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6 de fevereiro de 2010
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5 de fevereiro de 2010
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Gitane 9971-8082
Juraci 9961-8119
Sindicato dos Jornalistas 3228-2500
Kibelândia (Cris) 3322-0760
4 de fevereiro de 2010
Piso estadual de salários: Empresários mudam discurso
Em documento distribuido pela assessoria de comunicação a Federação dos Trabalhadores no Comércio - FECESC apresenta o relato do programa Conversas Cruzadas da TVCom que debateu o Piso estadual de Salários. Em discussão a aplicação dos pisos regionais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4364 impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), numa solicitação da Fecomércio SC para impugnar a lei 459/09, que institui o Piso Regional.
Para a surpresa até mesmo do apresentador do programa Renato Igor, os argumentos dos empresários contrários a aplicação do piso deixaram de ser econômicos e passaram a ser sociais. Antes, segundo os empresários, o problema girava em torno do aumento do desemprego e da informalidade. Segundo eles, a aplicação do piso iria inviabilizar alguns setores.
Contrariando esses argumentos, o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa afirmou que o problema agora não é financeiro. “Questionamos as discriminações a determinadas categorias”, disse ele. Para o presidente da Fecomércio Bruno Breithaupt a nova lei fere o princípio da isonomia ao privilegiar alguns setores e deixar outros de fora.
Participaram do debate Alcântaro Corrêa presidente da Fiesc, Bruno Breithaupt presidente da Fecomércio-SC, Francisco Alano presidente da Fecesc e José Álvaro Cardoso economista e supervisor técnico do Dieese-SC.
O presidente da Fecesc Francisco Alano lembrou que o artigo 577 da CLT deixa claro que a lei beneficia a todos os trabalhadores. Alano questionou ainda a afirmação de que o problema deixou de ser financeiro. “Se o problema não é econômico, porque há tanta resistência em fechar as negociações com os comerciários fazendo com que o dissídio esteja tramitando desde agosto de 2009, há seis meses?”.
Outro fator levantado pelos empresários é de que a lei acaba com a livre negociação e com a necessidade de existência dos sindicatos. O economista do Dieese José Álvaro lembrou que o salário é apenas um dos aspectos das negociações entre as partes. Além disso, assim como hoje a base para o inicio das negociações é o salário mínimo nacional, a partir de agora o que muda é que a referência passa a ser o piso regional. “Vale lembrar ainda que os reajustes dos pisos serão discutidos por uma comissão tripartite composta pelo Governo do Estado, trabalhadores e empresários, o que torna o processo participativo”, declarou.
Outro fator questionado pelos empresários é o desrespeito as realidades regionais. Eles argumentam que é economicamente injusto aplicar o mesmo piso para as diferentes regiões do estado. O presidente da Fecesc mostrou os resultados de uma pesquisa feita pela Federação nos municípios de Canoinhas e Jaraguá do Sul que demonstra o equívoco do argumento. Segundo os dados levantados, o piso para a categoria de comerciários em Canoinhas é de R$ 489,00 enquanto que em Jaraguá do Sul aplica-se R$ 690,00.
Porém, ao levantar o valor de diversos produtos comercializados nos dois municípios não houve diferença de preço. Em alguns casos Canoinhas chegou a apresentar valores ainda mais elevados em função da logística de abastecimento. “O que os empresários defendem é a diferenciação na hora de pagar seus funcionários, mas quando se trata de vender seus produtos a realidade regional é ignorada”, demonstrou Alano.
Os representantes da Fecesc e do Dieese questionaram ainda o fato dos setores empresariais não terem participado dos debates e das negociações para a criação da Lei, apesar dos inúmeros convites para reuniões e audiências públicas. “Porque questionam agora na justiça se poderiam ter participado do processo de confecção da lei, evitando agora esse processo?”, perguntou Alano.
Além de afirmar equivocadamente de que nunca receberam convite (apesar dos diversos ofícios expedidos pelo Governo do Estado), o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa deixou claro que “não participamos do processo porque nós não íamos negociar coisa nenhuma. Não participamos porque não concordamos
Juliana Claudio (Mtb:02789/SC)
Leia mais sobre o Piso estadual de Salários
Para a surpresa até mesmo do apresentador do programa Renato Igor, os argumentos dos empresários contrários a aplicação do piso deixaram de ser econômicos e passaram a ser sociais. Antes, segundo os empresários, o problema girava em torno do aumento do desemprego e da informalidade. Segundo eles, a aplicação do piso iria inviabilizar alguns setores.
Contrariando esses argumentos, o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa afirmou que o problema agora não é financeiro. “Questionamos as discriminações a determinadas categorias”, disse ele. Para o presidente da Fecomércio Bruno Breithaupt a nova lei fere o princípio da isonomia ao privilegiar alguns setores e deixar outros de fora.
Participaram do debate Alcântaro Corrêa presidente da Fiesc, Bruno Breithaupt presidente da Fecomércio-SC, Francisco Alano presidente da Fecesc e José Álvaro Cardoso economista e supervisor técnico do Dieese-SC.
O presidente da Fecesc Francisco Alano lembrou que o artigo 577 da CLT deixa claro que a lei beneficia a todos os trabalhadores. Alano questionou ainda a afirmação de que o problema deixou de ser financeiro. “Se o problema não é econômico, porque há tanta resistência em fechar as negociações com os comerciários fazendo com que o dissídio esteja tramitando desde agosto de 2009, há seis meses?”.
Outro fator levantado pelos empresários é de que a lei acaba com a livre negociação e com a necessidade de existência dos sindicatos. O economista do Dieese José Álvaro lembrou que o salário é apenas um dos aspectos das negociações entre as partes. Além disso, assim como hoje a base para o inicio das negociações é o salário mínimo nacional, a partir de agora o que muda é que a referência passa a ser o piso regional. “Vale lembrar ainda que os reajustes dos pisos serão discutidos por uma comissão tripartite composta pelo Governo do Estado, trabalhadores e empresários, o que torna o processo participativo”, declarou.
Outro fator questionado pelos empresários é o desrespeito as realidades regionais. Eles argumentam que é economicamente injusto aplicar o mesmo piso para as diferentes regiões do estado. O presidente da Fecesc mostrou os resultados de uma pesquisa feita pela Federação nos municípios de Canoinhas e Jaraguá do Sul que demonstra o equívoco do argumento. Segundo os dados levantados, o piso para a categoria de comerciários em Canoinhas é de R$ 489,00 enquanto que em Jaraguá do Sul aplica-se R$ 690,00.
Porém, ao levantar o valor de diversos produtos comercializados nos dois municípios não houve diferença de preço. Em alguns casos Canoinhas chegou a apresentar valores ainda mais elevados em função da logística de abastecimento. “O que os empresários defendem é a diferenciação na hora de pagar seus funcionários, mas quando se trata de vender seus produtos a realidade regional é ignorada”, demonstrou Alano.
Os representantes da Fecesc e do Dieese questionaram ainda o fato dos setores empresariais não terem participado dos debates e das negociações para a criação da Lei, apesar dos inúmeros convites para reuniões e audiências públicas. “Porque questionam agora na justiça se poderiam ter participado do processo de confecção da lei, evitando agora esse processo?”, perguntou Alano.
Além de afirmar equivocadamente de que nunca receberam convite (apesar dos diversos ofícios expedidos pelo Governo do Estado), o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa deixou claro que “não participamos do processo porque nós não íamos negociar coisa nenhuma. Não participamos porque não concordamos
Juliana Claudio (Mtb:02789/SC)
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3 de fevereiro de 2010
O farol virou livro
O jornalista e fotógrafo Eduardo Tavares está lançando no próximo sábado, (6) um livro fotográfico retratando o Farol de Santa Marta, localizado a 15 km de Laguna. São 68 páginas com 264 fotos coloridas, e textos descontraídos e objetivos, do autor.
Nas páginas do livro “Pharol de Santa Martha”, nome de batismo do Farol, impresso em papel couchê no formato 20x29 cm, é possível conhecer e visualizar a história do Farol e a vida que o cerca: lindas praias, lagoas serenas, dunas e sambaquis, flora e fauna, a vila e seu povo, a pesca, o turismo, as festas, o Farol do inverno e o Farol do verão.
O autor freqüenta o Farol deste 1975 e, a partir de 1982, passou a habitar, sempre que possível, uma casinha no Morro do Céu, de frente para o Farol. O resultado dessa paixão foi um imenso acervo fotográfico que agora sai da gaveta e pode ser compartilhado por todos que se interessam pela região.
O lançamenmto acontece às 19 horas, no Salão Paroquial do Farol. O livro sai por R$ 35,00. Os exemplares, também, podem ser encomendados diretamente com o autor pelo e-mail ete@terra.com.br.
Delegados de polícia denunciam arbitrariedades nas prisões de líderes do MST em SC
Trago pra cá o link do post do Celso Martins no seu Sambaqui na Rede 2 onde ele reproduz matéria do DC tratando da denuncia de arbitrariedades nas prisões dos líderes do MST em Santa Catarina feita pela Diretoria Regional da ADPF e pela Adepol de Santa Catarina.
As entidades veicularam nota conjunta na qual criticam a usurpação das funções de Polícia Judiciária pela Polícia Militar de Imbituba.
O documento foi assinado pelo diretor regional da ADPF/SC, Delegado de Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva, e pelo presidente da Adepol/SC, Delegado de Polícia Renato Jose Hendges.
Leia matérias sobre o assunto aqui no blog
As entidades veicularam nota conjunta na qual criticam a usurpação das funções de Polícia Judiciária pela Polícia Militar de Imbituba.
O documento foi assinado pelo diretor regional da ADPF/SC, Delegado de Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva, e pelo presidente da Adepol/SC, Delegado de Polícia Renato Jose Hendges.
Leia matérias sobre o assunto aqui no blog
2 de fevereiro de 2010
ADIN proposta por empresários ameaça o Piso Estadual de Salários
Um pedido de incostitucionalidade feito pelos empresários de Santa Catarina ameaça o Piso Salarial Estadual sancionado pelo Governador do Estado em outubro de 2009 e em vigor desde 1º de janeiro de 2010.
A intituição do Piso Estadual de Salários, foi uma grande luta e vitória dos trabalhadores, mas deixou inconformados os patrões que estão tentando acabar com a conquista. O assunto mexeu com a sociedade catarinense.
Neste Blog, por exemplo, as matérias que tratam do tema são de longe as mais visitadas. Em uma delas foram postadas mais de uma dezena de perguntas mostrando o interesse que o piso regional gerou.
Sobre assunto o Coordenador da Direção Sindical do Dieese aqui no estado, Ivo Castanheira, escreveu artigo que reproduzo abaixo.
A intituição do Piso Estadual de Salários, foi uma grande luta e vitória dos trabalhadores, mas deixou inconformados os patrões que estão tentando acabar com a conquista. O assunto mexeu com a sociedade catarinense.
Neste Blog, por exemplo, as matérias que tratam do tema são de longe as mais visitadas. Em uma delas foram postadas mais de uma dezena de perguntas mostrando o interesse que o piso regional gerou.
Sobre assunto o Coordenador da Direção Sindical do Dieese aqui no estado, Ivo Castanheira, escreveu artigo que reproduzo abaixo.
Não vamos permitir que a luta de todos se transforme na derrota da maioria
Os empresários de Santa Catarina querem contrariar o rumo da história ao entrar com pedido de inconstitucionalidade (ADIN 4364) à Lei nº 459/09, que institui o Piso Salarial Estadual. Aprovada em setembro do ano passado na Assembleia Legislativa, depois de muita luta das entidades sindicais de trabalhadores, a Lei do Piso foi sancionada no mês seguinte pelo governador do estado, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. Desde então, vem sofrendo severos ataques de empresários inconformados em ter que pagar um salário melhor aos seus trabalhadores.
O empresariado alega que a Lei que regulamentou o Piso Salarial Estadual é inconstitucional porque o Estado não pode legislar em casos de interesse particular. Agora me digam: é ilegal ganhar um salário de 587,00? O que um empresário faria com "todo" esse dinheiro? Seria capaz de sustentar sua família com suas necessidades básicas satisfeitas? Daria educação aos filhos, com escola boa, boa merenda e material pedagógico necessário? Conseguiria proporcionar o mínimo de lazer aos seus e a si mesmo nas férias, feriados e finais de semana? O que parece muito para alguns pode ser irrisório para outros.
No caso da legitimidade do Piso Estadual, entendemos que o recurso usado pelos empresários para não pagar o mínimo é desleal e fere não apenas o direito dos trabalhadores, mas se trata de uma violação aos direitos humanos. Durante mais de três anos as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina lutaram juntas pela implantação do Piso. A sociedade, consultada por meio de abaixo assinado, disse sim ao projeto. Agora, depois de tudo aprovado, os empresários querem derrubar o que já é lei. E a lei deve ser cumprida, custe o que custar.
Neste ano de eleições o povo catarinense deve saber quem está do lado dele e quem é contra a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Sabemos que muitos políticos sofrem pressão do poder econômico para que votem o que é de interesse apenas da classe empresarial. Desta feita a vontade dos trabalhadores foi acatada e a implantação do Piso Salarial Estadual é definitiva. Não podemos andar para trás e permitir que a luta de todos se transforme em derrota da maioria. Vamos continuar atentos às manobras vergonhosas dos empresários, que tentam de tudo na esperança de negar o que é de direito aos trabalhadores de Santa Catarina. Melhorar o padrão salarial dos trabalhadores é fazer girar a roda da economia.
"Par da Oktoberfest", recebeu o piso e trabalhou cinco horas
Lembram que em outubro de 2009 a RBS realizou uma promoção chamada "Par Oktobefest" onde os serviços de duas pessoas durante dois meses seriam pagos apenas com a alimentação. Na época o Sindiato dos Jornalistas obteve uma liminar na justiça que suspendia o concurso em que a empresa usaria o casal na condição de escravos.
A ação continha provas de que a empresa usaria material jornalístico do Par da Oktoberfest durante 60 dias sem pagamento aos seus autores. Os escolhidos teriam que ficar em Blumenau bancando os custos da estadia e receberiam da RBS, em lugar de salário, duas refeições por dia.
Pois bem, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro a Justiça encerrou o processo em que a RBS foi obrigada a suspender o concurso “Par da Oktoberfest” em Blumenau. A empresa apresentou defesa escrita na 6ª Vara da Justiça do Trabalho em Florianópolis, informando ter cumprido todas as determinações da liminar concedida ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
A RBS também apresentou documentos de contratação do casal vencedor do concurso, com pagamento do piso salarial da categoria pela jornada de cinco horas, durante oito dias de atividade. Já nas redações dos jornais das empresas Sirotski, continua o arrocho e a sobre jornada.
“O fim deste processo não significa que o caso esteja encerrado”, disse o presidente do SJSC, Rubens Lunge. Tá tudo aqui.
A ação continha provas de que a empresa usaria material jornalístico do Par da Oktoberfest durante 60 dias sem pagamento aos seus autores. Os escolhidos teriam que ficar em Blumenau bancando os custos da estadia e receberiam da RBS, em lugar de salário, duas refeições por dia.
Pois bem, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro a Justiça encerrou o processo em que a RBS foi obrigada a suspender o concurso “Par da Oktoberfest” em Blumenau. A empresa apresentou defesa escrita na 6ª Vara da Justiça do Trabalho em Florianópolis, informando ter cumprido todas as determinações da liminar concedida ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
A RBS também apresentou documentos de contratação do casal vencedor do concurso, com pagamento do piso salarial da categoria pela jornada de cinco horas, durante oito dias de atividade. Já nas redações dos jornais das empresas Sirotski, continua o arrocho e a sobre jornada.
“O fim deste processo não significa que o caso esteja encerrado”, disse o presidente do SJSC, Rubens Lunge. Tá tudo aqui.
30 de janeiro de 2010
Dirigentes do MST libertados
No final da tarde deste sábado (30/1), a luta por Reforma Agrária pode comemorar a vitória! Uma vitória da justiça, da dignidade humana. Uma vitória da vida, da vida de quem luta pela vida! Altair, Rui e Marlene estão livres. Foi uma conquista da sociedade, do povo que luta para melhorar a sociedade. Seguimos lutando por Reforma Agrária, por justiça social e soberania Popular!
Desde quinta-feira à noite (28/1), Santa Catarina reviveu momentos que relembraram os tristes e manchados tempos da ditadura militar. A arbitrariedade do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário colocou atrás das grades pessoas que não cometeram qualquer crime.
Foram presos por trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Estavam numa reunião pública, na periferia do município de Imbituba, organizando o povo para lutar pelos seus direitos e por uma vida digna.
As organizações dos trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, professores, parlamentares comprometidos com a causa do povo e advogados populares imediatamente se mobilizaram.
Foram várias as manifestações de apoio aos companheiros presos e de repudio à ação do Estado repressor. O resultado dessa mobilização é a prova de que a sociedade não quer, nem em sonho, regredir na história. Isso demonstra a legitimidade da luta pela Reforma Agrária e por Justiça Social.
Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, na tarde desta sexta-feira (29/1), do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira. Marlene e Rui foram presos na manhã de sexta-feira, depois de se apresentarem voluntariamente. Rui também foi algemado.
As acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência, e segundo a PM, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. As investigações começaram em dezembro, no entanto, há mais de 10 anos o MST participa de encontros com a comunidade local, informando as famílias sobre seus direitos.
A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996, no entanto, desde então está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.
Denúncias descabidas
Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Isso nunca ocorreu. É um absurdo gigantesco que não tem qualquer cabimento. Respeitamos a vontade da comunidade local e é só. Gostaríamos de saber de onde a polícia tirou esse tipo de calúnia”, afirmou Ravanello, que desafiou a PM a apresentar provas de que esse tipo de ação ocorreu.
Prisões arbitrárias e ilegais
Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança – a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de SC. “Acredito que esse é o momento de começarmos aqui uma discussão muito mais ampla, sobre as razões e motivações desses casos de criminalização que se repetem em diversos estados”, afirmou o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, advogado Prudente José Silveira Mello, também conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça.
Em 6 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.
Prudente ainda destaca que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti às 8h da manhã da sexta-feira, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.
Em nota, o movimento em SC destaca que “a prisão de homens e mulheres ligados ao MST, além de líderes comunitários, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.”
Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. “O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder judiciário, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão”, destaca o movimento na nota divulgada na manhã de sexta-feira.
Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário. Do site do MST
Desde quinta-feira à noite (28/1), Santa Catarina reviveu momentos que relembraram os tristes e manchados tempos da ditadura militar. A arbitrariedade do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário colocou atrás das grades pessoas que não cometeram qualquer crime.
Foram presos por trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Estavam numa reunião pública, na periferia do município de Imbituba, organizando o povo para lutar pelos seus direitos e por uma vida digna.
As organizações dos trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, professores, parlamentares comprometidos com a causa do povo e advogados populares imediatamente se mobilizaram.
Foram várias as manifestações de apoio aos companheiros presos e de repudio à ação do Estado repressor. O resultado dessa mobilização é a prova de que a sociedade não quer, nem em sonho, regredir na história. Isso demonstra a legitimidade da luta pela Reforma Agrária e por Justiça Social.
Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, na tarde desta sexta-feira (29/1), do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira. Marlene e Rui foram presos na manhã de sexta-feira, depois de se apresentarem voluntariamente. Rui também foi algemado.
As acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência, e segundo a PM, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. As investigações começaram em dezembro, no entanto, há mais de 10 anos o MST participa de encontros com a comunidade local, informando as famílias sobre seus direitos.
A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996, no entanto, desde então está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.
Denúncias descabidas
Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Isso nunca ocorreu. É um absurdo gigantesco que não tem qualquer cabimento. Respeitamos a vontade da comunidade local e é só. Gostaríamos de saber de onde a polícia tirou esse tipo de calúnia”, afirmou Ravanello, que desafiou a PM a apresentar provas de que esse tipo de ação ocorreu.
Prisões arbitrárias e ilegais
Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança – a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de SC. “Acredito que esse é o momento de começarmos aqui uma discussão muito mais ampla, sobre as razões e motivações desses casos de criminalização que se repetem em diversos estados”, afirmou o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, advogado Prudente José Silveira Mello, também conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça.
Em 6 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.
Prudente ainda destaca que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti às 8h da manhã da sexta-feira, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.
Em nota, o movimento em SC destaca que “a prisão de homens e mulheres ligados ao MST, além de líderes comunitários, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.”
Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. “O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder judiciário, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão”, destaca o movimento na nota divulgada na manhã de sexta-feira.
Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário. Do site do MST
29 de janeiro de 2010
Movimentos Sociais repudiam prisão do coordenador do MST em Santa Catarina
Uma entrevista coletiva convocada pela direção do MST, realizada na tarde de hoje na sedo do Sindicato dos Bancários (foto) em Florianópolis, acabou se transformando num ato de repúdio dos movimentos sociais contra a prisão, de forma arbitrária, do coordenador do movimento, Altair Lavratti ontem à noite (28) em Imbituba.
A prisão realizada pela Policia Militar a pedido do Ministério Público aconteceu durante uma reunião com catadores de Papel da cidade. Lavratti foi detido por “formação de quadrilha”, acusado de preparar uma ocupação de terras na região. Foi encaminhado ao presídio de Tubarão, onde ficou incomunicável até a manhã de hoje.
Também foram presos, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, grávida de três meses e Rui Fernando da Silva Junior. Os advogados do movimento já entraram com um pedido de habeas-corpus e a libertação é aguardada para as próximas horas.
A ação da polícia e do MP teve objetivo de evitar uma suposta tentativa de invasões pelo MST de área pública na cidade, a Zona de Processamento de Importações. O suposto plano de invasão foi negado pela coordenação do movimento. A ZPE está em estado de abandono e é alvo de interesses de empresários da região. O Ex-deputado Afrânio Boppré informou que a terreno de propriedade da união foi repassado ao estado que por sua vez o repassou a prefeitura de Imbituba, o que é ilegal.
Diversas entidades, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais lotaram o auditório onde aconteceu a coletiva e se revezaram condenando a ação de criminalização dos movimentos sociais promovida pela polícia e pelo poder público do Estado. O MST considerou a ação descabida e autoritária e as acusações mentirosas. Condenou ainda a forma orquestrada com que os movimentos sociais estão sendo atacados em todo o país.
De acordo com informações publicadas no Diário Catarinense, o juiz Fernando Seara Hinckel teria autorizado gravações telefônicas e determinado a intervenção do Ministério Público no caso. Também teria havido a participação de P-2 (policiais a paisana, disfarçados) infiltrados nas reuniões dos militantes sociais da região de Imbituba.
Durante a coletiva de hoje o Deputado Sargento Soares questionou a atuação da polícia disfarçada. Segundo ele, esses policiais existem para investigar casos de suspeitas de corrupção praticada por policiais e não pra investigar a sociedade, o que é ilegal. Foto: Josemar Sehnem Leia também artigo da Jornalista Elaine Tavares.
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