29 de outubro de 2010

Em breve, TV Floripa transmite de novo endereço

A TV Floripa, canal 4 da NET está de mudança. Dentro de 15 dias a TV comunitária de Florianópolis vai passar a transmitir das suas novas instalações localizadas do primeiro andar do prédio da Escola do SINJUSC na Avenida Mauro Ramos.

O novo local terá espaço para dois estúdios, sala de produção e administrativo, tudo num ambiente, pela primeira vez, especialmente criado para o funcionamento da emissora. A TV Floripa é transmitida pelo canal 4 da NET e também pela internet no endereço http://www.tvfloripa.org.br/ (no link ao vivo).

TV Floripa é uma televisão comunitária mantida por uma associação de entidades, formada basicamente por sindicatos. Não tem fins lucrativos e busca uma maior participação da sociedade na televisão brasileira, abrindo espaço para aqueles atores sociais que não encontram espaço em outros meios de comunicação.

A TV Floripa é a pioneira das emissoras comunitárias em Santa Catarina. Fundada em maio 1998, sua programação foi ao ar pela primeira vez em dezembro de 1997 promovendo a cidadania, com ênfase nas questões ambientais, saúde e educação.

A emissora é plural e democrática, dando voz e vez a todos os setores da sociedade, nas suas diversas manifestações. É uma instituição sem fins lucrativos e reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.

A TV Floripa busca uma relação bem próxima com a comunidade local, através da informação. Os parceiros e apoiadores são apresentados aos assinantes como co-responsáveis por todo um movimento de cidadania, representado pelo espaço diferenciado que oferecemos aos temas tratados.

A TV Floripa busca sempre uma abordagem ética para as questões de interesse da comunidade de Florianópolis. O conteúdo-base da programação é o acervo da Associação Brasileira de Vídeo Popular - ABVP, com cerca de duzentos títulos versando sobre questões de cidadania, mais o acervo de várias instituições afiliadas ou contatadas que oferecem produções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Em janeiro de 2005, a TV Floripa inicia a produção de programas próprios, como o jornalismo comunitário, com foco na promoção da cidadania. Os programas terceirizados completam a grade da emissora.

Em novo espaço físico e com programação digitalizada, a TV Floripa disponibiliza espaço para veiculação de apoio cultural e institucional. A emissora é mantida pelos associados que contribuem mensalmente e pelas receitas provenientes de veiculação.

28 de outubro de 2010

Democracia e Jornalismo na era digital

Reproduzo artigo da jornalista Elaine Tavares fazendo uma analise do seminário “Democracia e Jornalismo na Era Digital”, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pelo Mestrado em Jornalismo da UFSC (PosJor), realizado no dia 26 de outubro no CCE da UFSC.

Democracia e Jornalismo na era digital
Por Elaine Tavares

O tema pomposo me seduziu e lá fui eu assistir a conferência promovida pela pós-graduação em Jornalismo na UFSC. Já na entrada um enorme banner do Diário Catarinense, jornal principal da empresa monopólica da comunicação em Santa Catarina, não me surpreendeu. Faz muito tempo que o curso da UFSC está rendido à razão empresarial, afinal, existe até uma Cátedra RBS. É de se lamentar, mas, enfim, vamos em frente.

A conferência do professor Silvio Waisbord, um argentino com sotaque gringo, era uma promoção da Associação Nacional de Jornais, entidade patronal que, conforme explicou o jornalista responsável pelo jornal da entidade, Carlo Müller, estava realizando um recorrido por várias capitais do país, levando estas informações às escolas porque: “nós entendemos que as escolas são os melhores espaços para a formação de jornalistas e para a reflexão do jornalismo”. A declaração do assessor da ANJ me surpreendeu pelo cinismo, afinal, a ANJ saudou a queda da obrigatoriedade do diploma assegurando, nas palavras de seu diretor Paulo Tonet Camargo, que a exigência feria o direito de livre expressão. Talvez porque falasse a estudantes, Müller preferiu a segunda parte da declaração. A ANJ diz que não é contra o diploma, mas garante que fere a liberdade de expressão. Logo... Confuso, não? Absolutamente não! Muito claro...

A conferência de Silvio Waisbord limitou-se a apresentar aquilo que ele considera como as três transições, nos Estados Unidos, que afetam o jornalismo mundial. Segundo ele, há mudanças na área comercial, na prática jornalística e na comunicação política. “O jornalismo está no centro de uma rede de negócios e a informação é um produto, mas isso não é qualquer negócio, precisa manter a democracia”. E, segundo ele, é nesse paradoxo que o jornalismo vem se equilibrando: ser produto para os empresários ganharem dinheiro, mas ao mesmo tempo ser o responsável pela manutenção da democracia. Em nenhum momento da fala ele explicitou de que democracia estava falando, embora se possa perceber que seja a dos Estados Unidos, a qual muitos consideram o carro chefe do “mundo livre”, mesmo que lá os cidadãos não tenham mais qualquer direito individual depois da doutrina Busch.

Silvio falou aos estudantes, futuros trabalhadores do jornalismo, sobre os grandes problemas vividos pelo empresariado da comunicação. Com as novas tecnologias muita coisa está mudando e as empresas já se ressentem da falta de financiamento para seus negócios. “Há uma crise na propaganda porque os anunciantes estão diversificando os veículos. Não há mais a concentração nos grandes jornais. Há novos espaços para divulgar e as empresas estão com grandes dívidas contraídas. Há ainda uma grande queda na venda dos impressos, o que tem levado as empresas a medidas de contenção”. Conforme o estudo de Sílvio, estas medidas acabam sendo as de cortar edições impressas, cortar pessoal e fazer um jornalismo mais econômico.

Como a conferência foi preparada para as empresas, é óbvio que o professor em nenhum momento problematizou o que deveria ser o mais importante para os futuros profissionais que o assistiam. As medidas das empresas são sempre desfavoráveis para os trabalhadores. E o que seria mesmo fazer um jornalismo mais econômico? Como ele mesmo repetiu várias vezes durante a palestra, fazer jornalismo é coisa cara. Jornalismo de análise, com profundidade e com investigação é caro, mas as empresas não podem gastar, então fazer o quê?

A solução que as empresas têm para o futuro do jornalismo é a tendência do nicho. Fazer publicações cada vez mais dirigidas, para um público específico. É a última fronteira da especialização. Dizer apenas o que as pessoas querem ouvir. É o fim da diversidade, da universalidade. O fim da democracia, portanto. Esta é única forma de as empresas sobreviverem. A tendência é a criação de plataformas comunicacionais com múltiplas funções. Pouca gente trabalhando, muito trabalho para cada um, produção para vários meios ao mesmo tempo. Lucro para os patrões, escravidão para os trabalhadores, mas essa parte aí não foi tocada.

Conforme Waisbord as empresas estadunidenses “estão lutando” contra a crise. E neste processo já se fala em formas de financiamento. Os empresários, com perdas de lucro, pensam em várias alternativas para “sobreviver”. Há várias alternativas tais como buscar fundos filantrópicos (?), criar esquemas de membros fixos, trabalhar na lógica do “micropayments” que seria a pessoa pagando pela matéria que consumir, e até mesmo subvenções estatais. Esta última o professor disse que talvez pudesse ser mais difícil porque significaria uma espécie de estatização. Mas, se for para ampliar os lucros, quem duvida? Nesse caso, elementos do “comunismo” poderiam ser bem-vindos. Já pensaram se essa solução viesse da Venezuela ou do Irã?

As novas tecnologias também apontam para mudanças nas práticas jornalísticas. Como hoje qualquer pessoa é um produtor de conteúdo na internet, o monopólio da produção já não pertence mais ao jornalista. “As habilidades jornalísticas estão democratizadas no jornalismo cidadão”. Mais um equívoco do professor argentino/estadunidense. O que ele chama de jornalismo cidadão é a produção de informações por parte das pessoas e dos movimentos sociais que, para nós, está mais na linha da soberania comunicacional. E isso não tira do jornalismo a capacidade de ser jornalismo, porque as pessoas que escrevem nos blogs ou em páginas pessoais não estão vendendo sua força de trabalho. Não estão, portanto, sob o domínio da empresa. Há uma tremenda incompreensão, ou má fé, nesta reflexão. A soberania comunicacional não inviabiliza o jornalismo como profissão. Assim como o jornalismo não inviabiliza a liberdade de expressão. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Para Waisbord as empresas de comunicação ainda não atentaram para as múltiplas possibilidades das novas tecnologias. “Hoje valem as velhas regras da autoridade do jornalista, há uma distância entre profissional e cidadão. Os jornalistas não têm iniciativa para realizar novas experiências. O jornalismo em profundidade é caro, não é viável. Os jornalistas precisam inventar”. Ou seja, conforme o assessor da ANJ, os jornalistas, além de estarem proporcionando mais mais-valia, aumento de horas de trabalho excedente, por conta das novas tecnologias, ainda precisam ser criativos, inventivos, apontando aos patrões novas formas de eles (patrões) ganharem mais dinheiro. Muito engenhoso isso, e o mais triste foi ver boa parte dos estudantes e professores balançando a cabeça em sinal afirmativo.

Finalizando, Waisbord disse que o futuro do jornalismo é de mais competitividade, não há modelos fechados embora a tendência seja a de fragmentação por grupos fechados, informação feita de iguais para iguais, nada dissonante. Ele concorda que isso pode não facilitar o diálogo, não ser bom para a democracia, mas assegura que é a tendência. Também acredita que o jornalismo deve oferecer mais análise, mais profundidade. E como isso é caro, não conseguiu apontar como fazer isso. Talvez queira dizer que isso fique por conta dos jornalistas “criativos”.

Carlos Müller, da ANJ, acrescentou que há diferenças bem grandes entre os Estados Unidos e o Brasil. “Lá eles tem a primeira emenda, que garante liberdade de imprensa. Aqui já tivemos oito Constituições no mesmo período e seguimos lutando. Lá nos EUA as empresas familiares se abriram para o mercado, aqui ainda não. A vantagem que temos em relação aos EUA é que lá as cadeias de jornais são cada vez mais parecidas e aqui não, temos imprensa regional”. Ora, o assessor da ANJ não deve conhecer seu próprio país. O que ele chama de “imprensa regional” são monopólios regionais, praticamente clones do grande monopólio nacional, reproduzindo a mesma lógica e a mesma proposta de superexploração dos trabalhadores, e aumento dos lucros, tal e qual faz o patrocinador do evento, a RBS.

Enfim, a conversa do jornalista Sílvio Waisbord, trazendo para os estudantes os grandes problemas do empresariado do jornalismo estadunidense só reforça aquilo que já temos muito claro. O jornalismo ensinado na maioria das universidades segue cativo de mentes colonizadas, incapazes de pensar o jornalismo desde os problemas reais daqueles que serão os futuros trabalhadores. A pedagogia do “empreendedorismo” cria no aluno a certeza de que eles são parte desta “família” que são as empresas, que eles precisam ficar solidários com os problemas de rentabilidade dos patrões, que devem encontrar saídas para melhorar os lucros, que precisam ser flexíveis, maleáveis, multifuncionais, capazes de filmar, escrever, postar no blog, fotografar, dirigir, editar, diagramar, e tudo isso nas cinco horas de sua jornadas. Patrocinadas pelas RBS da vida e pela Associação Nacional de Jornais, as atividades acadêmicas oferecem aos estudantes de jornalismo a doce possibilidade do cabresto, da roda de mó do moinho do capital, a escravidão.

Já o pensamento herege, anti-sistêmico, anticapitalista e descolonizado, é rechaçado e ridicularizado. Ou seja, não se dá aos estudantes o direito de sequer conhecer que a moeda do jornalismo tem outros lados que não só o do patrão. Que o diga a comunicação ostensiva subliminar do evento do jornalismo da UFSC, concretizada nos dois imensos banners do Diário Catarinense, a casa grande do jornalismo local.

26 de outubro de 2010

Em 30 dias, 1 ano

Daqui ha um mês esse gurizão aí da foto, o Eric, meu filhote, vai completar 1 ano. Hoje, de mesessário, como que nos presenteando ele ensaiou dar os primeiros passos. Aguradem que no aniversário ele vai estar correndo.

O Nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as eleições no SINJUSC

Transcrevo nota da direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina - SINJUSC emitida nesta segunda-feira (25) depois que começaram a circular e-mails dos envolvidos no caso de Nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina fazendo acusações à direção do Sindicato e aproveitando-se da autoridade do cargo para tentar influenciar o resultado das eleições da entidade que acontecem no dia 4 de novembro.

Nepotismo X Eleição
Na última sexta-feira (22) passaram a circular pelo Estado mensagens enviadas pelo Diretor Geral Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Galizza e pelo ex-diretor de Engenharia, Celso Galizza, cujo objetivo final é, aproveitando-se da autoridade do cargo que ocupam ou ocuparam, tentar influenciar as eleições do SINJUSC e desqualificando a atuação da atual direção do Sindicato. Sobre isso, e, especialmente sobre o episódio de Nepotismo, a direção do SINJUSC considera importante lembrar:

1- Foi o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ que reconheceu a existência de nepotismo no TJSC, em decisão UNÂNIME de seu Plenário, e determinou a revisão dos atos administrativos que nomeavam parentes, ao considerar
“...evidente a caracterização de nepotismo, com clara afronta ao princípio da moralidade administrativa...”. A situação de transposição, ou seja, a vinda de outro órgão, sem concurso público, que envolve Celso Galizza, causou surpresa ao Conselheiro Felipe Locke, relator do processo, ao ponto de determinar, por sua conta, abertura de processo próprio para investigar tal irregularidade. (Leia o acórdão do CNJ com a decisão)

2- O jogo entabulado na tentativa de derrotar a atual direção do SINJUSC, manifestando preferência pela chapa da oposição, não apenas representa um uso indevido da autoridade que gozam ou gozaram, como revela, de forma ainda mais evidente, que a Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem interesses em neutralizar um sindicato atuante, combativo e de luta que a categoria construiu ao longo dos anos. Os interesses da categoria e a defesa do interesse público não podem se subordinar ao cruzamento de interesses de membros da Administração com o interesse de eventuais dirigentes do sindicato. É o que sempre defendemos e seguiremos defendendo: independência e autonomia.

Diretoria do SINJUSC


Veja o Acórdão do CNJ

25 de outubro de 2010

Meu voto na Dilma 13 tem motivação

Eis alguns motivos do meu voto na Dilma 13. Reproduzido do Conversa Afiada elaborado pela liderança do PT  na Câmara.

O Brasil vive um grande momento. Há mais de sete anos, o país cresce, distribui renda, controla a inflação, aumenta a oferta de crédito. Tudo isso aliado a uma vigorosa política social.
Os indicadores econômicos e sociais que elencamos abaixo comprovam que a população está vivendo melhor, com mais comida na mesa, maior poder de consumo e mais oportunidade de crescer na vida, com trabalho e renda em alta.
Dilma é a única garantia de que o país continuará nesse caminho de crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades iniciado pelo presidente Lula. Para o Brasil Seguir Mudando, vote 13, vote Dilma!

Economia
Salário Mínimo – o salário mínimo passou de R$ 200,0 em 2002 para R$ 510,0 em 2010. Na comparação com o dólar, passou de US$ 81,0 para US$ 288,0 no mesmo período. O poder de compra do mínimo subiu de 1,4 cestas básicas em jan/03, para 2,4 cestas básicas em jul/10.
Emprego Formal – o Governo Lula gerou 14,7 milhões de empregos (jan/03 a set/10), enquanto o Governo FHC (1995 a 2002) criou apenas 5,0 milhões de empregos. Pela primeira vez, o Brasil tem mais empregos formais do que informais.
Taxa de desemprego – em 2002, a taxa de desemprego era 9,2%. Em set/10, chegou a 6,2%, a menor taxa desde o início da medição pelo IBGE.
Inflação – a inflação baixou de 12,53% a.a., em 2002, para 4,31% a.a. em 2009.
Exportações – subiram de US$ 60,3 bilhões, em 2002, para US$ 152,9 em 2009.
Reservas internacionais – passaram de US$ 38,0 bilhões em 2002 para US$ 275,0 bilhões em 2010.
Dívida com o FMI – FHC entregou o governo com uma dívida acumulada de US$ 20,8 bilhões, em 2002. O Governo Lula quitou toda a dívida em 2005, e, hoje, é credor externo, tendo emprestado US$ 10,0 bilhões ao FMI em 2009.
Investimento Público (Governo Federal e estatais) – a taxa de investimento passou de 1,4% do PIB em 2003, para 3,2% do PIB (abr/10).
Risco Brasil – teve pico de 1.439 pontos base em 2002. Com o Governo Lula, chegou a 206 pontos em set/10.
Dívida pública líquida – a razão da dívida pública sobre o PIB estava em 60,6% em 2002, último ano do Governo FHC. Com o Governo Lula, esta razão caiu para 41,4%.

Agricultura
Safra de grãos – em 2002, foram colhidas 97,7 milhões de toneladas de grãos. Já em 2010, são 148 milhões de toneladas – a maior safra da história.
Pronaf – o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinou, na safra 2002/2003, R$ 2,4 bilhões para os pequenos produtores brasileiros. Na safra 2010/2011, esse valor subiu para R$ 16,0 bilhões.
Programa de Aquisição de Alimentos – com o programa, o Estado compra diretamente a produção de 92.642 pequenos agricultores brasileiros, dando segurança à agricultura familiar. O programa não existia no Governo FHC.
Eletrificação Rural – o Programa Luz no Campo, de FHC e Serra, realizou 290,7 mil ligações de energia elétrica no campo brasileiro. Já o Luz Para Todos, de Lula e Dilma, já acumula 2,5 milhões de ligações.
Reforma agrária – no Governo Lula, foram incorporados 46,7 milhões de hectares no Programa de Reforma Agrária, beneficiando 574.609 famílias, com a criação de 3.348 assentamentos. Até então, havia pouco mais de 330 mil famílias assentadas.

Desenvolvimento Social
Estrutura social – em 2002, 44,7% da população brasileira era pobre, ou seja, tinha renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Em 2009, somente 29,7% da população era considerada pobre. Isso significa que 27,9 milhões de pessoas superaram a pobreza entre 2003 e 2009. E 35,7 milhões de pessoas ascenderam às classes AB e C. Pela primeira vez na história, a classe média é maioria no país.
Desigualdade de renda – o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu de 0,587, em 2002, para 0,539 em 2009. Quanto mais próximo de 1,0, mais desigualdade, quanto mais próximo de zero, menos desigualdade.
Índice de Desenvolvimento Humano – subiu de 0,790 para 0,813 em 2009. Quanto mais próximo de 1,0, melhor a qualidade de vida da população.
Programas de transferência de renda – a soma de todos os programas de transferência de renda do Governo FHC no ano de 2002 é de R$ 2,3 bilhões. O Bolsa Família, em 2010, soma recursos de R$ 14,7 bilhões.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – o BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência, chegava a apenas 1,6 milhão de pessoas em 2002, com recursos de R$ 3,4 bilhões. Hoje, o programa possui mais de 3,3 milhões de beneficiários, com recursos de R$ 20,1 bilhões.
Equipamentos sociais – já são quase 7 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, criado pelo Governo Lula. No Governo FHC, não havia CRAS nenhum.
Restaurante popular – não existia nenhum restaurante popular no Governo FHC. Com Lula e Dilma, 89 já estão em funcionamento.
Liderança mundial no combate à fome – o Brasil ficou no topo do ranking dos países em desenvolvimento na luta contra a fome, elaborado pela ONG Action Aid, pelo 2º ano consecutivo.

Saúde
Desnutrição infantil ¬ caiu 61%, passando de 12,5% em 2003, para 4,8% em 2008.
Taxa de mortalidade infantil – caiu de 24,3 mortes por mil nascidos vivos em 2002, para 19,3 por mil em 2007.
Saúde da Família – em 2002, 4.163 municípios eram atendidos por 16.734 equipes. Já em 2010, 5.275 municípios são atendidos por 31.500 equipes.
Agentes comunitários de saúde – eram 175.463 agentes em 5.076 municípios em 2002. Hoje, são 243.022 agentes em 5.364 municípios.
Equipes de saúde bucal – eram 4.261 em 2002. Hoje, são 20.103 equipes de saúde bucal, que cobrem quase metade da população brasileira.
Serviços de reabilitação – os recursos do Ministério da Saúde destinados ao atendimento de pessoas com deficiência saltou de R$ 129,6 milhões em 2002, para R$ 538,4 milhões em 2009.
SAMU 192 – Hoje, 1.437 municípios são atendidos pelo SAMU, que não existia antes do Governo Lula. São 1.956 ambulâncias que correm o Brasil atendendo casos de urgência.
Assistência farmacêutica – os recursos do Ministério da Saúde destinados para a distribuição de medicamentos no SUS passou de R$ 660,16 milhões em 2002 para R$ 2,36 bilhões em 2010.
Educação
Analfabetismo – a taxa de analfabetismo no Brasil caiu de 11,9% da população, em 2002, para 9,6% em 2009.
Ensino Técnico – o número de escolas técnicas cresceu 2 vezes e meia com o Governo Lula. Até o final de 2010, estarão funcionando 214 novas escolas. Serra e FHC só fizeram 11 escolas.
Prouni – com o Prouni, 748,7 mil jovens de baixa renda receberam bolsas de estudos para entrar no ensino superior. Com FHC e Serra, o Prouni não existia.
Universidades Federais – Lula e Dilma criaram 15 novas universidades e, até o final de 2010, terão inaugurado 124 novos campi, a maioria pelo interior do país. Serra e FHC só criaram 1 universidade, em função da criação do Estado de Tocantins.
Matrículas no ensino superior – o número de matrículas no ensino superior cresceu 63% entre 2003 e 2009, passando de 3,94 milhões para 6,44 milhões.
Educação especial – o número de salas de aula com recursos multifuncionais para atender alunos com deficiência passou de 250 em 2005 para 10.000 em 2009.
Orçamento do MEC – o orçamento total do MEC no Governo FHC (1995-2002) foi de R$ 214,8 bilhões. Já no Governo Lula (2002-2010), os recursos destinados ao Ministério somam R$ 317,2 bilhões.
Alunos inscritos no ENEM – no Governo FHC, 4,35 milhões de estudantes prestaram a prova do ENEM. Com o Governo Lula, a prova passou a ser utilizada como porta de entrada do Prouni e das Universidades Federais. Com isso, o número de estudantes que fizeram a prova foi para 21,93 milhões (2003-2009).
Alimentação escolar – o número de estudantes que recebem alimentação na escola saltou de 36,9 milhões, em 2002, para 47,0 milhões em 2009.

Segurança Pública
Investimentos federais – os recursos destinados para a Segurança Pública pelo Governo Federal eram de R$ 906,9 milhões em 2002, último ano do Governo FHC. Em 2010, último ano do Governo Lula, serão mais de R$ 3,3 bilhões.

Política urbana
Investimentos em Habitação – os recursos aplicados em habitação eram R$ 7,0 bilhões em 2002. Em 2009, foram R$ 63,3 bilhões.
Minha Casa, Minha Vida – o Governo Lula criou o Minha Casa, Minha Vida, que vai construir 1 milhão de moradias – a maior parte destinada para a população mais pobre. No Governo FHC, não existia nenhum grande programa de habitação popular.

21 de outubro de 2010

Nepotismo: Presidente do TJSC cumpre determinação do CNJ e exonera assessora de juiz não concursada

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que reconheceu a existência de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa catarina, o presidente, Desembargador José Trindade dos Santos, exonerou uma assessora não concursada do cargo em comissão que ocupava no Fórum da Capital. O ato exonerando Fernanda Galliza foi publicado no Diário da Justiça do dia 20 de outubro. A mesma edição do DJ publicou decisão que retira do tio de Fernanda, Celso Galiza o cargo em comissão que ocupava na Assessoria de Planejamento do TJ.

A exoneração aconteceu depois que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, analisando uma denúncia do SINJUSC, reconheceu no dia 5 de outubro a existência de nepotismo na Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Veja o acórdão do CNJ. A denuncia do SINJUSC, através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 0003684-11.2010.2.00.0000, apontava três membros da mesma família ocupando cargos comissionados no Tribunal.

O caso envolve o Diretor-Geral do Tribunal, Sérgio Galizza e seu irmão, Celso Galizza, que era Diretor de Engenharia e Arquitetura ao tempo da denúncia, além da servidora Fernanda Galizza, Assistente de Juiz na data da denúncia e filha do Diretor-Geral.

Durante a análise do caso, o Conselho rejeitou os argumentos da defesa e nas palavras do relator do processo, o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a situação é de “evidente nepotismo”. Além disso, o CNJ decidiu instaurar procedimento para investigar a ocorrência de “transposições” nos quadros do TJSC, que foi uma das circunstâncias que afloraram na instrução deste PCA, bem como proibir novas investiduras dos envolvidos em cargos comissionados.

O advogado Pedro Mauricio Pita Machado, que representou o SINJUSC, lastima que duas décadas depois da Constituição de 1988 e mais de 5 anos depois de editada a Resolução 07 do CNJ, ainda seja preciso questionar as Administrações sobre a prática de nepotismo. “Como o STF já decidiu, o nepotismo é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa e é obrigação de todo agente público combatê-lo, onde quer que esteja presente”, sentenciou.

18 de outubro de 2010

Fenaj lança Manifesto dos Jornalistas Brasileiros em Defesa da Democratização da Comunicação

Em ato simbólico realizado no auditório da Afubesp, em São Paulo, a Fenaj lançou na sexta-feira (15/10) o “Manifesto aos Jornalistas Brasileiros em Defesa da Democratização da Comunicação”, que convoca a sociedade brasileira a “libertar a Liberdade de Expressão e de Imprensa” do jugo dos monopólios da comunicação que as transformaram em patrimônio privado. Leia o texto abaixo:

Convidamos todos a defender a imediata implementação das medidas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado, em favor da democratização da comunicação.

Precisamos iniciar a regulação e a regulamentação da área das comunicações – último setor a ser submetido ao processo democratizador da legislação e das políticas públicas após o período autoritário da ditadura brasileira.

Alguns temas são, para os jornalistas brasileiros, inadiáveis. A imediata criação do Conselho Nacional de Comunicação e a aprovação de uma nova lei de imprensa, democrática e que atenda aos interesses da sociedade, estão entre eles.

Também são inadiáveis a volta da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão e a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), conselho profissional semelhante à OAB e ao CREA. Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade na Confecom.

Mas a tarefa mais grandiosa que temos é a de libertar a liberdade de expressão. Este direito humano, universal, fundamental para a democracia, está aprisionado. Foi tomado como refém pelos pouquíssimos empresários da comunicação.

A Liberdade de Expressão foi sequestrada pelos monopólios da comunicação e transformada em patrimônio privado. Passou a ser moeda de barganha para impedir qualquer tipo de regulação e regulamentação da área da comunicação.

A distorção desse conceito foi repetida de tantas formas e sem nenhuma possibilidade de contestação, por parte dos setores democráticos da sociedade, incluindo o parlamento, que se transformou numa espécie de mantra: “lei melhor é lei nenhuma”.

Esta arrogante e indisfarçável apologia da lei do mais forte é uma defesa surpreendente da barbárie e precisa ser enfrentada de maneira firme e imediata.

Nesta Semana Nacional da Democratização da Comunicação, a FENAJ, mais uma vez, conclama a sociedade brasileira a unir forças para combater o oligopólio midiático existente no Brasil e a lutar pela democracia na comunicação e assim democratizar mais radicalmente o Brasil.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ

15 de outubro de 2010

PT convoca a militância

O Partido do Trabalhadores de Santa Catarina divulgou nota assinada pelo seu presidente, José Fritsch, chamando a militânica a sair às ruas e eleger Dilma Presidente.

Chamado à militância petista

Chegamos à reta final de um processo eleitoral histórico, que fará de Dilma Rousseff a primeira mulher presidenta do Brasil.
Em nome dos sonhos, das lutas, das conquistas do povo brasileiro, conclamo a militância petista para que cada um se entregue, nestes últimos dias de campanha política, e ajude o Brasil a seguir mudando, como bem diz o nome da coligação a qual defendemos.

Dilma Rousseff é a certeza de que o projeto de um Brasil melhor vai prosseguir nos próximos anos. Em torno dela formou-se um amplo arco de alianças, agregando todas as forças políticas que nos ajudaram a construir o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e ampla inclusão social.

Vamos fazer o que sabemos fazer melhor: vestir a camisa, empunhar as bandeiras que defendemos sempre com muito entusiasmo e devoção. Erguer a cabeça e ter orgulho de dizer: eu voto em Dilma e quero conquistar o seu voto.

Não deixemos que todas as realizações, como as transformações ocorridas no Brasil nos últimos oito anos, escapem pelas nossas mãos. Não entregaremos para a oposição tudo o que conquistamos.

Vamos combater a boataria que se espalha pelos meios de comunicação, principalmente pela internet. Vamos vencê-los no voto, mais uma vez, e dá-los mais uma lição de democracia.

As realizações de FHC e Serra, com as privatizações e o desemprego, e a subordinação ao FMI, que deixava o Brasil de joelhos perante os países ricos, devem continuar apenas como lembranças de um triste passado. O presente e o futuro deste país estão em nossas mãos.

Por todas essas razões, peço que a nossa militância vá para as ruas e conquiste mais esta eleição em nome do Brasil que tanto lutamos para conquistar.

Um grande abraço.
José Fritsch - Presidente do PT de Santa Catarina

14 de outubro de 2010

Semana da Comunicação

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina já definiu as atividades da SEMANA DA COMUNICAÇÃO, convocada pela Federação Nacional dos Jornalistas, e que acontece de 18 a 23 de outubro, na luta pelo cumprimento das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizado em dezembro do ano passado.

Em Santa Catarina, a ênfase da Semana será pela volta da obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do jornalismo e contra o oligopólio dos meios de comunicação no Estado. Com relação ao segundo tema, o sindicato irá finalizar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que será enviado ao Ministério Público Federal em apoio à Ação Civil Pública movida contra o oligopólio exercido pelo Grupo RBS no Estado.

Confira a programação em Florianópolis:
- Dia 19 de outubro, terça-feira, das 11h às 14h, no TICEN, coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra o oligopólio de mídia do Grupo RBS. Apoio do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB Floripa).

- Dia 21 de outubro, quinta-feira, às 19 horas, no Curso de Jornalismo da Estácio de Sá, debate com os estudantes sobre a luta pela obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do jornalismo e sobre os temas do "Cadernos de Jornalismo 1" do SJSC.

- Dia 21 de outubro, quinta-feira, a partir das 19h, mobilização na Unisul – Pedra Branca, em conjunto com Enecos-Sul e Centro Acadêmico.

Programação em Joinville onde as atividades serão nos dias 26 e 27 de outubro:
- Dia 26 de outubro, terça-feira, pela manhã e tarde, visita a locais de trabalho, e às 19 horas, no Curso de Jornalismo do IELUSC, debate com estudantes sobre a luta pela obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do jornalismo, sobre os temas do "Cadernos de Jornalismo 1" do SJSC e sobre o exercício da profissão de jornalista.

- Dia 27 de outubro, quarta-feira, reunião com a coordenadora da TV Brasil Esperança de Joinville e visita às redações do Notícias do Dia, A Notícia e EDM, entre outras empresas, para conversa com os jornalistas. Participação em programa ao vivo da Mais FM Joinville às 18h.

13 de outubro de 2010

As meninas

Guto, o feliz proprietário de duas cadelas, filhotes da Loba, mandou essa foto aí pra mostrar como as meninas estão grandonas e felizes. Bela e Fera completam dois meses de vida no dia 18 e pelo visto adoraram a nova casa. Feicidades.

12 de outubro de 2010

Sobe furacão

O jogo de hoje contra o Bragantino é pra garantir tranqulidade e a permanência do Figueira no G-4.
Sobe Furacão.

Comentário pós jogo:
Estou programamando levar a Laura ao estádio pela primeira vez.
Se tivesse escolhido ojogo de ontem teria sido decepcionante.

9 de outubro de 2010

Vovô José levou mais um

O vovô josé adotou mais um. A gente chamava esse aí na foto de listra, imagino que dê pra perceber as listras entre os olhos. Mas agora, de certo, ele vai ter outro nome que a gente ainda não sabe. Assim, dos oitos filhotes da Loba e do Zéruaela, resta para adoção apenas uma fêmea: a clara. Ela fazia par com a gema por serem as duas pretas do bando. Mas logo, assim como todos os outros, alguém vai vir busca-la.

Vamos ficar devendo a foto do vovô Arame com o Grafite. (que ninguém leia isso, mas o mais bonitão de todos). É que o canil lá na nova casa ainda não está pronto. Não tem problema eles ficarem aqui em casa mais um tempo. Aqui todos amamos os cães.

8 de outubro de 2010

"Ninguém é imparcial"

Reproduzo trecho da entrevista onde a colunista, Maria Rira kehl conta os bastidores da sua demissão do Jornal Estado de S. Paulo. Destaquei a última parte da entrevista onde ela fala sobre a parcialidade dos grande jornalões do país. A entrevista toda está no site Viomundo por Luiz Carlos Azenha.

Maria Rira kehl  - "Na verdade, todos os jornais estão apoiando o mesmo candidato. Esse é o problema da política brasileira, da burguesia brasileira, da concentração do dinheiro na sociedade brasileira… Os donos dos jornais são parciais, mesmo… Ninguém é imparcial. Mas, para que os leitores sejam adequadamente informados e se posicionem, é fundamental ter o outro lado. Infelizmente, o que os donos dos jornais revelam é que não cabe voz a outra posição, nem mesmo em artigos assinados.  Que liberdade de expressão é esta?"

Serra e FHC X LULA e Dilma

Um panfleto criado pelo designer gráfico Bruno O. Barros está fazendo o maior sucesso pelas redes sociais. Apresentando um comparativo entre os governos de FHC e LULA, o folheto traz gráficos com os índices de redução da miséria, redução do desmatamento, criação de empregos e criação de universidades federais e mostram como o governo Lula avançou nestas questões enquanto os tucanos apenas patinaram ou mostraram resultados muito medíocres. com informações do site da CTB. O site do ilustrador é http://www.ilustrebob.com.br/.

7 de outubro de 2010

Acórdão do CNJ reconhecendo prática de nepotismo do TJSC

Acórdão com a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo a prática de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A denuncia foi feita pelo SINJUSC em maio e a decisão foi proferida pelo relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti na terça-feira 5 de outubro. A decisão está disponível no site do CNJ, no link consulta processual, bastando digitar o númerodo PCA, e reproduzida abaixo.

Conselho Nacional de Justiça


PCA - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.° 0003684-11.2010.2.00.0000


RELATOR : CONSELHEIRO FELIPE LOCKE CAVALCANTI


REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC


REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


ASSUNTO : TJSC - NEPOTISMO - RESOLUÇÃO 7/CNJ - NOMEAÇÃO - CARGO COMISSIONADO - DIRETOR.


A C Ó R D Ã O


PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. DENUNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES QUANTO A OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO. FILHA E IRMÃO DE DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA “C” DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 01 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE EM RAZÃO DA SITUAÇÃO CONCRETA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES E A ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.


I. A prática de nepotismo é fruto direto do poder de influência que exerce determinada autoridade ou servidor, quanto ao processo de disputa para cargos e funções na Administração Pública.


II. A existência de curto lapso temporal no qual nomeada filha de ex. Diretor-Geral do Tribunal em cargo de confiança, sem concurso público, não deixa de caracterizar a figura de nepotismo.


III. A aplicabilidade da alínea “c” do Enunciado nº 01 no caso concreto pode representar burla à vedação da prática nepotismo, na medida em que seria possível criar situação de exceção com a simples lacuna de exercício de cargos e funções comissionadas pelo servidor determinante da incompatibilidade, o que representa afronta direta ao princípio da moralidade administrativa.

III. Pedido julgado procedente para determinar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a imediata exoneração dos servidores e a abertura de novo procedimento com relação à ocorrência da figura de ingresso de servidores por “transposição”.

Vistos, etc.


Trata-se de Procedimento de Controle de Ato Administrativo interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina– SINJUSC, em face do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde este relata a ocorrência de nepotismo no quadro de servidores do Tribunal, em suposta infringência da Resolução nº 07 deste Conselho Nacional de Justiça.


Argumentou o requerente que o nepotismo decorre da relação de parentesco entre os servidores Sérgio Galizza, Celso Galizza e Fernanda Galizza. O primeiro ocupante do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o segundo Chefe do Setor de Arquitetura e a última, assessora de Magistrado.


Foram solicitadas informações ao Tribunal que prontamente as prestou, negando a prática de nepotismo. Argumentou o Tribunal catarinense em síntese que o Sr. Sérgio e o Sr. Celso fazem parte do quadro efetivo de servidores do Tribunal, tendo ingressado o segundo pela forma de “transposição” em 1994. Quanto a Sra. Fernanda, filha do Sr. Sérgio, a argumentação é, em síntese, de que não há relação de subordinação entre ambos, tendo sido nomeada a filha do servidor no cargo de recrutamento amplo que ocupa, na época em que seu pai – por determinado período – não ocupava qualquer função de confiança no Tribunal.


Foram também intimados os servidores que apresentaram manifestação escrita.


É, em resumo o relatório.


O Sr. Sérgio Galiza é servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 1979. O primeiro cargo relevante que assumiu no Tribunal foi o de Assessor Especial da Vice Presidência em 1994. Depois disso, ocupou vários outros cargos, inclusive na Corregedoria de Justiça do Estado. Em 2001 exerceu o cargo de Diretor-Geral Adjunto, em 2002 começou responder pela Diretoria Geral Administrativa do Tribunal, em 2004 exerceu o cargo de Diretor-Geral que manteve até 2008, sendo, em 2010, mais uma vez, erigido ao cargo de Diretor-Geral Administrativo.


A filha do servidor, Fernanda Galizza, foi nomeada para o cargo de Assessor Judiciário em abril de 2008 – cargo de recrutamento amplo, sem concurso público – sendo hoje ocupante do cargo de Assessor Jurídico no gabinete da Juíza Haidee Denise Grin.


Nas informações prestadas os servidores afirmam que não há nepotismo configurado, em razão da nomeação da servidora ter se dado em ocasião em que o Sr. Sérgio não ocupava qualquer função de confiança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, excepcionada a situação pela alínea “c”do Enunciado nº 01 do Conselho Nacional de Justiça, in verbis:


“C) As vedações previstas no art. 2º da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, não se aplicam quando a designação ou a nomeação do servidor tido como parente para a ocupação de cargo comissionado ou de função gratificada foram anteriores ao ingresso do magistrado ou do servidor gerador da incompatibilidade, bem como quando o início da união estável ou o casamento forem posteriores ao tempo em que ambos os cônjuges ou companheiros já estavam no exercício das funções/cargos, em situação que não caracterize ajuste prévio para burlar a proibição geral de prática de nepotismo.


Para que seja reconhecida a prática de nepotismo é importante verificar a existência de relação de poder, capaz de interferir na escolha de determinada pessoa para cargos e funções na Administração Pública.


A prática de nepotismo é fruto direto do poder de influência que exerce determinada autoridade ou servidor quanto ao processo de disputa para cargos e funções na administração pública.


Não é possível deixar de reconhecer que servidor que ocupou e ocupa por mais de 10 (dez) anos cargos comissionados – dentre eles o mais relevante da careira que é o Diretor-Geral do Tribunal –exerce uma relação de influência determinante em processos de escolha para cargos e funções comissionadas neste mesmo Tribunal.


A exceção do Enunciado nº 01/CNJ não se aplica quando há apenas um lapso temporal curto de nomeação para funções de confiança do servidor gerador da incompatibilidade, como no caso dos autos.


O Sr. Sérgio Galizza foi nomeado para exercer o cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 03/02/2004, permanecendo até 01 de fevereiro de 2008, quando foi exonerado. A filha do ex. Diretor-Geral foi nomeada para cargo de recrutamento amplo em 04 de abril deste mesmo ano (2004), sendo hoje, em razão do retorno ao cargo em comissão pelo Sr. Sérgio Galizza, filha do atual Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


A interpretação que o Tribunal deu ao enunciado – afirmando a aplicabilidade da alínea “c” do Enunciado nº 01 – pode representar clara burla à vedação da prática nepotismo, na medida em que seria possível criar situação de exceção com a simples lacuna de exercício de cargos e funções comissionadas pelo servidor determinante da incompatibilidade, o que representa afronta direta ao princípio da moralidade administrativa.


Neste sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina sobre ofensa ao principio da moralidade administrativa que:


"...sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a idéia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade"


Por óbvio que a ofensa ao princípio da moralidade administrativa deve ser analisada subjetivamente, pois embora o ato administrativo possa em análise superficial possa parecer legal, a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a sua invalidade.


À vista destas ponderações, entendo que, muito embora o provimento do cargo de assessoria tenha se dado no momento em que não ocupava o servidor gerador da incompatibilidade, cargo ou função comissionada, o exercício do cargo de recrutamento amplo pela filha do atual Diretor-Geral do Tribunal – que já exerceu tal função em passado recente e por muito anos – como no caso concreto, não compadece com o significado e o alcance dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência.

Assim, tem-se que é evidente a caracterização do nepotismo, com clara afronta ao princípio da moralidade administrativa no caso da Sra. Fernanda Galizza que não pode ocupar cargo comissionado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Há ainda denuncia quanto ao servidor Celso Galizza.


Celso Galizza, irmão do Diretor-Geral, foi “enquadrado’ no cargo de Técnico Judiciário Auxiliar por “transposição” em dezembro de 1993, de acordo com sua ficha funcional “conforme o artigo 1º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1993”.


A denuncia do Sindicato requerente diz respeito ao exercício do cargo de Diretor de Engenharia e Arquitetura pelo servidor desde 2006. Quanto a este fato o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou a exoneração do servidor do cargo que ocupava, posto que diretamente subordinado a seu irmão Sérgio Galizza, reconhecendo assim a ocorrência de nepotismo na situação narrada.


No entanto, o sindicato noticiou, em 13 de agosto último, que em 27 de julho passado, foi nomeado novamente o servidor para exercício de função de confiança, agora como: “Assessor de Planejamento, com lotação da Assessoria de Planejamento – ASPLAN/Gabinete da Presiência”.


Não há possibilidade do servidor Celso Galizza ocupar tal cargo, é que a função de seu irmão, Diretor-Geral do Tribunal, por se tratar do mais alto posto da administração ocupado por um servidor, irradia sua influência por todas as áreas do Tribunal e, sendo assim, mesmo a exceção da não-vinculação direta da Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça, neste caso específico, fica prejudicada.


Fixado o parentesco direto, desta forma, não há como manter o servidor em exercício de função de confiança, em razão da caracterização da figura do nepotismo.


Noutro aspecto, ainda quanto ao Sr. Celso Galizza, chamou atenção a notícia de servidor público do Judiciário ingresso nos quadros da administração por “transposição”, no ano de 1993.


Como se sabe, o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal é de que o ingresso no serviço público se dá mediante concurso público, sendo inclusive a matéria objeto da Súmula nº 685, a qual dispõe:


“É inconstitucional toda modalidade de provimento de que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".


Obviamente que a transposição do servidor em outro cargo diverso do original não restará maculada em algumas hipóteses[1], como por exemplo, no caso do servidor efetivado no órgão em que se dará a recolocação e quando tenha se submetido a concurso público similar em dificuldade e exigências ao realizado para o cargo em que se dará o novo provimento, no entanto, não se tem, pelas informações prestadas, notícias que possam esclarecer quanto a estes fatos.


Ante o exposto, julgo procedente o pedido do Sindicato, para determinar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a imediata exoneração da servidora Fernanda Galizza do cargo que ocupa e, da mesma forma a exoneração do Sr. Celso Galizza da função comissionada de Assessor de Planejamento, determinando, outrossim, a abertura de novo Procedimento de Controle Administrativo para a apuração dos casos de servidores do Tribunal de Justiça daquele Estado que tenham ingressado nos seus quadros, mediante a figura da “transposição” inclusive o caso do Sr. Celso Galizza que deverá, neste aspecto, também ser analisado.


Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator

[1]ADin 2713/DF e ADin 1.150/RJ

7º Concurso Literário do Sinergia

Com o objetivo de estimular a produção literária em Santa Catarina, divulgar a produção local e promover o intercâmbio e a inclusão cultural, o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia acaba de lançar a 7ª edição do Concurso Literário de Conto e Poesia.

Os interessados podem enviar material para o concursoaté 10 de dezembro de 2010. A seleção e divulgação dos classificados deve acontecer até o final de abril de 2011.

Um livro será publicado com os 30 poemas e 15 contos escolhidos pela comissão selecionadora.

Os autores, além da publicação dos trabalhos, receberão 15 exemplares do livro.

Realizado com regularidade desde 1992, o concurso do Sinergia tem se constituído como uma das mais importantes iniciativas na área em Santa Catarina.

O sindicato, que há 20 anos tem uma marcante atuação cultural na capital, busca com esse concurso literário cumprir um importante papel de propiciar espaços que contribuam para o exercício crítico e criativo.

O livro publicado é distribuído gratuitamente para todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina, entidades culturais do estado e do país.

Até a 6ª edição (2008), mais de 2000 pessoas já haviam passado pelo concurso com quase 5000 trabalhos inscritos. Participam pessoas de todas as regiões do estado e de todas as faixas etárias.

Vários dos classificados nas edições anteriores do concurso atuam hoje na área da literatura.
Como participar
O concurso tem abrangência estadual é aberto à participação dos catarinenses (nascidos ou residentes no estado) e não catarinenses residentes no estado.

Os participantes poderão apresentar até 3 textos inéditos em cada gênero, com temática livre.

A única limitação é no tamanho, pois os contos podem ter no máximo seis páginas e os poemas três páginas.

O regulamento está disponível no sítio do Sinergia (www.sinergia.org.br/categoria/cultura).

Maiores informações pelo e-mail contato@sinergia.org.br ou pelo telefone 48 3879-3011.

Comissão Organizadora:
Sigval Schaitel [8829-5929] e Julia Maris de Souza [9989-4126]
Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia
Rua Lacerda Coutinho nº 149, Caixa Postal 1449
CEP 88015-030, Florianópolis-SC, fone 48 3879-3011.

6 de outubro de 2010

Talento

Tela, pincel e guache bastaram para uma manhã inteira de diversão da minha pequena artista. Dá para ver os primeiros traços de uma grande pintora aí, não?

5 de outubro de 2010

CNJ reconhece existência de nepotismo no TJ de Santa Catarina

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reconheceu nesta terça-feira, (5) por unanimidade a ocorrência de nepotismo na Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determinou a anulação dos atos respectivos. O CNJ acolheu a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 0003684-11.2010.2.00.0000, que apontava que três membros da mesma família ocupavam cargos comissionados no Tribunal.

A situação envolve o Diretor-Geral do Tribunal, Sérgio Galizza e seu irmão, Celso Galizza, que era Diretor de Engenharia e Arquitetura ao tempo da denúncia, além da servidora Fernanda Galizza, Assistente de Juiz na data da denúncia e filha do Diretor-Geral.

O Conselho rejeitou os argumentos da defesa. A alegação de que os irmãos ocupavam cargos de carreira, situação que excepciona a proibição do nepotismo, não prevaleceu, porque a Resolução 07 do CNJ exige, cumulativamente, que o cargo efetivo e o comissionado sejam de igual escolaridade. Os irmãos, porém, ocupam cargos efetivos de nível médio e foram nomeados para funções de nível superior.

Também não aceitou a alegação de “anterioridade” das nomeações da filha e do irmão do Diretor-Geral. O Conselheiro Relator esclareceu que as designações ocorreram no curto espaço de tempo em que Celso Galizza esteve afastada da Administração do Tribunal, não permitindo aplicar a outra exceção prevista na Resolução 07/2005.

Segundo o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a situação é de “evidente nepotismo”. Além disso, o CNJ decidiu instaurar procedimento para investigar a ocorrência de “transposições” nos quadros do TJSC, que foi uma das circunstâncias que afloraram na instrução deste PCA, bem como proibir novas investiduras dos envolvidos em cargos comissionados.

O advogado Pedro Mauricio Pita Machado, que representou o SINJUSC, lastima que duas décadas depois da Constituição de 1988 e mais de 5 anos depois de editada a Resolução 07 do CNJ, ainda seja preciso questionar as Administrações sobre a prática de nepotismo.

“Como o STF já decidiu, o nepotismo é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa e é obrigação de todo agente público combatê-lo, onde quer que esteja presente”, sentencia.

O advogado da Pita Machado Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, esclarece que tão logo intimado da decisão o Presidente do TJSC deverá adotar as providências para desconstituir os atos administrativos de nomeação dos parentes. Fonte: SINJUSC

Angela Albino é a primeira deputada estadual eleita pelo PCdoB em SC

Reproduzo matéria da jornalista Daniela Milidiu publicada no site do Vermelho

Com aproximadamente 33.000 votos, Angela Albino, do PCdoB, vai ocupar, em 2011, uma das 40 cadeiras na Assembleia Legislativa. A apuração total dos votos foi encerrada logo após as 21 horas. Angela obteve maior parte dos votos em Florianópolis, São José e Palhoça.

É, também, a primeira vez que o PCdoB tem a titularidade da vaga na ALESC. Jucélio Paladini, presidente em exercício do PCdoB no Estado considera a vitória, um marco para o partido. “Angela vai representar o PCdoB na Assembleia com energia, inteligência e comprometimento com a construção de uma Santa Catarina e uma nação socialmente justas e livres.”

“Todas e todos trabalhamos muito nesse processo. Os homens, as mulheres, o movimento de negros e negras, e a juventude foram aliados incansáveis nesta disputa eleitoral. Esta é a vitória do PCdoB, das mulheres e de todas e todos que acreditaram nas propostas, nos projetos e no sonho. Agradeço o apoio e a confiança. Vamos construir um mandato que atenda as reais necessidades de todas e todos os catarinenses” , afirmou Angela, logo após saber o resultado das urnas.

Angela acompanhou a apuração em seu Comitê de Campanha, em Capoeiras, e assim que foi confirmada sua eleição, começaram as comemorações. Daniela Milidiu para o Vermelho .

Na terde dessa terça-feira Angela Albino divulgou pela internet uma mensagem de agradecimento pelo apoio e votos recebidos:

Quero agradecer, de coração, o empenho de todas e todos que me elegeram deputada estadual: homens e mulheres que – certamente - fazem a diferença em suas ruas, bairros, municípios, regiões.

Os trabalhos na Assembleia Legislativa iniciam em 2011 e espero contar, desde já, com as ideias e sugestões de todas e todos para construirmos, coletivamente, um mandato que revolucione pelo querer e fazer.

Vou continuar defendendo homens, mulheres, jovens, idosos e as classes mais empobrecidas. Seguirei ao lado das servidoras e dos servidores públicos. Vamos lutar ainda mais para romper as correntes do racismo, do preconceito e da violência contra mulheres, crianças e idosos.

Meu gabinete estará aberto para receber vocês. Hoje tenho 32.828 amigas e amigos e estaremos juntos nesta caminhada.

Um grande e fraterno abraço,
Angela Albino

Jornalistas rechaçam absurdo patronal e, em Curitiba, aprovam indicativo de greve

Mais de 400 jornalistas, na quinta-feira, 30, em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, e, na segunda-feira, 27, em Londrina rechaçaram a proposta patronal de confisco de direitos, entre os quais a diminuição de 40% no piso salarial, e reafirmaram a pauta de reivindicações aprovada pela categoria no Congresso de Foz, no início de agosto.

Em Curitiba, na sessão da noite (a outra ocorreu no início da tarde), além de ter sido declarada assembleia em estado permanente, os jornalistas por unanimidade aprovaram indicativo de greve, para preparar a categoria para medidas mais drásticas caso os donos de rádios, TVs e impressos insistam, na próxima reunião, no dia 18 de outubro, em tentar solapar conquistas da categoria, como o anuênio (única forma de progressão salarial hoje) e a hora extra com adicional de 100%.

Os jornalistas, que vêem ano a ano outras categorias profissionais obtendo reajustes salariais para além da inflação, não abrem mão de aumento real, entre outras reivindicações apresentadas, como vale alimentação, plano de saúde e expansão dos comissionamentos de chefia e edição. A contraproposta patronal de achatamento do piso em R$ 1.200,00 para qualquer cidade que não seja Curitiba foi vista como acintosa por todos os jornalistas que participaram da assembleia, agora permanente. A mobilização vai continuar nos próximos dias

2 de outubro de 2010

Cinco já foram

A Loba, nossa cachorra teve filhotes no dia 18 de agosto. Quatro fêmeas e quatro machos. Até ontem tinhamos entregue para a adoção três filhores. Hoje foram mais dois, aqueles que nós chamamos de Gema e Bolinha. Na foto, o meu cunhado, que vai ficar com o macho. A fêmea vai para um amigo dele.