24 de agosto de 2012

E ainda dizem que todos são iguais perante a lei

"Iguais perante a Lei" Elevador privativo para os Desembargadores
 
Considerando que a Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei” e que este é um principio profundo que remonta as revoluções do fim do século passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina - SINJUSC, está questionando a existência no poder judiciário de práticas que desrespeitam esse imperativo.

Constatando que permanecem distinções de tratamento e privilégio o sindicato protocolou no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficio requerendo a eliminação do “elevador Privativo” de uso exclusivo dos desembargadores.

No pedido, o Sindicato considera que a existência dos elevadores de uso exclusivo dos senhores magistrados nas dependências do TJ é uma medida incompatível com o direito da igualdade.

Considera que o argumento de que se trata medida de segurança não pode ser utilizada uma vez que o acesso ao interior dos prédios do Tribunal de Justiça e inteiramente controlado.

A existência de elevadores privativos é muito mais fruto de pequenos resquícios o republicanismo tardio e que convém sejam definitivamente apagadom.

No documento encaminhado ao presidente, Desembargador Cláudio Barreto Dutra o SINJUSC pede a eliminação do “elevador privativo” franqueando a todos os cidadãos e servidores o acesso aos edifícios do TJSC sem distinção de qualquer natureza.

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