4 de fevereiro de 2010

Piso estadual de salários: Empresários mudam discurso

Em documento distribuido pela assessoria de comunicação a Federação dos Trabalhadores no Comércio - FECESC apresenta o relato do programa Conversas Cruzadas da TVCom que debateu o Piso estadual de Salários. Em discussão a aplicação dos pisos regionais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4364 impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), numa solicitação da Fecomércio SC para impugnar a lei 459/09, que institui o Piso Regional.
Para a surpresa até mesmo do apresentador do programa Renato Igor, os argumentos dos empresários contrários a aplicação do piso deixaram de ser econômicos e passaram a ser sociais. Antes, segundo os empresários, o problema girava em torno do aumento do desemprego e da informalidade. Segundo eles, a aplicação do piso iria inviabilizar alguns setores.
Contrariando esses argumentos, o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa afirmou que o problema agora não é financeiro. “Questionamos as discriminações a determinadas categorias”, disse ele. Para o presidente da Fecomércio Bruno Breithaupt a nova lei fere o princípio da isonomia ao privilegiar alguns setores e deixar outros de fora.
Participaram do debate Alcântaro Corrêa presidente da Fiesc, Bruno Breithaupt presidente da Fecomércio-SC, Francisco Alano presidente da Fecesc e José Álvaro Cardoso economista e supervisor técnico do Dieese-SC.
O presidente da Fecesc Francisco Alano lembrou que o artigo 577 da CLT deixa claro que a lei beneficia a todos os trabalhadores. Alano questionou ainda a afirmação de que o problema deixou de ser financeiro. “Se o problema não é econômico, porque há tanta resistência em fechar as negociações com os comerciários fazendo com que o dissídio esteja tramitando desde agosto de 2009, há seis meses?”.
Outro fator levantado pelos empresários é de que a lei acaba com a livre negociação e com a necessidade de existência dos sindicatos. O economista do Dieese José Álvaro lembrou que o salário é apenas um dos aspectos das negociações entre as partes. Além disso, assim como hoje a base para o inicio das negociações é o salário mínimo nacional, a partir de agora o que muda é que a referência passa a ser o piso regional. “Vale lembrar ainda que os reajustes dos pisos serão discutidos por uma comissão tripartite composta pelo Governo do Estado, trabalhadores e empresários, o que torna o processo participativo”, declarou.
Outro fator questionado pelos empresários é o desrespeito as realidades regionais. Eles argumentam que é economicamente injusto aplicar o mesmo piso para as diferentes regiões do estado. O presidente da Fecesc mostrou os resultados de uma pesquisa feita pela Federação nos municípios de Canoinhas e Jaraguá do Sul que demonstra o equívoco do argumento. Segundo os dados levantados, o piso para a categoria de comerciários em Canoinhas é de R$ 489,00 enquanto que em Jaraguá do Sul aplica-se R$ 690,00.
Porém, ao levantar o valor de diversos produtos comercializados nos dois municípios não houve diferença de preço. Em alguns casos Canoinhas chegou a apresentar valores ainda mais elevados em função da logística de abastecimento. “O que os empresários defendem é a diferenciação na hora de pagar seus funcionários, mas quando se trata de vender seus produtos a realidade regional é ignorada”, demonstrou Alano.
Os representantes da Fecesc e do Dieese questionaram ainda o fato dos setores empresariais não terem participado dos debates e das negociações para a criação da Lei, apesar dos inúmeros convites para reuniões e audiências públicas. “Porque questionam agora na justiça se poderiam ter participado do processo de confecção da lei, evitando agora esse processo?”, perguntou Alano.
Além de afirmar equivocadamente de que nunca receberam convite (apesar dos diversos ofícios expedidos pelo Governo do Estado), o presidente da Fiesc Alcântaro Corrêa deixou claro que “não participamos do processo porque nós não íamos negociar coisa nenhuma. Não participamos porque não concordamos
Juliana Claudio (Mtb:02789/SC)
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