19 de julho de 2012

Da mobilização popular nasceu a Defensoria Pública em Santa Catarina

Resgatando fatos para que tenhamos a certeza de que foi a mobilização popular e não a vontade do Governador e dos deputados que criou a Defensoria Pública em Santa Catarina. Reproduzo artigo do diretor do SINJUSC, Alessandro Píckcius.
Gibi sobre a Defensoria Pública lançado
em 2009
Por Alessandro Pickcius - Muitos não acreditavam, mas valeu a pena correr em busca das assinaturas para a criação da Defensoria Pública. Foram mais de 50 mil coletadas em todo o Estado. Foram muitos debates e reuniõesUma caravana cortou o território catarinense promovendo o debate sobre a necessidade da Defensoria Pública. 

Os contrários diziam que o modelo privado era melhor e constitucional. O STF, no entanto, disse que o modelo privatista era inconstitucional. Ficaram calados e tiveram que criar para respeitar a nossa Constituição Federal. 

Um deputado desinformado usou uma analogia medíocre entre o número de defensores públicos da União e os 60 cargos criados para a Defensoria Pública no Estado. Não sabe ele que a demanda de processos da Justiça Estadual em comparação a Justiça Federal é muito maior. Quem sabe ele comece a visitar os Fóruns de Santa Catarina.

Por enquanto, o número de defensores públicos ainda é pequeno, porém é um começo e a pressão popular fará com que o Governo comece a olhar para a população e garantir uma assistência jurídica às pessoas que não têm como pagar um advogado.

A luta pela instalação da Defensoria Pública não é de agora. Já em 2004, durante o 3º Congresso dos Servidores do Judiciário Catarinense, realizado, em Chapecó, a professora Maria Aparecida Caovilla já falava da importância da criação da Defensoria Pública em solo catarinense. Naquele momento os servidores do judiciário catarinense aprovaram como resolução do Congresso a luta pela Defensoria Pública.

Em 2009, o SINJUSC produziu um Gibi explicativos sobre a Defensoria Pública. Com uma linguagem fácil, foi distribuído para população conhecer a sua importância e o que faz um defensor público.

Foram realizadas reuniões com a pastoral carcerária, da saúde e da criança e outras tantas entidades, destacando-se o curso de Direito da UNOCHAPECÓ. Todos tiveram papel fundamental nessa grande tarefa de colher assinaturas. O Movimento pela Criação da Defensoria Pública desenvolveu intenso trabalho, passando em salas de aula nas Universidades, entregando milhares de gibis.

Em todos os Fóruns, as trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário Catarinense ajudaram a colher assinaturas no abaixo-assinado que foram incorporadas ao projeto de iniciativa popular entregue na Assembléia Legislativa do Estado no dia 30 de junho de 2010. Esse movimento ganhou força e fez pressão para que a Defensoria Pública fosse criada em Santa Catarina.

Parabéns a todas e a todos que lutaram, debateram e assinaram exigindo a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Agora vamos continua a luta para ampliar a Defensoria em todas as comarcas, para um atendimento melhor aos catarinenses. O público tem que ser do público!

Alessandro Pickcius é Secretário do Sinjusc.

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