15 de outubro de 2013

Centrais sindicais dão primeiro passo em busca do reajuste do Piso Salarial Estadual

Em reunião realizada na Fecesc, mais de 70 dirigentes sindicais reafirmaram a importância do Piso Salarial Estadual para a classe trabalhadora catarinense. As centrais sindicais, federações e sindicatos dos trabalhadores de Santa Catarina reivindicam a equiparação do Piso Salarial Estadual aos valores praticados no estado do Paraná. Esse consenso foi definido durante reunião de mais de 70 dirigentes sindicais, realizada na Fecesc, na manhã de segunda-feira (14). 

Também foi definida a intensificação da campanha de abaixo-assinado em favor do reajuste automático do Piso Estadual, até que se consiga pelo menos 60 mil adesões, número necessário para formulação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular - no momento, as entidades coletaram aproximadamente 43 mil assinaturas. Até o final deste mês, a proposta dos trabalhadores será encaminhada à federação patronal, a Fiesc, à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado.

A data-base de reajuste do Piso Regional do estado do Paraná é em 1º de maio, enquanto a do Piso Salarial de Santa Catarina é em 1º de janeiro de cada ano. No momento, os valores e as diferenças percentuais das quatro faixas salariais no estado vizinho são os seguintes: R$ 882,59 (15,37%), R$ 914,82 (15,36%), R$ 949,53 (13,71%) e R$ 1.018,94 (16,45%). 

Este ano, os valores do Piso Salarial foram sancionados pelo governador Raimundo Colombo em 25 de março. Todos os anos, a comissão de negociação dos trabalhadores tenta antecipar a data do fechamento do Acordo, sem sucesso. 

O coordenador sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo castanheira, observa que a cada ano a participação dos dirigentes sindicais é maior. Já o diretor técnico do Dieese, José Álvaro Cardoso, lembra que a reunião desta segunda-feira "foi a mais expressiva em número de participantes".

O Piso Estadual beneficia mais de um milhão de trabalhadores catarinenses. O Dieese deve realizar em breve um estudo sobre o impacto do Piso Salarial Estadual nas negociações salariais e na economia do estado como um todo. 

A Comissão de trabalhadores, que negocia com a Fiesc, é formada pelos presidentes das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical, UGT e CTB, além da Fetiesc e do Dieese. Unidas, essas entidades buscam a valorização do trabalhador catarinense. 

O presidente da CUT, Neudi Giachini, reforçou que os Sindicatos devem prosseguir com o abaixo-assinado e o diretor da UGT, Moacir Rubini, que a garantia do reajuste automático é fundamental para o movimento.

O presidente da Força Sindical, Osvaldo Mafra, reiterou a necessidade do movimento sindical continuar unido em torno do Piso Salarial Estadual, "considerado a maior conquista da classe trabalhadora catarinense". 

Já o presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, destacou a importância da equiparação dos valores com o estado do Paraná, enquanto o assessor jurídico da Fetiesc, advogado Jairo Leandro, lembrou que a indústria catarinense recuperou-se nos últimos meses e isso deve favorecer as negociações.

"O Sindicalismo tem que demonstrar união, porque o restante é assegurado na luta", disse. Para o economista do Dieese, José Álvaro Cardoso, esta negociação pode ser a melhor em termos de correlação de forças e também cita "a previsão de crescimento da economia e a recuperação da indústria catarinense". Fonte: Fecesc

18 de setembro de 2013

Embargos Infringentes

Assim como no ápice do julgamento, antes e depois dele, quando os jornais gastaram páginas e mais páginas para explicar o chamado "esquema", este é o momento de usar novamente, gráficos, tabelas, ilustrações, dados, charges, vídeos, e todos os recursos para explicar a todos o que são os tais embargos infringentes e tudo o que deles resulta. Um bom momento para uma aula, né Professor?

3 de setembro de 2013

Semana Paulo Stuart Wright


Programação da Semana Paulo Stuart Wright - 40 anos de seu desaparecimento

1. 03 de setembro – Terça feira
Palestra e debate: Memória, Verdade e Justiça
Palestrante: Prof. Fernando Ponte
Local: FECESC – 19 h. – Rua Mauro Ramos 1624

2. 04 de setembro: Quarta feira - Audiência Pública para Coleta de Informações sobre o desaparecimento de Paulo Stuart Wright, em setembro de 1973.
17.00 h. Plenarinho da ALESC

3. 04 de setembro quarta feira – 19.00 h
Sessão Solene em memória da vida de Paulo
Plenário Osni Regis
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

4. 05 de setembro – Comissão Estadual da Verdade
Audiência Especial com Mulheres Catarinenses Presas Políticas, durante a ditadura militar.
Local:– (Plenarinho)14 horas R. Jorge luz Fontes, 310

5. EXPOSIÇÃO DIREITO À MEMÓRIA, DIREITO VERDADE
Poderá ser visitada durante toda a semana na ALESC

6. 06 de setembro: FLORIPA EM FOCO – TV FLORIPA – 13.00
Programa Especial sobre Paulo Stuart Wright
Organização: Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça

Parceiros:
Associação de Bairro do Sambaqui
Associação de Juízes para a Democracia - AJD
Coletivo Anarquista Bandeira Negra - CABN
Comissão de Direitos Humanos da ALESC
Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina – CEV/SC
Comissão Nhemongheta de Caciques Guarani
Comitê Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Conselho Comunitário do Pantanal
DCE da UFSC
Gab dep Amauri Soares
Gab Dep Angela Albino
Gab dep Ismael dos Santos
Gab Vereador Lino Peres
Instituto Paulo Stuart Wright
Juventude Comunista Avançando - JCA
Memorial dos Direitos Humanos – UFSC
Movimento Negro Unificado – MNU
Movimento Passe Livre - MPL
Movimento Sem Terra – MST
Partido Comunista do Brasil - PC do B
Partido dos Trabalhadores - PT
Polo Comunista Luis Carlos Prestes - PCLCP
Sindicato dos Bancários de SC
União Brasileira de Mulheres - UBM
União Catarinense de Estudantes – UCE

23 de agosto de 2013

Vem pra praça! Ato contra a violência em Chapecó

Acontecerá neste sábado, 24 de agosto, uma concentração na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó, em solidariedade ao advogado Patrick Monteiro, sua família e todos as vítimas da violência em Chapecó. A concentração será às 10h.

Patrick Monteiro também era assessor parlamentar do vereador Paulinho da Silva, e participava constantemente das lutas e mobilizações sindicais. Ele foi brutalmente agredido, numa tentativa de homicídio, na manhã do dia 19 de agosto, no escritório onde trabalha. Agora, encontra-se internado no Hospital Regional do Oeste. Convidamos a todos para participar da concentração no sábado.

22 de agosto de 2013

Uma vaga chefia?

A Guarda Municipal está fazendo arrastão na região da Alesc/Sesc ao meio dia, aplicando multas e indo embora.

Para fazer isso, na quarta-feira (21) usou uma vaga destinada ao embarque e desembarque na frente do Sesc.

Depois que a GM foi embora aquele pessoal solícito que se oferece para cuidar dos carros voltou e tudo se "normalizou".

A atitude da GM e ineficiente. Pune os motoristas, inclusive pais de crianças que estudam ali no Sesc, e não os gentis e solícitos que se oferecem para guardar os carros nas vagas da Zona Azul.

Enquanto o estacionamento privado recentemente instalado ali continua faturando, na Zona Azul pública, quem manda continua sendo aqueles gentis e solícitos que se oferecem para cuidar do seu carro.

Dissimulados crimes políticos

Reproduzo artigo da colega Liliane Araújo, sobre os fatos recentes ocorridos na cidade de Chapecó.

Por Liliane Araújo - Nos anos 80, um bispo ligado às causas do povo recebia ameaças de morte por seu envolvimento com o movimento dos sem terra.

O cenário era uma cidade linda, com fama de terra sem lei desde o episódio da queima da igreja e do linchamento dos supostos culpados, muitos anos antes.

O homem era Dom José Gomes. 

Nossa Chapecó linda ainda luta para se livrar da triste fama, mas fatos como estes somados aos anos de administrações conservadoras e coronelísticas ainda nos apertam a garganta.

Há alguns poucos anos um vereador da cidade apareceu morto dentro de sua própria casa, nem cenário de suicídio absolutamente risível.

Ainda assim temos de conviver até hoje com os tais trâmites legais do nosso Estado Democrático de Direito, e travamos na justiça uma batalha para evitarmos um novo assassinato de Marcelino. 

Digo novo assassinato, pq é isso que acontece quando alguém que vive pela política e luta pelo povo, denuncia falcatruas, não tem reconhecido os motivos da agressão que sofreu ou sequer o fato de ter sido agredido: agride-se novamente. Mata-se mais uma vez. 

Toda a violência é pavorosa, mas um crime político é mais que pavoroso, é mais que aterrador. Um crime político não é cometido apenas contra aquela pessoa, é cometido contra toda uma nação.

No caso do Brasil, muito sangue foi derramado em defesa da liberdade e da democracia e para honrar este sangue o que melhor podemos fazer é, no mínimo, reconhecer a natureza dele, sua origem.

Crimes políticos ou de preconceito infelizmente, muitas vezes acabam sendo dissimulados.

Ninguém morre pq é negro, morre pq é ladrãozinho.

Ninguém morre pq é gay, morre pq estava me provocando e sendo indecente.

Mulher não é estuprada pq é mulher, é violentada pq gosta, pq é vadia e dá mole. 

Alguém de (boa) atuação política, defensor das causas do povo, não morre ou é agredido pq incomoda, pq denuncia, pra servir de exemplo ou de recado, morre pq "era enrolado com umas coisas aí".

Percebem que fácil esta armadilha? Percebem o grande crime que se comete quando se tira dessas pessoas seu maior legado? 

O mais dolorido é que este assassinato, esta agressão é cometida por nós, gente do bem, gente que genuinamente quer justiça, mas que se perde. Perde o foco. E aí, não sobra muito.

PT divulga nota de solidariedade e apoio à Patrick Monteiro

  1. Nota de solidariedade e apoio à Patrick Monteiro

    A Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), filiados e militantes, a bancada de vereadores na Câmara Municipal composta por Nacir Marchesine, Cleiton Fossá, Cleber Ceccon e Marcelei Vignatti, a deputada estadual Luciane Carminatti e o deputado federal Pedro Uczai, considerando a tentativa de homicídio cometido contra o advogado e assesso...r parlamentar Patrick Monteiro vem a público dizer o que segue.
    1 – Nos solidarizamos a Patrick Monteiro e seus familiares por este atentado violento contra a vida e deste já fazemos votos para que ele tenha pronta recuperação;
    2 – Lamentamos e repudiamos que um jovem no exercício do seu trabalho é atacado covardemente e golpeado por dois indivíduos armados com facas no centro da cidade de Chapecó;
    3 – Existem fortes indícios que o ataque covarde a Patrick Monteiro tenha conotações políticas. Se confirmada esta hipótese, ou não, apelamos para que as autoridades da segurança pública investiguem todas as possibilidades e descubram quem praticou este ato covarde e a mando de quem;
    4 – Reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade justa, livre e democrática. Portanto, se confirmadas às conotações políticas do atentado, manifestamos mais uma vez nossa preocupação com a restrição às liberdades individuais de manifestação de pensamento que ora impera em nossa cidade sobre determinados assuntos de interesse da coletividade;
    5 – Por fim, reiteramos nosso desejo de pronta recuperação ao camarada Patrick Monteiro e que muito em breve possamos novamente nos encontrar na luta, na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras chapecoenses.

    Direção do PT Chapecó

21 de agosto de 2013

Nota Pública sobre a tentativa de assassinato de Patrick Monteiro

O Vereador Paulinho da silva lançou nota Pública sobre a tentativa de assassinato de Patrick Monteiro.

Primeiramente importante salientar que o Patrick Monteiro vem reagindo bem ao tratamento, apresentando melhoras diariamente, o que nos dá a confiança de que irá superar esta fase de sua vida.Importante ressaltar e agradecer a solidariedade e apoio da população Chapecoense ao Patrick e a sua família.

O fato de inúmeras pessoas deslocarem-se ao Hemosc para doar sangue demonstra o caráter humanista e solidário do nosso povo. Isso, principalmente para a família, com quem estou em contato diário, motivo de conformo e força para enfrentar esta situação difícil em suas vidas.

Do ponto de vista das investigações, tudo está depositado nas mãos das autoridades. Certamente eles tem adotado algumas linhas de investigação, seja de conotação política ou de conotação particular. Mas independentemente de qual conotação foi o crime, o que se espera é a rápida elucidação dos fatos e a promoção da justiça, frente a este fato grave e hediondo.

O que esperamos, pessoalmente e a família do Patrick, bem como toda nossa população, é que este crime seja desvendado, pois do contrário, crescerá a desesperança na justiça, bem como aumentará o grau de desconforto com a impunidade e crimes não resolvidos em nossa cidade.

Pessoalmente acredito que a atuação do Patrick como meu assessor parlamentar, bem como que as suas manifestações acerca de eventuais irregularidades na administração pública jamais poderiam ser motivo para um ataque selvagem contra a vida deste importante lutador.

Neste momento, toda e qualquer informação sobre os fatos devem ser levados às autoridades policiais, que está a cargo da DIC, contribuindo para a elucidação deste crime. Temos, pessoalmente e a família, buscado passar informações que possam contribuir com as investigações.

Todos nós queremos, independentemente de conotação do crime, que tudo seja esclarecido. Que seja feito Justiça e que este crime bárbaro não fique impune.

Paulinho da Silva
Advogado e Vereador do PCdoB

8 de agosto de 2013

Capas Pretas

No executivo, a população lida com prefeitos, governadores e o presidente eleitos. (Se elege bem ou mal está sendo cogitado). No legislativo, o povo fala com vereadores, deputados e senadores sufragados pelo voto. (Se eles representam ou não o desejo popular é motivo de duvida). No Judiciário... nos Tribunais... assistimos, um sem fim de "capas pretas" se revezando no poder. Eleitos entre si!

24 de julho de 2013

Quando a neve desmente a versão oficial



Para quem disse que eram vândalos e depois mudou de ideia, voltou a chamar de arruaceiros nas recentes manifestações no Rio, e mais uma vez foi desmascarada a velha mídia demonstra que ainda não entendeu o recado das ruas.

O mídia NINJA em rede nacional desmentiu a PM do Rio e o PIG. 

Foi se o tempo em que as bocas alugadas falavam e essa versão oficial era considerada a verdade absoluta. Hoje não só a telinha do Plim plim nos informa. 

Pequenos celulares podem nos apresentar a realidade muito mais rapidamente do que as polegadas da telona.

As imagens do Morro do Cambirela, ou da Serra do Tabuleiro, por exemplo, foram vistas nos celulares, nas mídias sociais muito tempo antes das TVs. 

Horas depois a mídia convencional nos mostrou os primeiros flocos. 

Como galinhas tontas os repórteres em São Joaquim prostrados num fundo negro enquanto no planalto norte do Estado a neve branquinha já acumulava centímetros no chão.

E mais espantoso, a Serra do Tabuleiro criou o cenário que todos desejavam ali mesmo na Grande Florianópolis, em Palhoça. 

Um erro torcer para que a neve caia no Morro da Cruz e ali plantar seus repórteres. 

Antes de torcer para que a notícia caia  no seu colo é preciso ir atrás do fato, buscar a informação onde ela verdadeiramente acontece.

A neve desmentiu a versão oficial.

Isso vale para o dia-a-dia dos nossos bravos trabalhadores da comunicação. 

De nada adianta ouvir apenas uma versão, a oficial e não o contraditório. O desmentido, invariavelmente está lá na opinião disponível no site, ou Fan Page ou no twitter. 

O contraditório também tem o que dizer e cada vez mais onde dizer. 

Triste é ver os bravos coleguinhas fazendo vistas grossas para as informações que abundam na internet apresentando o contraditório da versão oficial. 

Mais ridículo fica os colunistas ou "calunistas" se utilizarem das mídias sociais apenas a seu favor e vendarem os olhos ao que incansavelmente passa na sua Time line.

17 de julho de 2013

Uma nova luz sobre as pontes

Prefeitura comemora a inauguração da nova iluminação nas Pontes Pedro Ivo e Colombo Sales.

As lâmpadas até podem ser novas, de LED, coisa e tal. Os postes também. Mas as luminárias não foram totalmente substituídas por novas. Uma é novinha, outra é velhinha, uma é novinha, outra é velhinha... Pode ser que eu esteja enganado. Vai ver eu não enxerguei direito. Quando passar por lá vou repara melhor. Afinal não posso ficar com essa dúvida. Imaginando que o pessoal contratou a substituição de todas as luminárias mas só trocou a metade.

16 de julho de 2013

A mídia odeia o sindicalismo

Xingar os Sindicatos é hobbie  dos "Calunistas"
Foto: Rubens Lunge

Por Altamiro Borges - O Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, na quinta-feira passada, teve vários saldos positivos. Os trabalhadores entraram em cena, de forma organizada e com suas pautas bem definidas, na onda de protestos que agita o país.

As centrais sindicais deixaram de lado suas divergências e se uniram na defesa da democracia e dos direitos trabalhistas. Fábricas, bancos, lojas e outros estabelecimentos foram paralisados; estradas foram bloqueadas; e milhares de trabalhadores saíram às ruas em atos e passeatas.

Afora tudo isto, as mobilizações serviram para revelar a postura raivosa da mídia patronal e para indicar a urgência da luta pela democratização da comunicação. Esta é uma bandeira estratégica para o avanço das lutas sindicais. Os editoriais dos jornalões e os comentários venenosos na tevê reforçaram esta necessidade.

Os três maiores jornalões do país tentaram desqualificar o protesto sindical, como se os filhos dos Marinho, Frias e Mesquita tivessem se reunido para acertar as manchetes e a cobertura “jornalística”.

Todos falaram em “fracasso” das mobilizações, o que foi repetido pelos “calunistas” das emissoras de rádio e tevê. No sábado, eles voltaram à carga com editorais hidrófobos. “Limitações do sindicalismo oficialista”, esbravejou o Globo. “A irrelevância das centrais”, rosnou o Estadão. “Sindicalismo vencido”, decretou a Folha. A argumentação foi a mesma nos três editoriais, num “pensamento único” autoritário e tacanho.

Segundo o jornal da famiglia Marinho, “enquanto as manifestações de junho, com muito mais jovens, trataram de questões amplas, capazes de sensibilizar todos - combate à corrupção, ética na política, baixos investimentos em transporte, educação e saúde -, os sindicatos oficialistas colocaram a tropa nas ruas com a velha agenda trabalhista, corporativista: redução da jornada de trabalho com manutenção dos salários, fim do fator previdenciário, aumentos salariais etc.

Alguns dos pedidos são inexequíveis, sob o risco de explodir de vez as contas públicas... Mas nada de mirar na corrupção, pois o oficialismo de cada um os impede disto. Até porque há sempre a possibilidade de alguma pedra atingir o próprio telhado de vidro”. Na maior caradura, o jornal nada falou sobre as denúncias de sonegação fiscal do poderoso império.

Já o Estadão – que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo e rogando pela repressão às greves anarquistas – não escondeu seu ódio ao sindicalismo, que deve “a sua prosperidade exclusivamente à aberração do Imposto Sindical”. Para o jornalão da famiglia Mesquita, a jornada de 11 de julho foi “o retrato acabado do definhamento” das centrais, que “ou são criaturas de agremiações políticas, como a CUT em relação ao PT, ou trampolim para carreiras políticas, como a do notório Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, ex-PTB, hoje no PDT e com planos de ter um partido para chamar de seu, o Solidariedade”.

Por último, a Folha tucana afirmou que “as manifestações organizadas no país para o chamado Dia Nacional de Lutas foram uma tentativa das diversas centrais sindicais de recuperar terreno perdido. Não apenas em relação aos protestos de junho, mas também aos anos de atuação domesticada pela simbiose com o governo petista... Já ficaram para trás as reivindicações em prol do ‘sindicalismo autêntico’, defendido pelo então líder operário Lula, que postulava organizações trabalhistas autônomas. Com a ascensão dos sindicatos ao poder, a reboque do PT, consolidou-se a versão repaginada do modelo varguista. O sistema continua a ser tutelado pelo Estado e mantido por tributos compulsórios”.

Todo este ódio ao sindicalismo tem vários motivos. Entre eles, o fato dos barões da mídia serem um dos piores empregadores do país e temerem qualquer resistência trabalhista. Eles pagam péssimos salários, precarizam as relações de trabalho (através da nefasta figura dos PJs) e demitem milhares de profissionais sem dó nem piedade. Pena que alguns jornalistas não percebam esta realidade, não se sintam pertencentes à classe dos trabalhadores e sejam até mais realistas do que o rei. Como sempre ironiza Mino Carta, o Brasil é o único lugar do mundo em que o jornalista chama o patrão de companheiro! Lamentável!

15 de julho de 2013

Quando você "entra no carro"....

Tem um comercial que tá passando.
É da Prefeitura de Florianópolis em singela parceria com RBS.
Apresenta um homem, bem sucedido fazendo coisas que um homem bem sucedidos faz, todas elas muito apressado.
Mas, no momento em que ele "entra no carro" tudo fica calmo, tranquilo.
É ali que ele se sente bem.
Calmo, e bem sucedido.
Até a narração fica lenta.
Uma verdadeira ode ao automóvel.
Uma veneração ao carro e seu proprietário bem sucedido que não anda de ônibus.
E tem um bom emprego que lhe satisfaz, amigos que lhe servem e uma família que lhe...ame.
E ele anda de carro. Ele, "entra no carro"
O comercial exaltam isso: o carro.
Que a RBS faça uma propaganda dessas vá lá. Ela tem mesmo dessas coisas. Ela é o que é.
Mas daí a Prefeitura Municipal de Florianópolis se associar e pagar por uma aventura barata dentro do carro...
À Prefeitura caberia fazer a defesa do Transporte Público.
Do ônibus.
E das ciclovias.
Das praças.
Dos parques.
Das calçadas.
Não de carros sendo usados por seres bem sucedidos.
Que tem muitas tarefas durante o dia inteiro.
Que fazem tudo correndo e quando "entram no caro" gozam sozinhos.
É o que a propaganda sugere ao homem bem sucedido quando ele chega em casa:
Que dê apenas um beijo na família e vá dormir.
Porque o dia já foi longo demais.
Sexo nem pensar.

13 de julho de 2013

Dormem, sempre dormiram

Nunca deram bola para as manifestações vermelhas, com bandeiras e sindicatos. Desdenhavam. Jamais estiveram no meio da mobilização. Sempre imaginaram o número de pessoas, as declarações, as reivindicações. Iludiam. Antes era um canto de página. Nunca foto na capa. Desmereciam. Cinco mil eram no máximo quinhentos. Mentiam. Podem dizer que foram menos. Dormem, sempre dormiram. Quem esteve sempre acordado sabe. Estes não tem ideia do que verdadeiramente aconteceu no dia 11 de julho.

1 de julho de 2013

Entidades apóiam vinda de médicos Cubanos

A Associação Cultural José Martí de Santa Catarina (ACJM-SC) e o Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz-SC), divulgaram moção em apoio a vinda de médicos cubanos para o Brasil. O documentos foi aprovado na VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba realizada no dia 28 de maio de 2013

Moção de Apoio à vinda de médicos cubanos

Nós, participantes da VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, realizada em Florianópolis (SC) no dia 28 de maio de 2013, entendemos como fundamental que o Governo Federal efetive a contratação de médicos cubanos, bem como brasileiros formados pela ELAM – Cuba, para trabalhar no interior do Brasil.

Consideramos que a origem do problema radica no modelo de formação dos profissionais médicos no Brasil. Anualmente, formam-se 13 mil médicos, distribuídos pelas 200 faculdades de medicina, das quais 58% são privadas. Este modelo de formação flexineriano precisa ser urgentemente revisto, pois as estatísticas demonstram que as universidades públicas estão formando médicos para o mercado privado, descumprindo sua função social, já que o aproveitamento no serviço público dos médicos egressos das universidades públicas deixa a desejar, não alcançando 50% de ingresso no SUS, o que é inadmissível, uma vez que o custo de formação de um acadêmico de medicina na universidade pública pode chegar a custar 790 mil reais para o erário.

Atualmente, o Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, quando a média razoável é de 2,7 por 1.000; dos 5.560 municípios, 455 estão sem um único médico (OMS). Fato é que o país tem hoje em torno de 371.788 médicos atuando. Se estivessem bem distribuídos, teríamos a confortável proporção de 500 pessoas por médico. Isso não acontece, pois 55% atuam na medicina privada e 70% concentram-se nas regiões sul e sudeste do país. A grande maioria deles está nas capitais.

A qualidade na formação médica Cubana, bem como a alta compatibilidade curricular entre os cursos de medicina de ambos os países, já foi atestada pelo governo brasileiro, que realizou visita técnica ministerial oficial a Cuba, em janeiro e fevereiro de 2004, resultando na produção de um relatório pelo MEC e pelo Ministério da Saúde que apontou equivalência curricular superior a 90% entre as diretrizes curriculares dos cursos de medicina cubanos e brasileiros, faltando apenas noções sobre o SUS e doenças tropicais endêmicas daqui (as quais, somadas às aulas de português, já estão sendo ministradas aos médicos cubanos por professores brasileiros desde o ano passado).

Sobre o currículo da Escola Latino-americana de Medicina, o Relatório da Missão Oficial em 2004, com participação do Conselho Federal de Medicina, concluiu: “do ponto de vista de formação clínica voltada para um médico generalista, os currículos de graduação do Brasil e de Cuba são perfeitamente compatíveis”; posteriormente, em 2009, uma Comissão da ANDIFES chegou à conclusão semelhante.

Indiscutivelmente o modelo de medicina integral, preventivo, comunitário e humanizado, fez com que Cuba fosse reconhecida internacionalmente como um dos melhores sistemas universais de saúde do mundo pela OMS, gozando dos mais altos níveis de indicadores, que a coloca na posição 51 no relatório de desenvolvimento da ONU, com um alto desenvolvimento humano e social. Desde 1963, com o envio da primeira missão médica à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres do mundo. Cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam em 102 países, atuando exatamente nas regiões mais problemáticas e sem infra-estrutura. Atualmente, mantém cooperação médica com mais de 60 países de todos os continentes. São os mais experientes realizando essas missões, conforme reconhece a própria Organização Mundial de Saúde.

Portanto, a vinda dos médicos Cubanos para o Brasil não pode ser um tabu e, muito menos, uma falsa tragédia produzida e promovida através de mentiras espúrias por interesses corporativos e de mercado à custa da dor e da morte do nosso povo mais pobre e humilde.

Consideramos imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, efetive a contratação de médicos cubanos como paliativo para a deficiência de médicos nos pequenos municípios e se proponha a discutir possibilidades de participação de médicos formados no exterior nos já existentes programas de formação profissional e interiorização de médicos, cuja avaliação seja feita em serviço. Se assumirmos que o exame teórico é a ferramenta mais fiel para avaliar o recém formado, que ele seja feito pelas estruturas do MEC e realizado para todas as categorias, permitindo estabelecer parâmetro de comparação entre a competência dos médicos formados dentro e fora do Brasil. No entanto, acreditamos que esse não é o caminho, pois já existem ferramentas que avaliam as instituições, os recém-formados e que orientam as melhorias na formação superior, sem penalizar ao cidadão.

Esta ação não prescinde da fundamental necessidade de investir em universidades públicas, gratuitas e de qualidade brasileiras, destinadas à formação de médicos para a atenção pública.

Associação Cultural José Martí de Santa Catarina (ACJM-SC)
Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz-SC)

28 de junho de 2013

Nota 10

Não é de hoje, mas esta semana ficou bem evidente em duas situações. O atendente que te vendeu o celular, ou que te prestou um serviço pelo telefone, avisa que uma pesquisa de satisfação será enviada e pede que a avaliação seja positiva, "Não precisa dar 15, avisa sorridente, a nota é de zero a 10 e dez já tá bom."

Certamente a nota recebida contribui para a satisfação, ou não, da empresa com o seu trabalhador e quem sabe para um percentual maior ou menor no salário. Não me parece justo indexar a satisfação do cliente com o salário do atendente. Minha revolta pode ser com a empresa e será descontada no pobre. Sem contar que tem empresa que nem o melhor atendimento faria com que eu desse nota 10.

A tentação autoritária da mídia

Por Marco Piva - Quem tem acompanhado a recente onda de protestos que se espalham pelo país já percebeu que, como tudo na vida, existe algo de bom e algo de ruim nisso tudo. O bom é que as manifestações acontecem aos borbotões, por causas variadas e justas em sua maioria, num processo de acúmulo de forças que emparedou os poderes institucionais, principalmente a classe política. A exigência de mudanças radicais é nítida e bem vinda. O ruim é que a vocalização das reivindicações é organizada de forma subjetiva, quase particular, a partir de sentimentos difusos e aí, ao contrário do que alguns defendem, a própria democracia corre riscos.

21 de junho de 2013

Video: Não confie na Grande Mídia



Brasil de Fato 

"Atualmente, estima-se que sete grupos controlam 80% de tudo que é visto, ouvido e lido na mídia brasileira:

1) Família Marinho - Detém 223 veículos de comunicação próprios ou afiliados, dentre eles a emissora de TV de maior audiência (Rede Globo), o terceiro jornal em tiragem no país (O Globo), a maior operadora e distribuidora de TV a cabo (NET), um dos portais mais acessados da internet (Globo.com), uma produtora e distribuidora de cinema (Globofilmes), 30% das emissoras de rádio FM e AM (incluindo a rede CBN) e um sistema de produção de canais para TV a cabo (GloboSat).

2) Família Civita - Possui a maior editora de revistas, fascículos e periódicos do país (Abril), uma divisão de distribuição e produção de vídeos (Abril Vídeo), uma emissora de televisão (MTV), uma operadora de sistema de TV a cabo (TVA), além de participação na DirecTV. São sócios do maior portal de conteúdo de língua não-inglesa do mundo (UOL).

3) Igreja Universal do Reino de Deus - Possui a segunda maior rede de TV do país (Record) e outras emissoras menores, como a Rede Mulher e a Rede Família.

4) Família Abravanel - Controla a 3ª rede de emissoras de televisão do país (SBT), mantém parcerias com produtoras e estúdios de cinema multinacionais.

5) Família Frias - Possui o jornal mais lido do país (Folha de S.Paulo), um instituto de pesquisas de opinião pública (DataFolha), outros jornais menores, parte do UOL, uma agência de notícias (Agência Folha ) e parte de um dos mais influentes jornais de economia (Valor Econômico), em parceria com O Globo.


6) Família Saad - Controla a Rede Bandeirantes, as emissoras da Rádio Bandeirantes AM e FM e detém ainda o Canal 21, de grande alcance na capital paulista.

7) Família Mesquita - Possui a segunda maior circulação em jornais no país (O Estado de S.Paulo), os tradicionais Jornal da Tarde e Rádio Eldorado FM, a Agência Estado e uma emissora de televisão no interior do Maranhão (TV Itapicuru Ltda)."

4 de junho de 2013

Seminário discute imprensa sindical nos dias 4 e 5 de julho em Florianópolis

Com o tema “Por que a luta dos trabalhadores não é notícia?” O 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical traz para a discussão a imprensa sindical e as perspectivas de fortalecimento desse importante instrumento de disputa de hegemonia.

O seminário acontece nos dias 4 e 5 de julho de 2013, no Hotel Oceania (Rua do Marisco, 550, Ingleses) em Florianópolis/SC. Essa é uma iniciativa do Sindprevs/SC, Sinasefe, Sintrajusc, SEEB Florianópolis e Sindaspi.

A programação conta com as seguintes palestras: Lei dos meios: o desafio de quebrar o poder dos grandes grupos de comunicação; os desafios do Sindicalismo e seus reflexos na comunicação sindical; a disputa da mídia alternativa com a imprensa burguesa e as condições de trabalho e as dificuldades de se avançar no jornalismo sindical.

O evento é voltado para jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação. Será um importante espaço de debate para avançarmos no jornalismo sindical e na unidade da luta da classe trabalhadora.

Confira os palestrantes do 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical em Santa Catarina:

Julio Rudman

Jornalista argentino. Sua militância jornalística o tornou uma referência na formação jornalística, profissional e militante. Por seu livro “Buena Letra”, com 18 entrevistas a Academia Nacional de Jornalismo lhe outorgou o Prêmio à criatividade. Também obteve o Prêmio Juan Rulfo da Rádio França Internacional. Há 18 anos é apresentador do programa diário El Candil, na Rádio Nacional Argentina. É colunista de Rádio del Sur de Caracas, da Revista “Sin pelos en la lengua (Sem papas na língua)” de Mendoza e do Portal Desacato do Brasil. É um dos selecionados, em 2013, ao Prêmio Doutor Honoris Causa por sua luta em favor da democratização dos meios de comunicação.

Laurindo Lalo Leal Filho

Doutor em Ciência da Comunicação pela USP, com pós-doutorado no Goldsmiths College da Universidade de Londres. É professor da Escola de Comunicação e Artes da USP e publicou entre outros livros “Atrás das Câmeras: relações entre Estado, Cultura e Televisão” e “A TV sob controle: a resposta da sociedade ao poder da televisão”. Foi ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (2008-2011). Dirige e apresenta o programa VerTV, transmitido pela TV Brasil e pela TV Câmara. É colunista da Revista do Brasil e do portal Carta Maior. Atuou na TV Globo, Cultura, Gazeta e Bandeirantes. Também foi secretário de Esporte, Lazer e Recreação da Prefeitura de São Paulo (gestão Luiza Erundina)

Vito Giannotti

Autor de mais de 20 livros sobre história das lutas dos trabalhadores, comunicação sindical e linguagem. Ministra cursos e palestras sobre estes temas em sindicatos de todo o Brasil. Italiano e ex-metalúrgico, vive no Brasil há quase 50 anos e vê a comunicação sindical como importante ferramenta de disputa de hegemonia na sociedade. É coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação.

Raul Fitipaldi

Jornalista e um dos fundadores do Portal Desacato. É co-fundador e presidente da Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC), única com essas características no Brasil. Com o filósofo Paulo Corps Jaunsolo, criou a primeira revista de jornalismo comunitário de Montevidéu, Uruguai: Pocitos Revista. No Brasil desde finais de 1991, escreve artigos, faz entrevistas e participa de rádio, televisão e publicações diversas, todas com matrizes progressistas e focando os movimentos sociais e a união da América Latina.

Elaine Tavares

Jornalista e pesquisadora do Instituto de Estudos Latino-Americanos. É uma das editoras da Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos. Também é uma das editoras da Revista Pobres e Nojentas e membro da Rádio Campeche. Autora dos livros "Porque é preciso romper as cercas: do MST ao jornalismo de libertação" e "A Utopia na Reportagem".

Celso Martins da Silveira Júnior

Bacharel em História pela Udesc, Celso é jornalista desde 1976. Atuou nos jornais O Estado e A Notícia, é autor de livros sobre as lutas sociais e políticas em Santa Catarina. Atualmente é editor do portal de notícias Daqui na Rede.

Leonor Costa

Jornalista e militante sindical. Trabalhou como jornalista de várias entidades sindicais, tendo coordenado durante 11 anos o setor de comunicação da Fenajufe. Atualmente é jornalista do PSOL Nacional e diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF.

Samuel Lima

Jornalista. Doutor em Mídia e Conhecimento pela UFSC, atualmente é docente da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e colaborador-docente do curso de Jornalismo da UFSC.


1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical
Hotel Oceania em Florianópolis/SC (rua do Marisco, 550, Ingleses)
Dias 4 e 5 de julho/2013
Público alvo: jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.
Vagas limitadas
Relização: Sindprevs/SC - Sinasefe - Sintrajusc - SEEB Florianópolis - Sindaspi
Informações: imprensa2@sindprevs-sc.org.br e imprensa@sinasefe-sc.org.br ou pelos fones (48) 3224.7899 (com Marcela Cornelli das 13h às 18h) e (48) 3028-5787 (com Luciano Faria das 13 às 18h)
Inscrições de 10 de maio a 21 de junho de 2013
Valores com hospedagem* (valor por pessoa e referente a uma diária)
Apto Single: R$ 313,00
Apto Duplo: R$ 223,00
Apto Triplo: R$ 209,00
*Hospedagem no Hotel Oceania, local do evento e com café da manhã.
Inscrição sem hospedagem: R$ 115,00
Estudantes: R$ 50,00 (sem hospedagem)
Os valores acima com ou sem hospedagem também incluem: transporte (Centro/Ingleses), almoço nos dias 4 e 5, café da tarde no dia 4 e jantar de confraternização no dia 4.
Dúvidas sobre hospedagem e translado enviar e-mail para: eventos@sindprevs-sc.org.br

Como se inscrever?
1 - Preencher o formulário no site do Sindprevs/SC em Eventos 25 anos
2 - o valor da inscrição deve ser depositado no Banco do Brasil, agência 4236-6, conta nº 7011-4 ou na Caixa Econômica Federal, agência 1078, operação 003, conta nº 333-9. (CNPJ Sindprevs/SC: 782671430001-51)
3 - o comprovante do depósito da taxa de inscrição deve ser enviado através do e-mail: imprensa2@sindprevs-sc.org.br com o nome completo do participante.
4 - a inscrição estará sujeita a confirmação após o envio do comprovante do depósito.

Programação:

Dia 4/7 (quinta-feira)
9h - mesa de abertura
9h15min - palestra Lei dos Meios: o desafio de quebrar o poder dos grandes grupos de comunicação.
Palestrantes: - Júlio Rudman, da Rádio Nacional da República Argentina e Laurindo Leal, sociólogo e jornalista.
11h - debate
12h30min – almoço
14h –palestra Os desafios do Sindicalismo e seus reflexos na comunicação sindical.
Palestrante: Vito Giannotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação
14h40min – debate
16h – café
16h30min – painel: Fazendo a disputa de hegemonia.
Palestrantes: Raul Fitipaldi, do Portal Desacato e Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura; Elaine Tavares, da Rádio Comunitária Campeche e Celso Martins, do Daqui na Rede.
17h30min – debate
18h30min – encerramento das atividades
20h - jantar de confraternização

Dia 5/7 (sexta-feira)
9h30min – painel: Condições de trabalho e as dificuldades de se avançar no jornalismo sindical.
Palestrantes: Leonor Costa, jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e Samuel Lima, jornalista e docente da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
10h – debate
11h – mesa de encerramento e encaminhamentos.
12h30min - almoço de encerramento

Durante o evento haverá espaço para exposição dos materiais dos sindicatos.
Haverá transporte saindo do Terminal Cidade de Florianópolis às 8h nos dois dias.

Fonte: Míriam Santini de Abreu

31 de maio de 2013

CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando

O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de curso de segurança pessoal, ministrado no exterior.

 A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para participar de curso de defesa pessoal fora do país.

 De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao Poder Judiciário” em Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques temáticos.

 O referido curso de segurança pessoal denominado “Judicial Swat”, é ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América. O primeiro grupo já participou do curso em Orlando no período de 01 a 05 de abril deste ano.

 O Conselheiro determinou ainda que os Tribunais de todo o país informe se os magistrados e servidores participaram de qualquer outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem como, informem também em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados. A determinação do Conselheiro Gilberto Valente Martins foi publicada no dia 22 de maio e os tribunais têm o prazo de 15 dias para atendê-la.

 Notícia no site do TJMA confirma o envio de pelo menos 40 magistrados, entre desembargadores e juízes criminais, inclusive aqueles que já sofreram algum tipo de ameaça. De acordo com o texto, o curso - com tradução simultânea - foi ministrado por policiais da ativa da SWAT, unidade de polícia altamente especializada, formada por policiais equipados e treinados para reduzir risco associado a uma situação de emergência.

 Uma das participantes, a juíza auxiliar da Corregedoria, Márcia Coelho Chaves, ressalta a importância do curso para os magistrados: "Nós tivemos a oportunidade de vivenciar experiências que jamais poderíamos experimentá-las aqui. Foi um curso único, grandioso. Cada magistrado voltou com uma mentalidade diferente, não só a título de segurança pessoal, mas institucional", afirma.

 Veja o despacho:

 Vistos, etc.

Trata-se de requerimento avulso formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.

A entidade pleiteia seu ingresso no feito como parte interessada.

Alega que o tema objeto do PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 consiste em matéria de interesse geral da categoria que representa, podendo, desta feita, gerar efeitos aos seus associados, inclusive em outros estados da federação. Ressalta que situação semelhante à relatada pelo requerente na inicial já foi identificada no Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, requer a intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, para que informem se enviaram juízes ou servidores para participarem de curso de segurança pessoal semelhante ao noticiado na peça inicial, realizado no exterior, bem como que informem em que momento e quais as motivações para fazê-lo.

É o breve relato. Decido.

Defiro o ingresso da entidade requerente acima identificada como interessada.

Outrossim, defiro o seu pleito referente à intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de que informem se enviaram juízes ou servidores de seu quadro de pessoal para participação em curso de segurança pessoal, denominado “Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário” – realizado em Orlando – EUA, ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América – ou em outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem assim, informem em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se as informações a serem prestadas pelos Tribunais de Justiça do país. Após, nova conclusão.

À Secretaria Processual para providências.

Brasília, 22 de maio de 2013.

 GILBERTO VALENTE MARTINS

Conselheiro

29 de maio de 2013

Entidades criam mapa da violência contra a blogosfera


Os blogs e as redes sociais são um fenômeno novo no Brasil, mas já estão incomodando os poderosos. Muitos blogueiros e ativistas digitais têm sofrido perseguições, violências e processos judiciais. Governantes, empresários e barões da velha mídia não toleram a verdadeira liberdade de expressão e querem calar a blogosfera. Não dá para ficar calado frente a estas ações autoritárias.

Diante deste cenário preocupante, a organização não governamental Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé firmaram uma parceria com o objetivo de levantar dados concretos sobre as violências em curso no país. Os dados serão coletados durante os meses de maio e junho e serão checados logo na sequência.

Com base no resultado dos questionários, documentos serão encaminhados aos organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Participe desta ação. Faça a sua denúncia.

28 de maio de 2013

Santa Catarina sedia evento nacional em defesa do SUS

 
Florianópolis vai sediar de 07 a 09 de junho no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde em defende o Sistema Único de Saúde - SUS público e para todos. A programação do evento discute os novos modelos de gestão e privatização do SUS, a privatização da saúde na América Latina, os planos privados de saúde e os impactos do capitalismo na saúde.
A programação do seminário contempla ainda uma reunião da Frente Nacional contra as privatizações da saúde e pelo menos 10 reuniões de comissões que discutem vários assuntos, entre eles os modelos privatizantes, o SUS e a saúde do trabalhador, o controle social e a questão da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) A programação completa está no final da matéria.

Inscrições podem ser feitas no Blog forumcatarinense.blogspot.com.br clicandoAQUI

A Frente Nacional contra a privatização da saúde é composta por diversas entidades, fóruns de saúde, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos e projetos universitários com o objetivo de defender o SUS público gratuito para todos com a administração direta do Estado e lutar contra a privatização da saúde.

Surgiu por conta e em torno da Ação Direta de Incontituicionalidade (ADI) contrária a lei que cria as Organizações Sociais (OS), ação esta que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998.

As OS funcionam a partir da abertura de edital pelos Governos Estaduais para a contratação de uma empresa privada para administrar um hospital público. Essa empresa recebe dinheiro e infraestrutura física e profissional do Estado e tem autonomia para decidir o futuro do hospital, inclusive abrir as portas para convênios privados diminuir o quadro de trabalhadores e comprar materiais sem licitação.

As OS também podem priorizar o lucro em vez da vida e deixar de lado os princípios defendidos pelo SUS, maior sistema de saúde publica do mundo e custeado com dinheiro público.

Em Santa Catarina, os trabalhadores da saúde travaram várias lutas em defesa da saúde 100% pública. Uma delas foi a garantia da administração da UFSC que administra o Hospital Universitário de não contratar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sem um amplo debate com a comunidade que utiliza o serviço.

27 de maio de 2013

Convenção de Solidariedade a Cuba

 
Nesta terça-feira, dia 28 de maio, às 19h, na sede do SINJUSC, na Avenida Mauro Ramos, 448 em Florianópolis acontece a etapa estadual da Convenção de Solidariedade a Cuba. Esse encontro é preparatório para Convenção Nacional, que acontecerá em Foz do Iguaçu nos dias 14 a 16 de junho, sob responsabilidade do CEBRAPAZ/PR.

Aqui no estado a Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba está sendo organizada em conjunto pelo CEBRAPAZ/SC e a Associação Cultural José Marti. Contará com a presença do representante comercial do governo Cubano em São Paulo e discutirá as ações de solidariedade à ilha para os próximos 12 meses. Também debaterá um documento de apoio à vinda dos médicos cubanos para o Brasil.

16 de maio de 2013

Segunda etapa do Seminário "Pensando Florianópolis" será hoje com o tema "O Processo de Elaboração do Plano Diretor"

No dia 16 de maio, a partir das 18h30, acontece a segunda etapa do seminário promovido pela Fundação Maurício Grabois. O evento busca construir uma opinião avançada e unificada sobre os vários aspectos da cidade de Florianópolis e capacitar a militância acerca das diretrizes do Estatuto das Cidades e questões urbanas.

Essa etapa tem como tema “O Processo de Elaboração do Novo Plano Diretor” de Florianópolis. O primeiro painelista será o ex-presidente do Instituto de Planejamento de Florianópolis – IPUF - e delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, que apresentará o “Histórico do processo do Plano Diretor Participativo – PDP -, visão do Poder Público, dificuldades”.

Na sequência teremos o representante distrital de Ratones no Plano Diretor de Florianópolis, engenheiro Flávio Demori que falará da “Visão da comunidade e os principais conflitos”.

Já o arquiteto urbanista, Edson Catoni, abordará a “Metodologia do Plano Diretor Participativo, suas polêmicas e as experiências de outras cidades”.

O último painelista será o arquiteto e professor da UFSC e diretor de planejamento do IPUF, Eduardo Castels, que tratará das “Perspectivas e visão da atuação da direção sobre o plano diretor”.

O Seminário Pensando Florianópolis, A Cidade que Queremos se encerra no dia 25 de maio com o debate Construindo Diretrizes Sobre a Cidade que Queremos, com a sistematização e encaminhamentos.

Quem não pode participar da primeira etapa também pode se inscrever para as outras duas. As inscrições podem ser feitas através do telefone (48) 3364 4865. O seminário acontece no auditório do Sinjusc _ Sindicato dos servidores no Poder Judiciário Estadual.

14 de maio de 2013

Documentário "Dossiê Jango" será exibido em Balneário Camboriú

Como parte da programação do 6º Congresso do SINJUSC que acontece de 05 a 08 de junho no Hotel Marambaia em Balneário Camboriú está confirmada a presença do filho do ex-presidente do Brasil João Goulart durante uma sessão especial do filme “Dossiê Jango”, documentário lançado no ano passado. A sessão de cinema e a presença do poeta, empresário e presidente do Instituto Presidente João Goulart, João Vicente Goulart, será na sexta-feira 7 de junho e ocorrem num momento muito importante para a história do Brasil.

O lançamento do Dossiê Jango, em meados de 2012, motivou uma série de ações em busca de provas de que Jango foi executado na Argentina, durante o exílio por conta da ditadura militar de 1964. Os jornais impressos e os distribuídos pela internet, nas últimas semanas, dão grande destaque ao assunto. No Diário Catarinense da quinta-feira, 9 de maio, matéria ocupa quase uma página para tratar da exumação do corpo de Jango por peritos estrangeiros.

A participação de João Vicente no Congresso do SINJUSC e a possibilidade de assistir o Dossiê Jango inserem os trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina em um assunto muito importante para toda a sociedade brasileira, que é a necessidade de o Estado resguardar as amplas liberdades das pessoas, e entre elas, as ideias políticas e partidárias.

As conversações com João Vicente para uma sessão de cinema com o Dossiê Jango iniciaram na mesma semana do lançamento do filme, em setembro do ano passado. Por conta de impossibilidades de datas, o filme não pôde ser mostrado no Auditório do Sindicato.

A exibição do filme no Congresso, assim como a participação de João Vicente Goulart, é uma deliberação de reunião da Coordenação de sexta-feira da semana passada ao setor de Comunicação do Sindicato.

João Vicente Goulart respondeu que estaria em Santa Catarina em junho e indicou a possibilidade de adequar a agenda com visitas que faz a Içara e Criciúma juntamente com Derlei Catarina da Luca, do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça.

O SINJUSC e o Coletivo promovem conjuntamente a sessão de cinema no Hotel Marambaia a partir das 19 horas do dia 7, sexta-feira. Gratuita, a sessão será aberta aos congressistas e outros interessados, até a lotação do auditório.

SERVIÇO

Sinopse do filme: João Goulart havia sido eleito democraticamente presidente do Brasil, mas foi expulso do cargo após o golpe de Estado de 1º de abril de 1964. Depois disso, Jango viveu exilado na Argentina, onde morreu em 1976.

As circunstâncias de sua morte no país vizinho não foram bem explicadas até hoje. Seu corpo foi enterrado imediatamente após a sua morte, aumentando as suspeitas de assassinato premeditado. Este documentário traz o assunto de volta à tona e tenta esclarecer publicamente alguns fatos obscuros da história do Brasil.

Duração: 1h42min
Diretor: Paulo Henrique Fontenelle (ele também dirigiu o filme Loki, Arnaldo Batista)
(Arte - Cartaz de divulgação do documentário Dossiê Jango) Fonte: SINJUSC por Rubens Lunge.

3 de maio de 2013

Lei da Mídia Democrática

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.

Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!

Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!

KIT COLETA

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor

A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.

Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.

Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.

Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206

CEP 70327-900
Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail ( secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
(Frente: clique aqui)
(Verso: clique aqui)

- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)

2 de maio de 2013

Origem e significado do 1º de Maio.

Por Altamiro Borges do Blog do Miro
“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores.

“Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista.

“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo.

“Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.

As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista.

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos.

Greve geral pela redução da jornada

Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas.

“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa

Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Os oito mártires de Chicago

Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller).

A maior farsa judicial dos EUA

Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

17 de abril de 2013

Pensando Florianópolis - A Cidade que Queremos


Com o objetivo de construir uma opinião avançada sobre os vários aspectos da cidade que dizem respeito ao Plano Diretor e proporcionar a capacitação dos participantes sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e das questões urbanas a Fundação Mauricio Grabois em Santa Catarina realiza, com o apoio dos mandatos da Deputada Ângela Albino e do Vereador Dr. Ricardo, o Seminário Pensando Florianópolis – A cidade que queremos.

O seminário acontece em três etapas, nos dia 24 de abril e nos dias 16 e 25 de maio no auditório do SINJUSC localizado na Avenida Mauro Ramos, 448 no centro de Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo fone (48) 3364-4865 ou e-mail pcdobsc@gmail.com.

Veja a programação:

24/04/2013 (quarta-feira) – Abertura.
18:30h – Ângela Albino, Deputada Estadual do PCdoB e Dr. Ricardo, Vereador PCdoB de Florianópolis.
19:15h – Estatuto da Cidade – Princípios e Diretrizes. Beatriz Kauduiknski, Especialista em Gestão Urbana e Políticas Públicas.
20:45h – Debate.

16/05/2013 (quinta-feira) O processo de elaboração do Novo Plano Diretor.
18:30h – Histórico do processo do PDP, visão do Poder Público, dificuldades. Dr Ildo Rosa, ex-presidente do IPUF, coordenador da etapa inicial do Plano Diretor e delegado da Polícia Federal.
19:15h – Visão da comunidade, principais conflitos. Flávio Demori, Engenheiro representante distrital de Ratones no Plano Diretor.
19:50h – Metodologia do PDP, polêmicas e experiências de outras cidades. Edson Catoni. Arquiteto Urbanista, consultor em Planejamento teritorial, ex-presidente IAB/SC.
20:20h Perspectivas e visão da atuação da direção sobre o Plano Diretor. Eduardo Castels, Arquiteto, professor da UFSC e diretor de planejamento do IPUF.
20:50h Debate.

25/05/2013 (Sábado) Construindo diretrizes sobre a cidade que queremos.
14:00h – Debate - Mediadores: Beatriz Kauduinski Cardoso, Eleonora Kaczur e André Ruas.
17:00h Sistematização e encaminhamentos.
18:00h Encerramento.

16 de abril de 2013

Decisão sobre pagamento retroativo do auxílio-alimentação só com julgamento do mérito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou na tarde desta terça-feira que o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses somente será decidido quando da apreciação do mérito.

A data do julgamento do mérito da ação não está agendada. No entanto, conselheiros do CNJ disseram que “será em breve”. Já para todos os juízes da Paraíba e para dois ministros de Santa Catarina que estão no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento retroativo está suspenso por liminar.

O debate sobre a liminar para impedir o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos juízes de Santa Catarina e da Paraíba durou cerca de uma hora. O relator Bruno Dantas entende que o debate deveria tratar da natureza do auxílio e do teto constitucional, e alertou que o pagamento, diante da discussão, não era urgente. Chegou a dizer que “há possibilidade de haver devolução dos valores pagos”, depois de apontar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “havia se comprometido em não pagar até o término da ação”.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves destacou, diante da decisão de Santa Catarina, que estava em questão a autoridade do Conselho Nacional de Justiça. Ele problematizou ainda mais, ao apontar que se há uma lei em Santa Catarina autorizando o pagamento e ela não estava sendo cumprida, ou ocorreu crime de responsabilidade, ou então o Tribunal entendeu, até determinado momento, que não precisava pagar porque necessitava de uma decisão do CNJ.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, em pé atrás de sua cadeira, afirmou: “Desde dois mil e tanto há um teto constitucional, que é um empecilho para estes “penduricalhos”, e aos juízes cabe receber somente o que está na Loman (Lei Orgânica da Magistratura)”. Fonte: Sinjusc - Rubens Lunge

CNJ deve julgar hoje o pagamento retroativo do auxílio-alimentação dos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todos os motivos para julgar na tarde de hoje os Procedimentos de Controle Administrativo 0003547-58.2012.2.00.0000 e 0001479-04.2013.2.00.0000, que questionam os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação das magistraturas de Santa Catarina e da Paraíba.

Os questionamentos foram levantados pelos Sindicatos de trabalhadores do Poder Judiciário em 2012. Na semana passada, a Federação dos servidores também ingressou nas ações, entendendo que a decisão estabelecerá repercussão em todo o País. Há entendimentos divergentes sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação - assim como do auxílio-moradia.

O Procedimento que trata do caso de Santa Catarina está na posição 81 da pauta do Conselho Nacional de Justiça. O da Paraíba vem na sequência. A expectativa para um julgamento final hoje se dá por conta de fatos ocorridos após a sessão do CNJ de 2 de abril, quando os julgamentos dos dois procedimentos foram novamente adiados por conta do término da sessão.

Em Santa Catarina, no mesmo dia da sessão, a administração do Tribunal de Justiça movimentou mais de R$ 27 milhões e, no dia seguinte, ordenou o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos juízes. Segundo versões, alguns juízes e pelo menos um desembargador teriam solicitado extraoficialmente que a verba não fosse depositada em suas contas.

No dia 4 de abril, o pagamento foi notícia em um jornal de Santa Catarina. Ao tomar conhecimento da situação, o relator Bruno Danta expediu liminar, no sentido de garantir que, no caso de estabelecimento de liminar contra o pagamento pelo Conselho Nacional, os recursos permanecessem com o Estado.

O Conselho Nacional de Justiça, desafiado pela precipitação dos fatos, ocorrida após a garantia do TJSC de que não haveria pagamento até o julgamento do Procedimento Administrativo, deve tomar hoje uma decisão não apenas sobre a retroatividade do auxílio-alimentação dos magistrados.

Sob qualquer decisão, o SINJUSC entende que a questão principal deve ser exposta e tratada em campo aberto: a luta dos trabalhadores em garantir, antes dos "pinduricalhos", salário digno. Por isso, na luta pelo descongelamento dos salários, o Sindicato se coloca ao lado dos magistrados. Fonte: SINJUSC - Rubens Lunge

15 de abril de 2013

Projeto de iniciativa popular para Marco Regulatório da Comunicação


A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento.

O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.
A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfrentamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, Dia do Trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
Fonte: Redação Insituto Telecom