8 de dezembro de 2008

Nota conjunta das Centrais Sindicais sobre as enchentes

Abaixo a nota conjunta sobre a catastrofe que atingiu o Estado. O documento vai assinado por cinco centrais sindicais com representatividade em Santa Catarina: CUT, CTB, Força Sindical, NCST e UGT. A nota foi elaborada durante a semana passada e divulgada no dia cinco embora a data do documento seja 2 de novembro. Veja a nota na íntegra.

Vale do Itajaí, Norte e Litoral de Santa Catarina passam por situação crítica. O fundamental agora é garantir crescimento econômico com distribuição de renda

Santa Catarina enfrenta a mais grave calamidade ambiental de toda a sua história e, possivelmente, uma das mais graves da história do país. As perdas humanas ocorridas, e o sofrimento decorrente, são irreparáveis, e ficarão marcados na memória da população. Por outro lado, a solidariedade de voluntários é demonstrada pelos brasileiros e brasileiras aos catarinenses atingidos pela tragédia nos enchem de orgulho de pertencer a uma nação com um povo tão sensível a dor dos seus semelhantes.
Além do imenso prejuízo em vidas humanas, as enchentes representam uma perda significativa e imediata para a economia catarinense devido às regiões mais afetadas - Norte do Estado e o Vale do Itajaí, abrigarem importantes complexos industriais, com mais de 200.000 trabalhadores formais, portos e rodovias. É fundamental, no entanto, considerar que esta calamidade ocorre em meio a um processo de crescimento econômico no país e no estado, que não se verificava há cerca de três décadas.
Em que pese os prejuízos registrados pelos empresários, é sabido que grande parte deles tem a proteção de seguradoras e o Governo Federal já apontou liberação de recursos extras para financiamentos. Aos esforços de recuperação econômica, portanto, deve estar também vinculados aos esforços de combate ao desemprego, a melhoria das condições de trabalho e de vida especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras, da cidade e do campo, garantindo o emprego não só aos assalariados formais mas também os que estão na informalidade e autônomos.
Após o período mais urgente de atendimento às populações atingidas pelas enchentes, o estado deve se concentrar em evitar ao máximo o prejuízo econômico e social aos catarinenses, especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras que além de sofrerem com as perdas, na maioria dos casos, de todo seu patrimônio (casa, móveis e roupas) ainda correm o risco de terem que pagar pelos prejuízos das empresas com as ameaças de desemprego e não pagamento de salários. Para que isto ocorra, os governos (Federal, Estadual e Municipal) terão que adotar uma postura pró-ativa, no sentido de preservar o atual processo de crescimento econômico pelo qual Santa Catarina, a exemplo do Brasil, atravessa. Por isso são fundamentais as seguintes medidas:

a) Os Fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), assim como os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) devem direcionar os seus recursos para um amplo programa habitacional para as vítimas das enchentes. Esse tipo de iniciativa, além de ajudar diretamente aqueles que perderam suas casas, contribuirá para geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do setor, espalhando os benefícios dos investimentos para toda a economia;

b) Devido às particularidades de cada situação, a liberação dos recursos do FGTS não deve estar condicionada a valores pré-definidos, mas às necessidades de cada solicitante atingido pelas cheias e/ou desmoronamentos;

c) O Governo Catarinense deve criar um amplo programa de geração de emprego e renda, dado as perspectivas de aquecimento sobretudo na cadeia produtiva da construção civil e de setores avançados de tecnologia com enorme demanda de profissionais qualificados;

d) É fundamental garantir o abastecimento de alimentos no estado, especialmente nas regiões atingidas e impedir, quando passar a fase mais crítica, que as regiões atingidas sejam vitimadas por uma inflação no valor da cesta básica que já está com o custo bastante elevado;

e) Imediata desoneração tributária de todos os produtos que compõem a cesta básica de consumo popular, com vistas à garantia de segurança alimentar e do combate a inflação;

f) Aos Agricultores Familiares atingidos, é necessária a criação de uma linha de crédito específica para recuperação da propriedade; um seguro agrícola retroativo nos moldes do Proagro. Mais para os financiamentos de Custeio e Investimento com parcelas vincendas no ano 2010; e a liberação do valor de 1 (um) salário mínimo mensal por família durante um ano para manutenção mínima (alimentação, vestuário, energia elétrica, medicamentos);

g) Implantação imediata do piso estadual de salários, que terá um papel importante na melhoria da distribuição da renda e na ampliação do mercado interno catarinense. A implantação do piso estadual, a tanto tempo solicitado pelo movimento sindical, pode ser um grande trunfo na geração de renda e na movimentação da economia, uma vez que, diretamente, com mais de 400 mil trabalhadores catarinenses beneficiados com o valor proposto pelas centrais sindicais, de R$ 524,20; sem contar os trabalhadores sem carteira e os trabalhadores por contra própria, cujos salários costumam se referenciar pelo mínimo oficial, também seriam beneficiados;

h) Parceria entre Caixa Econômica Federal e redes varejistas das regiões atingidas, para financiar bens de consumo para a população atingida, com juros subsidiados;

i) Aceleração das obras já previstas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para Santa Catarina e inclusão de novas obras, visto que a malha viária, portuária e hidrelétrica do estado foi drasticamente danificada pelas enchentes. Sabidamente os investimentos previstos pelo PAC exercem efeitos benéficos sobre toda a cadeia produtiva, com reflexos diretos sobre o emprego e a renda da população. Além disso, as obras do PAC elevam diretamente o uso da capacidade instalada de toda a economia;

j) É necessário fazer uma avaliação das causas que provocaram esta tragédia, a fim de impedir que outras calamidades ocorram. Não só em relação as enchentes, mas ao meio ambiente como um todo;

k) Dado o volume de recursos de governos e da população brasileira que tem sido enviado para Santa Catarina, é importante instituir legalmente uma comissão de controle e fiscalização da aplicação dos mesmos, com a participação de segmentos sociais organizados, garantindo transparência e a sua destinação para quem realmente necessita;

l) Retirada imediata do Projeto de Código Ambiental em tramitação na Assembléia Legislativa de SC, proposto pelo Executivo catarinense e com previsão de votação ainda este ano, para discussão mais ampla com especialistas ambientais levando em consideração as questões de preservação ambiental e a diminuição de riscos de novas catástrofes.

Florianópolis, 2 de dezembro de 2008.

Neudi Antônio Guiachini Presidente Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina
Raquel Felau Guisoni Vice-Presidente Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Santa Catarina
Osvaldo Mafra Presidente Força Sindical Santa Catarina
Altamiro Perdoná Presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores Santa Catarina
Waldemar Schulz Jr. Presidente União Geral dos Trabalhadores Santa Catarina

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