20 de junho de 2012

Sindicato reivindica solução na terceirização de mão de obra no Judiciário

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Cláudio Del Pra Netto, ocupou a tribuna na tarde desta quarta-feira (20) a fim de denunciar a terceirização da mão de obra no Poder Judiciário catarinense.

Em 30 de maio deste ano, uma audiência pública foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), para tratar do tema e encaminhar documentação e relatórios colhidos durante a reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Sinjusc recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a criação de dez cargos em comissão de Assessor Correicional, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Conforme legislação, estes cargos deveriam ser ocupados exclusivamente por efetivos.

Segundo Netto, “o Poder Judiciário catarinense poderia chamar mais dez analistas administrativos, cujo concurso encontra-se aberto para o provimento dos cargos, mas prefere precarizar o trabalho criando comissionamento para a função de fiscalizador”.

O presidente do sindicato afirmou que, apesar da ilegalidade já apresentada e confirmada pelos próprios representantes da Corregedoria Geral da Justiça, o órgão insiste na aprovação rápida dos cargos, na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado, alegando cumprimento de determinação do CNJ e da necessidade de fiscalização das várias serventias extrajudiciais.

“Para a Corregedoria, cumprir as metas de inspeção é mais importante do que estar dentro dos padrões de legalidade que a Constituição Federal e a Constituição Estadual determinam. Esta inversão de valores representa a aplicação do modelo econômico no Judiciário, prejudica a sociedade, a democracia e os trabalhadores que fizeram concurso público para o cargo de analista administrativo”, declarou.

A deputada Angela Albino esclareceu, no momento da audiência, que aproximadamente 50% dos servidores judiciários do estado são terceirizados. “O concurso público é a melhor ferramenta para esse fim e sabemos que há dois concursos do judiciário em aberto”, explicou.

Netto garante que “não é possível manter trabalhadores que são explorados, enquanto o Tribunal de Justiça paga milhões às empresas responsáveis por esses terceirizados”.

Fonte: Alesc (Michelle Dias)

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