Pular para o conteúdo principal

Em causa própria: Desembargadores de SC aprovam pagamento de 22 milhões retroativos a magistrados

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se deram um
presente: 22 milhões de reais. Foto: Josemar Sehnem
A farra com o dinheiro público parece não ter fim no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ilegalidades também não.
Em mais uma demonstração de prepotência e desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade os desembargadores aprovaram na última quarta-feira, (6), o pagamento de atrasados de auxílio-alimentação a juízes.

A dívida se soma ao rol das aberrações protagonizadas no judiciário. Desde 2008 o TJ vem pagando atrasados de auxílio moradia, cujo montante chegou a 200 milhões de reais. Agora outros 22 milhões serão torrados com a absurda decisão do último dia 06.

Absurda porque viola a resolução do próprio TJSC que diz que os efeitos da resolução que instituiu o auxílio-alimentação não são retroativos.

É absurda também porque os próprios beneficiados são também os que decidem. Alguém que ganha salários acima de R$ 20.000,00 receber auxílio-alimentação soa por demais engraçado.

Mais trágico, no entanto é criar uma dívida para o Estado e embolsar o dinheiro da população, sem a menor vergonha.

A atitude é indefensável. Se os juízes estão sem reajuste e pretendem ver seus salários reajustados, façam como qualquer trabalhador deste país: organize-se, reivindique, filie-se ao sindicato.

É assim que motoristas, servidores, operários, professores fazem. Vão para a rua, reivindiquem, façam mobilizações e paralisações.

Ao contrário disso promovem ilhas de privilégios. Ao longo da década de 90 separaram seus reajustes dos demais mortais.

Na década de 2000 até mesmo a confecção da folha de pagamento foi separada da dos demais servidores do judiciário.

Dois pesos, duas medidas

Enquanto os desembargadores se presenteiam com o dinheiro público os servidores do judiciário aguardam o pagamento de atrasados de promoções, minúsculas, por meses ou anos; a jornada de trabalho é de absurdas 7 horas ininterruptas; o Plano de Cargos e Salários foi arquivado; a saúde se deteriora; qualquer reivindicação é reprimida; cria-se cargos comissionados onde deveriam estar concursados; há trabalhadores terceirizados sem carteira assinada.

Convidados a falar sobre trabalhadores que atuam sem carteira assinada no Tribunal de Justiça, os representantes dos magistrados calam-se. Não era de se esperar outra coisa.

A direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC tomará iniciativas para barrar esta absurda decisão, através de questionamento ao CNJ, e também ajuizamento de ações judiciais se necessário. O assunto será levado à Assembléia Legislativa e à Procuradoria Geral da República.

Transparência zero

Apesar de a notícia sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo a 2007 para a magistratura ter sido capa do jornal de maior circulação de Santa Catarina de quinta-feira (7/05), não há, no site do TJSC, uma linha sequer sobre o destino dos 22 milhões de reais do dinheiro público.

A notícia em destaque na página do TJ e que também estampa o Jornal Veredicto, trata da necessidade de reduzir custos naquele poder. Com o título: “Boletim Veredicto, em nova edição, fala sobre a necessidade de reduzir custos”, a notícia fala sobre a construção do orçamento do Tribunal de Justiça para 2013, onde está dito que haverá “redução de gastos de 3,6% em suas atividades rotineiras para 2013”. Contradição!

A lei da transparência ainda não é observada pelo Tribunal de Justiça. O Desembargador Cláudio Dutra acha adequado divulgar apenas o que é de interesse para a administração do Tribunal, como números ruins quando se trata de pagamento de salários para servidores, mas “esquece” de divulgar o pagamento de mais de 20 milhões de reais para a magistratura, de forma imoral.
Fonte: Sinjusc

Comentários

  1. Assino embaixo. É realmente uma vergonha e contraria a jurisprudência do STF, que considera auxílio-alimentação indevido aos magistrados, sem falar que a LOMAN proíbe o pagamento de qualquer benefício nela não previsto, o que é o caso.
    O pior é que se acham melhores que os políticos. Pelo menos em relação a estes temos a chance de mandar os picaretas para casa a cada 4 anos.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Chegou até aqui, então manda o comentário...

Postagens mais visitadas deste blog

Putinhas

Acabei de preparar e vou comê-las daqui ha uns dois dias, depois que ficarem curtidas. Batatinhas cozidas em conserva (também chamadas de putinhas) são ótimas para oferecer às visitas. A receita peguei aqui.

Veja os ingredientes

2 kg de batatas pequenas (as menores que encontrar)
500 ml de azeite de oliva
1 xícara de óleo
½ xícara de vinagre de álcool ou maçã
1 colher (sopa) de pimenta calabresa (opcional)
1 cebola grande ralada
5 dentes de alho socados
1 colher (sopa) de sal
2 xícaras de azeitonas inteiras (opcional)
1 colher (sopa) de salsa desidratada picada

Modo de Preparo

1.Deixe as batatas com casca de molho na água por 30 minutos
2.Lave - as bem, passando uma escovinha para tirar bem a sujeira
3.Cozinhe em água, sal e um pouquinho de vinagre, até ficarem bem macias (não deixe cozinhar muito, não podem ficar muito mole)
4.Escorra e espere esfriar
5.Se quiser faça uns furos nas batatas com um palito fino para os temperos penetrarem, tomando cuidado para não deformá - las
6.Em um…

Capas Pretas

No executivo, a população lida com prefeitos, governadores e o presidente eleitos. (Se elege bem ou mal está sendo cogitado). No legislativo, o povo fala com vereadores, deputados e senadores sufragados pelo voto. (Se eles representam ou não o desejo popular é motivo de duvida). No Judiciário... nos Tribunais... assistimos, um sem fim de "capas pretas" se revezando no poder. Eleitos entre si!

Embargos Infringentes

Assim como no ápice do julgamento, antes e depois dele, quando os jornais gastaram páginas e mais páginas para explicar o chamado "esquema", este é o momento de usar novamente, gráficos, tabelas, ilustrações, dados, charges, vídeos, e todos os recursos para explicar a todos o que são os tais embargos infringentes e tudo o que deles resulta. Um bom momento para uma aula, né Professor?