29 de abril de 2011

RBS assume compromisso de sanar problemas do AN - Joinville

A RBS apresentou no dia 28 de abril um relatório parcial ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina em resposta a reivindicações da redação do Jornal A Notícia, de Joinville. Em 23 de março, a jornalistas da redação do AN – Joinville, em duas reuniões, apontaram sete irregularidades.

O diretor de Relações Institucionais da empresa, Ary dos Santos, e o presidente do SJSC, Rubens Lunge, reuniram-se por cerca de uma hora na sede do Sindicato.

A RBS reconheceu os problemas apontados e informou as seguintes medidas já tomadas:

1) instalação de um controle fidedigno de jornada, providenciado no início de abril, e pagamento de todas as horas-extras a partir desta data – as extras de abril e maio serão pagas na folha de maio; solução do passivo de horas-extras do passado a partir dos relatórios dos jornalistas e da empresa;

2) fim do banco de horas;

3) suspensão da obrigação de dirigir veículos da empresa pelos repórteres-fotográficos;

4) a empresa reconhece que a jornada aos domingos é extraordinária;

5) o efetivo cumprimento do descanso intrajornada.

O interlocutor da empresa informou que a situação dos jornalistas do A Notícia extrapolou Santa Catarina e levou preocupação à direção da RBS. Nesta quinta-feira, (28) uma representante de Porto Alegre foi a Joinville para ratificar aos gestores locais a determinação de acabar com os problemas. Segundo ele, é o terceiro emissário da direção da RBS que se desloca até o jornal.

A empresa, em 15 dias, apontará, por escrito, encaminhamentos para as questões que ainda estão pendentes, como a substituição de editor em finais de semana e as folgas semanais.

Não há entendimento, pelo Sindicato e pela empresa, sobre o índice para o cálculo do valor do contrato da sexta e sétima horas. O Sindicato dos Jornalistas acionará a Justiça do Trabalho, requerendo a revisão dos valores pagos até agora para todos os contratos de cinco horas mais duas horas, e o estabelecimento do índice para todos os contratos em Santa Catarina.
Fonte: SJSC

26 de abril de 2011

Sindicato dos Jornalistas já homologou 20 rescisões este ano

De janeiro até abril deste ano, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina homologou 20 rescisões de contrato de trabalho de profissionais da grande Florianópolis. Dessas, onze foram solicitadas pelos jornalistas e nove rescisões feitas pela empresa. O grupo RBS foi quem mais demitiu (6) e quem recebeu mais pedidos de demissão (5) por parte dos trabalhadores.

Conforme as nove rescisões de contrato feitas por iniciativa da empresa, a idade dos profissionais varia de 20 a 50 anos, sendo seis do sexo masculino e três do feminino. Sobre o tempo trabalhado, seis dedicaram mais de cinco anos à empresa. Sete tinham contratos de até R$ 2 mil mensais e apenas dois eram contratados por maior valor.

Quanto aos onze pedidos de demissão feitos por profissionais com idade entre 20 e 60 anos, nove partiram de mulheres. Do total, cinco tinham contrato de mais de R$ 2 mil e nove trabalharam de um a cinco anos na empresa. Além dessas rescisões, em outras regiões do estado, outras foram homologadas.

O presidente do SJSC, Rubens Lunge, chama a atenção para o fato de que o único órgão competente a substituir a entidade nas homologações da categoria feitas no interior é a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de cada região. Na grande Florianópolis, elas devem ser realizadas, obrigatoriamente, com a presença do Sindicato. Fonte SJSC

25 de abril de 2011

Conselho Político do mandato do vereador Lino Peres divulga nota à população

O Conselho Político e a Assessoria do mandato do vereador Lino Peres, divulgou Manifesto contra os ataques que estão sofrendo na Camara de Vereadores por parte do Prefeito Dário Berger e de seus apoiadores (entre eles Marcio de Souza), após o Vereador Lino ter assinado pedido de CPI para apurar denuncias de corrupção na AFLOV e que acabou promovendo a saída dele da condição de vereador.

Ao memso tempo convidam para que a sessão da Camara de Vereadores, hoje, 25, às 19h, para acompanhar e apoiar a manifestação pública do Vereador Lino em defesa da cidade, da moralidade e probidade administrativa com a coisa pública e contra a corrupção e os ataques do chefe do executivo municipal. Leia a nota:

Nota à População pela DEMOCRACIA, Contra o Autoritarismo do Prefeito Dário Berger e em Defesa do Mandato de Vereador do PT!!!

O Conselho Político do Mandato Popular do vereador LINO PERES, do PT de Florianópolis, vem a público manifestar sua posição e denunciar mais uma tentativa do prefeito Dário Berger de querer controlar o mandato soberano do vereador LINO, a soberania e autonomia da Câmara de Vereadores, expressa em ato ocorrido na terça-feira, dia 19 de Abril, ao exonerar o seu Secretario de Turismo, Cultura e Esporte, Marcio de Souza, ex-vereador do PT, para que o mesmo assuma novamente o cargo de titular na Câmara de Vereadores. Com este ato, pretende recompor, assim, de forma servil, sua base parlamentar, com o objetivo único de impedir que cessem as ações do mandato do vereador LINO PERES, que, ética e publicamente, se pautam pela defesa de uma cidade com qualidade de vida para todos, pela mobilização da sociedade e da Câmara de Vereadores em defesa da gestão democrática e controle social das políticas públicas, pela promoção da probidade administrativa, da transparência e do combate à corrupção.

Emblematicamente, esta manobra do chefe do Executivo Municipal ocorre em um momento especial da conjuntura municipal, que passa pela retomada dos debates, articulações e mobilizações políticas nas frentes de luta populares pela gestão democrática do Plano Diretor Participativo; pela gestão pública do transporte coletivo e da mobilidade urbana; pelas salvaguardas sócio-econômicas e ambientais do uso e ocupação territorial da região costeira metropolitana e das baías; pela fiscalização e controle social das obras do PAC e dos demais recursos públicos; pela definição e aprovação do Plano Municipal Integrado do Saneamento Básico. Coincidentemente, esta manobra ocorre logo após o Executivo ter tomado conhecimento da assinatura do vereador LINO PERES ao pedido de abertura de CPI para apurar as denuncias de corrupção na gestão financeira e política da AFLOV.

Lamentamos imensamente que, após esta postura do Prefeito, circulem na imprensa declarações atribuídas ao ex-vereador Marcio de Souza, contrárias às decisões do Partido dos Trabalhadores, com o seguinte teor: “Marcio de Souza oficializou há pouco o pedido de desligamento da Secretaria de Turismo de Florianópolis. Ele volta à Câmara de Vereadores de Florianópolis, retomando a cadeira ocupada pelo suplente Lino Peres. O agora ex-secretário petista diz que Peres não cumpriu os acordos para manter parte da assessoria de Marcio no gabinete, além de fazer uma oposição descabida à prefeitura”.

Diante do exposto, denunciamos à população de Florianópolis que o pano de fundo desta manobra do prefeito, com anuência e participação do ex-vereador Marcio de Souza, contra o mandato do vereador LINO PERES, faz parte de mais uma tentativa do Dário de tentar controlar o Mandato do PT, de reprimir nossa posição de respeito à autonomia entre os poderes legislativo e o executivo, de oposição aos projetos, programas e relações do governo com a cidade, e de mobilização permanente da sociedade e dos demais atores da sociedade civil organizada pelo atendimento das demandas da população, pela construção democrática de uma cidade mais justa, democrática, fraterna e solidária com sua população, sua cultura, suas demandas sócio-econômicas e a defesa e promoção da sustentabilidade de seu meio ambiente para a maioria da população e para as futuras gerações. Estas foram as premissas que definiram a candidatura do LINO e sua participação nas disputas eleitorais de 2008, na qual PT e PV constituíram aliança política em oposição ao primeiro mandato do Governo do prefeito Dário Berger.

Nós e o PT de Florianópolis somos oposição ao Governo Dário, devido às nossas divergências em relação a sua concepção política de organização da sociedade, do papel que cabe ao Estado e, consequentemente, devido à sua atual gestão política e programática na administração da coisa pública, na sua relação com os movimentos sociais, bem como somos oposição às suas atuais metas, objetivos e prioridades nas políticas públicas municipais, que estão em desacordo com as orientações nacionais e as demandas locais, questões estas que marcaram negativamente a pratica do primeiro mandato do prefeito Dario Berger e que se fizeram agravar ainda mais, de 2005 até os dias de hoje, neste seu segundo mandato.

Contra mais esta tentativa de controlar a soberania do mandato do PT, reafirmamos, ao contrário das insinuações do ex-vereador Marcio de Souza, que esta decisão de ser oposição programática, cumpre integralmente as resoluções do PT Municipal. Também não guarda qualquer simetria com decisões do PT de São José e, desta forma, se espelha e tem dado sustentação política às mobilizações populares de Florianópolis e na defesa das políticas públicas de apoio às das demandas sociais e ambientais, da democracia participativa e da moralidade e probidade administrativa com a coisa pública. Estas, inclusive, são razões pelas quais o Judiciário acatou denúncias de corrupção passiva e ativa, que atingem a administração municipal de Florianópolis e o chefe do Executivo, entre elas a “Operação Moeda Verde”, o superfaturamento da Árvore de Natal e o show de Andrea Bocelli, denúncias que resultaram no processo em curso de pedido de cassação do prefeito Dário Berger, por crime de improbidade administrativa e, por conseqüência, de desmoralização de todo o governo municipal diante da sociedade.

Por isso, rechaçamos, com ética e dignidade, esta nova tentativa do prefeito Dário Berger e seus aliados de cassar este mandato popular. Entendemos que a atual manobra do prefeito, em comum acordo com o ex-vereador Marcio de Souza, promovida de forma pública, atinge a Câmara Municipal e a cada um de seus vereadores. Esta manobra política de querer o retorno do ex-vereador Marcio de Souza, feita de forma autoritária e anti-ética, desmoraliza e fragiliza o conjunto dos partidos que têm assento na Câmara, em especial o PT, e quebra as regras de relacionamento autônomo que deve ter o Executivo com o Poder Legislativo. Tenta induzir o vereador LINO e o PT ao estelionato eleitoral, pois pretende obrigá-los a descumprir os compromissos feitos aos seus filiados e eleitores nas eleições de 2008, com base nos princípios já expostos.

Por sua vez, contra o argumento falacioso de Marcio de Souza, de que o mandato lhe pertence e não ao partido, lembramos à população que, em 2008, a aliança eleitoral PT e PV obteve 17.000 votos para vereador. Deste total, 3.224 votos nominais foram para a legenda 13-PT e 3.075 nominais ao Marcio. Portanto, além dele receber menos votos que a legenda nominal 13-PT, Márcio também precisou de mais 11.325 votos da legenda e dos demais candidatos do PT e PV para se eleger vereador, uma vez que o coeficiente eleitoral exigia 14.400 votos para se eleger um vereador. Por isso, mais uma vez, se reforça o fato e a certeza de que o mandato pertence ao PT, ao contrário do que Marcio de Souza vem argumentando pela imprensa, tentando confundir a opinião pública como se fosse legítimo seu desejo de ter direito absoluto e pessoal sobre o mandato partidário de vereador.

Diante das avaliações e fatos acima mencionados, o Conselho Político do Mandato do Vereador LINO PERES, do PT de Florianópolis, faz saber a toda a população catarinense e, em especial, a população de Florianópolis, que:

1 - Sem que haja alterações positivas e significativas na atuação do governo Dário Berger em favor das maiorias da cidade de Florianópolis, reafirmamos nossa posição de fazer oposição ao governo do prefeito Dário Berger;

2 - A saída de Marcio de Souza do mandato de vereador, quando se licenciou do PT (leia-se: desligamento de qualquer função partidária e perda dos direitos de representação política pertinente aos filiados do PT), e assumiu a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do governo Dário Berger, nunca foi referendada por qualquer instância política do PT Municipal ou Estadual; ao contrário, foi declarada publicamente contrária às deliberações do partido. Por isso, não poderia ter constituído qualquer base aos alegados acordos políticos entre ele e o mandato do vereador LINO, ou deste com a bancada do prefeito na Câmara de Vereadores e, muito menos, de subordinação do mandato do PT ao Executivo municipal;

3 - A busca de retomada do mandato de vereador pelo ex-vereador e atual licenciado do PT, Marcio de Souza, não pode ficar submetida à vontade individual deste e muito menos do prefeito Dário Berger, mas sim deve estar de acordo com as resoluções do Partido dos Trabalhadores, à Carta Compromisso das Candidaturas do PT, ao Estatuto, ao Programa Partidário e à Plataforma Política e Eleitoral da campanha do PT frente aos compromissos assumidos com os filiados, os eleitores e bases sociais, assim como também deve estar de acordo com a atual legislação eleitoral e partidária, que reafirmam os mandatos eletivos como de direito coletivo do partido e não dos candidatos;

4 - Desta forma, declaramos a todos os cidadãos e cidadãs de Florianópolis, que nós, do Conselho Político do Mandato do vereador LINO PERES, não reconhecemos qualquer direito do ex-vereador Marcio de Souza sobre o Mandato e, para tanto, defenderemos o Mandato do vereador LINO PERES em todos os fóruns cabíveis para manter o Mandato democrático, popular e partidário.

Neste sentido, desde já conclamamos a população de Florianópolis, em especial a base social e eleitoral que, nas eleições municipais de 2008, elegeu um vereador do PT em oposição ao Dário Berger, para que se solidarize e se junte a nós pela manutenção do Mandato Partidário, mobilizando-se e repudiando tais afrontas à democracia, para que possamos construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo, em defesa da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.

Assim sendo, convidamos todos e todas a participarem no dia 05 de Maio, quinta feira, as 19h no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, do ATO MUNICIPAL PELA DEMOCRACIA, pela defesa das demandas legítimas da população, pela soberania e autonomia da Câmara de Vereadores, pela apuração das denuncias de corrupção na AFLOV, contra os desmandos e o autoritarismo do Prefeito DARIO BERGER e de sua tentativa de promoção de estelionato eleitoral ao buscar controlar o mandato de vereador do PT na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Florianópolis, 20 de Abril de 2011
Saudações Democráticas,
Conselho Político do Vereador LINO PERES do PT de Florianópolis

20 de abril de 2011

Prevenção à catástrofes climáticas


A deputada Angela Albino (PCdoB) receberá, na próxima segunda, 25, as 14h, a deputada federal de seu partido, Perpétua Almeida, presidente da Comissão Especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas, da Câmara dos Deputados - que tem como principal objetivo apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.

A comissão federal, com o apoio da Comissão de Defesa Civil da ALESC – da qual a deputada Angela é membro – promoverá audiência no Plenário Osni Régis - ALESC com o intuito de coletar informações sobre as experiências vividas e os procedimentos adotados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil durante os fenômenos climáticos que devastaram Santa Catarina nos últimos anos.

19 de abril de 2011

Fotos da Feijoada dos Jornalistas

Pelas lentes da Petra Mafalda, veja as fotos da Feijoada dos Jornalistas no dia 9 de abril. Nesta aí, Vera Maria e eu.

15 de abril de 2011

Paciência

Ando reclamão esses dias. Culpa da bota de gesso que estou carregando. Um exercício de paciência, tenho dito. Hoje notei essa flor no muro dos fundos aqui em casa. Ela sim tendo que ter calma.

Agora, jornalista no serviço público de SC, só com diploma

O dia 14 de abril de 2011, sete dias depois das comemorações do Dia do Jornalista, (7/04), será uma nova data a ser lembrada no calendário dos jornalistas catarinenses. A partir da publicação da Lei 15460, no Diário Oficial de Santa Catarina, a formação superior em jornalismo passa a valer como requisito para o exercício da profissão, no serviço público de âmbito estadual, seja nas contratações feitas de forma direta ou indireta. Leia mais no site do SJSC.

8 de abril de 2011



Câmara de Jaraguá do Sul vai criar lei exigindo formação superior de jornalistas contratados pelo município

Em sessão ordinária, quinta-feira, 7, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Rubens Lunge, ocupou a tribuna para celebrar a passagem do Dia do Jornalista e falar sobre os desafios da profissão.


Na primeira Palavra Livre da Casa, Rubens lembrou o fato de que a Câmara de Jaraguá do Sul foi uma das primeiras no país a encaminhar moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal, em 2009, quando os ministros decidiram que para se exercer a profissão de jornalista não é necessária a formação superior.

De acordo com o STF a decisão pela não obrigatoriedade do diploma diz respeito a um dos princípios básicos dos direitos humanos: a liberdade de expressão.

No entanto, o presidente Rubens Lunge chamou a atenção para o fato de que antes de manifestar opinião, o jornalista é o mensageiro da informação. "Nós jornalistas, na maioria das vezes, fazemos a opção clara de dar a notícia a todos da sociedade em detrimento da opinião daquele que nos emprega.

O objetivo final das empresas é bem diferente do objetivo do jornalista". E acrescentou: "Neste tempo em que a gente vive, não há mais profissão alguma que possa resistir sem o acúmulo de conhecimento que a universidade oferece".

Rubens aproveitou o momento para solicitar aos vereadores que, junto com o Executivo, seja criada uma lei municipal que exija a formação superior em jornalismo dos profissionais contratados para a função específica, tanto na Prefeitura, Câmara e secretarias, já que essa tem sido a prática adotada no município.

Os vereadores se comprometeram a levar a questão adiante. "A atividade foi muito boa. Houve comprometimento declarado dos vereadores. Agora iremos contatá-los novamente para que essa proposta seja adotada," disse o diretor do SJSC, Sérgio Homrich dos Santos, que solicitou o uso da Palavra Livre para que o Sindicato pudesse se manifestar.

Os diretores do SJSC Lúcio Sassi e Cláudio Silva da Silva, o delegado sindical Jorge Pedroso, assim como outros colegas também acompanharam a sessão.

7 de abril de 2011

6 de abril de 2011

Feijoada dos Jornalistas

Neste sábado, dia 9, o Sindicato dos Jornalistas e a comissão organizadora do Bloco Pauta que Pariu vão promover uma feijoada, no Complexo Esportivo da Aberssesc em Florianópolis. O almoço começa às 12 horas. Música ao vivo com Mozer de Oliveira (MPB, rock e samba de raiz). O ingresso custa R$ 15 reais (não inclui bebida) e pode ser adquirido com este que bloga  9980-4363.

A atividade acontece em comemoração ao dia do Jornalista (7de abril) e à vitória obtida na quarta-feira, 30, na Assembléia Legislativa, quando os deputados estaduais derrubaram o veto do governador ao Projeto de Lei 63/2010 - que regulamenta o acesso de jornalistas com formação superior no serviço público catarinense.

O Complexo Esportivo da Aberssesc (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Força Pública de Santa Catarina), fica na Avenida Ivo Silveira, 281 – Florianópolis. Pra chegar é fácil: Passar pela cabeceira da Ponte Hercílio Luz (continental), seguindo à direita, em direção à Avenida Ivo Silveira

Presidente do SJSC defende formação superior em Jornalismo na tribuna da Câmara da Capital

Rubens na tribuna durante Sessão da CMF no dia 05/04/11
O Presidente do SJSC, Rubens Lunge, ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores da Capital na Sessão desta terça-feira, dia 5, para lembrar a passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. A atividade foi uma das programadas para marcar a data no Estado. Em seu pronunciamento, Rubens ressaltou que a Câmara de Vereadores precisa debater a necessidade da formação superior em jornalismo para o exercício das atividades profissionais. Rubens foi enfático na defesa do diploma de jornalismo, assim como fez na Assembléia Legislativa, e cobrou uma posição dos vereadores Leia mais no site do SJSC.

5 de abril de 2011

Jornalistas: Um passo a frente

Depois que a exigência da formação superior específica nas contratações de jornalistas pela administração estadual se tornou lei, Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas, escreveu sobre os dias passados na Assembleia Legislativa que resultaram nessa vitória da categoria. Leia o Artigo "Um passo a frente" no site do SJSC.

Dia do Jornalista

Nesta terça-feira, 5, o Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, fará uso da Tribuna na Sessão da Câmara Municipal de Florianópolis, às 19 horas, para lembrar o “Dia do Jornalista”, comemorado em 7 de abril.

No dia 9, sábado, o Sindicato também irá promover, com a comissão organizadora do Bloco Pauta que Pariu, uma feijoada no Complexo Esportivo da Aberssesc (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos de Santa Catarina), em Florianópolis.

A atividade também será em comemoração à vitória obtida no dia 30 de março, na Assembléia Legislativa, quando os deputados estaduais rejeitaram o veto do governador ao Projeto de Lei 63/2010 - que regulamenta o acesso de jornalistas com formação superior no serviço público catarinense.

A comemoração no sábado terá início às 12 horas. O ingresso, que custa R$ 15,00 e não inclui bebida, pode ser adquirido com este que bloga (9980-4363) e ainda com Juraci (9961- 8119), Gitane (9971-8082) ou Fabíola (9616-1997).

O Complexo Esportivo da Aberssesc fica na Avenida Ivo Silveira, 281 – Florianópolis. Para chegar, passe pela cabeceira da Ponte Hercílio Luz (continental), seguindo à direita, em direção à Avenida Ivo Silveira.

4 de abril de 2011

Ex-presidente do TJSC versus jornalista

Reproduzo matéria publicado no Espaço Vital em 31 de março de 2011.

O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello, do STF, para rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, ex-presidente do TJ de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva.

O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do STF. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir agravo de instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.

"A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade" - afirmou Celso de Mello.

O desembargador Oliveira Filho entrou, em 3 de outubro de 2005, com ação contra o jornalista Claudio Humberto em decorrência de uma nota publicada na coluna que é veiculada em diversos jornais do país:

"O Judiciário catarinense é uma ilha de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina."

A ação indenizatória foi julgada procedente na comarca de Florianópolis e no TJ catarinense, sendo deferida ao desembargador uma reparação moral de R$ 50 mil.

Seguiram-se recursos especial e extraordinário, ambos com seguimento negado. O jornalista interpôs dois agravos de instrumento. No STJ não teve sucesso; mas alcançou o êxito no STF.

Para o ministro do Supremo Celso de Mello, o jornalista se limitou a exercer sua "liberdade de expressão e de crítica". O voto ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do magistrado, pois a Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades."

Celso de Mello lembra na decisão que vem enfatizando, em inúmeros julgamentos, que, "no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucedeu na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220)".

A decisão da 2ª Turma do Supremo derrubou a condenação imposta ao jornalista pelo TJ catarinense. O ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas ressaltou que "o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito." Os advogados Enrico Caruso, Karla Marçon Spechoto e Osmar Mendes Paixão Côrtes atuam na defesa do jornalista.

*AI nº 705630 - com informações do Conjur e da redação do Espaço Vital
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=22836