18 de junho de 2012

Violência contra a mulher: até quando?

Em 2011, foram registradas 41.970 mil ocorrências policiais em Santa Catarina segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Dessas, 31.317 mil foram ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de estupro, tentativas de homicídios e homicídios em que as vítimas são mulheres.

De dezembro de 2011 a fevereiro de 2012 já são 11.579 Boletins de Ocorrências (BOs) registrados de violência contra a mulher aqui no Estado, número já superior ao mesmo período do ano passado quando foram 9.623 ocorrências. Isto significa que uma mulher foi vítima de violência doméstica em Santa Catarina a cada 46 minutos.

O medo e o machismo que ainda imperam no Estado exercem grande influência em nossa sociedade fazendo com muitas vezes a mulher, de vítima, se torne ré.

Segundo relato e dados da Coordenadoria Estadual da Mulher, o que se constata, na prática, após a realização de vários encontros regionais, é alarmante, pois as 23 Delegacias Especializadas existentes em Santa Catarina não possuem equipe técnica e apresentam espaço físico inadequado, o que não permite uma escuta com o sigilo que a situação requer.

Além disso, o número de policiais é insuficiente para prosseguir a investigação e os profissionais não estabelecem padronização nos registros de ocorrência, contrariando a Norma Técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

É vital que o Governo do Estado de Santa Catarina, crie uma Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres para enfrentar a violência doméstica em todas as suas manifestações, conforme preconiza a Lei Maria da Penha. Mais do que avaliar esta situação é preciso agir.

A presidência da Assembléia Legislativa em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, o mandato da deputada estadual Angela Albino e a Bancada Feminina da ALESC convida para o Encontro Regional sobre Violência Doméstica contra a Mulher.

O evento será nesta terça-feira, 19 de junho, das 8h às 12h no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wrigth da Assembleia Legislativa. Participe e ajude a acabar com a violência contra a mulher em Santa Catarina.
Fonte: Gabinete Deputada Angela Albino

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