1 de março de 2012

Deputados aprovam reajuste do salário mínimo Catarinense



Centrais acompanharam a votação Foto: Lucas Gabriel Diniz
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 01/2012, que reajusta os valores do salário mínimo catarinense. Com o reajuste, em média de 10%, o mínimo regional foi fixado entre R$700 e R$ 800, conforme enquadramento das diversas categorias detrabalhadores. O aumento é retroativo ao mês de janeiro. O projeto seguirá agora para sanção do governador.

A votação foi acompanhada por representantes dos movimentos sindicais de trabalhadores. A proposta apresentada pelo Executivo é resultado de um acordo entre as centrais sindicais, empresários e o governo. Além de Santa Catarina, somente Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotam a política de salário mínimo regional.

Com o reajuste, a menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$ 622 no mês passado. A segunda faixa sobe de R$ 660 para R$ 725; a terceira passa de R$ 695 para R$ 764; e a quarta faixa aumenta de R$ 730 para R$ 800. O reajuste vai se refletir na melhoria da renda de mais de um milhão de catarinenses, segundo dados do Dieese.

Mesmo valendo apenas para os trabalhadores que não têm representação sindical, o mínimo estadual serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado.

Durante o debate, O deputado Dirceu Dresch (lider do PT) enalteceu a iniciativa das entidades sindicais de trabalhadores, que buscam assinaturas suficientes para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular garantindo o reajuste automático do piso salarial estadual, com base no PIB e na variação da inflação,assim como acontece com o salário mínimo nacional. Isso garantiria reajuste automático, sem necessidade de negociação todos os anos.

Valores por categoria:

Piso de R$ 700,00 - Trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativista e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos, empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes;

Piso de R$ 725,00 - Os trabalhadores da indústria do vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, indústria do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empresas de comunicações e telemarketing e indústria mobiliária.

Piso de R$ 764,00 - Trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, agentes autônomos do comércio empregados no comércio em geral;

Piso de R$ 800,00 - Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, joalheria e lapidação de pedras preciosas, estabelecimento de cultura, processamento de dados auxiliares em administração escolar e motoristas do transporte urbano.
Com informações da Assessoria do Deputado Dirceu Dresch e da ALESC.

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