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Mostrando postagens de fevereiro, 2012

Reajuste do Piso Estadual de Salários é aprovado na CCJ

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O Projeto de Lei Complementar PLC 01/12, que reajusta os valores do salário mínimo estadual, foi aprovado na reunião Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (28). A matéria segue agora para votação, na quarta-feira (29) pela manhã na Comissão de Finanças e Tributação e em seguida na Comissão do Trabalho, Administração e de Serviços Públicos, para em seguida ser apreciada em plenário. Pela proposta, que tramita em regime de urgência, os reajustes variam entre 9,59% e 11,11%, de acordo com as quatro faixas salariais. A primeira, que estava em R$ 630, teve o maior reajuste (11,1%) e passou para R$ 700. A segunda faixa subiu de R$ 660 para R$ 725, com elevação de 9,8%. A terceira, de R$ 695 para R$ 764 e a quarta de R$ 730 para R$ 800.   O reajuste vale para o ano de 2012 e tem efeito retroativo a 1º de janeiro. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação é o deputado Neodi Saretta (PT). Saretta adiantou que apresentará seu parecer amanhã e, que será fav

Controle remoto não é liberdade de expressão

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Extrato do artigo do jornalista Vilson Vieira Jr. publicado no Observatório da Imprensa. O texto completo está aqui . Ter em mãos o controle remoto, definitivamente, não significa liberdade de expressão. (...) O simples ato de trocar de canal não garante que cidadãos e cidadãs, crianças e adolescentes, tenham garantidos pluralidade, diversidade nem qualidade de conteúdo. (...) Se a TV está ruim, poder concedente, juntamente com a sociedade civil organizada, deve agir de maneira democrática e participativa no sentido de que as emissoras de radiodifusão – concessões públicas outorgadas pela União a fim de prestar serviço público à sociedade – atendam a demandas de cidadania, de educação, de incentivo e promoção da cultura nacional e regional, além de zelar pelo pluralismo de fontes informativas e pela ética. (...) O medo de “censura” É preciso deixar claro que controle social, longe de ser um mecanismo de censura, significa criar espaços ou mecanismos institucionalizados no âmbito

PIG tenta se vingar do blogueiro PHA

Capturado do Blog do Miro. Por Altamiro Borges - O jornalista Paulo Henrique Amorim tinha tudo para ser como inúmeras outras “celebridades midiáticas” – acomodadas, bajuladoras dos patrões e paparicadas pelas elites. Ele tem vasta experiência profissional, já trabalhou em vários veículos da chamada grande imprensa, comanda hoje um programa na TV Record que abocanha a audiência da Rede Globo e é respeitadíssimo pela sociedade – já presenciei enormes filas para tirar fotos com ele e para colher seu autógrafo. Mas ele não abdicou do seu compromisso com a ética no jornalismo – como muitos mercenários fizeram. Com seu espírito crítico aguçado e irreverente, com sua “conversa afiada”, ele é hoje um dos maiores adversários dos barões da mídia, que monopolizam o setor e manipulam a informação. Através do seu blog, um dos mais acessados do país, PHA desmascara e incomoda o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista). Globo, Veja, Estadão e Folha temem os seus comentários ácidos e sempre bem-h

Cancelado 1º Encontro Estadual de Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina

Comunicado da organização do que seria o 1º Encontro de Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina informando o cancelamento do evento. Realmente uma pena. #BlogprogSC está cancelado Lamentamos informar que o Primeiro Encontro dos Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina está cancelado por problemas de planejamento e consequente falta de recursos para sua realização. A ideia, porém, continua de pé. Neste espaço continuaremos a divulgar blogs do estado e notícias do interesse da população catarinense que não alcançam espaço na mídia tradicional. Nossa luta por pluralidade de informações e pelo marco regulatório das comunicações continua, assim como a busca por qualidade e honestidade em nossas publicações. Parceiros são bem vindos, o blog está aberto a colaboradores que queiram participar desta árdua batalha que é combater o pensamento único da mídia e sua relação simbiótica com o poder público catarinense. Com pesar suspendemos o evento, mas continuamos com o projeto e se tudo de

FNDC e a luta pela regulação da mídia

 Na abertura das atividades do ano de 2012, com vistas a fortalecer sua atuação na mobilização para a construção de políticas públicas no setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) conclama o movimento social da área para traçar, em conjunto, uma pauta política a partir da convergência das mídias. Às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo, o Fórum sugere que se engajem na campanha pelo novo marco regulatório das comunicações – e aquelas que se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC, que se filiem ao mesmo. Convite aos que lutam pela democratização da comunicação O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo. A principal bandeira para o próximo período (2012-2013) será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às dem

Abaixo-assinado pelo reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários

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Os trabalhadores de Santa Catarina e suas entidades sindicais estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede o reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99. Com a instituição do reajuste anual automático, não será mais necessário o esforço anual de coleta de assinaturas. Fica garantido o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação. Até o momento, já foram colhidas 25 mil assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas. Para o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira "O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demai

Não há coisa mais linda que a coragem do povo a lutar

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Os trabalhadores portugueses fizeram uma versão da música "Ai se eu te pego" dedicada à luta contra o desemprego, a precariedade, os baixos salários e a política de austeridade que recai de forma pesada sobre os trabalhadores deixando intocadas as grandes fortunas e o capital. O vídeo mostra imagens da grande manifestação no dia 11 de Fevereiro em Lisboa, organizada pela Central Geral dos Trabalhadores Portugueses. Letra: Ai, Não Nos Calam! Basta! Já chega, que o capital nos roube. Ai, não nos calam! Ai, não, não nos calam! Salários de miséria, assim não há justiça. Ai, não nos calam!  Ai, não, não nos calam! Sábado na manif, A malta começou a gritar E não há coisa mais linda Que a coragem do povo a lutar. Basta! Já chega, que o capital nos roube. Ai, não nos calam! Ai, não, não nos calam! Recibos, desemprego, assim não há justiça. Ai, não nos calam! Ai, não, não nos calam! Sábado na manif, A malta começou a gritar E não há coisa mais linda

25 anos da UFECO

Há exatos 25 anos, no dia 14 de Fevereiro de 1987, 122 representantes de Associações de Moradores e Conselhos Comunitários reunidos na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizaram o 1º Congresso Municipal de Associações Comunitárias de Florianópolis, e fundaram a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, conforme consta no Livro Ata da Entidade. Na ocasião a pauta em discussão era a Fundação da entidade das Associações Comunitárias de Florianópolis, aprovação de seu Estatuto, eleição do Primeiro Conselho de Representantes e da primeira Diretoria Executiva além do debate e encaminhamentos das reivindicações dos moradores de Florianópolis. A proposta de fundação da UFECO foi aprovada por decisão unânime dos presentes. Para marcar a data a UFECO está convidando os diretores, ex-dirigente, Associações filiadas e não filiadas, parceiros, assessorias e amigos (as), para a sessão da Câmara de Vereadores, desta terça-feira 14 de fevereiro, quando o vereador R

Reunião do Comitê Florianópolis em solidariedade ao Pinheirinho e em defesa da moradia.

O Comitê Florianópolis em Solidariedade ao Pinheirinho e em Defesa da Moradia vem convidar a todas e todas para sua próxima reunião. O encontro acontece nesta quarta-feira, 15 de fevereiro às 19h SEDE DO SINTRAJUSC na Rua dos Ilhéus, 118, Sobreloja – Sala 03 – Edifício Jorge Daux – Próximo ao Teatro Álvaro de Carvalho TAC. Pela desapropriação do terreno do Pinheirinho, reconstrução das casas e indenização das famílias! A moradia é um direito de todos! Não a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais! No último dia 22 de janeiro, quando 1.600 famílias foram expulsas brutalmente do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, constituindo-se até então na maior ocupação urbana da América Latina, mais um infeliz capítulo foi escrito na história do nosso país, demonstrando o descaso histórico com a questão da moradia e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que impera. De imediato, uma vasta rede de solidariedade se formou, envolvendo movimentos sociais, sindi

O financiamento da mídia alternativa

No Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação, realizado em Recife entre os dias 9 e 11 de fevereiro, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defendeu a pluralidade dos meios e o direito á comunicação como fatores indispensáveis ao fortalecimento da democracia. No sábado (11), último dia do encontro, Luciana participou do grupo de trabalho sobre financiamento de mídia alternativa, ao lado de Alice Campos, da Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público (FENAVRATEC). Ela falou sobre os trabalhos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e sobre a criação da subcomissão de Financiamento Público para Mídia Alternativa. A deputada informou que a subcomissão foi instalada em dezembro de 2011, e que nessa legislatura buscará reunir informações sobre as alternativas de financiamento para mídias alternativas, a exemplo de rádios e tvs comunitárias, jornais e blogs, entre outros. A intenção é analisar os projetos de lei em trâmita

Reunião discute saúde pública no estado

O SindSaúde SC está convidando outros sindicato e entidades do movimento social para uma reunião que vai discutir a saúde pública em Santa Catarina. A reunião acontece nesta terça-feira, 14 às 13h e 30 min no auditória do sindicato (Rua Frei Evaristo, 77, Centro de Fpolis). A Saúde Pública de Santa catarina está sofrendo ataques diários do Governo do Estado através da privatização dos serviços em saúde, contrariando, o que estabelce o controle social do SUS. O povo catarinense já se posicinou inúmeras vezes contra as Organizações Sociais e o sucateamento da saúde pública. Na reunião será discutido também o Conselho Estadual de Saúde.

Primeiro encontro dos blogueiros e twiteiros de Santa Catarina

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A comunicação é um direito humano, assim afirma a organização das nações unidas. No Brasil, ela permanece sob o controle de oito famílias, proprietárias de TV’s, jornais impressos, emissoras de rádio e grandes portais na internet por todo o Brasil. Com este quadro restrito, aonde dançam ainda as influências políticas (concessões nas mãos de parlamentares), a pluralidade e a qualidade da informação que chega à casa dos brasileiros é prejudicada. Diante deste quadro, organizações independentes iniciaram um processo de luta pela democratização das comunicações brasileiras, desde a década de 80, mas com maior afirmação a partir de 1991, quando o fórum nacional pela democratização das comunicações foi fundado como movimento social e com sua transformação em entidade em 1995. A partir de 2001, o movimento ganhou força, principalmente pelo advento da internet e da comunicação digital no Brasil. De lá pra cá, inúmeras discussões foram realizadas, os chamados blogs se multiplicaram pela r

Carta do III Fórum de Mídia Livre

Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012 Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo. Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na ci