Ajornalar

O governador Raimundo Colombo sancionou na manhã desta segunda-feira, 25, a lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A lei 593 será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, conforme havia sido acordado no início do ano nas negociações entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores no Estado. O incremento nas quatro faixas salariais (veja abaixo as categorias de cada faixa) varia entre 9,28% e 9,37%. A primeira faixa salarial teve aumento de R$ 700 para R$ 765. A segunda faixa, que até então recebia R$ 725, passará para R$ 793. A terceira teve incremento de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa salarial passará de R$ 800 para R$ 875. As categorias que se enquadram em cada faixa: Primeira faixa - agricultura e pecuária; - indústrias extrativas e beneficiamento; - empresas de pesca e aquicultura; - empregados domésticos; - indústrias da co...

O governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa no dia 29 de janeiro o projeto de lei complementar que estabelece os percentuais de aumento do Piso Regional de Salário. As entidades sindicais de Trabalhadores e Patronais chegaram a um acordo a respeito dos reajustes das 4 faixas do Piso Regional de Salário (ou Piso Estadual) para vigência durante o ano de 2013, que variaram de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765,00 e R$ 875,00. O PLC deve tramitar na ALESC em regime de urgência, de acordo com a solicitação do Executivo, baseada na relevância da matéria. O projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na CCJ, deve ainda passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à votação em Plenário. Os valores vigentes a partir de 1º de janeiro de  2013 são os seguintes: Faixa I - de R$ 700,00 passa para R$ 765,00 Faixa II - de R$ 725,00 passa para R$ 793,00 Faixa III - de R$ 764...

Dirigentes dos trabalhadores e dos patrões voltam a se reunir dia 15 de janeiro de 2013, às 14 horas, na sede da Fiesc (Federação patronal), em Florianópolis, na tentativa de chegarem a um acordo em relação ao reajuste do Piso Salarial Estadual. Na terceira rodada de negociação, realizada na manhã desta terça-feira (18), também na Fiesc, novamente não houve consenso e sequer foi apresentada nova proposta por parte das empresas. A reivindicação dos dirigentes das centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT; das Federações e do Dieese que negociam em nome dos trabalhadores catarinenses, entre elas a Fetiesc, é de que sejam recuperadas, ao menos em parte, as perdas decorrentes do acordo assinado em 2012, quando o reajuste ficou 4% abaixo do que foi concedido ao Salário Mínimo Nacional (14,3%). Sendo assim, o Piso Salarial de Santa Catarina ficaria próximo aos valores pagos ao Piso Regional do estado do Paraná. “ A negociação é um processo de amad...

Não houve consenso na segunda rodada de negociação entre os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e os representantes da Fiesc, realizada segunda-feira (10) à tarde, na sede da federação patronal, em Florianópolis. O diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira, considera difícil que o Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual seja votado antes do recesso de final de ano na Assembleia Legislativa. "Estávamos dispostos a fechar a negociação, mas os patamares das propostas apresentadas à comissão de trabalhadores ficaram distantes do reivindicado", comenta Castanheira. A comissão de trabalhadores quer que os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina sejam próximos do Piso Regional do estado do Paraná. A próxima rodada de negociação está agendada para as 10 horas do dia 18 de dezembro, na Fiesc.

O número de greves registradas no ano passado no país atingiu 554 ante 446 em 2010, o que significa crescimento de 24%. A quantidade de paralisações também é a maior desde 1997, quando ocorreram 631. Além disso, a maior parte dos movimentos grevistas em 2011 ocorreu no setor público: 325, ante 227 no setor privado. Os dados fazem parte do estudo Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A conclusão da pesquisa é que o crescimento da quantidade de greves está relacionado à crise econômica internacional. Na esfera pública, prevaleceram as greves em âmbito estadual (145 ocorrências), seguida pela municipal (109), e federal (33). Já no setor privado, a indústria foi o segmento que liderou em quantidade de movimentos: foram 131, seguida pelo segmento de serviços com 91 e pelo comércio com três. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais, José Silvestre, há um fator preponderante para esse crescime...

  Centrais acompanharam a votação Foto: Lucas Gabriel Diniz A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 01/2012, que reajusta os valores do salário mínimo catarinense. Com o reajuste, em média de 10%, o mínimo regional foi fixado entre R$700 e R$ 800, conforme enquadramento das diversas categorias detrabalhadores. O aumento é retroativo ao mês de janeiro. O projeto seguirá agora para sanção do governador.  A votação foi acompanhada por representantes dos movimentos sindicais de trabalhadores. A proposta apresentada pelo Executivo é resultado de um acordo entre as centrais sindicais, empresários e o governo. Além de Santa Catarina, somente Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotam a política de salário mínimo regional. Com o reajuste, a menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado ...

Os trabalhadores de Santa Catarina e suas entidades sindicais estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede o reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99. Com a instituição do reajuste anual automático, não será mais necessário o esforço anual de coleta de assinaturas. Fica garantido o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação. Até o momento, já foram colhidas 25 mil assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas. Para o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira "O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demai...

Os trabalhadores de Santa Catarina estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado pedindo o Reajuste Anual Automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99. Com a instituição do Reajuste Anual Automático, não será mais necessário este esforço anual de coleta de assinaturas. Até o momento, já foram colhidas 15.117 assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas. O formulário do abaixo-assinado pode ser obtido com a FECESC na Avenida Mauro Ramos 1624 - Centro de Florianópolis/SC. Pelo fone: (48) 3229-8677 ou e-mail fecesc@fecesc.org.br

O Escritório Regional do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos e Socioeconômicos) em Santa Catarina comemorou no dia 23 de novembro 30 anos de instalação no Estado. Para marcar este momento histórico foram realizadas diversas atividades. À noite uma Sessão Especial no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina homenageou a entidade e à tarde foi realizada uma Conferência: “Trabalho Decente no Brasil” com o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, durante a última assembléia dos filiados. A assembléia realizada no auditório do SINJUSC contou com a presença também de representantes de todas as Centrais Sindicais e da Presidenta Nacional da entidade Zenaide Honório. Também foi produzido um vídeo de entrevistas com o Dieese na TVFloripa que se encontra no seguinte sítio: http://www.youtube.com/watch?v=izDB9T3NMoo O Escritório Regional de Santa Catarina foi formalmente fundado na Assembléia Nacional de Sócios do DIEESE, ocorrida em 2...

O abaixo assinado está disponível para impressão no site http://www.fecesc.org.br/ . Temendo que a espera pelo reajuste do piso estadual se repita como no ano passado, os trabalhadores estão colhendo assinaturas em um abaixo assinado para a entrada de um Projeto de Lei de iniciativa popular na Assembleia Legislativa estipulando o valor do reajuste. Segundo o coordenador sindical do DIEESE/SC Ivo Castanheira, “a medida é de precaução, caso os trabalhadores não tenham sucesso nas negociações”. A coleta das assinaturas está sendo realizada por sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores dos mais diversos segmentos por todo o estado. Na próxima semana, durante os dias 16, 17 e 18, está previsto um mutirão de recolhimento pelas ruas de Florianópolis. A expectativa dos trabalhadores é de que, assim como no ano passado, o acordo seja estabelecido, porém, eles temem pela lentidão do Governo do Estado. O receio é de que, depois de feito o acordo, o Governo do Estado demore a encaminh...

O Piso Estadual de Salários é um direito de todos os trabalhadores catarinenses. Esta foi à conclusão a que chegou o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fiesc/CNI e pela Fecomércio. A ADI questionava a Lei Estadual Complementar nº 459/2009 que instituiu o Piso Estadual de Salário. Ao contrário do que vem sendo divulgando pela Fiesc, o STF reafirma o direito de todos os trabalhadores de receber o Piso Estadual estabelecido pela Lei, mesmo aqueles que possuam Convenção Coletiva. Segundo o texto publicado na página 47 do Acórdão “as entidades sindicais continuarão podendo atuar nas negociações coletivas, desde que respeitado o patamar mínimo legalmente assegurado”. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Francisco Alano a decisão do STF confirmar a posição defendida pelo movimento sindical de que o piso é o valor mínimo a que tem direito o catarinense. “É impensável que trabalhadores ...

Artigo do Dirigente da FECESC e coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina - Ivo Castanheira e do Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina - José Álvaro Cardoso. O Governo Estadual recentemente sancionou o reajuste dos pisos estaduais de salários, seguindo à risca o Termo de Compromisso assinado entre centrais sindicais e entidades patronais de Santa Catarina, fruto de negociação coletiva. O processo de negociação do reajuste dos pisos, sem dúvida foi um marco importante nas relações entre capital e trabalho em Santa Catarina, pela complexidade do tema e pelo desfecho favorável para ambos os lados. A negociação exigiu também unidade de propósito das centrais e capacidade de organização do movimento sindical catarinense. Mas o acordo foi ainda mais fundamental pela repercussão que os pisos estaduais exercem sobre os salários em Santa Catarina (especialmente sobre os mais baixos) e, por conseqüência, sobre o nível de atividade econômica, comércio e a indús...

O governador sancionou na tarde de ontem (16) a lei que reajustou o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Os novos valores, R$ 630, R$ 660, R$ 695 e R$ 730,00, são retroativos a 1° de janeiro de 2011 conforme acordado entre as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. Segundo estudos do Dieese/SC cerca de 1 milhão de catarinenses estão sendo beneficiados, direta ou indiretamente, pelo reajuste. Para os comerciários o Piso passou de R$ 647,00 para R$ 695,00. Fonte: Fecesc

Um dia após ser aprovado o reajuste do Piso Estadual de Salários, os trabalhadores catarinenses podem comemorar mais uma vitória. O Supremo Tribunal Federal julgou, na tarde de quarta-feira (2), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4364 impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), numa solicitação da Fecomércio SC, que pedia a impugnação da lei 459/09 que instituiu o Piso Estadual de Salários. A Advocacia Geral da União já havia se manifestado pela improcedência do pedido. A ação havia sido contestada pela FECESC e outras entidades sindicais de trabalhadores. Com somente 1 voto pela inconstitucionalidade da Lei proferido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, o STF derrubou a ADIN reconhecendo a constitucionalidade da Lei 459/09. Apenas uma modificação foi aprovada, a que retira do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei a participação do Estado na negociação do reajuste dos valores do Piso. Para o presidente da FECESC Francisco ...

Com as galerias do Plenário tomadas por representantes das Centrais Sindicais, os 35 deputados presentes na sessão desta tarde aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Fruto de um acordo inédito entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários, a matéria foi aprovada cerca de 20 dias após ter sido enviada pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa. Todos os termos do acordo foram respeitados, inclusive no que diz respeito ao seu efeito retroativo a janeiro de 2011. Antes de ser aprovado em plenário o projeto tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina Ivo Castanheira afirmou que o reajuste é uma grande conquista para os trabalhadores catarinenses e enalteceu a agilidade dos parlamentares na tramitação do projeto. Dividido em quatro faixas o Piso p...

O PLC 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários deverá entrar na pauta de votação dos deputados estaduais na sessão da próxima terça-feira (1º) a tarde. A matéria já tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, faltando agora o parecer dos deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Segundo o presidente da última Comissão a tramitar o PLC, deputado Elizeu Mattos, a ideia é que o projeto seja analisado e enviado a Plenário no mesmo dia. "Queremos aprovar o reajuste antes do Carnaval, já que se trata de um projeto pacífico, fruto de acordo entre empresários e trabalhadores”, observou Elizeu. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, “o reajuste concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do Piso iniciado em 2006”. Confira abaixo a tabela com os novos valores que deverão beneficiar direta e indiretamente mais de 1 milhão de catarinenses. O PLC é fruto de um acordo entre e...

Um pedido de vistas em gabinete do Deputado Silvio Dreveck (PP) frustrou a expectativa dos sindicalistas que acompanhavam hoje pela manhã a tramitação do PLC 005/2011 pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. A matéria, que prevê um reajuste de mais de 7% nas quatro categorias do Piso Estadual de Salários, teve o parecer favorável do relator deputado Neodi Sareta (PT). Também se manifestaram pela aprovação a deputada Luciane Carminatti (PT) e os deputados Darci de Mattos (DEM), Sargento Soares (PDT) e Elizeu Mattos (PMDB), que substituía o deputado Manoel Motta na reunião. Com o pedido de vistas de Dreveck, concedido pelo presidente da Comissão deputado Gilmar Knaesel, os demais membros deverão se manifestar apenas na reunião extraordinária marcada para amanhã às 9h. No novo encontro, que terá como pauta única a votação do PLC 005/2011, devem se manifestar ainda os deputados Marcos Vieira, o presidente da Comissão e o próprio Dreveck. O deputado pepista justificou seu pedido...

O relatório do projeto de lei que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual será lido e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Ligislativa de Santa Catarina na terça-feira, 22 de fevereiro. Os dirigentes sindicais estão sendo convidados a participar da reunião demonstrando com isso a unidade do movimento sindical dos trabalhadores. O objetivo é garantir a aprovação dos pisos nos valores já negociados com os representantes das entidades patronais e do governo do Estado.

Abaixo a íntegra do Projeto de Lei Complementar que reajusta o Piso Estadual de Salários enviado pelo governador Raimundo Colombo à Assembléia Legislativa do Estado e remetido à Comissão de Constituição e Justiça da casa no dia 10 de fevereiro. Conforme a negociação feita entre as Centrais Sindicais e os representantes patronais, os novos valores retroagem a 1º de janeiro 2011 de acordo com o Art. 2º da lei. O PLC é fruto de um acordo entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários que, em janeiro, abonaram um documento prevendo que os pisos passarão de R$ 587,00 para R$630,00, de R$ 616,00 para R$660,00, de R$647,00 para 695,00 e de R$679,00 para R$ 730,00. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislati...

Agora está nas mãos dos deputados estaduais o reajuste para o Piso Estadual de Salário. O Governador Raimundo Colombo enviou na quarta-feira (9) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 005/2011que aumenta os valores do Piso em mais de 7%. O PLC é fruto de um acordo entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários que, em janeiro, abonaram um documento prevendo que os pisos passarão de R$ 587,00 para R$630,00, de R$ 616,00 para R$660,00, de R$647,00 para 695,00 e de R$679,00 para R$ 730,00. O governador respeitou todos os termos do acordo entregue a ele pelas entidades incluindo, inclusive, o efeito retroativo da Lei a partir de 1º de janeiro de 2011. O PLC foi remetido ontem (10) à Comissão de Constituição e Justiça da ALESC. De acordo com cálculos do Dieese, a mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores e torna o mínimo regional o segundo melhor do país, ficando atrás apenas do Paraná. Segundo o coordenador sindical do DIE...