24 de julho de 2012

O golpe no Conselho de Comunicação

Por Altamiro Borges - Dia 17 de julho, véspera do recesso par­la­men­tar, o Con­gresso Nacional aprovou a nova com­posição do Con­selho de Comu­ni­cação Social (CCS), pre­visto na Con­sti­tu­ição como órgão aux­il­iar do Leg­isla­tivo. A votação e o processo de indi­cação dos novos mem­bros ger­aram críti­cas do Fórum Nacional pela Democ­ra­ti­za­ção da Comu­ni­cação (FNDC).

Em nota ofi­cial, o FNDC expres­sou o seu total “repú­dio e indig­nação quanto à nomeação anti­democrática e pre­con­ceitu­osa real­izada pelo Con­gresso Nacional”. Para o Fórum, as indi­cações “foram com­ple­ta­mente arbi­trárias, sem diál­ogo com a sociedade civil orga­ni­zada com atu­ação neste campo” e priv­i­le­gia­ram “setores con­ser­vadores (inclu­sive empresários do setor) e lig­a­dos às igre­jas, com claro favorec­i­mento a cidadãos com relações pes­soais com o pres­i­dente do Con­gresso Nacional”, senador José Sarney.

Pos­tura “desre­speitosa e antidemocrática”

Já a dep­utada Luiza Erun­d­ina divul­gou nota da Frente­com crit­i­cando a forma como a matéria foi aprovada, já que a sessão foi con­vo­cada com um único ponto de pauta — o Pro­jeto de Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias. “O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem dis­cussão e à rev­elia da maio­ria dos par­la­mentares, provavel­mente com o con­hec­i­mento ape­nas dos líderes de ban­cadas pre­sentes à referida sessão”.

“Con­siderando tratar-se de uma questão de grande inter­esse da sociedade e que con­sta da agenda de tra­balho da Frente­com que, inclu­sive, encam­in­hou em fevereiro de 2012 ao Pres­i­dente do Senado indi­cação de nomes da sociedade civil para com­por o con­selho, sem ser aten­dido, man­i­fes­ta­mos nosso vee­mente repú­dio pela forma desre­speitosa e anti­democrática como o pres­i­dente do Senado tra­tou, neste caso, os par­la­mentares e rep­re­sen­tantes de mais de cem enti­dades da sociedade civil que inte­gram a Frentecom”.

O esvazi­a­mento do CCS

O golpe na indi­cação dos mem­bros do CCS só con­firma o desprezo dos par­la­mentares por esta impor­tante instân­cia e a forte influên­cia dos barões da mídia no Poder Leg­isla­tivo. Pre­visto na Con­sti­tu­ição, o con­selho é um órgão aux­il­iar do Con­gresso Nacional. Ape­sar de reg­u­lado em 1991, ele só foi insta­l­ado em 2002, após um acordo que per­mi­tiu uma mudança con­sti­tu­cional para entrada do cap­i­tal estrangeiro nos veícu­los de comu­ni­cação. O Con­selho só teve duas com­posições, entre 2002 e 2006. Na prática, ele sem­pre foi esvaziado.

A nova com­posição do CCS conta com 13 inte­grantes tit­u­lares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei 8.389/1991, que reg­u­la­menta o órgão. Entre out­ras funções, ele deve avaliar as final­i­dades educa­ti­vas, artís­ti­cas, cul­tur­ais e infor­ma­ti­vas da pro­gra­mação das emis­so­ras de rádio e TV; anal­isar questões lig­adas à liber­dade de man­i­fes­tação do pen­sa­mento, da cri­ação, da expressão e da infor­mação; anal­isar questões rel­a­ti­vas à pro­priedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comu­ni­cação social e out­orga e ren­o­vação de con­cessão, per­mis­são e autor­iza­ção de serviços de radiod­i­fusão sonora e de sons e ima­gens. Alguém acred­ita que o CCS cumprirá suas funções?

Fonte Blog do Miro

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