21 de outubro de 2009

PEC dos Jornalistas está na pauta da CCJ

Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da Comissão inicia às 10h.
Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”. Tem mais aqui.

Atualizando:
A PEC dos Jornalistas teve votação adiada, devido à ordem de proposições que estavam na pauta da CCJ. A sessão foi finalizada sem tempo para que fosse analisada a Proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira (27), para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (28).

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