30 de janeiro de 2012

Os debates no Fórum de Mídia Livre

Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho: A palavra de ordem é unificar os coletivos de mídia livre em torno de pautas comuns e expandir a bandeira do direito à democratização da comunicação. Diversos protagonistas do movimento nessa área expuseram seus anseios e temores durante o primeiro dia do 3º Fórum de Mídia Livre, que acontece em Porto Alegre (RS), paralelamente ao Fórum Social Temático 2012, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), na Casa de Cultura Mário Quintana.

Na mesa, para provocar o debate aos desconferencistas (público participante), foram convidadas a falar as jornalistas Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (Alai), do Equador.

Sally, que é britânica e atua naquele país, lembrou que a comunicação é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Há mais de 50 anos temos essa garantia por lei. E não somente dos meios midiáticos, mas também entre as pessoas. Infelizmente, hoje, ainda lutamos por isso. E a principal ameaça à liberdade de expressão não são os governos em si, mas os conglomerados de comunicação que são parte do poder econômico e por isso o defende”, disse Sally para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

Renata Mieli lembrou que a luta pela democratização da mídia é algo novo e ao mesmo tempo velho. Este, pelo fato de que a comunicação está a serviço dos grandes conglomerados, que detém o poder político, cultural e ideológico há muito tempo e que desde então há um esforço de pequenos grupos. Mas, o protagonismo político ganhou corpo nos últimos anos, quando mais pessoas passaram a enxergar a comunicação como estratégica no desenvolvimento da democracia e na conquista de direitos.

“A luta política e engajada acontece há menos tempo. Isso se da porque nem todos os atores sociais dos demais movimentos tradicionais, como moradia, educação, reconhecem a comunicação como um direito”, afirmou Renata.

A integrante do Barão de Itararé ressaltou a importância em sensibilizar esses atores sociais para ampliar “a luta”.

“Somos um grupo que estamos tentando passar informação à margem dos grandes conglomerados, que detém os monopólios. Precisamos fazer entender que a comunicação precisa ser um espaço de diálogo e não de monólogo. Na prática, trata-se de transcender a comunicação como um direito amplo, expandindo o direito de somente ouvir e receber aquilo que me é transmitido para também transmitir, dizer e contestar”, disse a militante brasileira.

Ela lembrou que essa ideia era mais abstrata antes do surgimento da Internet e que os pontos de mídia livre, os diversos blogs, redes sociais, sites e ferramentas colaborativas na internet precisam atuar para concretizar um fluxo livre de comunicação.

“De todas as mídias, a rádio é a que mais abrange pessoas. Portanto, é preciso focar nessa ferramenta para levar o que estamos defendendo para regiões mais afastadas e isoladas do país”, completou Renata , que também citou jornais, revistas e panfletos como meios importantes de comunicação mais utilizados por esses grupos antes da chegada da Internet.

“A mídia livre existe antes do fórum de mídia livre, e existe até muito antes da internet . Hoje, o desafio é como potencializar essa capacidade e poder fazer um contraponto ao discurso único dessa mídia hegemônica que se coloca. Desde o primeiro Fórum de Mídia Livre, em 2008, temos essa vontade de confluir experiências, não de organiza-las e transformar em algo hierarquizado, mas, sim, a partir de uma horizontalidade para construir um diálogo de maneira mais eficiente entre todos”, reforçou a brasileira.

América Latina

As duas jornalistas destacaram a importância da integralização da luta latino-americana, que contribuirá com a luta interna, de cada país, pela democratização dos meios. Diante do cenário de crise econômica mundial, está surgindo uma nova correlação de forças em diversas partes do globo contra o mercado financeiro e governos que adotam medidas restritivas e de desmantelamento dos direitos sociais e dos trabalhadores. Para isso, as redes sociais tiveram um papel importante na articulação das mobilizações nas ruas que resultaram em iniciativas como Ocupe Wall Street, Indignados, revoltas contra governos nos países árabes.

Aqui, na América Latina, desde o surgimento de políticas neoliberais, na década de 1990, há uma nova agenda política, onde a democratização da comunicação e da integração regional tem tido caráter estratégico.

“É central hoje no mundo, principalmente por estarmos vivendo uma situação de crise econômica internacional, que atinge países de economia central, enxergar a integração com os países vizinhos como um instrumento chave de desenvolvimento econômico, social e democrático. Nesse aspecto é fundamental fortalecer nosso vínculo com mídias alternativas desses países vizinhos”, concluiu Renata.

Outro ponto colocado pelas ativistas foi a falta de recursos para que as mídias alternativas se mantenham. Um debate que acontecerá durante a manhã de sábado (28).

Desconferencistas

Uma das propostas que foi levantada pelos cerca de 25 desconferencistas que falaram, durante a manhã e tarde, é um grande encontro dos diversos fóruns que já existem para unificar e avançar na construção de uma comunicação mais democrática.

“Estamos vivendo um processo de soma dos movimentos com suas diversidades, que têm contribuído com mobilizações de rua. Nós temos a unidade na diversidade, mas essa diversidade em torno do que? Esse é o debate. Temos vários pontos em comuns. Temos unidade para fortalecer os produtores de cultura, também temos em comum a necessidade de nos capacitar, uma relação maior com a universidade e com as novas gerações que estão surgindo, e a luta a qualquer tipo de restrição a liberdade na internet, e a luta para interferir no estado por um novo marco regulatório no país”, formulou o blogueiro Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé .

Para ele, há um desafio organizativo imposto: "Precisamos promover um encontro dos encontros, dos vários fóruns. Sentar, dialogar, sem um intererir no outro (movimento), o que nos permitiria juntar a riqueza do que já existe e definir eixos centrais”.

Para finalizar, lembrou que 2012 será um ano de muitas lutas sociais. “É ótimo estar aqui nesta sala. Mas temos que sair das salas e ir para as ruas levar o debate da democratização da comunicação”, concluiu Altamiro Borges.

Muitos participantes concordaram, mas alertaram para não criar uma espécie de nova Confecom (Conferência de Comunicação), que tirou mais de 600 propostas, mas nenhuma delas seguiu adiante, apesar dos avanços registrados com o encontro.

27 de janeiro de 2012

Judiciário: da berlinda ao contra-ataque no Pinheirinho

Artigo do Diretor do Centro de Estudos Fazendo Escola Volnei Rosalen no site do SINJUSC

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força.

Charge do Frank
Por: Volnei Rosalen - Impossível não chocar-se com as cenas de violência contra os moradores do Pinheiro. Impossível não revoltar-se com a forma como o Judiciário de São Paulo determinou e fez cumprir a violenta desocupação.

Mas há um elemento ainda mais preocupante quando se faz a análise do sentido emprestado à ação do Judiciário, diante do momento de forte sacudida e contestação que enfrenta. Contestação que reflete nada mais nada menos que a necessidade de que o Judiciário efetivamente se democratize. Após mais de 120 anos de República, insiste-se de dentro e de fora, em não democratizá-lo.

Veja vídeo com a campanha do SINJUSC por mais democracai no judiciário

Pinheirinho é um aviso. O judiciário encontra-se na berlinda por sucessivos questionamentos contra alguns juízes e tribunais. E pela forma como se tenta evitar que a sociedade participe do debate, até agora monopolizado pela mídia. Em meio a tantas e tão consistentes críticas, surge o Pinheirinho. Impossível não ligar uma coisa à outra.

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força. Não do Judiciário, mas do capital. A despeito do digno esforço de grande parte dos juízes e de algumas associações e dos sindicatos de trabalhadores, o judiciário não se democratiza.

Permanece como o espaço de poder do Estado sobre o qual não se impõe nenhum tipo de controle da sociedade. Não deve explicações à sociedade, apenas a si mesmo. Não deve explicações aos demais poderes, ao contrário, paira sobre eles como poder supremo e soberano, decidindo sobre praticamente tudo.

Um poder demasiado, mas consentido. Consentido pela judicialização da maior parte dos conflitos sociais, e, portanto políticos, da atualidade.

A combinação de judicialização com falta de democracia torna a sentença, a última fronteira da defesa dos interesses do capital, sob a força poderosa e incontestável do cumpra-se. E o judiciário, especialmente seus tribunais, inclinam-se suave e persistentemente para o conservadorismo.

Em meio ao debate dos últimos meses sobre o judiciário, o Pinheirinho é um aviso. É preciso ter coragem para realizar uma reforma democrática e democratizante do judiciário. O capital financeiro, através de suas agências, há muito já vem atuando para um judiciário moderno... e dócil aos seus interesses.

Volnei Rosalen - Diretor do SINJUSC e do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo Fazendo Escola.

25 de janeiro de 2012

Regulação da mídia: 2012 promete

 Por João Brant, no jornal Brasil de Fato:

Para quem acompanha o cenário das comunicações, 2012 promete. O principal assunto será a mudança no marco regulatório do setor. No ano passado, o movimento da área viveu um certo compasso de espera, aguardando a movimentação do Ministério das Comunicações. Este ano, a pressão vai aumentar, e o movimento vai para a rua.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aprovou, no final de 2011, a realização de uma campanha ampla, com a participação de diversos movimentos sociais, blogueiros e ativistas. O PT, por sua vez, aprovou resoluções importantes no final do ano e também aponta o envolvimento em uma campanha sobre o tema.

No judiciário, haverá disputas importantes. O STF deve terminar de votar a constitucionalidade da classificação indicativa dos programas de televisão. O início do julgamento, em novembro, revelou uma visão ultraliberal e fundamentalista de liberdade de imprensa por parte dos quatro ministros que se manifestaram. Também estará no STF a ação proposta pelo PSOL, em parceria com o Intervozes, contra as concessões de rádio e TV para políticos.

O tema da banda larga vai continuar em pauta. Por um lado, as empresas tentando barrar quaisquer possibilidades de avanço, como já faz a Oi neste início de ano, ao pedir a anulação dos parâmetros de qualidade da banda larga aprovados em outubro pela Anatel. Por outro, a discussão mais estratégica sobre como garantir um serviço barato, de qualidade e universalizado. Na comunicação pública, a nova gestão da EBC e o desenvolvimento do operador de rede para o campo público merecem atenção.

Outros fatos são mais previsíveis. A grande mídia certamente vai continuar a atuar de forma seletiva, omitindo informações que não lhe convenham e dando maior visibilidade a informações que casem com seus objetivos políticos. Ao mesmo tempo, as redes sociais devem se consolidar como terreno importante de disputa ideológica e mobilização política, combinando ações virtuais com ações de rua.

Em suma, o ano de 2012 promete. Agora, se vai cumprir, é outra história.

12 de janeiro de 2012

Deputados vão analisar formas de financiamento de mídias alternativas

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas - como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu a criação do grupo e será relatora da subcomissão, afirma que a ideia é analisar propostas para a viabilidade econômica de diversas formas alternativas de comunicação. Segundo ela, o próprio conceito de mídia alternativa será objeto de discussão na subcomissão.

Para a deputada, é preciso estimular a sociedade civil organizada a construir espaços de produção de informação, com a divulgação de conteúdos mais próximos de suas realidades e independentes da chamada grande mídia.

O ponto de partida da relatora serão as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa elaboradas pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. A parlamentar explica ainda que já existem projetos de lei em tramitação na Casa tratando do assunto, que serão elencados e estudados.

Políticas públicas

Para Luciana, o caminho para a formulação de uma política pública para as mídias alternativas deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o acesso a recursos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.

A deputada acredita também ser necessário fortalecer linhas de financiamento de produção de conteúdo e especialmente de difusão de conteúdo, hoje já existentes no âmbito do Ministério da Cultura. A previsão da relatora é apresentar relatório até o final do primeiro semestre de 2012. A subcomissão será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT).

11 de janeiro de 2012

A vitória do conselho de comunicação


Por Renata Mielli, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Bahia comunicou para o resto do Brasil que é possível, sim, estabelecer um diálogo institucional entre governo, movimentos sociais e setor privado para debater a Comunicação. Dentre tantos, este é um dos sinais que o povo baiano dá para o País: a comunicação não é uma atividade que interessa só ao setor privado, pelo contrário, ela é um aspecto fundamental para a vida no mundo contemporâneo e diz respeito a toda a sociedade. É um direito humano e sua democratização está intrinsecamente ligada à consolidação de um país mais democrático.

Estes aspectos foram lembrados por todos os que ocuparam a tribuna durante a solenidade de posse dos membros do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, o primeiro a ser criado a partir do debate democrático realizado em duas conferências estaduais de comunicação e após a realização da 1ª Confecom.

O governador Jaques Wagner esteve presente ao evento para dar posse aos conselheiros e ressaltou a importância da comunicação em sua dimensão democrática e humana. Foi taxativo ao dizer que o seu governo não pretende controlar a imprensa, mas também não aceita ser controlado por ela.

"Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso, entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação", afirmou.

Concretização de um direito humano

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé participa do conselho representado por Julieta Palmeira, conselheira titular que participou da mesa durante a solenidade de abertura. Em sua saudação, ela reiterou o pioneirismo do povo baiano no reconhecimento da comunicação como direito humano e, portanto, objeto de políticas públicas por parte do Estado:

"Hoje é um dia histórico para o povo da Bahia, esse evento representa a conquista de um direito humano. Não existe democratização da sociedade se não existe saúde de qualidade para todos, educação de qualidade para todos e comunicação livre que permita o acesso de todos e todas. A Bahia é pioneira. Muito me honra estar aqui falando e mais ainda saber que o baiano em cada município do interior do estado poderá usufruir de políticas públicas de comunicação. A função principal do conselho é a elaboração dessas políticas e ele tem caráter deliberativo para esse fim. Nesse sentido as suas ações devem redundar num plano estadual de comunicação para a Bahia".

Quebrando tabus

Robinson Almeida, presidente do Conselho e Secretário de Comunicação do Estado da Bahia fez uma saudação contundente, focada na contribuição que a implantação do Conselho de Comunicação traz para o avanço da democracia. "Nós estamos vivendo o período mais longo de continuidade democrática no Brasil. A democracia brasileira é uma criança, um menino no sentido histórico do termo. Essa ação de criação do conselho é como se avançássemos um pouco na maturidade da nossa democracia. Não pode haver temas que sejam tabus para o debate. Este evento inaugura mais um capítulo nesta jovem democracia em que é possível debater o funcionamento da comunicação, discutir na sociedade o caráter dessa atividade contemporânea que é peça indispensável para a cidadania".

Almeida ressaltou que é preciso vencer o censo comum que vê a comunicação apenas no sua dimensão utilitária, de instrumento de informação. "Temos que entender a comunicação como é entendida a cultura, a educação, a segurança e a habitação, uma área que precisa de políticas públicas e da presença do Estado para se desenvolver. É preciso alavancar esse debate para tirá-lo do senso comum, para que a sociedade deixe de ver a comunicação como notícia, só na sua dimensão utilitária e instrumental e não a veja como uma área que tem vida própria, como uma atividade que movimenta a economia e gera empregos. Tem os sem teto, sem educação, sem moradia e tem também os sem comunicação, porque esta é uma área ainda muito concentrada. E nosso objetivo é democratizar o acesso à comunicação".

O secretário de comunicação destacou ainda a postura positiva do setor privado na Bahia que tem uma participação ativa no conselho. "Temos um ambiente de conciliação e tolerância diferente de tudo o que ocorre no Brasil. Na Bahia nós sentássemos movimentos sociais, empresários e governos e isso não é pouco. Na conferência nacional um segmento importante boicotou o debate por não perceber a sua importância".

Diálogo para democratizar a comunicação

Nei Bandeira, da TV Aratu, conselheiro do setor empresarial, ressaltou o importante papel do conselho e do debate sobre mídia numa sociedade marcada por desigualdades. "O conselho formulará a política de comunicação do Estado da Bahia e, ao fazer isso, o governo atende uma das reivindicações mais presentes da sociedade contemporânea que é participar dos debates de temas importantes. Ao invés de intervir nos negócios da imprensa, seu governo implanta um conselho plural e com competência para debater as políticas para democratizar a comunicação no Estado", salientou.

Conselheira representando o segmento das agências de publicidade, Vera Rocha afirmou que o conselho vai indicar conceitos e linhas de ação para uma política de comunicação social da Bahia. Para ela, o Conselho "reflete o tecido social baiano, ao congregar movimento social, trabalhadores e empresários, e confirma seu caráter republicano". Rocha chamou a atenção para o papel positivo ou negativo que a comunicação pode ter . "A comunicação tem uma força imensa e pode ser usada para o bem e para o mal. Ela é positiva quando é usada para o bem, para informar sem os filtros ideológicos. É negativa ao distorcer os fatos e manipulá-los". Para a conselheira, o conselho e a sociedade têm que "defender a liberdade de imprensa que na maior parte das vezes acaba sendo apenas a liberdade dos donos dos meios de comunicação".

Os primeiros desafios do Conselho

O conselheiro Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes enumerou, em sua saudação durante a solenidade de posse, cinco temas que considera serem as principais pautas de debate para o início dos trabalhos do Conselho: o desenvolvimento de uma comunicação pública que vai muito além da comunicação estatal; a elaboração de um Plano Estadual de Banda Larga; investimento e incentivo a radiodifusão comunitária; discutir uma política de distribuição de verbas publicitárias transparente; política de produção editorial para livros, revistas e jornais e pensar mecanismos de ouvidoria e governo eletrônico para ampliar a participação da sociedade.

4 de janeiro de 2012

I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação será em Recife

Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil estarão reunidos entre os dias 9 e 11 de fevereiro, em Recife, Pernambuco, para o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação. O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) acontece no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Voltado para militantes da luta pela democratização da comunicação, o I ENDC tem como objetivo ampliar o debate e a percepção de que a comunicação é um direito humano e que a liberdade de expressão deve ser garantida a todos.

Serão realizadas discussões e atividades que abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro através da página http://endc.org.br. Do Vermelho