5 de outubro de 2009

Liberdade de expressão da boca pra fora

Reproduzo artigo do jornalista Cássio Giovani Turra, assessor de imprensa na Assembleia Legislativa de SC e membro da Comissão Catarinense Pró-Confecom, publicado no site do Sindicato dos Jornalistas sobre o boicote dos empresários à realização da Conferência Estadual de Comunicação. Na postagem anterior tem mais informações.

No Diário Catarinense li matéria em que as principais entidades representativas das empresas de comunicação, reunidas em São Paulo, em evento chapa branca da categoria, reafirmaram a importância da “liberdade de imprensa” no Brasil e no Mundo. É uma pena que essa liberdade, para estas empresas, diga respeito ao direito delas, e somente delas.
Em Santa Catarina, os representantes destas entidades, principalmente a Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), um apêndice da RBS, trabalham com afinco pela não realização da Conferência Estadual de Comunicação, debate preparatório à Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.
Os próprios assessores do Governo do Estado foram muito claros: os empresários pressionaram, e o Governo do Estado enrolou para não convocar.
O Governo do Estado prometeu. A Assembleia Legislativa apoiou. No entanto, propositalmente e de forma contraditória, ambos trabalharam de forma incontestável para que a Conferência Estadual de Comunicação não fosse convocada em SC, exatamente a pedido das empresas de comunicação.
Foram dezenas de correspondências, reuniões e promessas. Ambos simplesmente afirmaram, claramente, que a eles não interessa debater, por exemplo, a ampliação da produção de conteúdo local,
Com esta atitude covarde e submissa aos interesses de grandes grupos de comunicação, Executivo e Parlamento igualaram SC a estados onde oligarquias centenárias impedem, na base do cabresto e do porrete, qualquer iniciativa de debate acerca da comunicação.
Não há nada mais natural e salutar do que o debate, quando trata-se da definição de políticas públicas para áreas específicas da sociedade. A tese, ao menos no discurso, é defendida até mesmo pelas empresas de mídia catarinenses.
As conferências nacionais, convocadas oficialmente pela União, nas áreas de saúde, educação e segurança, são exemplos de que o debate com a sociedade civil é salutar. Elas trouxeram e ainda garantem benefícios econômicos e sociais visíveis à população brasileira.
Foi a partir das conferências de saúde, por exemplo, que foi garantido à população o direito de fiscalizar e intervir, de forma propositiva, na destinação de recursos e políticas públicas. Fica muito claro que o processo de debate deflagrado pelas conferências traz resultados positivos para a sociedade.
A Conferência Nacional de Comunicação tem este mesmo fim. Mas neste caso, na avaliação das empresas de comunicação, a liberdade de expressão e de debate não precisa ser respeitada. Eles temem, de maneira incompreensível, que a Conferência represente interesses que discordam de sua linha de entendimento sobre a comunicação.
Ora, é engraçado que jornais, rádios e televisões defendam com tanto afinco a democracia, a liberdade de imprensa, de expressão, mas não aceitem debater o segmento em que atuam.
A Conferência nada mais é do que um debate nacional que apontará diretrizes para as políticas públicas neste setor. Participam desse debate sociedade civil, empresários, legislativos e executivos. Mas, onde está o problema?
Alguns setores ligados aos empresários da mídia – cuja prática não inclui a democracia que defendem em sua retórica –, desacostumados com o salutar debate que ocorre em outras áreas, resolveram que a Conferência não deve ocorrer. Para eles, a sociedade deve aceitar calada que seus interesses se sobreponham aos de milhões e milhões de pessoas.
Governo do Estado e Assembleia Legislativa fazem aqui nada mais nada menos do que simplesmente ouvir a banda podre da iniciativa privada ligada à comunicação, que não respeita nem a população, nem sua categoria,
Santa Catarina é um dos seis estados que não convocou sua conferência estadual. As conferências municipais/intermunicipais estão praticamente encaminhadas, em todas regiões, faltando apenas a publicação de decreto por parte do Governo do Estado, ou da Assembléia Legislativa, convocando para a Conferência Estadual.
A Assembléia Legislativa, em maio, já realizou audiência pública sobre o tema. Um manifesto favorável à convocação, assinado inclusive pelo próprio Líder do Governo, Elizeu Mattos, e por outras lideranças de bancadas governistas, pede urgência na convocação da Conferência. Legislativos de dezenas de municípios manifestaram apoio à medida.
Mas, felizmente, dezenas de movimentos sociais, setores empresariais sérios, legislativos municipais, entidades e prefeituras de todas as regiões já estão engajados na organização da Conferência em SC. O debate será implementado mesmo que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa se omitam e igualem Santa Catarina a estados onde oligarquias retrógradas impedem qualquer debate e livre manifestação de pensamento.
À Acaert, à RBS e a todas entidades que desejam calar este debate, segue link para a matéria do DC de ontem, falando exatamente de.... liberdade de imprensa. Quem sabe, ao menos desta vez, o discurso sai do jornal, da TV e da rádio e parte para a prática. Liberdade de imprensa, sempre

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