Ajornalar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou quarta (12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. Atualmente, os empregados pagam o Imposto de Renda sobre as horas extras recebidas. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.Iinformações: www.camara.gov.br

Foto: Marcela Cornelli - SindSaúde No dia em que a greve da saúde completou 50 dias, na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, o movimento sindical, popular e estudantil realizou uma Assembleia Unificada na Praça Tancredo Neves em frente à assembleia legislativa do Estado para fortalecer o movimento grevista.   A Assembleia uniu partidos políticos de esquerda, movimentos sociais, estudantes, sindicalistas e trabalhadores de diversas categorias, públicas e privadas de Florianópolis.   A greve da saúde tem aglutinado muitas forças políticas que têm no governo privatista e entreguista de Raimundo Colombo (PSD) um inimigo em comum que está destruindo a saúde, a segurança, a educação e o transporte públicos.   A saúde está sendo entregue à iniciativa privada através das Organizações Sociais no Estado e o governo ainda só não entregou totalmente os hospitais estaduais às OSs devido à luta e resistência dos trabalhadores da saúde e dos movimentos organ...

Não houve consenso na segunda rodada de negociação entre os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e os representantes da Fiesc, realizada segunda-feira (10) à tarde, na sede da federação patronal, em Florianópolis. O diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira, considera difícil que o Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual seja votado antes do recesso de final de ano na Assembleia Legislativa. "Estávamos dispostos a fechar a negociação, mas os patamares das propostas apresentadas à comissão de trabalhadores ficaram distantes do reivindicado", comenta Castanheira. A comissão de trabalhadores quer que os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina sejam próximos do Piso Regional do estado do Paraná. A próxima rodada de negociação está agendada para as 10 horas do dia 18 de dezembro, na Fiesc.

O ano de 2012 vem testemunhando o emergir de uma outra Florianópolis! Das bases da cidade levantam-se cada dia mais as vozes dos trabalhadores pobres e dos marginalizados, rompendo a superfície mercadológica da Ilha da Magia. Revolta por vezes irracional e violenta, como nos recentes atentados aos ônibus, que suscitaram a repressão violenta pela polícia militar, mais uma vez com a transformação das comunidades de periferia em verdadeiros campos de concentração. Mas o canto do povo trabalhador não é só de dor, é sim um grito por dignidade, é o estalar de uma luta por direitos. O que temos presenciado cada dia com mais força em Florianópolis é a luta organizada, política e pacífica do povo trabalhador por direitos sonegados pelo poder público e violados por uma sociedade que explora, oprime e marginaliza. Desde as greves dos bancários, dos trabalhadores do transporte público, dos correios, dos servidores e professores da rede estadual e da universidade federal e a corajosa luta hoje ...

Em relação a um empregado efetivo, o trabalhador terceirizado ganha até 50% menos, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. Essa relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em debate nesta terça-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Inserida no processo de transformações no mundo do trabalho, a terceirização teria como função dar maior agilidade produtiva e competitividade às empresas, as quais, ao invés de manterem quadros para todas as funções, contratariam prestadoras de serviços para realizar suas atividades meio. No entanto, os especialistas ouvidos na CDH dizem que a prática da terceirização no Brasil tem servido para redu...

O número de greves registradas no ano passado no país atingiu 554 ante 446 em 2010, o que significa crescimento de 24%. A quantidade de paralisações também é a maior desde 1997, quando ocorreram 631. Além disso, a maior parte dos movimentos grevistas em 2011 ocorreu no setor público: 325, ante 227 no setor privado. Os dados fazem parte do estudo Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A conclusão da pesquisa é que o crescimento da quantidade de greves está relacionado à crise econômica internacional. Na esfera pública, prevaleceram as greves em âmbito estadual (145 ocorrências), seguida pela municipal (109), e federal (33). Já no setor privado, a indústria foi o segmento que liderou em quantidade de movimentos: foram 131, seguida pelo segmento de serviços com 91 e pelo comércio com três. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais, José Silvestre, há um fator preponderante para esse crescime...

Por Marcela Cornelli, jornalista (texto e fotos) A um dia da Novembrada – manifestação popular contra o Regime Militar, ocorrida em Florianópolis no dia 30 de novembro de 1979–, completar 33 anos, movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras, centrais sindicais, movimento estudantil, parlamentares e partidos políticos de esquerda, realizaram no Centro da Capital catarinense um emocionante e forte ato na manhã dessa quarta-feira (28/11). Diante da intransigência do governo do estado, comandado pelo governador Raimundo Colombo (PSD), que não negocia com os trabalhadores da Saúde em greve há mais de um mês, entidades dos movimentos sindical e social, realizaram uma assembleia e uma manifestação exigindo a reabertura de negociação imediata com a categoria. Os manifestantes, entre eles trabalhadores da Saúde, bancários, servidores públicos federais e do transporte urbano, se reuniram na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa do Estado, com apoio da...

Prática ocorre com maior frequência entre terceirizados; a gratidão pela indicação do emprego faz com a irregularidade não seja denunciada. “No caso do assédio político, o candidato olha para você e vê uma cédula eleitoral.” A afirmação é do procurador do Trabalho, Francisco Gérson Marques, que alerta para uma situação já considerada corriqueira em época de eleição e que, pela ameaça da perda do emprego ou de retaliação, faz com que funcionários sejam obrigados a votar em candidatos apoiados por seus patrões. De acordo com o procurador, o assédio político acontece com maior frequência com empregados terceirizados, por conta da fragilidade na relação de trabalho e em favor da pessoa que fez a indicação do trabalhador para a contratação. “Elas entendem como ajuda. Dão seu voto como uma forma de agradecer pelo emprego”, ressalta. “Uma prática dessas ofende vários valores democráticos numa tacada só, além de estabelecer uma concorrência desleal entre os candidatos.” O assunto foi tema d...

Resgatando fatos para que tenhamos a certeza de que foi a mobilização popular e não a vontade do Governador e dos deputados que criou a Defensoria Pública em Santa Catarina. Reproduzo artigo do diretor do SINJUSC, Alessandro Píckcius. Gibi sobre a Defensoria Pública lançado em 2009 Por Alessandro Pickcius - Muitos não acreditavam, mas valeu a pena correr em busca das assinaturas para a criação da Defensoria Pública. Foram mais de 50 mil coletadas em todo o Estado. Foram muitos debates e reuniões .  Uma caravana cortou o território catarinense promovendo o debate sobre a necessidade da Defensoria Pública.  Os contrários diziam que o modelo privado era melhor e constitucional. O STF, no entanto, disse que o modelo privatista era inconstitucional. Ficaram calados e tiveram que criar para respeitar a nossa Constituição Federal.  Um deputado desinformado usou uma analogia medíocre entre o número de defensores públicos da União e os 60 cargos criados par...

O Movimento Nacional em defesa da Saúde Pública em Santa Catarina realiza a sua 3º reunião nesta segunda-feira, quatro de junho no auditório da OAB/SC - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 -Agronômica - Florianópolis. O objetivo do movimento é a busca de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a LeiComplementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. O movimento pretende coletar, junto com outros Estados, 1,5 milhões de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O link para o SUS+10 http://www.saudemaisdez.org.br/ ,  onde é possível baixar o abaixo-assinado e onde há outras importantes informações sobre a campanha e a EC29.

TJSC -Tribunal de Justiça de Santa Catarina Foto: Josemar Sehnem Uma série de irregularidades envolvendo as terceirizações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina serão debatidas nesta quarta-feira (30/05), em Audiência Pública, solicitada pelo SINJUSC e pela deputada estadual Ângela Albino, (PCdoB) presidente da Comissão de Legislação Participativa. A audiência será realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da ALESC inicia às 9h. Entre os casos, está um em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi pelo menos conivente com a precarização de relações de trabalho de cerca de 20 terceirizados nos últimos meses. A RBM Soluções, como sede em São José, na Grande Florianópolis, não assinou a carteira dos trabalhadores e os salários eram pagos em dinheiro, entregues dentro de envelopes, nas dependências do Arquivo Central do Tribunal. A terceirização envolvendo a RBM não é o único caso de ataque a direitos trabalhistas no Tribunal catarinense. O Inquéri...

O Sindes estreia sua primeira sessão do Cine Sindes: pipoca com política. Em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em todo o mundo no dia 1º de maio, o Sindes exibirá o filme “Os companheiros”, de Mario Monicelli. A exibição do filme será no auditório do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, nesta quinta-feira, dia 3 de maio, às 19h30min. A ideia é assistir o filme e em seguida realizar um bate-papo descontraído sobre as relações de trabalho, unindo diversão, integração e política, daí o nome da sessão ser “pipoca com política”. É uma forma de integrar mais os trabalhadores e marcar a passagem do Dia do Trabalhador. Sinopse do filme “Os companheiros”: O excesso de horas trabalhadas provocava acidentes de trabalho. Um operário prendeu seus braços em uma das máquinas e acaba desempregado. O acidente motiva uma organização do operariado local, que pretendia reivindicar melhores condições de trabalho (a redução de pelo menos uma hora da jornada diár...

Para combater as práticas do capital que cada vez mais adoecem os trabalhadores, o Sindes realiza o 2º Seminário de Saúde do Trabalhador, com o tema Por trabalho, sem opressão!, no dia 22 de março (quinta-feira), da 9 horas às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (rua Visconde de Ouro Preto, 308, 3º andar, Centro), em Florianópolis. As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de março pelo endereço eletrônico: sindes@sindes.org.br . As vagas são limitadas. Para debater este importante tema do mundo do trabalho estarão presentes conosco as palestrantes: Rosângela de Souza (Lelê), advogada, falará sobre assédio moral e legislação; Elisa Ferreira, psicóloga e assessora em saúde do trabalhador, abordará o tema saúde física e mental do trabalhador; e Lurdinha Vieira da Cunha, presidente da Fites, que traçará um panorama sobre a saúde dos trabalhadores em sindicatos. Veja abaixo a programação do evento. 22 de M...

Capturado do Blog Pobres e Nojentas . Participe do ato "Tijolada por Justiça" nesta sexta-feira, dia 16, às 17 horas,na frente da Catedral Metropolitana. Se possível vista uma roupa Branca ou Preta em sinal de paz, luto e luta! Traga seu cartaz de Protesto! Este é um convite para todo os lutadores sociais: Mataram Mosquito? Mosquito matou-se? O fato incontestável é que Mosquito ficou sem saída. Tenha ou não encerrado a própria vida, outras mãos, distantes da moradia de Mosquito, distantes do lugar onde ele foi encontrado, também são responsáveis por esta morte. Gente que Mosquito denunciou, poderosos que continuam impunes, gente que o enterrou sob dezenas de processos, em situação financeira e emocional insustentáveis. Por isso, se você participa de algum movimento social, se já participou, se desejou participar, mas não o fez pelo motivo que for, aqui vai um convite: Para nós, que lutamos por justiça, Mosquito não morreu. Por isso, vamos nos juntar na frente da Cated...

Uma pesquisa inédita no país vai verificar o estado de saúde mental dos trabalhadores do judiciário catarinense. No próximo dia 15 de dezembro o SINJUSC em parceria com o Centro de Estudos “Fazendo Escola” vai realizar uma pesquisa sobre o estado de saúde mental dos trabalhadores do judiciário. A pesquisa tem apoio irrestrito do Tribunal de Justiça e também da Universidade Federal de São Paulo. O questionário é simples e será respondido por servidores, magistrados, tercerizados, funcionários a disposição, ministério público e estagiários, envolvendo todos os trabalhadores no serviço Judiciário. As respostas possibilitarão aprofundar o conhecimento sobre as relações sociais do trabalho judiciário com os estados de saúde dos seus trabalhadores, além de propiciar a formulação de políticas e ações que se antecipem às mudanças para pior desses estados. Um dos objetivos é acompanhar regularmente esses estados de saúde dos trabalhadores, realizando a cada dois anos a aplicação do mesm...

Está acontecendo nos dias 22, 23 e 24 de setembro o I Congresso da Cidade. O evento tem como tema “A sociedade civil discutindo o futuro de Florianópolis, passados dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade”. Devido à amplitude e complexidade do tema, o Congresso foi divido em dois encontros. O primeiro foi realizado em agosto de 2011 e focou a dinâmica do Plano Diretor de Florianópolis, onde cada núcleo distrital expôs o histórico e os resultados dos seus trabalhos. Este segundo momento dará continuidade ao assunto, com palestras e oficinas temáticas sobre zoneamento urbano, mobilidade, saneamento, acessibilidade, segurança, educação, cultura e meio ambiente. O Congresso da Cidade representa a grande união das entidades comunitárias e públicas. O evento é gratuito e aberto à comunidade. O local do Congresso será no Fórum Distrital do Norte da Ilha - Av. Des. Vitor Lima, 208, Campus Universitário (atrás do CSE/UFSC e da Igrejinha da UFSC) Mais informações http://pantanodosul.bl...

A assembléia geral dos servidores do judiciário que discutiria a deflagração de greve geral por tempo indeterminado, inicialmente marcada para esta quarta-feira, 21 de setembro foi transferida para a próxima semana dia 28 de setembro. A situação de emergência pela qual passaram os municípios da região do Vale do Itajaí nos últimos dias foi o motivador do adiamento. A decisão, leva em conta a excepcionalidade da situação, considerando inclusive que alguns servidores foram atingidos pelas chuvas. Os servidores do judiciário discutem com o Tribunal de Justiça a implantação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria desde julho de 2010, sem que se tenha chegado a sua aprovação. A demora na tramitação do Plano que atualmente está para ser relatado no Conselho de Gestão do Tribunal é o motivador da mobilização da categoria. A intenção dos servidores é reunir pelo menos o dobro de pessoas da última assembléia realizada no dia 30 de agosto quando 400 servidores de todoa...

Nenhum trabalhador catarinense pode receber abaixo do piso estabelecido pela Lei Estadual Complementar nº 459/2009. Esta afirmação é do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a Lei que instituiu o Piso Estadual de Salário. Segundo o parecer do Ministro Dias Toffoli, a lei está em acordo com os objetivos que se espera com a adoção de pisos salariais, ou seja, assegurar às classes trabalhadoras menos mobilizadas, com menor capacidade de organização sindical, um patamar mínimo de salário. O parecer também legitima a atuação das entidades sindicais ao afirmar “que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário de categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que respeitado o patamar mínimo legalmente assegurado.” O ministro acrescenta ainda que “a partir dele (patamar mínimo), é livre negociação.” O relatório deixa claro que qualquer negociação abaixo do piso estadual estabelecido pela Lei nº 4...

Entre tantos fatos lamentáveis da história do Brasil, a ditadura militar foi o que mais manchou a biografia do país. De abril de 1964 até 1985, período que durou esse regime, o povo brasileiro foi violentado e os direitos mais elementares – como o acesso à informação e à produção cultural, foram totalmente ignorados. Tudo era acompanhado de perto pelos censores do governo. Esses 21 anos de ditadura foram marcados por enfrentamentos políticos e sociais intensos, onde se cometeram muitas atrocidades. A sede dos sindicatos e de outras entidades opositoras ao regime foi invadida e muitos dirigentes sindicais foram assassinados. Assim, segundo os militares, mantinha-se o país na mais perfeita ordem e ai de quem ousasse simplesmente questionar. Mas apesar de tudo isto, o povo não se calou, o povo se rebelou! Os sindicatos não se calaram, os dirigentes sindicais se rebelaram! Sinais desse regime, ainda que objetivamente extirpado, permanecem no imaginário de algumas pessoas e nas ...

Angela Albino: "O ato do governador com a Medida Provisória achatando o salário dos professores é inconstitucional". Veja vídeo com a fala da deputada na assembléia conjunta do SINTE na tarde dessa terça-feira 24 de maio.