17 de abril de 2013

Pensando Florianópolis - A Cidade que Queremos


Com o objetivo de construir uma opinião avançada sobre os vários aspectos da cidade que dizem respeito ao Plano Diretor e proporcionar a capacitação dos participantes sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e das questões urbanas a Fundação Mauricio Grabois em Santa Catarina realiza, com o apoio dos mandatos da Deputada Ângela Albino e do Vereador Dr. Ricardo, o Seminário Pensando Florianópolis – A cidade que queremos.

O seminário acontece em três etapas, nos dia 24 de abril e nos dias 16 e 25 de maio no auditório do SINJUSC localizado na Avenida Mauro Ramos, 448 no centro de Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo fone (48) 3364-4865 ou e-mail pcdobsc@gmail.com.

Veja a programação:

24/04/2013 (quarta-feira) – Abertura.
18:30h – Ângela Albino, Deputada Estadual do PCdoB e Dr. Ricardo, Vereador PCdoB de Florianópolis.
19:15h – Estatuto da Cidade – Princípios e Diretrizes. Beatriz Kauduiknski, Especialista em Gestão Urbana e Políticas Públicas.
20:45h – Debate.

16/05/2013 (quinta-feira) O processo de elaboração do Novo Plano Diretor.
18:30h – Histórico do processo do PDP, visão do Poder Público, dificuldades. Dr Ildo Rosa, ex-presidente do IPUF, coordenador da etapa inicial do Plano Diretor e delegado da Polícia Federal.
19:15h – Visão da comunidade, principais conflitos. Flávio Demori, Engenheiro representante distrital de Ratones no Plano Diretor.
19:50h – Metodologia do PDP, polêmicas e experiências de outras cidades. Edson Catoni. Arquiteto Urbanista, consultor em Planejamento teritorial, ex-presidente IAB/SC.
20:20h Perspectivas e visão da atuação da direção sobre o Plano Diretor. Eduardo Castels, Arquiteto, professor da UFSC e diretor de planejamento do IPUF.
20:50h Debate.

25/05/2013 (Sábado) Construindo diretrizes sobre a cidade que queremos.
14:00h – Debate - Mediadores: Beatriz Kauduinski Cardoso, Eleonora Kaczur e André Ruas.
17:00h Sistematização e encaminhamentos.
18:00h Encerramento.

16 de abril de 2013

Decisão sobre pagamento retroativo do auxílio-alimentação só com julgamento do mérito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou na tarde desta terça-feira que o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses somente será decidido quando da apreciação do mérito.

A data do julgamento do mérito da ação não está agendada. No entanto, conselheiros do CNJ disseram que “será em breve”. Já para todos os juízes da Paraíba e para dois ministros de Santa Catarina que estão no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento retroativo está suspenso por liminar.

O debate sobre a liminar para impedir o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos juízes de Santa Catarina e da Paraíba durou cerca de uma hora. O relator Bruno Dantas entende que o debate deveria tratar da natureza do auxílio e do teto constitucional, e alertou que o pagamento, diante da discussão, não era urgente. Chegou a dizer que “há possibilidade de haver devolução dos valores pagos”, depois de apontar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “havia se comprometido em não pagar até o término da ação”.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves destacou, diante da decisão de Santa Catarina, que estava em questão a autoridade do Conselho Nacional de Justiça. Ele problematizou ainda mais, ao apontar que se há uma lei em Santa Catarina autorizando o pagamento e ela não estava sendo cumprida, ou ocorreu crime de responsabilidade, ou então o Tribunal entendeu, até determinado momento, que não precisava pagar porque necessitava de uma decisão do CNJ.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, em pé atrás de sua cadeira, afirmou: “Desde dois mil e tanto há um teto constitucional, que é um empecilho para estes “penduricalhos”, e aos juízes cabe receber somente o que está na Loman (Lei Orgânica da Magistratura)”. Fonte: Sinjusc - Rubens Lunge

CNJ deve julgar hoje o pagamento retroativo do auxílio-alimentação dos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todos os motivos para julgar na tarde de hoje os Procedimentos de Controle Administrativo 0003547-58.2012.2.00.0000 e 0001479-04.2013.2.00.0000, que questionam os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação das magistraturas de Santa Catarina e da Paraíba.

Os questionamentos foram levantados pelos Sindicatos de trabalhadores do Poder Judiciário em 2012. Na semana passada, a Federação dos servidores também ingressou nas ações, entendendo que a decisão estabelecerá repercussão em todo o País. Há entendimentos divergentes sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação - assim como do auxílio-moradia.

O Procedimento que trata do caso de Santa Catarina está na posição 81 da pauta do Conselho Nacional de Justiça. O da Paraíba vem na sequência. A expectativa para um julgamento final hoje se dá por conta de fatos ocorridos após a sessão do CNJ de 2 de abril, quando os julgamentos dos dois procedimentos foram novamente adiados por conta do término da sessão.

Em Santa Catarina, no mesmo dia da sessão, a administração do Tribunal de Justiça movimentou mais de R$ 27 milhões e, no dia seguinte, ordenou o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos juízes. Segundo versões, alguns juízes e pelo menos um desembargador teriam solicitado extraoficialmente que a verba não fosse depositada em suas contas.

No dia 4 de abril, o pagamento foi notícia em um jornal de Santa Catarina. Ao tomar conhecimento da situação, o relator Bruno Danta expediu liminar, no sentido de garantir que, no caso de estabelecimento de liminar contra o pagamento pelo Conselho Nacional, os recursos permanecessem com o Estado.

O Conselho Nacional de Justiça, desafiado pela precipitação dos fatos, ocorrida após a garantia do TJSC de que não haveria pagamento até o julgamento do Procedimento Administrativo, deve tomar hoje uma decisão não apenas sobre a retroatividade do auxílio-alimentação dos magistrados.

Sob qualquer decisão, o SINJUSC entende que a questão principal deve ser exposta e tratada em campo aberto: a luta dos trabalhadores em garantir, antes dos "pinduricalhos", salário digno. Por isso, na luta pelo descongelamento dos salários, o Sindicato se coloca ao lado dos magistrados. Fonte: SINJUSC - Rubens Lunge

15 de abril de 2013

Projeto de iniciativa popular para Marco Regulatório da Comunicação


A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento.

O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.
A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfrentamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, Dia do Trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
Fonte: Redação Insituto Telecom

11 de abril de 2013

FENAJUD quer que CNJ impeça pagamento retroativo do auxílio-alimentação a juízes em todo o País

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) ingressou no processo que questiona no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense. O secretário-geral da Federação, Volnei Rosalen, disse que a FENAJUD busca impedir o pagamento retroativo em todos os Estados. O pagamento retroativo do auxílio-alimentação de juízes foi questionado, primeiramente, pelos Sindicatos de Servidores de Santa Catarina e da Paraíba.

Uma liminar contra o pagamento foi expedida na quinta-feira passada (4) pelo relator do processo, o conselheiro nacional de justiça Bruno Dantas. A medida alcançou apenas o Tribunal da Paraíba. Em Santa Catarina, a administração do Poder Judiciário movimentou recursos administrativamente dia 2 de abril e ordenou o depósito de R$ 25 milhões dia no mesmo dia da liminar de Dantas. O Conselho Nacional de Justiça requereu explicação ao Tribunal de Santa Catarina.

Fonte: Era só o que me pautava. Rubens Lunge - Jornalista

9 de abril de 2013

Salário de desembargador X salário de trabalhador

Determinado desembargador barriga-verde recebeu R$ 239.929,42 líquidos de setembro de 2012 a fevereiro de 2013 - média mensal de R$ 39.988,23, ou o equivalente a 58,97 vezes o salário mínimo nacional. Ou seja, um assalariado precisaria trabalhar quase cinco anos para acumular o que foi recebido pelo desembargador em meio ano. O salário-dia deste togado foi de R$ 1.817,64 no período (levando-se em conta que são 22 dias úteis no mês, mas esquecendo-se do recesso). Por hora, o povo pagou R$ 259,66 ao magistrado. Se recebesse por hora, trabalhando sete horas por dia, o salário-hora de um trabalhador que recebe mínimo seria de R$ 4,40. Rubens Lunge - Jornalista. Fonte Era só o que me Pautava

8 de abril de 2013

Façanha do nosso TJSC fez cair o queixo até da Revista Veja

Publicado no Radar on-line da Revista Veja. Por Lauro Jardim

 Judiciário
Sem controle

Fato interessante do pagamento do auxílio-alimentação retroativo, de cerca de 25 milhões de reais, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez a seus magistrados na semana passada, foi o chapéu dado no CNJ.

No ano passado, quando souberam da intenção do pagamento, os servidores do Tribunal ...– que nunca recebem o aumento que querem sob o argumento que o TJ está sem dinheiro – ficaram indignados com o benefício que os magistrados se dariam e foram ao CNJ tentar impedir a boquinha.

O TJ, por sua vez, garantiu ao CNJ que não faria o pagamento antes de haver uma manifestação do Conselho sobre a legalidade do retroativo.

Só que, passados nove meses sem que o CNJ desse uma decisão, o Tribunal, na quarta-feira passada, resolveu pagar o agrado a seus magistrados.

A notícia da intenção do pagamento foi veiculada nos jornais locais e, na quinta-feira de manhã, o conselheiro Bruno Dantas, ao ler o clipping disponibilizado pelo conselho, sentiu que a promessa do TJ poderia ser descumprida e soltou uma liminar impedindo o pagamento.

Acontece que, para além da intenção, o dinheiro, na própria quarta-feira, havia sido depositado, revelando um tremendo chapéu do Tribunal no órgão de controle nacional do Judiciário.

5 de abril de 2013

Mesmo suspenso pelo CNJ, TJSC paga atrasados do auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses


Apesar da liminar concedida ontem (4) pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, suspendendo o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo aos Magistrados Catarinenses, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, descumprindo a determinação depositou os valores nas contas dos juízes.

Em Santa Catarina, auxílio-alimentação não engorda a pança, engorda o bolso dos magistrados.

Agora, ou o CNJ bota o pau na mesa, ou pode fechar.

A liminar foi dada pelo Conselheiro Bruno Dantas em Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário catarinense - SINJUSC.

No despacho o conselheiro disse que sua decisão foi motivada por uma matéria divulgada na imprensa noticiando que o TJSC faria o pagamento e dos atrasados mesmo sem a decisão final do CNJ.

E de fato o TJSC já havia feito o depósito na quarta-feira, e publicado matéria informando com pompa e circunstância.

Fica a pergunta:

Onde estão as instituições defensoras da moralidade diante de mais essa "pouca vergonha"?

MP, TC, ALESC, OAB, CNBB, ABI,

O BISPO, o PAPA LATINO

E a imprensa que adora por juízo de valor nos feitos dos ladrões de galinha e faz vistas grossas aos atos da magistratura.

Mas o que mais chama a atenção é o silencio geral.

Perdemos, mesmo a capacidade de nos indignar!

Veja a liminar concedida ao SINJUSC e descumprida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Vistos, etc.

Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSC em face do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, por meio do qual pretende, liminarmente, a suspensão da decisão administrativa que determinou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação dos juízes catarinenses e o acesso aos autos dos processos administrativos nº 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2.

Por reputar fundamental a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito dos fatos narrados na inicial antes de decidir acerca do pedido liminar, determinei sua intimação ad cautelam (evento 5), tendo esse disponibilizado cópia integral de ambos os feitos e informado que a decisão impugnada não determinou o pagamento retroativo de parcelas de auxílio-alimentação, apenas reconheceu o direito vindicado, condicionando o adimplemento das verbas respectivas à existência de disponibilidade financeira (certidão de fl. 30 daqueles autos – Evento 15, INF23, fl. 06).

Asseverou que a Resolução nº 23/2011-GP limitou-se a suprir uma lacuna normativa, com a definição do valor da verba a ser paga aos magistrados a título de auxílio-alimentação – a mesmo cabível aos servidores -, não ostentando, destarte, o alcance que o requerente está pretendendo lhe dar.

Apreciando o pedido liminar, não vislumbrei, na espécie, a presença dos requisitos autorizadores da concessão de provimento cautelar, sobretudo porque, conforme consta das informações prestadas no Evento 15 (INF23), o Tribunal requerido, anuindo com o pedido liminar formulado pelo requerente em sua peça de ingresso, disponibilizou cópia integral dos processos administrativos pleiteados e determinou a imediata suspensão da decisão ora impugnada.

Ocorre que, na data de hoje, a imprensa de Santa Catarina noticia a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de realizar os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação aos Magistrados, sob o argumento de que estariam aguardando há mais de nove meses uma decisão deste Conselho (Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4095065.xml&template=4187.dwt&edition=21701&section=884).

Embora não seja praxe a prolação de decisões amparadas em matérias de jornais, a realização de sessão administrativa pelo pleno do TJSC na data de ontem, cuja ata não está disponível para consulta, a inexistência de qualquer desmentido, até o presente momento, por parte da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça acerca da matéria veiculada, aliados à manifestação do presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), ao afirmar que sempre foi favorável ao pagamento e que “oficialmente, não existe nada que indique que o pagamento não deva ser feito", impõem a tomada de decisão .

Faz-se importante salientar que o presente processo encontra-se em pauta desde 27 de novembro de 2012, na iminência de julgamento, não havendo qualquer motivo para a realização dos pagamentos antes da manifestação deste Conselho, mormente por tratar-se de parcelas com caráter retroativo.

Assim, não obstante a questão apresentada demandar uma análise mais cautelosa, num exame perfunctório dos fatos colacionados aos autos, típico deste momento processual, tenho que afiguram-se presentes os requisitos cautelares, quais sejam o fumus boni iures e o periculum in mora, consubstanciados, na espécie, pela possibilidade da realização dos pagamentos retroativos na data de hoje, em flagrante prejuízo ao erário de difícil ou impossível reparação.

Destarte, em virtude desses novos fatos, e considerando momentaneamente satisfeitas as condições impostas pela lei processual civil para a concessão de pleito liminar, CONCEDO MEDIDA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão de todos e quaisquer pagamentos referentes a passivos de valores alegadamente devidos em razão de auxilio-alimentação aos magistrados catarinenses.
Outrossim, determino a retirada dos presentes autos eletrônicos da pauta de julgamentos do CNJ e faculto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a prestar novas informações.
Intimem-se as partes com urgência da presente decisão, cuja cópia servirá como ofício.
À Secretaria Processual para as providências cabíveis.
Brasília, data infra.

BRUNO DANTAS
Conselheiro

Poder Judiciário tem 31,9% mais comissionados efetivos que o Governo Estadual


O Poder Judiciário de Santa Catarina tem 31,9% mais efetivos comissionados do que o Poder Executivo. E fica muito acima do que seja aceito como recomendável. O Judiciário tem 37,7% dos 5.568 trabalhadores efetivos comissionados (no caso de um sistema de compensação de jornada, por exemplo, todo este contingente estaria impedido de participar).

A questão do comissionamento foi assunto de um texto publicado esta semana pelo jornalista Roberto Azevedo no jornal Notícias do Dia de Florianópolis. Ele tratou com exclusividade do Poder Executivo e elogiou, na edição de dia 2 de abril, o Governo do Estado, por ter 1.969 cargos comissionados, o que representa 1,18% do total de efetivos - no Governo Federal, apenas 2,8% do funcionalismo é comissionado.

Os números do judiciário podem estar um pouco defasados, pois o Tribunal de Justiça não atualiza frequentemente a página que trata do assunto. Ainda deve ser observado que as gratificações previstas no artigo 85 da Lei Complementar 6745/85, que designam trabalhadores para receber e exercer a função sem a ocupação do cargo, também não estão calculadas.

Os trabalhadores comissionados pelo Poder Executivo Estadual consomem 1,35% do total da folha de pagamento, ou aproximadamente R$ 100 milhões ao ano. Já no judiciário, os cargos comissionados consomem mensalmente R$ 21,5 milhões, isto é, mais de R$ 287 milhões por ano.

No cálculo não estão considerados os valores pagos aos Técnicos de Suporte em Informática, as gratificações de Contador, Distribuidor, Central de Mandados, entre tantos outros cargos e funções que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não publica e que deveria fazê-lo, conforme determina Resolução do CNJ. Os cálculos aqui feitos considerando alguns dados de 2011, o que reduz consideravelmente o valor apurado.

O orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2013 é de R$ 985 milhões. Aproximadamente 50% da folha de pagamento é formada pela magistratura, isto é, menos de mil profissionais. Os outros 5.568 trabalhadores ficam com o restante da folha, ainda dividida com servidores à disposição, estagiários, aposentados e outros. Fonte: SINJUSC

3 de abril de 2013

1ª Pedalada Floripa Saudável no dia Mundial da Saúde


Saúde para Vida: Social, Ambiental e Corporal. Neste dia 07 de abril, dia Mundial da Saúde, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Moradores da Vila Ivan Mattos realizará a 1ª Pedalada Floripa Saudável com o objetivo de promover a saúde, estimulando o uso da bicicleta e realizando ações de limpeza e reflorestamento em alguns pontos da Cidade.

A concentração acontecerá as 8h30 no Trapiche da Beira-Mar Norte.

Os participantes do evento se dividirão em equipes e partirão de bicicleta para três pontos da Cidade: Ponta do Goulart no bairro João Paulo - aonde será realizada a limpeza do local junto aos moradores do bairro, Parque Ecológico do Córrego Grande aonde serão realizadas atividades de recreação infantil e Beira-Mar Continental aonde será feito o plantio de um bosque de árvores frutíferas.

Profissionais da área da saúde acompanharão as atividades, dando orientações sobre saúde, alimentação saudável e a prática de exercícios físicos, bem como sobre conscientização ambiental.

Nos locais também serão coletadas assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que destina 10% da receita da União para a área da Saúde.

A ação da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, presidida pelo Vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB), conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Unimed, da Comcap, da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da ViaCiclo, dos Bike Anjos, da Sea Sheperd, da Floram e da Fundação Municipal de Esporte, tem como objetivo ampliar o enfoque proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que neste ano traz como tema da campanha do dia mundial de saúde a hipertensão arterial, e repensar a saúde em Florianópolis e a forma como a Cidade pode influenciá-la, principalmente no que tange a redução do risco de doenças como a pressão alta.

Partindo desse pressuposto, a ideia é incentivar o uso deste modal (bicicleta) não somente para o lazer mas também para o deslocamento visto os benefícios para a saúde que esta oferece e para a mobilidade dentro da Cidade, oportunizando, a partir desta atividade, que outras ações sejam realizadas.

Curiosidades
· Uma bicicleta é 30 vezes mais barata que um carro. Economiza combustível e estacionamento.
· Pedalar é mais ecológico, usa nossa própria energia - que precisa ser gasta, pois senão aumentamos de peso ano a ano.

· Faz bem pra saúde do coração, da coluna e articulações, melhora o humor e aumenta a resistência às doenças.

· Se mais pessoas usassem a bicicleta como meio de locomoção, nosso trânsito poderia ser melhor.

· Liberdade, autonomia e contato com a Natureza