1 de dezembro de 2010

Vereador Dr. Ricardo apoia democratização da Câmara

A ampliação de 16 para 23 cadeiras no legislativo, sem aumento de gastos, é avanço para a luta do povo. O vereador Dr. Ricardo (PCdoB) foi à tribuna na Sessão Ordinária de ontem, dia 29, para externar seu posicionamento e o do seu partido quanto ao Projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal, que aumenta o número de vereadores, dos atuais 16 para 23, a partir de 2013, com eleição dos mesmos no pleito municipal de 2012.

Este aumento obedece ao critério da proporcionalidade equivalente ao número de habitantes, previsto pelo artigo 36 da Lei Orgânica Municipal. Florianópolis enquadra-se na alínea “h” na qual, pelo fato de ter mais de 300 mil habitantes e menos de 450 mil, pode ter uma câmara legislativa com 23 vereadores.

Para o vereador, este projeto de emenda, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de ontem, “é um avanço para a democratização de Florianópolis, visto que uma maior atuação parlamentar contribui para maior representação do povo”.

O parlamentar pondera que esse aumento não gerará mais despesas para o erário público, porém a Câmara deverá se adequar internamente, visto que a mesma dotação orçamentária deverá ser dividada por mais parlamentares. Por conta disso, Dr. Ricardo reenfatiza e reitera ser favorável ao aumento do número de vereadores já que isso não gerará aumento do gasto público.
Carol Concado no Vermelho

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