28 de fevereiro de 2012

Reajuste do Piso Estadual de Salários é aprovado na CCJ

O Projeto de Lei Complementar PLC 01/12, que reajusta os valores do salário mínimo estadual, foi aprovado na reunião Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (28). A matéria segue agora para votação, na quarta-feira (29) pela manhã na Comissão de Finanças e Tributação e em seguida na Comissão do Trabalho, Administração e de Serviços Públicos, para em seguida ser apreciada em plenário.

Pela proposta, que tramita em regime de urgência, os reajustes variam entre 9,59% e 11,11%, de acordo com as quatro faixas salariais. A primeira, que estava em R$ 630, teve o maior reajuste (11,1%) e passou para R$ 700. A segunda faixa subiu de R$ 660 para R$ 725, com elevação de 9,8%. A terceira, de R$ 695 para R$ 764 e a quarta de R$ 730 para R$ 800.  O reajuste vale para o ano de 2012 e tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação é o deputado Neodi Saretta (PT). Saretta adiantou que apresentará seu parecer amanhã e, que será favorável ao reajuste definido através de negociações sindicais. Com informações da ALESC e FECESC

Controle remoto não é liberdade de expressão

Extrato do artigo do jornalista Vilson Vieira Jr. publicado no Observatório da Imprensa. O texto completo está aqui.

Ter em mãos o controle remoto, definitivamente, não significa liberdade de expressão. (...) O simples ato de trocar de canal não garante que cidadãos e cidadãs, crianças e adolescentes, tenham garantidos pluralidade, diversidade nem qualidade de conteúdo. (...)
Se a TV está ruim, poder concedente, juntamente com a sociedade civil organizada, deve agir de maneira democrática e participativa no sentido de que as emissoras de radiodifusão – concessões públicas outorgadas pela União a fim de prestar serviço público à sociedade – atendam a demandas de cidadania, de educação, de incentivo e promoção da cultura nacional e regional, além de zelar pelo pluralismo de fontes informativas e pela ética. (...)

O medo de “censura”

É preciso deixar claro que controle social, longe de ser um mecanismo de censura, significa criar espaços ou mecanismos institucionalizados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo - ou seja, os poderes concedentes - voltados à participação da sociedade na discussão, elaboração e acompanhamento de políticas públicas de comunicação, incluindo, por que não, o conteúdo. Embasados sempre pelo que preconizam a Constituição Federal e as leis do setor.

Afinal, se rádio e TV no Brasil são concessões públicas e devem prestar um serviço público, o que impediria uma participação maior da sociedade nesses meios? O próprio Conselho de Comunicação Social - órgão auxiliar do Congresso Nacional desativado desde 2006 - cumpria, em parte, o papel de exercer determinada incidência social no que tange às questões da comunicação, ainda que sem caráter deliberativo, mas apenas consultivo.

Mesmo assim, tinha uma função fundamental sobre questões como: d) produção e a programação de emissoras de rádio e televisão; f) finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; g) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; i) defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; entre outras.

E não se deve esquecer: em 2009, foi realizada a 1º Conferência Nacional de Comunicação. Centenas de propostas foram apresentadas e aprovadas com o objetivo de democratizar o defasado modelo regulatório de comunicações. Elas têm que constar no anteprojeto que irá a consulta pública.

Além, claro, da Plataforma por um novo Marco Regulatório, construída a partir de contribuição da sociedade, com base nas discussões e deliberações aprovadas na Conferência, e entregue ao ministro Paulo Bernardo.

Por fim, é uma pena que o governo continue falando a língua dos radiodifusores e comece um debate tão caro à nossa democracia já totalmente pautado pelo discurso do empresariado da grande mídia. Em outras palavras, o medo de uma suposta censura sobre os meios pode determinar toda uma política regulatória das comunicações. Daí tudo muda, mas tudo continuará como hoje está. E se tudo continuar como está, não adianta trocar de canal!

Vilson Vieira Jr. – Jornalista No Observatório da Imprensa.

24 de fevereiro de 2012

PIG tenta se vingar do blogueiro PHA

Capturado do Blog do Miro.

Por Altamiro Borges - O jornalista Paulo Henrique Amorim tinha tudo para ser como inúmeras outras “celebridades midiáticas” – acomodadas, bajuladoras dos patrões e paparicadas pelas elites. Ele tem vasta experiência profissional, já trabalhou em vários veículos da chamada grande imprensa, comanda hoje um programa na TV Record que abocanha a audiência da Rede Globo e é respeitadíssimo pela sociedade – já presenciei enormes filas para tirar fotos com ele e para colher seu autógrafo.

Mas ele não abdicou do seu compromisso com a ética no jornalismo – como muitos mercenários fizeram. Com seu espírito crítico aguçado e irreverente, com sua “conversa afiada”, ele é hoje um dos maiores adversários dos barões da mídia, que monopolizam o setor e manipulam a informação.

Através do seu blog, um dos mais acessados do país, PHA desmascara e incomoda o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista). Globo, Veja, Estadão e Folha temem os seus comentários ácidos e sempre bem-humorados.

Militante da democratização da comunicação

Além de escrever seus petardos, numa atividade frenética, Paulo Henrique Amorim é um militante da luta pela democratização da comunicação. Tornou-se uma referência nacional, viajando todo o país para defender a urgência da Ley de Medios.

Nada recebe em troca, além do carinho de milhares de brasileiros cansados da ditadura midiática. Ele é um dos principais responsáveis pela organização do movimento dos blogueiros progressistas (BlogProg) e pela criação do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Esta trajetória – que não anula as divergências que existem neste amplo campo da luta pela democratização da comunicação – é que explica o escarcéu que o PIG, seus “calunistas” de plantão e alguns “aloprados” tem feito nos dois últimos dias.

Diante de um acordo firmado na Justiça com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, a mídia vende a imagem de que PHA “foi condenado por racismo”. O golpe é baixo, mentiroso e rasteiro, bem típico dos mercenários da mídia.

O PIG tenta se vingar do “blogueiro ansioso” que tanto o incomoda. Mas o movimento negro sabe que PHA sempre utilizou o seu blog para combater o racismo e os racistas – como Ali Kamel, o poderoso mentor da TV Globo.

Os que lutam, com espírito unitário, pela democratização da comunicação no Brasil sabem os reais motivos desta campanha asquerosa. Toda a solidariedade ao jornalista, blogueiro e guerreiro Paulo Henrique Amorim! Abaixo os mercenários da mídia!

22 de fevereiro de 2012

Cancelado 1º Encontro Estadual de Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina

Comunicado da organização do que seria o 1º Encontro de Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina informando o cancelamento do evento. Realmente uma pena.

#BlogprogSC está cancelado

Lamentamos informar que o Primeiro Encontro dos Blogueiros e Twitteiros de Santa Catarina está cancelado por problemas de planejamento e consequente falta de recursos para sua realização.

A ideia, porém, continua de pé. Neste espaço continuaremos a divulgar blogs do estado e notícias do interesse da população catarinense que não alcançam espaço na mídia tradicional.

Nossa luta por pluralidade de informações e pelo marco regulatório das comunicações continua, assim como a busca por qualidade e honestidade em nossas publicações.

Parceiros são bem vindos, o blog está aberto a colaboradores que queiram participar desta árdua batalha que é combater o pensamento único da mídia e sua relação simbiótica com o poder público catarinense.

Com pesar suspendemos o evento, mas continuamos com o projeto e se tudo der certo, teremos um grande encontro no próximo ano.

Aos inscritos, agradecemos a confiança e entraremos em contato por e-mail para maiores esclarecimentos.

A comunicação é um direito seu, participe desta luta que cresce em todo Brasil pela sua democratização!

Atenciosamente, Organização #blogprogSC.

FNDC e a luta pela regulação da mídia

 Na abertura das atividades do ano de 2012, com vistas a fortalecer sua atuação na mobilização para a construção de políticas públicas no setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) conclama o movimento social da área para traçar, em conjunto, uma pauta política a partir da convergência das mídias.

Às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo, o Fórum sugere que se engajem na campanha pelo novo marco regulatório das comunicações – e aquelas que se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC, que se filiem ao mesmo.

Convite aos que lutam pela democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo.

A principal bandeira para o próximo período (2012-2013) será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às demandas da sociedade brasileira.

É preciso lembrar que já se passaram dois anos desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e muito pouco ou quase nada do que foi aprovado naquele espaço teve encaminhamento concreto.

Os sinais dados em 2011 e neste início de 2012 são de que o Governo Federal está pouco disposto a abrir o debate de uma nova lei geral, e prefere fazer pequenas modificações via decretos presidenciais, sem alterar a estrutura atual do sistema de comunicações.

A avaliação da maioria das entidades presentes à plenária realizada em dezembro foi de que, se não houver uma forte pressão popular, será impossível fazer avançar essas transformações, que se mostram indispensáveis para a consolidação da democracia no país.

Do ponto de vista do conteúdo, o movimento pela democratização da comunicação está preparado para a disputa. A ‘Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Comunicações’, disponível no endereço eletrônico www.comunicacaodemocratica.org.br, contém as formulações que o movimento acumulou ao longo destes 20 anos de luta.

Ela tem como base as resoluções da I Confecom, aprofundadas pelo FNDC durante seminário realizado em maio de 2011, sistematizadas por uma comissão nacional de entidades e aperfeiçoadas por meio de consulta pública.

O eixo central da atuação deverá ser em torno da defesa da ampla liberdade de expressão e do direito à comunicação. O FNDC irá trabalhar essa pauta em estratégias implementadas em diálogo com o conjunto de organizações, redes, blogueiros e ativistas da sociedade civil, buscando fortalecer a unidade do movimento pela democratização da comunicação. Entre as estratégias definidas, destacam-se:

• Organizar, em conjunto com o maior número possível de entidades da sociedade civil (filiadas ou não ao FNDC) uma ampla campanha nacional pela aprovação de um novo Marco Regulatório das Comunicações que tenha como foco principal a popularização do tema, a sensibilização e mobilização de cidadãos e cidadãs de nosso país, pressionando os poderes públicos e criando as condições para alterar a correlação de forças e para a futura aprovação do projeto.

• Pressionar o Ministério das Comunicações, por meio de várias ações e iniciativas, combinando a amplificação da participação social com mobilizações nas redes e nas ruas, para que o Governo Federal torne pública a sua proposta de marco regulatório das comunicações, desobstruindo o debate e se colocando claramente no tema que está na agenda política do país. Deve-se garantir que haja uma ampla consulta pública antes de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.

Para avançar nessas estratégias, a XVI Plenária apontou como prioridade a retomada da articulação do movimento de comunicação em âmbito nacional e nos estados. Em âmbito regional, o Fórum propõe uma atuação conjunta com os comitês já estabelecidos e com as frentes estaduais que já articulam atores desse campo, compartilhando esforços.

Neste momento, é preciso articular em torno de uma pauta convergente todos os atores interessados no tema, entre eles o movimento de mulheres, negros/as, indígenas, LGBT, infância e adolescência, juventude, direitos humanos, movimento estudantil, sindical, de luta por terra e por moradia, rádios e TVs comunitárias, universitárias e do campo público, profissionais do setor, blogueiros, grupos de mídia alternativa, livre ou independente, ativistas da cultura digital, audiovisual, telecomunicações, instituições acadêmicas, além das organizações que atuam diretamente sobre a pauta da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reconhece a diversidade do conjunto do movimento de comunicação e quer trabalhar em torno de uma pauta política construída a partir das convergências, reconhecendo sempre a autonomia das organizações.

Nesse sentido, gostaríamos de deixar aqui dois convites às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo. O primeiro é que se engajem na construção desta campanha pelo novo marco regulatório. Até o início de março, o FNDC irá apresentar uma proposta para ser discutida em âmbito estadual e nacional com o conjunto dos interessados, e entre março e abril realizará um seminário aberto para aprofundar o debate sobre a campanha.

O segundo convite é para que as entidades nacionais e regionais que desde já se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC se filiem ao Fórum e participem de sua construção. Esse convite está permanentemente aberto, mas neste momento de reorganização do movimento nos parece essencial reforçá-lo.

Esperamos conseguir retomar em 2012 uma atuação forte e unitária que nos permita avançar na definição de um marco regulatório que fortaleça a diversidade e o pluralismo na comunicação, com a garantia do direito à comunicação e da liberdade de expressão para todos e todas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordenação Executiva - Gestão 2012/2013:

- CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
- Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
- Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
- Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- CFP – Conselho Federal de Psicologia
- Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
- Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Além dos membros da Coordenação Executiva, fazem parte do Conselho Deliberativo eleito:

- Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas Culturais
- Clube de Engenharia
- Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia
- Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais
- Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa Catarina
- Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal
- Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul
- CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares
- Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
- FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
- UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

16 de fevereiro de 2012

Abaixo-assinado pelo reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários

Os trabalhadores de Santa Catarina e suas entidades sindicais estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede o reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99.

Com a instituição do reajuste anual automático, não será mais necessário o esforço anual de coleta de assinaturas. Fica garantido o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação.

Até o momento, já foram colhidas 25 mil assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas.

Para o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira "O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado".

Para o diretor técnico do Dieese/SC, economista José Álvaro Cardoso, "o Piso Estadual mais alto tem efeito positivo na economia". “Álvaro lembra que nos dois anos de vigência do Piso houve maior geração de empregos formais, contrariando o que alguns patrões diziam de que haveria uma quebradeira de empresas no estado”.

O formulário do abaixo-assinado também pode ser obtido com a FECESC na Avenida Mauro Ramos 1624 - Centro de Florianópolis/SC. Pelo fone: (48) 3229-8677 ou e-mail fecesc@fecesc.org.br. Participe e ajude em mais essa conquista. Todos os campos: nome completo, cidade, número do título de eleitor e assinatura devem ser preenchidos para que os dados tenham validade. Com informações da Fecesc e Cut.

15 de fevereiro de 2012

Não há coisa mais linda que a coragem do povo a lutar

Os trabalhadores portugueses fizeram uma versão da música "Ai se eu te pego" dedicada à luta contra o desemprego, a precariedade, os baixos salários e a política de austeridade que recai de forma pesada sobre os trabalhadores deixando intocadas as grandes fortunas e o capital. O vídeo mostra imagens da grande manifestação no dia 11 de Fevereiro em Lisboa, organizada pela Central Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Letra: Ai, Não Nos Calam!
Basta! Já chega, que o capital nos roube.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Salários de miséria, assim não há justiça.
Ai, não nos calam!
 Ai, não, não nos calam!

Sábado na manif,
A malta começou a gritar
E não há coisa mais linda
Que a coragem do povo a lutar.

Basta! Já chega, que o capital nos roube.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Recibos, desemprego, assim não há justiça.
Ai, não nos calam!
Ai, não, não nos calam!

Sábado na manif,
A malta começou a gritar
E não há coisa mais linda
Que a coragem do povo a lutar.

14 de fevereiro de 2012

25 anos da UFECO

Há exatos 25 anos, no dia 14 de Fevereiro de 1987, 122 representantes de Associações de Moradores e Conselhos Comunitários reunidos na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizaram o 1º Congresso Municipal de Associações Comunitárias de Florianópolis, e fundaram a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, conforme consta no Livro Ata da Entidade.

Na ocasião a pauta em discussão era a Fundação da entidade das Associações Comunitárias de Florianópolis, aprovação de seu Estatuto, eleição do Primeiro Conselho de Representantes e da primeira Diretoria Executiva além do debate e encaminhamentos das reivindicações dos moradores de Florianópolis. A proposta de fundação da UFECO foi aprovada por decisão unânime dos presentes.

Para marcar a data a UFECO está convidando os diretores, ex-dirigente, Associações filiadas e não filiadas, parceiros, assessorias e amigos (as), para a sessão da Câmara de Vereadores, desta terça-feira 14 de fevereiro, quando o vereador Ricardo fará uma fala em homenagem aos 25 anos de fundação. A entidade já solicitou para março o uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores. O objetivo é expor as atividades e realizações da UFECO dos últimos anos.

Nestes 25 anos a UFECO tem se pautado pela seriedade, ética e compromisso público com os objetivos e princípios da Entidade. A diretoria da entidade saúda a data e as Associações Comunitárias Filiadas e se coloca cada vez mais a serviço da construção da cidadania e organização comunitária.

Reunião do Comitê Florianópolis em solidariedade ao Pinheirinho e em defesa da moradia.

O Comitê Florianópolis em Solidariedade ao Pinheirinho e em Defesa da Moradia vem convidar a todas e todas para sua próxima reunião. O encontro acontece nesta quarta-feira, 15 de fevereiro às 19h SEDE DO SINTRAJUSC na Rua dos Ilhéus, 118, Sobreloja – Sala 03 – Edifício Jorge Daux – Próximo ao Teatro Álvaro de Carvalho TAC.

Pela desapropriação do terreno do Pinheirinho, reconstrução das casas e indenização das famílias! A moradia é um direito de todos! Não a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!

No último dia 22 de janeiro, quando 1.600 famílias foram expulsas brutalmente do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, constituindo-se até então na maior ocupação urbana da América Latina, mais um infeliz capítulo foi escrito na história do nosso país, demonstrando o descaso histórico com a questão da moradia e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que impera.

De imediato, uma vasta rede de solidariedade se formou, envolvendo movimentos sociais, sindicatos, parlamentares, organizações de esquerda e democráticas, juristas, personalidades, chegando inclusive a acontecer atos em várias embaixadas do país de solidariedade aos moradores do Pinheirinho.

A moradia em nosso país é um problema muito sério. Dados do Ministério das Cidades mostram que o déficit habitacional no país é de 5,5 milhões e em Santa Catarina é de 142 mil moradias.

O problema só se agrava com a especulação imobiliária que inflaciona terrenos, imóveis e aluguéis.  Em Florianópolis temos inúmeras comunidades vivendo em situação de risco ou sem as condições mínimas de política habitacional.

13 de fevereiro de 2012

O financiamento da mídia alternativa

No Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação, realizado em Recife entre os dias 9 e 11 de fevereiro, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defendeu a pluralidade dos meios e o direito á comunicação como fatores indispensáveis ao fortalecimento da democracia.

No sábado (11), último dia do encontro, Luciana participou do grupo de trabalho sobre financiamento de mídia alternativa, ao lado de Alice Campos, da Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público (FENAVRATEC). Ela falou sobre os trabalhos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e sobre a criação da subcomissão de Financiamento Público para Mídia Alternativa.

A deputada informou que a subcomissão foi instalada em dezembro de 2011, e que nessa legislatura buscará reunir informações sobre as alternativas de financiamento para mídias alternativas, a exemplo de rádios e tvs comunitárias, jornais e blogs, entre outros.

A intenção é analisar os projetos de lei em trâmitação na Casa; as propostas exploradas durante a 1ª Conferência de Comunicação, os fundos já existentes e as propostas da sociedade civil, para criar um relatório que atenda as expectativas de pequenos produtores e difusores.

“Não queremos inventar a roda, nossa intenção é partir do que já existe para encontrarmos uma solução viável de financiamento. Com esse trabalho poderemos dar um passo seguro rumo à democratização da comunicação no Brasil”, explicou.

Durante o debate ficou claro que a proposta deve atender as necessidades de produção e difusão, garantindo condições técnicas e materiais para que os veículos possam existir. Ao final da sua intervenção, a parlamentar ressaltou a importância da participação da sociedade civil na construção do relatório da comissão e sugeriu que contribuições fossem enviadas ao e-mail dep.lucianasantos@camara.gov.br, destacando no assunto Subcomissão de Financiamento de Mídia Alternativa. Fonte: Vermelho - Ana Cristina Santos.

Reunião discute saúde pública no estado

O SindSaúde SC está convidando outros sindicato e entidades do movimento social para uma reunião que vai discutir a saúde pública em Santa Catarina. A reunião acontece nesta terça-feira, 14 às 13h e 30 min no auditória do sindicato (Rua Frei Evaristo, 77, Centro de Fpolis).
A Saúde Pública de Santa catarina está sofrendo ataques diários do Governo do Estado através da privatização dos serviços em saúde, contrariando, o que estabelce o controle social do SUS.
O povo catarinense já se posicinou inúmeras vezes contra as Organizações Sociais e o sucateamento da saúde pública. Na reunião será discutido também o Conselho Estadual de Saúde.

11 de fevereiro de 2012

Primeiro encontro dos blogueiros e twiteiros de Santa Catarina

A comunicação é um direito humano, assim afirma a organização das nações unidas. No Brasil, ela permanece sob o controle de oito famílias, proprietárias de TV’s, jornais impressos, emissoras de rádio e grandes portais na internet por todo o Brasil. Com este quadro restrito, aonde dançam ainda as influências políticas (concessões nas mãos de parlamentares), a pluralidade e a qualidade da informação que chega à casa dos brasileiros é prejudicada.

Diante deste quadro, organizações independentes iniciaram um processo de luta pela democratização das comunicações brasileiras, desde a década de 80, mas com maior afirmação a partir de 1991, quando o fórum nacional pela democratização das comunicações foi fundado como movimento social e com sua transformação em entidade em 1995. A partir de 2001, o movimento ganhou força, principalmente pelo advento da internet e da comunicação digital no Brasil.

De lá pra cá, inúmeras discussões foram realizadas, os chamados blogs se multiplicaram pela rede, a própria rede se expandiu significativamente, as redes sociais explodiram no gosto do brasileiro, e a imprensa tradicional vem perdendo fôlego desde então.

Em 2010, diante de uma campanha eleitoral da qual submergiram valores distantes da proposta política, teve início o debate sobre o marco regulatório entre blogueiros de todo o país (os chamados blogueiros progressistas), e estes encontros se realizaram em diversos estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio grande do Norte, Paraná, e muitos outros) ao longo do ano de 2011, quando também aconteceu o segundo encontro nacional dos blogueiros progressistas.

Em Santa Catarina, ações regionais de blogueiros também tiveram crescimento. Twiteiros de Araranguá, blogueiros de Concórdia, Criciúma, Joaçaba, Itajaí, Lages dentre outras cidades, foram incansáveis na exposição dos problemas e realidades de suas cidades e regiões, apresentando o contraponto à mídia tradicional, subjugada pelo poder econômico de patrões e anunciantes, dentre eles o governo estadual.

O quadro catarinense é grave. Quase todos os jornais impressos, emissoras de rádio e TV estão sob o comando do grupo RBS, maior empresa de comunicação do sul do país. O contraponto é praticamente inexistente, as filiadas Band, Record e SBT são muito concentradas na capital. O interior do estado praticamente desconhece outra fonte de informação que não seja aquela gerada pela afiliada Rede Globo.

Assim, damos continuidade à luta nacional pelo marco regulatório de comunicação, conforme prevê a constituição federal, e abrimos mais um canal de comunicação entre os blogueiros e usuários da rede em geral do estado de Santa Catarina, convidando a todos ao primeiro encontro dos blogueiros e twiteiros de Santa Catarina, o #blogprogSC.

O Encontro acontecerá nos dias 9 e 10 de março de 2012, no hotel e centro de eventos Canto da Ilha, localizado na Avenida Luiz Boiteux Piazza, 4810 – Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis-SC. As inscrições estão abertas e a programação será divulgada breve. Venha participar desta discussão, que pretende dar início a um grande movimento pelo fim do oligopólio catarinense de comunicação, pela criação do conselho estadual de comunicação e pela multiplicação dos blogs independentes e movimentação social na internet. Participe!
Fonte: #BlogProgSC

2 de fevereiro de 2012

Carta do III Fórum de Mídia Livre

Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012

Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

• Articulação global com os movimentos midialivristas;
• Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;
• Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
• Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
• Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;
• Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;
• Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;
• Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;
• Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;
• Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;
• Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
• Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;
• Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
• Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;
• Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
• Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres;
• Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
• Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;
• Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;
• Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;
• Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
• Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;
• Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;
• Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;
• Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;
• Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;
• Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;
• Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
• Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
• Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
• Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;
• Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML;
• Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;
• Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;
• Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
• Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;
• Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;
• Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada;
• Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;
• Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.
• Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições serão publicadas no site: http://forumdemidialivre.org

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012


Ogganização

A plenária do III Fórum de Mídia Livre optou por uma organização em Grupos de Trabalhos integrado por um Grupo de Enlace. São GT abertos à participação

GT - Comunicação
Revista Fórum, Coletivo Fora do Eixo, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, Alquimidia.org, e Ciranda.

GT - Formação
Rádio Muda, Radio UFSCar, PET-ECO/UFRJ, Coletivo Fora do Eixo, Soylocoporti, COMULHER.,

GT - Protocolos
Alquimidia.org, Fora do Eixo, Soylocoporti, Ciranda

GT - Políticas Públicas
Coletivo Gaúcho pela Democratização da Comunicação e da Cultura, Intervozes, Abraço, Altercom/Aliança Internacional de Jornalistas, Barão de Itararé, Soyloco/Intervozes, Fora do Eixo, Amarc.

GT - Organização local do II FMML
Revista Fórum (Renato Rovai), Pontão da ECO (Ivana Bentes), FDE (Carol e Dríade), Amarc (Arthur), Abraço (José Soter), Ciranda (Rita Freire), Intervozes (Bia), Caritas (Pierre George), WSFTV (Antonio Pacor), Ejoussour (Mohamed Leghtas)

GT de Enlace
Revista Fórum, Radio Muda, Alquimidia.org, Amarc, Pontão da ECO, Ciranda

Formulário de inscrição nos GTs

III Fórum de Mídia Livre - Fórum Social Temático

Calendário Inicial

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista:

9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek
Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.
Junho - Ação de rua durante a Rio+20
16 a 18 de Junho - I Fórum Mundial de Mídia Livre
14 a 22 de Junho - Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio + 20
25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias
18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
20 de novembro – Dia da Consciência Negra

Fonte: http://ganesha.org.br/