemente para o conservadorismo.

Em meio ao debate dos últimos meses sobre o judiciário, o Pinheirinho é um aviso. É preciso ter coragem para realizar uma reforma democrática e democratizante do judiciário. O capital financeiro, através de suas agências, há muito já vem atuando para um judiciário moderno... e dócil aos seus interesses.

Volnei Rosalen - Diretor do SINJUSC e do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo Fazendo Escola.

Regulação da mídia: 2012 promete

 Por João Brant, no jornal Brasil de Fato:

Para quem acompanha o cenário das comunicações, 2012 promete. O principal assunto será a mudança no marco regulatório do setor. No ano passado, o movimento da área viveu um certo compasso de espera, aguardando a movimentação do Ministério das Comunicações. Este ano, a pressão vai aumentar, e o movimento vai para a rua.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aprovou, no final de 2011, a realização de uma campanha ampla, com a participação de diversos movimentos sociais, blogueiros e ativistas. O PT, por sua vez, aprovou resoluções importantes no final do ano e também aponta o envolvimento em uma campanha sobre o tema.

No judiciário, haverá disputas importantes. O STF deve terminar de votar a constitucionalidade da classificação indicativa dos programas de televisão. O início do julgamento, em novembro, revelou uma visão ultraliberal e fundamentalista de liberdade de imprensa por parte dos quatro ministros que se manifestaram. Também estará no STF a ação proposta pelo PSOL, em parceria com o Intervozes, contra as concessões de rádio e TV para políticos.

O tema da banda larga vai continuar em pauta. Por um lado, as empresas tentando barrar quaisquer possibilidades de avanço, como já faz a Oi neste início de ano, ao pedir a anulação dos parâmetros de qualidade da banda larga aprovados em outubro pela Anatel. Por outro, a discussão mais estratégica sobre como garantir um serviço barato, de qualidade e universalizado. Na comunicação pública, a nova gestão da EBC e o desenvolvimento do operador de rede para o campo público merecem atenção.

Outros fatos são mais previsíveis. A grande mídia certamente vai continuar a atuar de forma seletiva, omitindo informações que não lhe convenham e dando maior visibilidade a informações que casem com seus objetivos políticos. Ao mesmo tempo, as redes sociais devem se consolidar como terreno importante de disputa ideológica e mobilização política, combinando ações virtuais com ações de rua.

Em suma, o ano de 2012 promete. Agora, se vai cumprir, é outra história.

Deputados vão analisar formas de financiamento de mídias alternativas

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas - como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo e será relatora da subcomissão, afirma que a ideia é analisar propostas para a viabilidade econômica de diversas formas alternativas de comunicação. Segundo ela, o próprio conceito de mídia alternativa será objeto de discussão na subcomissão.

Para a deputada, é preciso estimular a sociedade civil organizada a construir espaços de produção de informação, com a divulgação de conteúdos mais próximos de suas realidades e independentes da chamada grande mídia.

O ponto de partida da relatora serão as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa elaboradas pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. A parlamentar explica ainda que já existem projetos de lei em tramitação na Casa tratando do assunto, que serão elencados e estudados.

Políticas públicas

Para Luciana, o caminho para a formulação de uma política pública para as mídias alternativas deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o acesso a recursos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.

A deputada acredita também ser necessário fortalecer linhas de financiamento de produção de conteúdo e especialmente de difusão de conteúdo, hoje já existentes no âmbito do Ministério da Cultura. A previsão da relatora é apresentar relatório até o final do primeiro semestre de 2012. A subcomissão será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT).

A vitória do conselho de comunicação

Por Renata Mielli, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Bahia comunicou para o resto do Brasil que é possível, sim, estabelecer um diálogo institucional entre governo, movimentos sociais e setor privado para debater a Comunicação. Dentre tantos, este é um dos sinais que o povo baiano dá para o País: a comunicação não é uma atividade que interessa só ao setor privado, pelo contrário, ela é um aspecto fundamental para a vida no mundo contemporâneo e diz respeito a toda a sociedade. É um direito humano e sua democratização está intrinsecamente ligada à consolidação de um país mais democrático.

Estes aspectos foram lembrados por todos os que ocuparam a tribuna durante a solenidade de posse dos membros do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, o primeiro a ser criado a partir do debate democrático realizado em duas conferências estaduais de comunicação e após a realização da 1ª Confecom.

O governador Jaques Wagner esteve presente ao evento para dar posse aos conselheiros e ressaltou a importância da comunicação em sua dimensão democrática e humana. Foi taxativo ao dizer que o seu governo não pretende controlar a imprensa, mas também não aceita ser controlado por ela.

"Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso, entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação", afirmou.

Concretização de um direito humano

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé participa do conselho representado por Julieta Palmeira, conselheira titular que participou da mesa durante a solenidade de abertura. Em sua saudação, ela reiterou o pioneirismo do povo baiano no reconhecimento da comunicação como direito humano e, portanto, objeto de políticas públicas por parte do Estado:

"Hoje é um dia histórico para o povo da Bahia, esse evento representa a conquista de um direito humano. Não existe democratização da sociedade se não existe saúde de qualidade para todos, educação de qualidade para todos e comunicação livre que permita o acesso de todos e todas. A Bahia é pioneira. Muito me honra estar aqui falando e mais ainda saber que o baiano em cada município do interior do estado poderá usufruir de políticas públicas de comunicação. A função principal do conselho é a elaboração dessas políticas e ele tem caráter deliberativo para esse fim. Nesse sentido as suas ações devem redundar num plano estadual de comunicação para a Bahia".

Quebrando tabus

Robinson Almeida, presidente do Conselho e Secretário de Comunicação do Estado da Bahia fez uma saudação contundente, focada na contribuição que a implantação do Conselho de Comunicação traz para o avanço da democracia. "Nós estamos vivendo o período mais longo de continuidade democrática no Brasil. A democracia brasileira é uma criança, um menino no sentido histórico do termo. Essa ação de criação do conselho é como se avançássemos um pouco na maturidade da nossa democracia. Não pode haver temas que sejam tabus para o debate. Este evento inaugura mais um capítulo nesta jovem democracia em que é possível debater o funcionamento da comunicação, discutir na sociedade o caráter dessa atividade contemporânea que é peça indispensável para a cidadania".

Almeida ressaltou que é preciso vencer o censo comum que vê a comunicação apenas no sua dimensão utilitária, de instrumento de informação. "Temos que entender a comunicação como é entendida a cultura, a educação, a segurança e a habitação, uma área que precisa de políticas públicas e da presença do Estado para se desenvolver. É preciso alavancar esse debate para tirá-lo do senso comum, para que a sociedade deixe de ver a comunicação como notícia, só na sua dimensão utilitária e instrumental e não a veja como uma área que tem vida própria, como uma atividade que movimenta a economia e gera empregos. Tem os sem teto, sem educação, sem moradia e tem também os sem comunicação, porque esta é uma área ainda muito concentrada. E nosso objetivo é democratizar o acesso à comunicação".

O secretário de comunicação destacou ainda a postura positiva do setor privado na Bahia que tem uma participação ativa no conselho. "Temos um ambiente de conciliação e tolerância diferente de tudo o que ocorre no Brasil. Na Bahia nós sentássemos movimentos sociais, empresários e governos e isso não é pouco. Na conferência nacional um segmento importante boicotou o debate por não perceber a sua importância".

Diálogo para democratizar a comunicação

Nei Bandeira, da TV Aratu, conselheiro do setor empresarial, ressaltou o importante papel do conselho e do debate sobre mídia numa sociedade marcada por desigualdades. "O conselho formulará a política de comunicação do Estado da Bahia e, ao fazer isso, o governo atende uma das reivindicações mais presentes da sociedade contemporânea que é participar dos debates de temas importantes. Ao invés de intervir nos negócios da imprensa, seu governo implanta um conselho plural e com competência para debater as políticas para democratizar a comunicação no Estado", salientou.

Conselheira representando o segmento das agências de publicidade, Vera Rocha afirmou que o conselho vai indicar conceitos e linhas de ação para uma política de comunicação social da Bahia. Para ela, o Conselho "reflete o tecido social baiano, ao congregar movimento social, trabalhadores e empresários, e confirma seu caráter republicano". Rocha chamou a atenção para o papel positivo ou negativo que a comunicação pode ter . "A comunicação tem uma força imensa e pode ser usada para o bem e para o mal. Ela é positiva quando é usada para o bem, para informar sem os filtros ideológicos. É negativa ao distorcer os fatos e manipulá-los". Para a conselheira, o conselho e a sociedade têm que "defender a liberdade de imprensa que na maior parte das vezes acaba sendo apenas a liberdade dos donos dos meios de comunicação".

Os primeiros desafios do Conselho

O conselheiro Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes enumerou, em sua saudação durante a solenidade de posse, cinco temas que considera serem as principais pautas de debate para o início dos trabalhos do Conselho: o desenvolvimento de uma comunicação pública que vai muito além da comunicação estatal; a elaboração de um Plano Estadual de Banda Larga; investimento e incentivo a radiodifusão comunitária; discutir uma política de distribuição de verbas publicitárias transparente; política de produção editorial para livros, revistas e jornais e pensar mecanismos de ouvidoria e governo eletrônico para ampliar a participação da sociedade.

I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação será em Recife

Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil estarão reunidos entre os dias 9 e 11 de fevereiro, em Recife, Pernambuco, para o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação. O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) acontece no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Voltado para militantes da luta pela democratização da comunicação, o I ENDC tem como objetivo ampliar o debate e a percepção de que a comunicação é um direito humano e que a liberdade de expressão deve ser garantida a todos.

Serão realizadas discussões e atividades que abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro através da página http://endc.org.br. Do Vermelho

Ciscando

Pulava ondas
Comia lentilha
Na virada preferiu porco
Não quis comer galinha
Ciscar para trás nem pensar
Queria fuçar para frente
Ao invés de varrer os velhos problemas
Preferiu chafurdar na lama o ano inteiro