Ajornalar

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio. Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade. Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos...

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h. A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional. “Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização...

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema. A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade ...

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal. O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialist...

A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos Por Ivan Moraes Filho, com mote de João Brant e contribuições de Ricardo Mello Não sei se tu já pensasse ligando a televisão Num dia desse qualquer xingando a programação Sentada no seu sofá Numa preguiça do cão Por que tudo é tão igual? Como as pessoas não são Sempre o mesmo sotaque é quem dá informação E se alguém fala ‘oxente’ pode ver que é gozação Pega o controle remoto vai de botão em botão procurando um bom debate ou uma contradição pense num troço difícil nessa radiodifusão Agora liga teu rádio e presta bem atenção vai girando o pitoquinho ouvindo cada canção duvido que tu encontre som da tua região Se fosse ver de verdade como as coisas certas são era mudar de canal e saber outra versão seja do crime ou do jogo e até da votação A emissora é quem ganha direito de transmissão tá ali porque o Estado lhe cedeu uma concessã...

O relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank De La Rue, estará no Brasil para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de dezembro. De La Rue comparecerá a debates na Universidade de Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, além de realizar agendas em Brasília. Ele foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador da campanha que luta pela implementação de um novo marco regulatório da Comunicação no país. O debate na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC. A atividade em São Paulo, dia 13, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil. Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviço...

Na última quinta-feira (18), quando se comemora o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, os deputados realizaram audiência pública na Câmara para debater a liberdade de expressão e lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações. A programação prosseguiu à tarde, quando foi realizado um “escracho especial” pela democratização da comunicação, com a denúncia dos conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à cultura. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), que participou do evento, destacou a importância da comunicação para a democracia brasileira. Ela avalia que “a comunicação deve ser vista como uma questão de Estado, de direito e de política pública, para o salto de q...

O Centro de Estudos Barão de Itararé divulga carta aberta sobre a onda de ataques que a blogosfera brasileira vem sofrendo e a respeito do crescente processo de judicialização da censura no país. No documento, a entidade cita o caso dos blogueiros Ednaldo Figueira, assassinado no Rio Grande do Norte, e Tarso Cabral Violin, Esmael Morais, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, vítimas de constantes processos. O texto ainda chama a atenção para as ofensivas do PSDB e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que tentam, sem sucesso, incriminar os blogs pelo recebimento de publicidade oficial – investida em quantidades extremamente maiores nos veículos privados da grande mídia. Confira abaixo a íntegra da carta. A tentativa de sufocar a blogosfera No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes p...

Retirado da página do Centro de Estudos Barão de Itararé No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade, ocorrido nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira. Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí. Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violaç...

Por Altamiro Borges - Dia 17 de julho, véspera do recesso par­la­men­tar, o Con­gresso Nacional aprovou a nova com­posição do Con­selho de Comu­ni­cação Social (CCS), pre­visto na Con­sti­tu­ição como órgão aux­il­iar do Leg­isla­tivo. A votação e o processo de indi­cação dos novos mem­bros ger­aram críti­cas do Fórum Nacional pela Democ­ra­ti­za­ção da Comu­ni­cação (FNDC). Em nota ofi­cial, o FNDC expres­sou o seu total “repú­dio e indig­nação quanto à nomeação anti­democrática e pre­con­ceitu­osa real­izada pelo Con­gresso Nacional”. Para o Fórum, as indi­cações “foram com­ple­ta­mente arbi­trárias, sem diál­ogo com a sociedade civil orga­ni­zada com atu­ação neste campo” e priv­i­le­gia­ram “setores con­ser­vadores (inclu­sive empresários do setor) e lig­a­dos às igre­jas, com claro favorec­i­mento a cidadãos com relações pes­soais com o pres­i­dente do Con­gresso Nacional”, senador José Sarney. Pos­tura “desre­speitosa e antidemocrática” Já a dep­utada Luiza Erun­d­ina di...

Neste 18 de maio, o Centro de Estudos Barão de Itararé completa 2 anos de existência. Fundado em 14 de maio de 2010, o Centro de Estudos Barão de Itararé reúne jornalistas, blogueiros, acadêmicos, ativistas da jornada pela democratização da comunicação e lutadores dos movimentos sociais. Entre seus objetivos, a entidade decidiu participar da luta unitária pela democratização da comunicação, fortalecer as mídias alternativas e investir na formação de novos comunicadores. No essencial, o Barão cumpriu seus objetivos. A entidade priorizou a mobilização da blogosfera, ajudando a organizar três encontros nacionais e um mundial dos famosos “blogueiros sujos”; integra a executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); participa da campanha “Banda Larga é um direito seu”; está engajada na batalha contra a privataria da TV Cultura; e tem agendados vários cursos, ciclos de debates e seminários. Ainda há muito o que fazer. Mas agora é hora de festejar e ...

Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto). Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro. Programação final do III BlogPro...

Por: Daniel Fonseca - para o Observatório do Direito à Comunicação O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza nesta sexta, 4 de maio, o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo (SP). O evento acontece no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro) e vai contar com a participação da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), do publicitário Renato Meirelles e do jornalista Rodrigo Vianna, entre outros convidados (confira programação abaixo). Neste momento, as articulações nos estados estão envolvidas em pautas regionais, como a pressão pela aprovação dos conselhos estaduais de comunicação. No entanto, não deixam de lado a perspectiva de construção da campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório das comunicações, que tem sido defendida pela sociedade civil desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009. No seminário vai ser debatida uma série de açõe...

Capturado da página do Barão de Itararé Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o direito de resposta à matérias jornalísticas. O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e modificada pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. A proposta garante àquele que se sentir lesado a divulgação de sua resposta de modo proporcional ao agravo – com as mesmas dimensões e destaques na página, publicidade e periodicidade A decisão preenche uma lacuna deixada pelo fim da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O projeto de lei retoma proposta apresentada em 1996 – também aprovada de forma unânime –, mas que terminou arquivada na Câmara. Sem a devida regulação, tornou-se comum que os departamentos jurídicos das empresas jornalísti...

Extrato do artigo do jornalista Vilson Vieira Jr. publicado no Observatório da Imprensa. O texto completo está aqui . Ter em mãos o controle remoto, definitivamente, não significa liberdade de expressão. (...) O simples ato de trocar de canal não garante que cidadãos e cidadãs, crianças e adolescentes, tenham garantidos pluralidade, diversidade nem qualidade de conteúdo. (...) Se a TV está ruim, poder concedente, juntamente com a sociedade civil organizada, deve agir de maneira democrática e participativa no sentido de que as emissoras de radiodifusão – concessões públicas outorgadas pela União a fim de prestar serviço público à sociedade – atendam a demandas de cidadania, de educação, de incentivo e promoção da cultura nacional e regional, além de zelar pelo pluralismo de fontes informativas e pela ética. (...) O medo de “censura” É preciso deixar claro que controle social, longe de ser um mecanismo de censura, significa criar espaços ou mecanismos institucionalizados no âmbito ...

 Na abertura das atividades do ano de 2012, com vistas a fortalecer sua atuação na mobilização para a construção de políticas públicas no setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) conclama o movimento social da área para traçar, em conjunto, uma pauta política a partir da convergência das mídias. Às organizações, redes e ativistas que atuam neste campo, o Fórum sugere que se engajem na campanha pelo novo marco regulatório das comunicações – e aquelas que se reconhecem no programa e na forma de atuação do FNDC, que se filiem ao mesmo. Convite aos que lutam pela democratização da comunicação O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo. A principal bandeira para o próximo período (2012-2013) será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às...

No Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação, realizado em Recife entre os dias 9 e 11 de fevereiro, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defendeu a pluralidade dos meios e o direito á comunicação como fatores indispensáveis ao fortalecimento da democracia. No sábado (11), último dia do encontro, Luciana participou do grupo de trabalho sobre financiamento de mídia alternativa, ao lado de Alice Campos, da Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público (FENAVRATEC). Ela falou sobre os trabalhos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e sobre a criação da subcomissão de Financiamento Público para Mídia Alternativa. A deputada informou que a subcomissão foi instalada em dezembro de 2011, e que nessa legislatura buscará reunir informações sobre as alternativas de financiamento para mídias alternativas, a exemplo de rádios e tvs comunitárias, jornais e blogs, entre outros. A intenção é analisar os projetos de lei em trâmita...

A comunicação é um direito humano, assim afirma a organização das nações unidas. No Brasil, ela permanece sob o controle de oito famílias, proprietárias de TV’s, jornais impressos, emissoras de rádio e grandes portais na internet por todo o Brasil. Com este quadro restrito, aonde dançam ainda as influências políticas (concessões nas mãos de parlamentares), a pluralidade e a qualidade da informação que chega à casa dos brasileiros é prejudicada. Diante deste quadro, organizações independentes iniciaram um processo de luta pela democratização das comunicações brasileiras, desde a década de 80, mas com maior afirmação a partir de 1991, quando o fórum nacional pela democratização das comunicações foi fundado como movimento social e com sua transformação em entidade em 1995. A partir de 2001, o movimento ganhou força, principalmente pelo advento da internet e da comunicação digital no Brasil. De lá pra cá, inúmeras discussões foram realizadas, os chamados blogs se multiplicaram pela r...

Do sitio do Barão de Itararé - A eleição de Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a Coordenação-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) marcou uma aproximação ainda maior do movimento sindical à luta pela democratização das comunicações. A CUT se soma à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também integrantes do FNDC, na batalha por diversidade e pluralidade, pelo fortalecimento da democracia e por questões como banda larga para todos, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecimento da comunicação pública e outros temas que estão relacionados à luta por um novo marco regulatório para as comunicações. Eduardo Navarro, Secretário de Comunicação da CTB, comenta que a plenária do FNDC, ocorrida nos dias 9 e 10 de dezembro, em São Paulo, foi positiva por apostar na ampliação. “O debate sobre a democratização da comunicação tem que ganhar as ruas, fazer parte do...