15 de dezembro de 2008

STF: julgamentos do diploma e da Lei de Imprensa ficam para o ano que vem

Previstos para acontecerem no segundo semestre deste ano, os julgamentos sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e da suspensão da Lei de Imprensa devem ficar para o ano que vem. Os dois casos ficaram de fora das pautas das últimas plenárias do ano do Supremo Tribunal Federal, marcadas para os dias 17, 18 e 19/12.
Entretanto, a assessoria do STF informa que, apesar de improvável, a agenda pode ser mudada e os julgamentos podem ser realizados ainda este ano.
Em julho, durante reunião com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e de outros sindicatos, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os dois casos seriam julgados no segundo semestre de 2008. Do comunique-se


Sobre esse assunto, o jornalista Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas alertou em matéria no site da entidade para um fato que quase vai passando despercebido. Ele lembra que em recente votação no STF, sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, foi exigído dos jornalistas o registro profissional para cobrir a sessão. O fato mostra que o Supremo está atento à regulamentação profissional dos jornalistas.

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