8 de junho de 2012

Em causa própria: Desembargadores de SC aprovam pagamento de 22 milhões retroativos a magistrados

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se deram um
presente: 22 milhões de reais. Foto: Josemar Sehnem
A farra com o dinheiro público parece não ter fim no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ilegalidades também não.
Em mais uma demonstração de prepotência e desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade os desembargadores aprovaram na última quarta-feira, (6), o pagamento de atrasados de auxílio-alimentação a juízes.

A dívida se soma ao rol das aberrações protagonizadas no judiciário. Desde 2008 o TJ vem pagando atrasados de auxílio moradia, cujo montante chegou a 200 milhões de reais. Agora outros 22 milhões serão torrados com a absurda decisão do último dia 06.

Absurda porque viola a resolução do próprio TJSC que diz que os efeitos da resolução que instituiu o auxílio-alimentação não são retroativos.

É absurda também porque os próprios beneficiados são também os que decidem. Alguém que ganha salários acima de R$ 20.000,00 receber auxílio-alimentação soa por demais engraçado.

Mais trágico, no entanto é criar uma dívida para o Estado e embolsar o dinheiro da população, sem a menor vergonha.

A atitude é indefensável. Se os juízes estão sem reajuste e pretendem ver seus salários reajustados, façam como qualquer trabalhador deste país: organize-se, reivindique, filie-se ao sindicato.

É assim que motoristas, servidores, operários, professores fazem. Vão para a rua, reivindiquem, façam mobilizações e paralisações.

Ao contrário disso promovem ilhas de privilégios. Ao longo da década de 90 separaram seus reajustes dos demais mortais.

Na década de 2000 até mesmo a confecção da folha de pagamento foi separada da dos demais servidores do judiciário.

Dois pesos, duas medidas

Enquanto os desembargadores se presenteiam com o dinheiro público os servidores do judiciário aguardam o pagamento de atrasados de promoções, minúsculas, por meses ou anos; a jornada de trabalho é de absurdas 7 horas ininterruptas; o Plano de Cargos e Salários foi arquivado; a saúde se deteriora; qualquer reivindicação é reprimida; cria-se cargos comissionados onde deveriam estar concursados; há trabalhadores terceirizados sem carteira assinada.

Convidados a falar sobre trabalhadores que atuam sem carteira assinada no Tribunal de Justiça, os representantes dos magistrados calam-se. Não era de se esperar outra coisa.

A direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC tomará iniciativas para barrar esta absurda decisão, através de questionamento ao CNJ, e também ajuizamento de ações judiciais se necessário. O assunto será levado à Assembléia Legislativa e à Procuradoria Geral da República.

Transparência zero

Apesar de a notícia sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo a 2007 para a magistratura ter sido capa do jornal de maior circulação de Santa Catarina de quinta-feira (7/05), não há, no site do TJSC, uma linha sequer sobre o destino dos 22 milhões de reais do dinheiro público.

A notícia em destaque na página do TJ e que também estampa o Jornal Veredicto, trata da necessidade de reduzir custos naquele poder. Com o título: “Boletim Veredicto, em nova edição, fala sobre a necessidade de reduzir custos”, a notícia fala sobre a construção do orçamento do Tribunal de Justiça para 2013, onde está dito que haverá “redução de gastos de 3,6% em suas atividades rotineiras para 2013”. Contradição!

A lei da transparência ainda não é observada pelo Tribunal de Justiça. O Desembargador Cláudio Dutra acha adequado divulgar apenas o que é de interesse para a administração do Tribunal, como números ruins quando se trata de pagamento de salários para servidores, mas “esquece” de divulgar o pagamento de mais de 20 milhões de reais para a magistratura, de forma imoral.
Fonte: Sinjusc

Um comentário:

  1. Assino embaixo. É realmente uma vergonha e contraria a jurisprudência do STF, que considera auxílio-alimentação indevido aos magistrados, sem falar que a LOMAN proíbe o pagamento de qualquer benefício nela não previsto, o que é o caso.
    O pior é que se acham melhores que os políticos. Pelo menos em relação a estes temos a chance de mandar os picaretas para casa a cada 4 anos.

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