20 de julho de 2010

Opinião do leitor sobre a derrubada do Bar do Chico

Trago pra cá o comentário do leitor Paulo Roberto no post com o artigo da Jornalista Elaine Tavares falando sobre a derrubada do Bar do Chico no Campeche na última sexta-feira pela Floram.

Paulo Roberto disse...
Infelizmente aqui em nossa Cidade não haverá justiça por parte da PMF/FLORAM, enquanto os fiscais de meio ambiente não forem concursados, pois hoje os 40 fiscais de meio ambiente da FLORAM foram nomeados para atuar como fiscais pelo Prefeito Dário Berger. Você acha que um fiscal nomeado vai fiscalizar o que? Somente aquilo que o Prefeito e o Gerson Basso determinam. Se notificarem uma obra irregular de um protegido do prefeito correm o risco de serem exonerados e então perdem a pomposa gratificação. Como são servidores públicos com baixa formação acadêmica, a maioria eram motoristas, calceteiros, guardador de carros, enfim, vão fazer somente o que o chefe manda a fim de garantir a gratificação a mais no salário.

O fiscal Marcelo Ferreira (um dos nomeados para fiscal pelo prefeito) que coordenou a demolição do Bar do Chico em APP, disse que só estava cumprindo uma determinação judicial. Então está certo. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Contudo, cabe ressaltar que para se ter uma ação judicial contra uma obra irregular há que se ter primeiramente a atuação dos fiscais da FLORAM através da autuação da obra, depois a vontade política do órgão FLORAM/PMF em instaurar um processo administrativo e posterior um processo judicial para poder demolir a obra irregular.

Hora, então para o Bar do Chico tudo isso foi feito. Mas pergunto: por que então que não temos mais ações judiciais determinando a demolição de tantas outras obras irregulares em APPs em nossa Cidade? É só andarmos por aí, principalmente a orla da Lagoa da Conceição, orla das inúmeras praias e verificarmos as inúmeras casas e bares igualmente em APP como o Bar do Chico. Por que os fiscais não notificaram essas outras tantas obras tbém? Simplesmente porque não há vontade política que isso aconteça e ai do fiscal que resolver desobedecer o patrão. Por isso que os fiscais deveriam ser concursados, aí teriam a segurança de notificar corretamente e não perderiam o cargo.

Um exemplo claro da conivência do Poder Público com obras irregulares na Capital e de pessoas da classe média e alta, é o exemplo da Praia da Armação. A prefeitura preferiu proteger as casas construídas de forma irregular e clandestina construindo um muro com o dinheiro público. Isso é o maior exemplo de que a prefeitura age como empresa privada em prol de seus interesses e não da sociedade. Gostaria de ver apenas um Alvará de Construção daquelas casas que estão sendo protegidas por aquela muralha da impunidade. E as casas que estão em risco tbém ao longo da Praia do Campeche? A Prefeitura vai construir um muro da impunidade tbém ou vai deixar cair porque são de pessoas mais simples e que não fazem parte do Time do Prefeito como o Seu Chico?

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