28 de setembro de 2012

Exibição do documentário "Marighella" lota auditório

Depois da exibição do filme e do debate a tietagem foi grande
Auditório lotado. Público satisfeito. Declarações emocionadas e emocionantes. E um debate que ninguém desejava terminar.

A primeira sessão do CineclubeSINJUSC apresentou muito mais do que uma importante etapa da história recente do Brasil. Para a diretora do documentário “Marighella”, Isa Grinspum Ferraz, é sempre um momento de afirmar o caráter de alguém do povo comprometido com uma causa, a da liberdade, e recolocar o nome de Carlos Marighella, incriminado pela ditadura, entre os perseguidos, torturados e mortos porque desejaram um Brasil para todos.

Às 19h de ontem a pipoca saltava na panela e o público foi chegando e se acomodando, até lotar o auditório do SINJUSC. Logo apareceram cadeiras a mais e as pessoas ocuparam espaços no corredor. Marcaram presença e ficaram até o final, com depoimentos emocionantes, torturados e perseguidos pela ditadura.

Também compareceram estudantes de Cinema, História, Filosofia e secundaristas. Entre tantas outras possíveis definições, sindicalistas, jornalistas e servidores do Judiciário. Amigos da pipoqueira também viram o filme.

O conceito do Cineclube SINJUSC é o de propor momentos de cultura, arte, diversão, junto com o debate sobre a nossa sociedade, o que esperamos e não queremos como sujeitos. Foi esta a definição apresentada pelo diretor do SINJUSC Volnei Rosalem ao abrir a noite ao lado de Isa Grinspum Ferraz.

Após os 100 minutos de filme, o diretor do SINJUSC Ricardo Maes coordenou a mesa, ao lado da diretora Isa e de Derlei de Lucca – ativista política, ela foi presa e torturada, e depois exilada política. O debate percorreu diversos caminhos.

Jovens cineastas queriam saber sobre a obra; sindicalistas apontaram o exemplo de perseverança de Marighella e sua obstinação e amor pela ideia de um mundo melhor para todos; aqueles com olhar político, a incansável busca pela verdadeira democracia.

O CineclubeSINJUSC deu largada com casa cheia, com um filme e uma mesa de debates impressionantes, e uma plateia participativa e ávida por cinema. Em breve, o Cineclube anuncia o próximo encontro. A apresentação de "Marighella" em Florianópolis teve apoio do SINJUSC, Sinergia, Fazendo Escola, FUNJAB, CESUSC, TV Floripa e UCE.

Rubens Lunge - Jornalista

26 de setembro de 2012

Comentário Bolha: Baixo astral

O Jornal da Globo é de longe o telejornal mais sombrio da TV brasileira. O ponto de vista é sempre o do baixo astral. O JG anuncia o aumento do acesso a internet dos brasileiros com mau humor. Os apresentadores do Jornal da Globo falam sobre a redução de juros para a reforma da casa própria com extrema falta de animo. Eles odeiam redução de juro e principalmente casa própria, O Jornal da Globo obrigado a mostrar o independente e nacionalista discurso da Presidenta Dilma na ONU, aluga a boca do comentarista nada animado Arnaldo Jabor para dar a sua versão e dizer que o fim do mundo está próximo.

25 de setembro de 2012

Exibição do documentário "Marighella" e debate com a diretora do filme

O documentário "Marighella" será exibido a partir das 19 horas da próxima quinta-feira, 27 de setembro, no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC)localizado na Avenida Mauro Ramos, 448.

Em seguida haverá um debate com a diretora Isa Grinspum Ferraz e com o advogado Prudente José Silveira Mello, único catarinense integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e mediação do presidente do SINJUSC, Cláudio Del Prá Netto. A atividade marca a instalação do Cineclube SINJUSC.

Lançado no circuito comercial em julho deste ano, o documentário “Marighella” é a recuperação de parte importante da história do Brasil e o resgate de um dos mais ativos opositores ao regime militar.

Ao recontar Carlos Marighella, o filme também provoca questões sempre presentes, como a obviedade da resistência violenta ao Estado violentador. A morte de Marighella por agentes do Estado é também um debate atual, em que se questiona se um Estado democrático pode se negar a punir aqueles que agiram com a força da lei – e das armas, e da tortura - contra a oposição civil.

Veja aqui o convite para o dia 27 http://www.youtube.com/watch?v=cSz2RQUZ4lo.

 A vinda do documentário Marighella para uma sessão especial e a presença da diretora do filme é uma ação conjunta do Cineclube SINJUSC, do SINJUSC, do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo, União Catarinense de Estudantes, TV Floripa, Sinergia, CESUSC e FUNJAB.

 Marighella

Filho de operário imigrante italiano e de negra filha de escravos africanos, Carlos Marighella nasceu em Salvador em 1911. Iniciou o curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Bahia, que abandonou para ingressar no Partido Comunista em 1932. Neste ano, foi preso pela primeira vez, por escrever um poema crítico ao interventor Juracy Magalhães.

 Eleito deputado federal constituinte em 1946, foi cassado em 1948 porque o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade. Em maio de 1964, após o golpe militar, é baleado e preso por agentes do DOPS dentro de um cinema, no Rio de Janeiro. Libertado em 1965 por decisão judicial, no ano seguinte opta pela luta armada contra a ditadura.

Em fevereiro de 1968 funda o grupo armado Ação Libertadora Nacional. Na noite de 4 de novembro de 1969, Marighella foi surpreendido por uma emboscada na alameda Casa Branca, Em São Paulo. Ele foi morto a tiros por agentes do DOPS comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Em 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de Marighella.

O escritor Carlos Marighella tem a obra poética reunida no livro “Rondó da Liberdade”. Ele também escreveu “A crise brasileira”, “Minimanual do Guerrilheiro Urbano”, “Pela Libertação do Brasil”, “Alguns Aspectos da Renda da Terra no Brasil”, “Algumas Questões Sobre as Guerrilhas no Brasil” e “Chamamento ao Povo Brasileiro”.

Isa Grinspum Ferraz nasceu no Recife em 1958 e se graduou na Universidade de São Paulo em Ciências Sociais e Filosofia. Ela trabalha como coordenadora e criadora de projetos para editoriais e televisão desde 1980. Ela trabalhou na fundação Roberto Marinho por dez anos.

Subsequentemente, ela trabalhou com Darcy Ribeiro por quatro anos, escrevendo e dirigindo a "Escola pela TV" que foi televisionada pela TV Manchete. Em 1996, coordenou o Projeto Especial Núcleo da Nova TVE. Liderou a criação de uma escola de longa distância de educação superior, primeira experiência brasileira de Universidade Aberta.

Ela é uma roteirista e escreveu o premiado vídeo “Religiões Africanas no Brasil” junto com Pierre Verger e Lina Bo Bardi. Ela também dirigiu “O Povo Brasileiro”, documentário de 2001, sobre obra homônima de Darcy Ribeiro.

21 de setembro de 2012

Comentrário bolha: mídia e judiciário


Pedir voto logo será considerado crime. Boca de urna já é. O povo verdadeiro detentor do poder democrático da escolha vai sendo empurrado para fora do processo eleitoral. Vai acabar virando um apertador de botão. As eleições que deveriam ser o ápice da democracia estão cada vez mais judicializadas. A propaganda vai dando lugar as disputas judiciais sobre o que pode e o que não pode. O processo eleitoral vai se transformando num negócio "limpinho" onde o panfleto com as proposta entregue de mão em mão está sendo substituído pela interpretação que a imprensa dá. Mais um pouco e os candidatos serão indicados pelos donos da mídia e aprovados pelos desembargadores.

20 de setembro de 2012

Comentário bolha: A política e os hipócritas

Mania que o pessoal tem de querer limpar tudo. Querem limpar o twitter e o facebook das opiniões contrárias. Deviam começar limpando a própria cabeça. Ameaçam bloquear quem falar em política e entopem as mídias sociais com comentários novelescos, BBB e afins. Agora chovem reclamações contra carro de som, panfleto, placa. No carnaval quando transformam a praça numa pocilga, poucos levantam a voz. Contra panfleto de candidato todo mundo fala. Contra panfleto de supermercado encartado no jornal ninguém. Hipócritas.

E com este foi inaugurada a seção "Comentário Bolha" deset blog

14 de setembro de 2012

Debate com a diretora do documentário "Marighella"


No próximo dia 27 de setembro, no auditório do SINJUSC, localizado na Av. Mauro Ramos, 448 em Florianópolis, a partir das 19h, acontece a exibição do documentário "Marighella" seguida de debate com a Diretora do filme Isa Grinspum Ferraz. O evento marca o lançamento do Cineclube do SINJUSC. A entrada é franca.

Participam do debate o advogado e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Prudente José Silveira Mello, e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina, Claudio Del Prá Netto.

Mas quem foi esse homem, mulato, baiano, poeta, sedutor, amante de samba, praia e futebol, cujo nome foi por décadas impublicável?

Líder comunista, vítima de prisões e tortura, parlamentar, autor do mundialmente traduzido "Manual do Guerrilheiro Urbano" Carlos Mariguella atuou no principais acontecimentos políticos do Brasil entre os anos de 1930 e 1969. Foi considerado o inimigo público número um da ditadura brasileira.

O Filme dirigido por Isa Grinspum Ferraz, é uma construção histórica e afetiva desse homem que dedicou a sua vida a pensar o Brasil e transforma-lo através de sua ação.

Isa Grinspum Ferraz nasceu no Recife em 1958 e se graduou na Universidade de São Paulo em Ciências Sociais e Filosofia. Ela trabalha como coordenadora e criadora de projetos para editoriais e televisão desde 1980. Ela trabalhou na fundação Roberto Marinho por dez anos.

Subsequentemente, ela trabalhou com Darcy Ribeiro por quatro anos, escrevendo e dirigindo a "Escola pela TV" que foi televisionada pela TV Manchete. Em 1996, coordenou o Projeto Especial Núcleo da Nova TVE. Liderou a criação de uma escola de longa distância de educação superior, primeira experiência brasileira de Universidade Aberta.

Ela é uma roteirista e escreveu o premiado vídeo “Religiões Africanas no Brasil” junto com Pierre Verger e Lina Bo Bardi. Ela também dirigiu “O Povo Brasileiro”, documentário de 2001, sobre obra homônima de Darcy Ribeiro.

Veja Trailer do Filme



13 de setembro de 2012

Funcine comemora 23 anos

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Carta aberta: A tentativa de sufocar a blogosfera


O Centro de Estudos Barão de Itararé divulga carta aberta sobre a onda de ataques que a blogosfera brasileira vem sofrendo e a respeito do crescente processo de judicialização da censura no país. No documento, a entidade cita o caso dos blogueiros Ednaldo Figueira, assassinado no Rio Grande do Norte, e Tarso Cabral Violin, Esmael Morais, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, vítimas de constantes processos.

O texto ainda chama a atenção para as ofensivas do PSDB e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que tentam, sem sucesso, incriminar os blogs pelo recebimento de publicidade oficial – investida em quantidades extremamente maiores nos veículos privados da grande mídia. Confira abaixo a íntegra da carta.

A tentativa de sufocar a blogosfera

No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.

Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.

Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

12 de setembro de 2012

Movimento sindical de Santa Catarina coleta assinaturas pelo Piso Estadual

Movimento Sindical vai coletar 50 mil assinaturas
As Centrais Sindicais de Trabalhadores, em Santa Catarina, darão continuidade à coleta de assinaturas para um abaixo-assinado em favor do reajuste automático do Piso Estadual de Salário.

A intenção é pressionar o governo, a Assembleia Legislativa e a federação patronal (Fiesc) para a necessidade de criação de uma Lei permitindo que o piso salarial de Santa Catarina tenha uma política de reajuste a exemplo do que acontece com o Salário Mínimo nacional, ou seja, com base na inflação do ano, mais PIB do ano anterior.

O objetivo é coletar 50 mil assinaturas, número necessário para ingressar com Projeto de Lei de Iniciativa Popular - restam 17 mil assinaturas que serão coletadas até 31 de outubro.

A decisão foi tomada durante reunião ocorrida na manhã de 11 de agosto, na Fecesc, em Florianópolis, e presidida pelo Coordenador Sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas) SC, Ivo Castanheira.

Participaram do encontro dirigentes sindicais e representantes de cinco centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o Estado com a finalidade de discutir estratégias e ações para o processo de negociação do reajuste das quatro faixas salariais do piso estadual.

Além da continuidade do abaixo assinado também foi decidido que não haverá, da parte dos trabalhadores, uma proposta de alteração na Lei que instituiu o Piso Estadual no que diz respeito às faixas salariais, já que o movimento quer concentrar a luta em favor de reajustes mais elevados em todas as faixas.

A Comissão de Negociação, constituída por um representante de cada uma das cinco centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) e mais um representante da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), também foi aprovada ao final do encontro.

Unidade será mantida

Para formular a reivindicação de reajuste do Piso Estadual, o movimento sindical catarinense tomará por base os valores atuais praticados ao Piso Regional do estado do Paraná, ou seja: de R$ 784,00 para a primeira faixa; R$ 812,00 para a segunda; de R$ 843,00 para a terceira; e de R$ 905,00 para a maior faixa salarial.

A participação das centrais sindicais será mantida ao longo do processo de criação de uma política de reajuste para os pisos e a unidade da classe trabalhadora é fundamental para que isso aconteça.

Desta conclusão partilharam todos os dirigentes sindicais que estiveram do encontro e foram unânimes em afirmar que a conquista do Piso estadual foi a maior conquista para a classe trabalhadora catarinense, nos últimos 10 anos.

Apesar das diferenças entre as categorias e ramos de atividades, ficou estabelecido que a meta é lutar pela elevação dos pisos.

Negociação com patronal

A intenção da Comissão de Negociação do Piso Estadual é dar início ao processo antes do final do ano. A idéia é que o Projeto seja votado antes do recesso parlamentar de final de ano.

Em 2011, de acordo com Ivo Castanheira, os deputados da Assembleia Legislativa reclamaram do atraso no envio do Projeto. “Nosso objetivo é negociar até novembro, antes do recesso da Assembleia e concluir até janeiro do ano que vem”, resume Castanheira.

Um pouco da história do Piso

O Piso Estadual de Salário é uma conquista da classe trabalhadora e da união das centrais sindicais do Estado. A luta pelo Piso é de 2006, o Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 9 de setembro de 2009, em sessão que durou cinco horas.

A Lei foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira no dia 2 de outubro de 2009, depois de três anos de luta e passou a vigorar a partir de janeiro de 2010. Os atuais valores são, respectivamente, de R$ 700,00, R$ 725,00, R$ 764,00 e de R$ 800,00.

José Alvaro Cardoso - Economista, Técnico do Dieese

10 de setembro de 2012

Artigo do Coordenador da Campanha Angela-Nildão em resposta aos ataques sofridos pela candidata

Confira abaixo artigo do Coordenador da campanha Angela-Nildão à Prefeitura de Florianópolis - Jucélio Paladini em resposta aos ataques sofridos pela candidatura Avança Floripa!


A Justiça Eleitoral mandou suspender neste sábado (8), a propaganda da chapa Cesar Souza Junior/João Amin atacando nossa candidata Angela Albino.

O Juiz considerou que “confere com o alegado” a representação de nossos advogados, apontando as acusações de Cesar Souza/João Amin como “inverídicas e maliciosas”. Também condenou o uso de letras pequenas nos comerciais,“prestando-se à confusão e ao anonimato”.

É lastimável o conteúdo político do episódio que manchou este 7 de Setembro, data em que a nação brasileira comemorou 190 anos de independência.

Os comerciais de Cesar Souza Júnior/João Amin pretendem retirar esta disputa eleitoral do campo das ideias que buscam resolver os graves problemas da cidade. Problemas estes que seu grupo político foi incapaz de resolver durante todo o tempo em que eles governaram Florianópolis.

O eleitor conhece bem as práticas destas velhas oligarquias e as repudia. Nossa chapa não as aceita, não as praticará e não as permitirá.

Orgulhamo-nos da trajetória política, dos mandatos de vereadora e deputada de Angela Albino. Se ela fosse a parlamentar que eles insinuam em seus comerciais, que trabalha pouco e gasta muito, certamente não teria o apoio popular que tem e não estaria incomodando Cesar Souza, João Amin e seu grupo.

Angela é uma liderança política diferente e inovadora, comprometida com as mudanças que nossa cidade necessita. As ações desenvolvidas nos mandatos de Angela Albino a projetaram, colocando-a como o fato novo nesta eleição, inclusive liderando pesquisa de opinião. Possivelmente isto está tirando o sono deles.

Angela não é do tipo de parlamentar que se encastela em um gabinete. Angela vai aonde o povo catarinense precisa dela. As ausências nas Sessões da Assembléia foram todas dentro da Lei e com o Regimento Interno da Casa, tanto que foram todas justificadas. As viagens efetuadas foram a trabalho, para participar de atividades de representação parlamentar, atividades do mandato e audiências públicas.

Por que Cesar Junior/João Amin não informam aos eleitores os 21 Projetos de Lei de Angela, os 17 Projetos de Resolução, os 20 requerimentos de pedidos de informação ao governador e outros poderes, os 34 requerimentos de diligência, as 25 indicações, as 22 moções, entre outras iniciativas da deputada?

Os gastos do gabinete foram exclusivamente para o desempenho do mandato. Angela teve o segundo menor gasto entre os 40 deputados, conforme matéria publicada no Diário Catarinense. Portanto, absolutamente dentro da normalidade.

Os comerciais de Cesar Junior/João Amin se fiam numa suposta ignorância e credulidade do eleitor. Até o truquezinho deles com as letras miúdas comprova isto.

Nós, ao contrário, apostamos na consciência, na inteligência e sagacidade de nossa gente. Estamos convencidos de que, hoje, esse tipo de artimanha não é só repugnante mas também ineficiente. O povo é sábio e as urnas de 7 de outubro darão resposta às velhas práticas empregadas em 7 de setembro. Angela Albino, deputada atuante na Assembleia e na luta do povo, será eleita prefeita de Florianópolis.

Florianópolis, 8 de setembro de 2012

Jucélio Paladini
Coordenador da campanha Angela Albino-Nildão à Prefeitura de Florianópolis."


TCE/SC determina que TJ substitua digitadores terceirizados por aprovados em concurso público

A contar do dia 5 de setembro, o Tribunal de Justiça tem um prazo de 180 dias para adotar providências voltadas à regularização do seu quadro de pessoal. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, ao analisar representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado, referente à terceirização de digitadores, constatou afronta ao artigo 37 da Constituição Federal.

Com base no voto do relator do processo REP 09/00080060, conselheiro Salomão Ribas Junior, a decisão n. 4.144/2012 determina que os digitadores terceirizados tanto os que exercem atividades na sede do TJ quanto nas Comarcas sejam substituídos por servidores efetivos, aprovados em concurso público, nos cargos de técnico judiciário auxiliar, de analista jurídico e de agente administrativo auxiliar, observadas as atribuições de cada cargo para as respectivas funções a serem desempenhadas.

Ribas Jr. considerou evidente que os serviços terceirizados contratados absorvem, em caráter permanente, atividades típicas inerentes a cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.

No dia 4 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o diretor-geral administrativo, Cleverson Oliveira, e os ex-diretores administrativos, Sérgio Galliza, Ari Dorvalino Schurhaus e Suzete Opilhar, foram comunicados da decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (5/9). Fonte: TCE/SC

Greve no serviço público, só regulamentar resolve?

O tripé da organização sindical, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, inclui três direitos:

1) o de sindicalização, ou seja, a possibilidade de as pessoas se organizarem em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses;

2) o de negociação, ou seja, a prerrogativa de estabelecer consenso sobre condições de trabalho e de participação dos empregados na riqueza produzida a partir de sua força de trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada; e

3) o de greve, como forma de pressão, que possa ser acionado na hipótese de o empregador se recusar a negociar ou fazê-lo em bases inaceitáveis para os trabalhadores.

No caso dos servidores públicos do Brasil, esse tripé da organização sindical está incompleto, porque está limitado ao direito de sindicalização.

A negociação coletiva não existe, legalmente, no serviço público. As duas tentativas até agora restaram frustradas.

A primeira foi a inclusão das alíneas “d” (negociação coletiva) e “e” (de ajuizamento individual e coletivamente, perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal) no artigo 240 da Lei 8.112, de 1990, que trata do Regime Jurídico Único (RJU), mas elas foram vetadas. O Congresso derrubou os vetos, mas o governo entrou com a Adin 492, que o Supremo Tribunal Federal acolheu, declarando inconstitucionais as referidas alíneas.

A segunda foi a aprovação pelo Congresso e ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 151, da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público. Entretanto, passados mais de dois anos da ratificação, o governo brasileiro ainda não regulamentou a matéria.

E mesmo que a Convenção 151 da OIT, com status de lei ordinária, venha a ser regulamentada, também não terá força normativa para equiparar o direito de negociação do servidor ao dos trabalhadores do setor privado, cujos acordos e convenções coletivas constituem lei das partes

Assim, sem alteração no texto constitucional para permitir expressamente o direito à negociação coletiva, qualquer solução infraconstitucional no que diz respeito à negociação será incompleta ou insuficiente para fazer a “lei das partes” o que for pactuado entre o governo e os servidores, como ocorre no setor privado. Sempre dependerá da chancela do Congresso e dos limites orçamentários.

Já o debate sobre o direito de greve, neste contexto, tem por objetivo impedir ou negar o direito de greve e não dar-lhe efetividade. Todas as tentativas governamentais têm sido no sentido de limitar tal direito.

Tramitam atualmente no Congresso, pelo menos 24 projetos sobre o tema, com destaque para três. Um da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES), que recebeu um substitutivo interessante na Câmara, embora ainda mereça aperfeiçoamentos.

Outro, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante efetivamente o direito de greve sem deixar de atender as atividades essenciais. E o último, do senador Aloysio Nunes Ferreiras (PSDB-SP), vem na linha das propostas oficiais, cujo objetivo é dificultar o direito de greve dos servidores.

Portanto, enquanto não for efetivamente reconhecido o direito de negociação, com a regulamentação da Convenção 151, da OIT e alteração no texto constitucional, e não for definida uma política salarial para os servidores, respeitando o comando do inciso X do artigo 37 da Constituição, que assegura revisão-geral dos salários dos servidores, e da Lei 10.331/01, que garante a data-base anual do servidor, não faz sentido discutir direito de greve.

Editorial do Boletim do Diap relativo ao mês de agosto. Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar/Diap.

4 de setembro de 2012

MPT alerta sobre o assédio político nas eleições


Prática ocorre com maior frequência entre terceirizados; a gratidão pela indicação do emprego faz com a irregularidade não seja denunciada. “No caso do assédio político, o candidato olha para você e vê uma cédula eleitoral.” A afirmação é do procurador do Trabalho, Francisco Gérson Marques, que alerta para uma situação já considerada corriqueira em época de eleição e que, pela ameaça da perda do emprego ou de retaliação, faz com que funcionários sejam obrigados a votar em candidatos apoiados por seus patrões.

De acordo com o procurador, o assédio político acontece com maior frequência com empregados terceirizados, por conta da fragilidade na relação de trabalho e em favor da pessoa que fez a indicação do trabalhador para a contratação. “Elas entendem como ajuda. Dão seu voto como uma forma de agradecer pelo emprego”, ressalta. “Uma prática dessas ofende vários valores democráticos numa tacada só, além de estabelecer uma concorrência desleal entre os candidatos.” O assunto foi tema de palestra da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Ceará, realizada em agosto.

Para o superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi, o assédio político não é denunciado por ser mais comum do que se pensa, tanto que é encarado com naturalidade. “Por se tratar de assédio, as pessoas precisam contextualizar, explicar, trazer comprovações, como um e-mail, uma carta, uma testemunha. Algo que consiga demonstrar o fato”, explica."  (Fonte: MPT)

3 de setembro de 2012

Farmacêuticos repudiam ataque do Fantástico às farmácias populares

Do Blog do Miro - Por Altamiro Borges - O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu na noite de domingo uma longa reportagem sobre a corrupção nas farmácias privadas com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). As denúncias devem ser apuradas e os criminosos, que desviam recursos públicos e penalizam a sociedade, devem ser exemplarmente punidos. A matéria, porém, faz uma crítica generalizada as chamadas "farmácias populares", criadas no governo Lula para garantir acesso a medicamentos para a população mais carente. 

Diante deste ataque, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) divulgou hoje "nota de repúdio à reportagem do programa dominical da Rede Globo" e "em defesa do interesse público, da saúde e dos farmacêuticos". Ela é assinada pelo presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos.

Reproduzo-a na íntegra:
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A categoria farmacêutica, sabedoura de sua responsabilidade com a saúde do povo brasileiro, desde o início da década de 90 do século passado, colocou como sua prioridade máxima a luta pela transformação da Farmácia de comércio em um estabelecimento de saúde.

Em um país aonde o gasto das famílias (privados) com saúde representam 55% de toda a renda - e para as famílias que recebem até quatro salários mínimos os medicamentos representam mais de 60% dos gastos com saúde - medidas na direção de colocar o medicamento em uma posição estratégica na garantia do Direito à Saúde são fundamentais.

Dados de 2011 do SINDUSFARMA-SP demostram que 77% das aquisições de medicamentos se deram por desembolso direto do cidadão nas farmácias e drogarias brasileiras, e o volume de 62 bilhões de reais que circularam no comércio varejista de produtos farmacêuticos, que o IBGE conseguiu identificar, é o mesmo valor do total que o Governo Federal aplicou em ações e serviços de saúde em 2010.

Portanto, o papel do medicamento, dos Farmacêuticos e das Farmácias merecem das autoridades, da imprensa e das organizações da sociedade uma atenção maior e mais responsável. Ao abordarmos os desafios contratados em nossa Constituição Federal - particularmente no que diz respeito à Ordem Econômica, que se fundamenta na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados diversos princípios, entre os quais a Função Social da propriedade - verificamos algumas contradições na atual conformação do setor farmacêutico nacional.

No Brasil, a diferença da natureza da atividade econômica Comércio com atividade econômica Saúde ganhou maior destaque a partir da Constituição de 1988 - que elevou a Saúde à categoria de Direito. Porém, infelizmente, o que ainda preside a lógica do acesso aos medicamentos, elemento essencial na garantia do direito à saúde, é o interesse comercial. Interesses que os números revelam serem muito poderosos.

Nós, farmacêuticos, desenvolvemos há mais de 15 anos a campanha “Farmácia Estabelecimento de Saúde. Sua vida não tem preço” . Por mais de três vezes já ocupamos a esplanda dos Ministérios, em Brasília, o Congresso Nacional, centenas de Praças, Universidades, espaços legislativos, e estivemos presentes em eventos diversos para afirmar que os Farmacêuticos Brasileiros, que a Farmácia Brasileira e que o medicamento devem estar inseridos nas ações e estratégias que garantam o direito à Saúde.

Com o advento da Farmácia Popular do Brasil e do Aqui tem Farmácia Popular, testemunhamos importantes avanços, entre eles o estabelecimento do compromisso desta atividade econômica com ações estratégicas de saúde em relação à Hipertensão, Diabetes e Asma. Milhões de brasileiros que antes não tinham acesso aos mediamentos passaram a ter, é claro que em uma atividade na qual predomina o interesse meramente mercantil os riscos de desvios estão sempre presentes.

Nós Farmacêuticos repudiamos e condenamos todo e qualquer malfeito com dinheiro público, mas também todo e qualquer malfeito com o dinheiro privado, particularmente aquele que foi conseguido com muito suor pelo trabalhador brasileiro e é deixado na Farmácia.

Nós farmacêuticos temos buscado nos preparar cada vez mais para as nossas reponsabilidades, temos dado uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, voltando a ocupar com maior destaque o espaço das Farmácias, resgatando nosso papel de profissional da saúde, e podemos hoje afirmar com convicção que a sociedade pode confiar em nosso trabalho. Agora, quanto aos comerciantes inescrupulosos que apenas carregam o título de farmacêutico, para eles defendemos o mesmo tratamento que qualquer criminoso merece, lembrando que 66% dos farmacêuticos são empregados.

Não só porque o “Saúde não tem preço” reforça o movimento dos farmacêuticos brasileiros, é que nos manifestamos favoravelmente ao Farmácia Popular, mas principalmente por se tratar de uma iniciativa que permite colocar a discussão sobre o acesso aos mediamentos sob uma ótica não presidida pelo interesse mercantil, e possibilita pautarmos entre outros temas de grande relevância a Farmácia Estabelecimento de Saúde e a tributação sobre medicamentos, o que ao nosso entender significa defender o Interesse Público, a Saúde e os Farmacêuticos.

Ronald Ferreira dos Santos - Presidente da Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos