8 de setembro de 2011

Aprovado na LDO 10% para assistência social

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 06 de setembro, foi derrubado o veto do Prefeito Dário Berger (PMDB) à emenda apresentada pelo vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB) que destina, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 10% do orçamento municipal para investimento na área de assistência social.

A emenda, que já havia sido aprovada pelos vereadores em sessão realizada dia 07 de junho, foi vetada pelo Executivo e retornou para nova votação na Casa legislativa.

No plenário, representantes dos conselhos, fóruns, entidades, associações e usuários reivindicaram e sensibilizaram os demais parlamentares para a importância da aprovação desta emenda - construída junto ao vereador Dr. Ricardo nas reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social (cujo parlamentar é presidente).

O movimento organizado, além de encaminhar ofícios ao Legislativo pedindo apoio para aprovação, produziram faixas e confeccionaram camisetas, dando cor ao plenário. O resultado da votação não poderia ser outro: 10 vereadores votaram contra o veto, aprovando, enfim, a emenda tão esperada para assistência.

Com a aprovação dessa emenda, 10% do orçamento municipal deverão ser destinados a área de assistência social, garantindo e consolidando a ampliação dos serviços socioassistenciais e socioeducativos, por meio de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios inseridos na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial, de Média e Alta Complexidade.

Segundo o vereador Dr. Ricardo, a aprovação desta emenda significa a garantia de recursos orçamentários para consolidação do SUAS em Florianópolis por meio da estruturação dos equipamentos públicos e estatais de assistência social, bem como da efetivação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias além do fortalecimento da Rede Socioassistencial privada. Para ele, essa conquista representa, na prática, a assistência social ao alcance dos cidadãos e cidadãs, levando em consideração os direitos básicos da dignidade humana.

É importante ressaltar que este é um momento de suma importância para a Assistência Social de Florianópolis, que ganhou relevo inédito na discussão da partilha de recursos públicos, mostrando que a sociedade está organizada em torno das garantias de consolidação desta política pública.

Colocar a Assistência Social na agenda pública e em evidência é mérito de bravos militantes e da atuação coerente das estruturas de controle social como o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fórum de Políticas Públicas, com a importante interlocução da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Fonte: Assessoria do Vereador Ricardo.

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