24 de março de 2011

A importância do piso estadual de salários em Santa Catarina

Artigo do Dirigente da FECESC e coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina - Ivo Castanheira e do Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina - José Álvaro Cardoso.


O Governo Estadual recentemente sancionou o reajuste dos pisos estaduais de salários, seguindo à risca o Termo de Compromisso assinado entre centrais sindicais e entidades patronais de Santa Catarina, fruto de negociação coletiva.

O processo de negociação do reajuste dos pisos, sem dúvida foi um marco importante nas relações entre capital e trabalho em Santa Catarina, pela complexidade do tema e pelo desfecho favorável para ambos os lados. A negociação exigiu também unidade de propósito das centrais e capacidade de organização do movimento sindical catarinense.

Mas o acordo foi ainda mais fundamental pela repercussão que os pisos estaduais exercem sobre os salários em Santa Catarina (especialmente sobre os mais baixos) e, por conseqüência, sobre o nível de atividade econômica, comércio e a indústria catarinenses.

Antes da vigência dos pisos estaduais no Estado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE) elaborou estudos com o objetivo de estimar o número de trabalhadores cujos salários seriam atingidos pela Lei Complementar nº 459/09, que implantou os pisos a partir de janeiro de 2010.

A última estimativa feita, em 2009, indicava que potencialmente acima de 518 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados pelo piso estadual, considerando apenas o de menor valor à época, R$ 587,00. Dessa conta estavam excluídos os trabalhadores sem carteira, e os trabalhadores por contra própria, cujos salários em parte se referenciam pelo mínimo oficial. Ficaram de fora da estimativa, também, os pisos salariais das categorias.

Passado pouco mais de um ano da vigência da Lei, já se sabe que aqueles cálculos elaborados pelo DIEESE foram excessivamente cautelosos. As indicações são de que a repercussão do piso foi muito mais profunda e atingiu um número muito maior de trabalhadores em Santa Catarina.

Estudo feito pelo próprio DIEESE em 2010, já com oito meses de vigência da Lei, constatou que os pisos salariais das categorias, em Santa Catarina, obtiveram importantes ganhos reais em função da Lei Complementar nº 459/09.

Verificou-se que, em um universo de mais de 300 pisos pesquisados, 47% do total tiveram um ganho real superior ao obtido pelo salário mínimo. Em percentual de ganho real, os destaques ficaram por conta da Agricultura (20,27%), Educação privada (15,91%), Alojamento e Alimentação (15,29%).

Os dados apurados revelaram que os pisos salariais praticados no Estado nas diversas categoriais sofreram um efeito combinado do salário mínimo nacional, que há anos vem pressionando positivamente os salários mais baixos, e da Lei que instituiu os pisos.

Segundo o Balanço das Negociações dos reajustes salariais, divulgado pelo DIEESE recentemente, elaborado a partir de 700 unidades de negociação dos setores da indústria, comércio e de serviços em todo o país, 2010 registrou a maior proporção de negociações com aumento real nos salários de toda a série da pesquisa, que foi iniciada em 1996.

Não é exagero afirmar que, em Santa Catarina, este percentual foi ainda superior porque, além dos demais elementos favoráveis presentes nas negociações nacionais, como crescimento econômico e inflação sob controle, aqui no Estado os sindicatos puderam contar também com a Lei que instituiu os pisos, que teve papel fundamental na mesa de negociação.

O reajuste dos pisos estaduais neste ano (pouco mais de 7%, variando conforme o nível) está sendo tranquilamente absorvido pelas empresas porque acompanhou a realidade das negociações coletivas no Brasil, e veio em um momento  em que a economia brasileira continua crescendo.

O incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos certamente irá ajudar a fomentar o consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos, transporte, fortalecendo a indústria e o comércio catarinenses.

Se considerarmos somente o menor valor do piso, que passou para R$ 630, o acréscimo foi R$ 43,00 que, multiplicado por 500 ou 600 mil significa um incremento de massa salarial muito significativo.

Neste momento em que a retomada do crescimento mundial está complicada e vem sendo impactada por acontecimentos históricos bastante relevantes (fortes manifestações populares no mundo árabe, terremoto e tsunami no Japão, ataque militar à Líbia), as alternativas de crescimento tendem a se voltar para o mercado interno dos  países. Daí a importância dos ganhos salariais e do reajuste dos pisos.

No entanto, é fundamental definir um mecanismo de correção dos pisos, por meio de negociação entre trabalhadores, empresários e governo, de modo a manter a eficácia da lei e o poder aquisitivo dos salários. Um mecanismo de correção dos pisos, que seja objetivo e automático, à exemplo do que foi recentemente votado no Congresso Nacional para o salário mínimo, manterá o seu poder aquisitivo ao longo dos anos, garantindo segurança econômica e jurídica, beneficiando a todos os segmentos sociais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Chegou até aqui, então manda o comentário...