16 de dezembro de 2010

UCE repudia indicação de Marco Tebaldi para a Educação

A União Catarinense de Estudantes divulgou nota repudiando a indicação de Marco Tebaldi para a Secretaria de Eduação de Santa Catarina.

Nota da UCE
A União Catarinense dos Estudantes (UCE), entidade que representa todos os estudantes do ensino superior em Santa Catarina, vem a público repudiar a nomeação do novo Secretário de Educação de SC, Marco Tebaldi (PSDB), anunciada pelo então governador eleito, Raimundo Colombo (DEM).

No entendimento da entidade, Tebaldi dará seqüência à política de educação, já aplicada pelo seu correligionário, Paulo Bauer (PSDB), nos últimos quatro anos em que esteve a frente da pasta.

Com mais de 60 anos de história, a UCE defende a educação pública, gratuita e de qualidade, com inclusão social. Para os estudantes, Raimundo Colombo atende, com essa nomeação, simples acordos e interesses particulares partidários, não considerando o perfil político necessário para o cargo.

Não bastasse isso, essa nomeação demonstra que teremos continuidade de uma política educacional que não ampliou vagas no ensino superior estadual e não valoriza o educador, principalmente no que diz respeito ao ensino básico.

Fica claro aos olhos da população que a “novela” da nomeação de cargos, seguido de descontentamentos por parte da tríplice aliança, se traduz numa disputa de poder que

coloca em risco os compromissos com o povo catarinense. Essa é a continuação da política reducionista dos direitos e do patrimônio público, realizada nos últimos 08 anos e que agora será aprofundada por Raimundo Colombo.

O reflexo desse modelo de gestão na Educação é uma política restrita no que diz respeito à ampliação de vagas e qualidade na educação superior catarinense, com vistas prioritariamente à expansão da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Não vislumbramos possível criação de outra universidade pública estadual e a ampliação dos campi da Udesc foi feita de maneira pontual e sem uma política efetiva de ampliação de vagas com qualidade de ensino, incentivo a pesquisa e extensão de forma indissociável, o que fortalece a proliferação do ensino privado, que concentra lucros exorbitantes.

Queremos lembrar a falta de compromisso do Governo do Estado com o atraso do pagamento das verbas do artigo 170 para as universidades e o descaso com que a Secretaria de Educação vem tratando os estudantes bolsistas do Artigo 170 ao não realizar os repasses da bolsa nos prazos estabelecidos. Este fato continua causando desistências no ensino superior, afastando jovens dos bancos universitários.

O governo LHS deixou como legado para a educação a luta contra o piso nacional de R$ 950 para os professores do ensino básico, recorrendo ao STF no intuito de não dar aos educadores catarinenses o mesmo direito aprovado nacionalmente.

Manifestamos nossa posição contrária também à privatização da merenda escolar. Na contramão das políticas do Governo Federal, que aprovou lei determinando a aquisição de produtos diretos dos agricultores familiares para atender no mínimo 30% da merenda escolar, o Governo de Santa Catarina, privatiza, mediante a terceirização, o fornecimento da merenda escolar por uma grande empresa do Estado de São Paulo.

Lembramos que o sucateamento da educação básica no Estado de Santa Catarina vem crescendo. De acordo com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009, Santa Catarina deixou de ser o Estado com a melhor educação pública do país de 5ª a 8ª séries (ensino fundamental) e no ensino médio, inúmeros problemas na estrutura dos colégios estaduais, em que muitas escolas a Vigilância Sanitária teve que interditar por problemas com goteiras e risco de incêndios, impossibilitando assim que as aulas fossem ministradas.

Lembramos que o Artigo 170 e 171 são vitórias da articulação política e mobilização estudantil da UCE. No Ensino superior, é desejo do Governo Federal aprovar o novo Plano Nacional de Educação e ampliar em vinte anos os recursos para a educação em 7% do PIB. E quais os planos de SC em investimento e expansão do ensino superior?

A UCE, em 60 anos de história sempre foi protagonista nos momentos mais importantes na construção de um país mais democrático, justo e igualitário. E para se conquistar estas mudanças que tanto almejamos em Santa Catarina, é dever do Estado investir em educação mais seriamente, e o papel do movimento estudantil é fiscalizar, reivindicar e contribuir nas mudanças.

15 de Dezembro de 2010
União Catarinense dos Estudantes

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