26 de março de 2013

Governador sanciona reajuste do mínimo regional retroativo a 1º de janeiro de 2013

O governador Raimundo Colombo sancionou na manhã desta segunda-feira, 25, a lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A lei 593 será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, conforme havia sido acordado no início do ano nas negociações entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores no Estado.

O incremento nas quatro faixas salariais (veja abaixo as categorias de cada faixa) varia entre 9,28% e 9,37%. A primeira faixa salarial teve aumento de R$ 700 para R$ 765. A segunda faixa, que até então recebia R$ 725, passará para R$ 793. A terceira teve incremento de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa salarial passará de R$ 800 para R$ 875.

As categorias que se enquadram em cada faixa:

Primeira faixa
- agricultura e pecuária;
- indústrias extrativas e beneficiamento;
- empresas de pesca e aquicultura;
- empregados domésticos;
- indústrias da construção civil;
- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, exceto os motoristas.

 Segunda faixa
- indústrias do vestuário e calçado;
- indústrias de fiação e tecelagem;
- indústrias de artefatos de couro;
- indústrias do papel, papelão e cortiça;
- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
- indústrias do mobiliário.

 Terceira faixa
- indústrias químicas e farmacêuticas;
- indústrias cinematográficas;
- indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio.

 Quarta faixa
- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- indústrias gráficas;
- indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- indústrias de artefatos de borracha;
- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em estabelecimento de cultura;
- empregados em processamento de dados;
- empregados motoristas do transporte em geral.

 Fonte: Governo do Estado

19 de março de 2013

Britânicos regulam a mídia. E o Brasil?

A agência Reuters informou hoje que os três principais partidos da Grã-Bretanha chegaram a um acordo para elaborar uma nova lei de regulação da mídia impressa – no setor de radiodifusão, a legislação existe há anos já que as empresas são concessionárias públicas.

A decisão de disciplinar jornalões e revistonas se deu após os escândalos patrocinados pelo mafioso Rupert Murdoch - “depois que um inquérito expôs a cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos”, explica o jornalista Andrew Osborn.

Ainda segundo a matéria, “o acordo vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multa de até um milhão de libras (1,5 milhão de dólares) e obrigar jornais a imprimir desculpas proeminentes quando apropriado.

O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo”. O acordo entre os partidos foi fechado nesta segunda-feira (18) e a proposta unificada de novo marco regulatório deverá ser encaminhada em breve ao parlamento britânico.

É evidente que o novo projeto ainda sofrerá forte pressão dos impérios midiáticos e, por outro lado, dos setores que lutam contra os monopólios. “Alguns barões da imprensa ameaçam boicotar o novo regime regulatório e ativistas cobram uma regulamentação mais severa, acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa”, relata Andrew Osborn.

O próprio primeiro-ministro conservador David Cameron já foi denunciado por manter promíscuas relações com Rupert Murdoch, que o apoiou nas eleições britânicas.

Apesar destes riscos, o fato é que o Reino Unido decidiu debater a nova regulação da mídia. Já no Brasil, o governo Dilma resolveu abortar qualquer discussão sobre o tema – inclusive a que trata das concessões públicas de rádio e tevê. Já os barões da mídia mantêm a pressão para barrar a regulação democrática da comunicação.

Nesta semana, o Instituto Palavra Aberta, bancado pelas empresas, promove mais um evento no Rio de Janeiro sobre a “liberdade de expressão” – que eles confundem com a liberdade dos monopólios. Fonte: Blog do Miro

Sindicatos apóiam lançamento do livro “Sonhos Interrompidos”

Sem a pretensão de entrar em detalhes sobre a anorexia, suas causas, consequências e tratamentos, o livro “Sonhos Interrompidos” é um simples e emotivo relato escrito por duas irmãs, Carla e Mariana Marcondes Ferreira de Souza, que vivenciaram de perto a devastação que essa doença pode causar em uma pessoa, e em todos ao seu redor.

O lançamento acontecerá no dia 21 de março, às 16h30min, no hall do Centro de Convenções do Hotel Oceania, que fica localizado na rua do Marisco, nº 550, Praia dos Ingleses, Florianópolis.

Como afirma a jornalista Marcela Cornelli, na apresentação do livro, “a história de Carla é a história de muitas meninas, jovens e adolescentes que buscam o padrão de uma beleza criada pela sociedade e pela mídia burguesa. Uma sociedade doente onde o culto excessivo à aparência influencia milhões de pessoas.”

A impressão do livro foi viabilizada graças ao apoio de um conjunto de entidades sindicais (Sindprevs/SC, SEEB, Sintrajusc, Sindes, Sintrafesc, Sinergia e Sintaturb), CPCC (Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura), Revista Pobres e Nojentas e Editora Letra. Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindprevs/SC

6 de março de 2013

Eventos marcam Dia Internacional da Mulher

A luta das mulheres pelos seus direitos continua e ganhará força no próximo dia 8 de março durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher que terá uma programação especial. O tema da campanha este ano é “Em Defesa da Garantia dos Direitos das Mulheres”.

A abertura oficial acontecerá às 10h, no Palácio Cruz e Sousa, no Centro de Florianópolis, onde será realizada uma exposição e distribuição de materiais referentes à campanha. A partir das 16h, todas as mulheres estão convidadas para participar de uma grande caminhada pelas ruas de Florianópolis. A concentração será às 15h também no Palácio Cruz e Sousa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, entidades organizadoras dos eventos do dia 8 de março, convidam a todos ainda para participar da Sessão Solene que será promovida pela Câmara Municipal de Florianópolis às 19h.

Vista roxo e laranja

Durante o dia 8 de março, as mulheres deverão vestir camisetas e peças de roupa nas cores roxa e laranja. A ideia da ação é reforçar a campanha do “Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher”.

O surgimento do Dia Internacional da Mulher

O 8 de março surgiu a partir de um ciclo de lutas, em um tempo de grandes transformações sociais, por volta de 1910, em diferentes partes do mundo. A data é desde o princípio marcada pela luta contra a discriminação e opressão. No dia 8 de março comemora-se também as conquistas das mulheres que buscam uma vida melhor, mais justa e igualitária em todos os setores da sociedade.

Programação – Dia internacional de Mulher

10h – Abertura oficial com exposição e distribuição de materiais (Palácio Cruz e Sousa)
16h – Caminhada pelas ruas do Centro (Concentração no Palácio Cruz e Sousa às 15h)
19h – Sessão Solene (Câmara Municipal de Florianópolis)

4 de março de 2013

PT aprova resolução: 'Democratização da mída é urgente e inadiável'

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: site do PT