Terceirizações em debate na Assembleia Legislativa
Por solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa catarina - SINJUSC e proposição da Comissão de Legislação Participativa,
(CLP) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai realizar no próximo dia 30
de maio de 2012 uma Audiência Pública para discutir a “Terceirização de Serviços
no Judiciário Catarinense”.
O início da audiência está marcado para as 9h e será realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Na fundamentação do requerimento apresentado pela requerente a Deputada Angela Albino(PCdoB) constam três pontos principais:
1°) dados oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelam que cerca de 50% da força de trabalho do judiciário catarinense não possuí vínculo de concurso público;
2º) existência de investigação do Ministério Público do Trabalho transformada em inquérito civil público acerca da terceirização e a precarização das relações de trabalho no judiciário de Santa Catarina;
3º) preocupação quanto ao fato da terceirização estar atingindo as atividades fins do judiciário, a exemplo os serviços de cartórios.
A proposição da Deputada Ângela Albino (PCdoB), presidente da Comissão de Legislação Participativa foi aprovada pela maioria dos deputados membros, tendo sido registradas duas abstenções e um deputado ausente.
O início da audiência está marcado para as 9h e será realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Na fundamentação do requerimento apresentado pela requerente a Deputada Angela Albino(PCdoB) constam três pontos principais:
1°) dados oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelam que cerca de 50% da força de trabalho do judiciário catarinense não possuí vínculo de concurso público;
2º) existência de investigação do Ministério Público do Trabalho transformada em inquérito civil público acerca da terceirização e a precarização das relações de trabalho no judiciário de Santa Catarina;
3º) preocupação quanto ao fato da terceirização estar atingindo as atividades fins do judiciário, a exemplo os serviços de cartórios.
A proposição da Deputada Ângela Albino (PCdoB), presidente da Comissão de Legislação Participativa foi aprovada pela maioria dos deputados membros, tendo sido registradas duas abstenções e um deputado ausente.
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