29 de agosto de 2012

Para expressar a Liberdade

Retirado da página do Centro de Estudos Barão de Itararé

No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade, ocorrido nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira.

Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí.

Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violação física ou psíquica e o que a mídia faz é violência cotidiana”. Segundo a filósofa, as grandes empresas de comunicação transmitem preferências e propagandas ao invés de informação. “O jornalismo tradicional tenta ser rápido e ágil, mas se torna propagandista por ser raso e supercial, destruindo a esfera pública que antes pretendia defender”, afirma.

Em relação às novas tecnologias, Chauí também destacou o papel de oposição aos oligopólios midiáticos globalizados. “A opinião pública é colonizada pelos profissionais de comunicação e os órgãos de notícia tornam-se órgãos de opinião. A informação é concentrada e centralizada, virando desinformação. Desinformar é controlar”, opina.

Ela ainda falou da “ideologia da competência” que predomina nas redações da grande imprensa, de forma a dividir a sociedade entre competentes que sabem e podem falar e incompetentes que não. “A mídia declara a incompetência de atores sociais que protagonizam os próprios acontecimentos que ela relata. O acontecimento vira um fato com apenas uma versão”.

Por fim, a filósofa reforçou a importância da regulação do setor: “O poder da mídia se realiza com intimidação social, cultural e política. É por isso que precisamos do marco regulatório”. Marilena Chauí se colocou ao lado da campanha pela democratização da comunicação, declarando apoio e disponibilizando a íntegra de sua fala para o site www.paraexpressaraliberdade.com.br.

Uma nova lei para um novo tempo
Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também participou do debate. Ela apresentou a campanha e reforçou a importância de cada indivíduo e entidades do movimento social para a conquista da democracia no setor.

“Apesar de estarmos na casa dos profissionais de comunicação, a sala está repleta de cidadãos que lutam pela democracia e não apenas de quem vive o cotidiano da comunicação. Isto prova que a campanha incorpora toda a sociedade brasileira”, afirma.

Com o slogan da campanha “Uma nova lei para um novo tempo”, Bertotti lembrou o cinquentenário do Código Brasileiro de Telecomunicações e a obsoleta legislação brasileira para o setor. “Vivemos neste novo tempo de convergência tecnológica e um novo tempo de Brasil. O CBT foi feito em 1962, às vésperas da ditadura militar e, inclusive, nasceu para dar condições ao golpe”, diz.

Ela ressaltou a importância do acesso à informação e do direito à comunicação para a consolidação da democracia no país, afirmando que o processo de debate público, cujo marco foi a Conferência Nacional de Comunicação (realizada em 2009), aponta para o novo marco regulatório. “Precisamos levar essa campanha para as ruas e sensibilizar a população brasileira para a democratização da comunicação, em defesa da liberdade de expressão. Queremos ouvir, mas também queremos falar”.

Na avaliação de Bertotti, a campanha precisa formular propostas e incidir na correlação de forças da política brasileira. “Se a sociedade não estiver preparada para o debate e para a consulta pública, as mudanças no marco regulatório não garantirão questões centrais, mesmo as que estão previstas pela Constituição, como a proibição do monopólio e da propriedade cruzada, o estímulo à produção independente e a comunicação como um direito”.

Cortejo fúnebre pelo CBT
Em ato que precedeu o debate, dezenas de entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação realizaram o enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações. A atividade aconteceu em frente à prefeitura municipal e contou com um cortejo fúnebre até a fachada do Theatro Municipal, declarando a “morte” do CBT e clamando por um novo marco regulatório da comunicação.

Frentex e as pautas eleitorais da comunicação
Na ocasião, a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) ainda lançou a Plataforma Eleições 2012. Bia Barbosa apresentou os 15 pontos da plataforma, que pretende pautar a comunicação no processo eleitoral. “A legislação do setor é federal, mas há muitas ações e políticas públicas no campo da comunicação que os governos locais podem fomentar e construir”, afirma.

De acordo com ela, alguns dos 15 pontos a serem adotados pelos candidatos são o acesso à informação, a atenção às rádios comunitárias, a transparência da administração municipal, a inclusão digital e a universalização da banda larga, o conselho municipal de comunicação, além do “governo eletrônico” e adoção de software livre na gestão da cidade. “Outros estados também estão lançando a campanha e suas plataformas eleitorais. Os candidatos podem aderir formalmente à plataforma através do site da campanha”.

24 de agosto de 2012

“Processo eleitoral diz respeito única e exclusivamente à sociedade”

Numa crítica fundamentada e qualificada o professor de pós-graduação em direito da UFSC, Orides Mezzaroba, condenou a forma como o Estado tenta controlar os embates políticos da sociedade. 

Crítico do que considera um “esvaziamento do espaço público democrático”, Mezzaroba exemplificou esse controle com o exemplo da boca de urna, que de expressão pública da democracia foi transformada em crime. 

O papel de excessivo controle exercido pelo judiciário e sua expressão de poder, simbólica e real, o desvirtuamento do papel da justiça eleitoral, financiamento público, e o resgate do espaço público da política, entre outros, constituem o tema da instigante entrevista. Assista.

E ainda dizem que todos são iguais perante a lei

"Iguais perante a Lei" Elevador privativo para os Desembargadores
 
Considerando que a Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei” e que este é um principio profundo que remonta as revoluções do fim do século passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina - SINJUSC, está questionando a existência no poder judiciário de práticas que desrespeitam esse imperativo.

Constatando que permanecem distinções de tratamento e privilégio o sindicato protocolou no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficio requerendo a eliminação do “elevador Privativo” de uso exclusivo dos desembargadores.

No pedido, o Sindicato considera que a existência dos elevadores de uso exclusivo dos senhores magistrados nas dependências do TJ é uma medida incompatível com o direito da igualdade.

Considera que o argumento de que se trata medida de segurança não pode ser utilizada uma vez que o acesso ao interior dos prédios do Tribunal de Justiça e inteiramente controlado.

A existência de elevadores privativos é muito mais fruto de pequenos resquícios o republicanismo tardio e que convém sejam definitivamente apagadom.

No documento encaminhado ao presidente, Desembargador Cláudio Barreto Dutra o SINJUSC pede a eliminação do “elevador privativo” franqueando a todos os cidadãos e servidores o acesso aos edifícios do TJSC sem distinção de qualquer natureza.

Futebol é o tema da sessão do Cine Dona Chica

Mauro Shampoo
Em cartaz, cinco curtas documentais sobre uma paixão nacional. O futebol é o tema da sessão de documentários em curta-metragem deste sábado, dia 25, às 19 horas, no Cine Clube Dona Chica, que funciona num rancho de barco de pesca na praia do Campeche, em Florianópolis.
 
Serão exibidos Unido Vencerás e Dogão Calabresa, de Pedro Asbeg, Memórias de um Guerrilheiro, de Felipe Nepomuceno, Mauro Shampoo, de Leonardo Cunha Lima e Paulo Henrique Fontenelle, e O Túnel Azul, de Maycon Melo e Matias Godio.

Unido Vencerás mostra que a maior riqueza do América Futebol Clube são seus torcedores, apaixonados e fiéis, e Dogão Calabresa aborda a parte externa do Estádio do Morumbi, em São Paulo, em dezembro de 2002, durante a final do Campeonato Brasileiro numa disputa entre Corinthians e Santos. Memórias de um Guerrilheiro é um documentário produzido a partir das recodações de Adhemar Bianchini, ex-jogador de futebol, que atuou ao lado de Garrincha e Pelé.

Mauro Shampoo narra a inacreditável odisséia do pior time do mundo e de seu maior craque: um cabeleireiro, que tem um coração de ouro, uma tesoura de aço e uma perna de pau. O Túnel Azul é sobre o acesso do Avaí Futebol Clube, em 2008, à elite do Campeonato Brasileiro. O curta mostra parte da atmosfera que envolve a dimensão pública e ao mesmo tempo particular dos atores envolvidos nessa conquista.

A indicação dos curtas é livre e a sessão é gratuita. Será servido pipoca e um café para os espectadores e haverá bate-papo após a sessão. O Cineclube Dona Chica é uma realização da Associação dos Pescadores Artesanais do Campeche com o apoio do Fundo Municipal do Cinema, Fundação Franklin Cascaes, e Rádio Comunitária do Campeche.

23 de agosto de 2012

“O que o TJSC divulgou, se não há decisão?”

O site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou notícia dia 16 de agosto como se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tivesse decidido sobre o Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000, solicitado pelo SINJUSC, sobre a criação de dez cargos comissionados.

A informação dava conta que a decisão era favorável ao TJ. A notícia desapareceu da página na terça-feira, 21. O CNJ sequer levou a questão a plenário e duas fontes desmentem a versão publicada.

 A notícia estava aqui. O SINJUSC publicou que o TJ recebera informação privilegiada aqui. Um jornalista da Agência CNJ de Notícias é autor da frase que dá o título a este texto, em resposta a uma consulta do Sindicato sobre o voto do relator no Pedido de Providências, conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

 A informação no site do TJ dizia que o voto do conselheiro confirmava a legalidade dos dez cargos de assessor correcional na forma como pretende o TJSC. O SINJUSC questiona. Entende que devem ser preenchidos por concursados para o cargo.

Na terça-feira, o assessor do conselheiro, Carlos Eduardo, e um jornalista da Agência CNJ de Notícias descredenciaram a notícia do TJSC. O SINJUSC agendou audiência, em Brasília, com o conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha no dia 3 de setembro.

A pergunta que fica: a notícia publicada no site do Tribunal de Justiça catarinense foi manipulada? O TJSC teria sido privilegiado?

Fonte: SINJUSC

21 de agosto de 2012

Mais desembargadores ou mais oficiais de Justiça?

O Poder Judiciário
Depois de algumas publicações sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura, o Diário Catarinense, da RBS, expõe mais uma vez a situação do Poder Judiciário do Estado.

Pelas mãos de dois colunistas, os leitores foram sintonizados com o debate sobre a criação de mais cargos de desembargador, e com o aumento, em 2012, de mais de 60% no volume de intimações a serem entregues pelos oficiais de justiça de Florianópolis, sem que o quadro de oficiais tenha aumentado.

As notícias envolvendo o judiciário estadual estão em duas notas, publicadas nas edições de 19 e 20 de agosto pelos colunistas Upiara Boschi, do Informe Político, e Rafael Martini, do Visor.

O primeiro jornalista mostra que o projeto de lei que cria mais vagas para desembargadores encontra-se suspenso, na Assembleia Legislativa, por conta do pedido de vista do deputado oposicionista Dirceu Dresch.

O estacionamento do projeto é passageiro. No plenário e no voto, a bancada governista é ampla maioria.

De outro lado, o jornalista Rafael Martini revela que 43 oficiais de justiça terão que entregar 8 mil intimações em 2012. Os mesmos 43 oficiais entregaram 5 mil intimações no ano passado. O acréscimo é de 62,5%.

As duas informações publicadas podem apontar prioridades do Tribunal. Nomear mais desembargadores está na ordem do dia da direção do TJ. Sobre a outra ponta, não há qualquer comentário sobre a nomeação de mais oficiais de justiça. Fonte: SINJUSC

20 de agosto de 2012

TJSC tem acesso privilegiado a decisão do CNJ ainda não publicada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou no dia 16 de agosto (quinta-feira) uma notícia dando conta que o Conselheiro do CNJ, Silvio Luís Ferreira da Rocha confirmou a legalidade dos 10 cargos de Assessor Correcional, questionado pelo SINJUSC por se tratar de cargo comissionado com finalidade de fiscalização, isto é, próprio de provimento efetivo.

O Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000 aparece apenas como concluso para despacho. O SINJUSC que é parte no processo sequer foi informado do fato, mas o Tribunal de Justiça já dispõe, sem citar fontes, do despacho final do Conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha. O SINJUSC questionou o CNJ sobre a situação.

Diferente do que o Tribunal de Justiça afirma o Conselho Nacional de Justiça “não tem competência para rever a norma que criou a referida função, pelo fato de o projeto de lei ter sido convertido em lei complementar”. Assim, a decisão aparentemente está mais baseada no fato da existência de lei estadual do que da legalidade do cargo.

A Constituição Federal de 1988 é clara quando diz que os Cargos em Comissão servem ao “Assessoramento ou Direção”. Na verdade o cargo de Assessor Correcional não possui este objetivo nas funções que desempenha, isto é, “fiscalização”.

O Tribunal de Justiça esquece de informar que há parecer considerando ilegal o cargo que se pretendia criar na Corregedoria Geral da Justiça. Na Assembléia Legislativa o Deputado Amauri Soares foi claro ao afirmar que feria profundamente a constituição a criação de um cargo neste sentido. O cargo para fiscalização é próprio de servidor efetivo, contratado para este fim. Mas esta prática no Tribunal de Justiça é antiga, tanto é que somente no TJSC é que os cargos de auditor são comissionados.

Nesta linha o Tribunal de Justiça mantém sob o poder do administrador geral (neste caso o Presidente Cláudio Dutra) o dizer o que poderá ou não ser fiscalizado ou auditorado dentro das dependências do TJ (como os processos de terceirização e contratos de informática), ou nas serventias extrajudiciais (que movimentam milhões de reais em transferências de terrenos e imóveis em Itajaí ou Balneário Camboriú).

Novamente causa espanto que o acesso à informação propiciada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina é mais rápida do que a parte que questiona o fato junto ao Conselho Nacional de Justiça, quando dentro do sistema do peticionamento eletrônico os dados deveriam estar disponíveis de forma on-line. Fonte: Site do Sinjusc

180 anos de nascimento do pintor Victor Meireles

O desbotado painel "A Primeira Missa no Brasil"
Os 180 anos de nascimento do pintor Catarinense Victor Meireles serão comemorados durante cerimônia de homenagem ao artista no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na próxima quarta, 22 de agosto, às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O convite para o Ato Solene é da Deputada Estadual Angela Albino.

Victor Meirelles de Lima nasceu em Florianópolis, então Nossa Senhora do Desterro em 18 de Agosto de 1832. De origem humilde, cedo seu talento foi reconhecido, sendo admitido como aluno da Academia Imperial de Belas Artes. Especializou-se no gênero da pintura histórica, e ao ganhar o Prêmio de Viagem da Academia, passou anos em aperfeiçoamento na Europa.

Lá pintou uma de suas obras mais conhecidas, “A Primeira Missa no Brasil”. Voltando ao Brasil se tornou um dos pintores preferidos de Dom Pedro II, inserindo-se no programa de mecenato do monarca e alinhando-se à sua proposta de renovação da imagem do Brasil através da criação de símbolos visuais de sua história. Victor Meirelles faleceu no Rio de Janeiro, em 1903.

16 de agosto de 2012

Reunião discute o reajuste do Piso Salarial Estadual

O Escritório Regional do Dieese em Santa Catarina está convidando todas as entidades sindicais do Estado, interessadas em debater o reajuste de Piso Salarial Estadual, que acontece no mês de janeiro de 2013, para participarem da reunião no dia 11 de Setembro, às 10h na sede da FECESC, situada na Av. Mauro Ramos, 1624, em Florianópolis.

O objetivo da reunião é discutir as ações para o processo de negociação do reajuste dos pisos estaduais, com as entidades patronais. A proposta inicial de pauta para a reunião é: Informes gerais, estratégia para a negociação dos pisos e Encaminhamentos

O coordenador Sindical do Dieese, Ivo Castanheira resalta a importancia da participação de todos os sindicalistas para assegurar e ampliar esta conquista histórica da classe trabalhadora catarinense.

A mídia e a criminalização da política


Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições.

Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o "ano da política", fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.

Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político.

Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.

O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.

O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual enquadra-se até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apóiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.

E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.

São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.

Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizado-a sempre que possível.

As raízes da tensão histórica existente entre o executivo e o legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.

Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política.

Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes Estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço.

Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os "bate-bocas" nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como "fait-divers", sem causas ou consequências, apenas como show.

O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.

A definição de uso corrente de que "são todos iguais" reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia.

No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas.

Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

9 de agosto de 2012

Tribunal de Justiça realoca recursos dos Fóruns para terceirização

14 milhões de reais realocados 
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realocou mais R$ 14,7 milhões para aplicar em terceirização em 2012.

O valor representa mais de 10% do valor reservado pelo Tribunal para pagamento de terceirizados até dezembro e metade do valor previsto para o Plano de Cargos e Salários, previsto no orçamento desse ano.

Em maio passado, representantes do Tribunal afirmaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que o número de terceirizados iria diminuir drasticamente.

No calor dos debates sobre problemas com a terceirização no TJSC, deputados estaduais realizaram audiência pública em 30 de maio.

Naquela data, em transmissão pela TV Alesc e diante do público que compareceu ao plenarinho, os juízes Saul Steil e Júlio César Ferreira de Mello afirmaram que a terceirização iria diminuir.

Ao contrário da afirmação dos juízes, a Resolução 13/2012, publicada dois dias antes da audiência, incluiu mais R$ 14,7 milhões do orçamento para pagamento a empresas e pessoas terceirizadas.

Para fazer crescer o bolo de recursos público aplicado em terceirização, o TJ realocou verbas de melhoria de fóruns, basicamente, e as transportou para a conta “Outros Serviços Terceirizados”.

Ficaram prejudicadas as obras dos fóruns de Blumenau, Navegantes, Brusque, Caçador, Pomerode, Balneário Camboriú, Armazém, Rio do Sul, Turvo, Sombrio, Jaraguá do Sul, Capital, Tubarão, Chapecó (antigo fórum), Gaspar e São José.

Fim de contrato – Por outro lado, o Tribunal de Justiça ainda não deu notícias sobre a chamada de servidores efetivos após o término, em julho passado, de um contrato de terceirização.

Também não informou sobre a contratação de pessoal em substituição aos terceirizados que serão dispensados em dezembro de 2012.

Aparentemente, a administração do TJ segue a política do Banco Mundial, de instituir uma proporção de 30% de servidores efetivos para 70% de mão-de-obra terceirizada/precarizada.

Rubens Lunge - Jornalista

2 de agosto de 2012

Golpe no Paraguai e a resistência na América Latina

Apoiada por um conjunto de organizações sociais e políticas, a Associação Cultural José Martí de Santa Catarina promove debate com o tema "A contraofensiva do imperialismo e a resistência na América Latina: o golpe no Paraguai e a formação da Marcha Patriótica na Colômbia".

Os militantes de movimentos pelos direitos humanos Martin Almada (Paraguai) e Mauricio Avilez (Colômbia) vão ser os debatedores. A atividade acontece no dia 9 de agosto a partir das 19 horas, no auditório do Sinjusc, na Av. Mauro Ramos, 448, Centro de Florianópolis.

Além de debate, o evento vai ser um ato político contra ingerência direta do imperialismo na política e na economia latinoamericana, especialmente na Colômbia e no Paraguai, mas também nas tentativas de desestabilização dos governos de Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador) e no golpe frustrado contra o presidente da Bolívia, Evo Morales.

Martin Almada é um dos mais importante representante do movimento dos direitos humanos paraguaio, foi presidente da Associação de Educadores de San Lorenzo. Por suas atividades políticas foi sequestrado pela polícia política da ditadura e ficou três anos e meio preso (1974/1977). Durante a década de 1980 trabalhou como especialista em educação na Unesco/ONU, em Paris (França). Um dos temas que abordará no evento será a atualidade da Operação Condor.

Mauricio Avilez também é um lutador dos direitos humanos na Colômbia. Atualmente, está radicado em Porto Alegre (RS) por conta da repressão aos movimentos sociais e sindicais no país. Dois temas que tratará são a Agenda Colômbia e a Marcha Patriótica.

A ACJM-SC conta com a participação de todos os militantes solidários, defensores dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos.

A atividade é apoiada pelas seguintes organizações: Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA-UFSC), TV Floripa, Sindicato dos Servidos do Poder Judiciário de SC (Sinjusc), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações (Sindaspi), Associação dos Docentes do Ensino Superior de SC (Adessc), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seeb-Fpolis), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE-UFSC), Consulta Popular, Psol, PCB, UJC, PCdoB, UJS, CCLCP, JCA e MAS.