2 de fevereiro de 2010

ADIN proposta por empresários ameaça o Piso Estadual de Salários

Um pedido de incostitucionalidade feito pelos empresários de Santa Catarina ameaça o Piso Salarial Estadual sancionado pelo Governador do Estado em outubro de 2009 e em vigor desde 1º de janeiro de 2010.
A intituição do Piso Estadual de Salários, foi uma grande luta e vitória dos trabalhadores, mas deixou inconformados os patrões que estão tentando acabar com a conquista. O assunto mexeu com a sociedade catarinense.
Neste Blog, por exemplo, as matérias que tratam do tema são de longe as mais visitadas. Em uma delas foram postadas mais de uma dezena de perguntas mostrando o interesse que o piso regional gerou.
Sobre assunto o Coordenador da Direção Sindical do Dieese aqui no estado, Ivo Castanheira, escreveu artigo que reproduzo abaixo.


Não vamos permitir que a luta de todos se transforme na derrota da maioria

Os empresários de Santa Catarina querem contrariar o rumo da história ao entrar com pedido de inconstitucionalidade (ADIN 4364) à Lei nº 459/09, que institui o Piso Salarial Estadual. Aprovada em setembro do ano passado na Assembleia Legislativa, depois de muita luta das entidades sindicais de trabalhadores, a Lei do Piso foi sancionada no mês seguinte pelo governador do estado, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. Desde então, vem sofrendo severos ataques de empresários inconformados em ter que pagar um salário melhor aos seus trabalhadores.

O empresariado alega que a Lei que regulamentou o Piso Salarial Estadual é inconstitucional porque o Estado não pode legislar em casos de interesse particular. Agora me digam: é ilegal ganhar um salário de 587,00? O que um empresário faria com "todo" esse dinheiro? Seria capaz de sustentar sua família com suas necessidades básicas satisfeitas? Daria educação aos filhos, com escola boa, boa merenda e material pedagógico necessário? Conseguiria proporcionar o mínimo de lazer aos seus e a si mesmo nas férias, feriados e finais de semana? O que parece muito para alguns pode ser irrisório para outros.

No caso da legitimidade do Piso Estadual, entendemos que o recurso usado pelos empresários para não pagar o mínimo é desleal e fere não apenas o direito dos trabalhadores, mas se trata de uma violação aos direitos humanos. Durante mais de três anos as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina lutaram juntas pela implantação do Piso. A sociedade, consultada por meio de abaixo assinado, disse sim ao projeto. Agora, depois de tudo aprovado, os empresários querem derrubar o que já é lei. E a lei deve ser cumprida, custe o que custar.

Neste ano de eleições o povo catarinense deve saber quem está do lado dele e quem é contra a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Sabemos que muitos políticos sofrem pressão do poder econômico para que votem o que é de interesse apenas da classe empresarial. Desta feita a vontade dos trabalhadores foi acatada e a implantação do Piso Salarial Estadual é definitiva. Não podemos andar para trás e permitir que a luta de todos se transforme em derrota da maioria. Vamos continuar atentos às manobras vergonhosas dos empresários, que tentam de tudo na esperança de negar o que é de direito aos trabalhadores de Santa Catarina. Melhorar o padrão salarial dos trabalhadores é fazer girar a roda da economia.

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