3 de novembro de 2010

O impacto da criação do piso estadual sobre os salários dos trabalhadores

Reroduzo artigo sobre o impacto da criação do piso estadual sobre os salários dos trabalhadores de autoria do economista e supervisor técnico do DIEESE, José Álvaro Cardoso escrito conjuntamente com o advogado e assessor jurídico da FECESC, Oswaldo Miqueluzzi.

O impacto da lei do piso estadual sobre os salários dos trabalhadores catarinenses

Estudo recente do DIEESE em Santa Catarina constatou que, em 2010, os pisos salariais das categorias, em Santa Catarina, obtiveram importantes ganhos reais em função da Lei Complementar nº 459/09, que instituiu os pisos salariais estaduais, a partir de 1º de janeiro.

Em percentual de ganho real, os destaques ficaram por conta da Agricultura (20,27% de ganho real), Educação (15,91%), Alojamento e Alimentação (15,29%). Os dados apurados revelam que os pisos salariais praticados no Estado nas diversas categoriais sofreram um efeito combinado do salário mínimo nacional, que há anos vem pressionando positivamente os salários mais baixos, e da referida.

O estudo constata que, no ano de 2010, em um universo de mais de 300 pisos pesquisados, cerca de 47% do total tiveram ganho real superior ao do obtido pelo salário mínimo. Tal percentual superior mostra-se maior do que aquele obtido em 2009 no Brasil, que foi de quase 30%. Ou seja, os efeitos do mínimo que, em todo o Brasil, têm forçado uma melhoria dos valores dos pisos, foram potencializados pelo piso estadual em Santa Catarina.

Na comparação com o salário mínimo, os setores que praticam os menores salários foram os que apresentaram os melhores desempenhos no período. É o caso da agricultura, cujo piso médio valia 1,06 SM em 2008, que passou para 1,15 SM neste ano, como decorrência direta da lei estadual.

O mesmo fenômeno ocorreu com alguns segmentos da indústria de transformação, como o alimentício e o têxtil, que também evoluíram na comparação com o salário mínimo. É o caso, também, do segmento de educação que passou de 1,38 SM em 2008 para 1,44 neste ano. Os setores com pisos um pouco maiores não conseguiram acompanhar os ganhos reais incidentes sobre o salário mínimo, que foram muito expressivos no período (22,89%).

Nos últimos dois meses de 2010, as centrais sindicais deverão intensificar os seus esforços para realizar a negociação do mecanismo de correção dos pisos salariais para 2011 e anos seguintes, previstos pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 459/09.

Tendo em vista que quando da aprovação da Lei Complementar 459/09 não foi levada em consideração a inflação de 2009, as centrais estão defendendo, como política de transição da mencionada lei, que os valores dos pisos estaduais de salários sejam corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulado entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.

A definição de um mecanismo de correção dos pisos, por meio de negociação tripartite, é fundamental para manter a eficácia da lei e o poder aquisitivo dos salários. A falta de um mecanismo de correção, que seja objetivo e automático, conduzirá à gradual perda do poder aquisitivo dos pisos ao longo dos anos, como ocorreu, por exemplo, no Rio Grande do Sul. O menor piso dos quatro existentes no vizinho Estado, no valor de R$ 546,57, poderá ficar inferior ao salário mínimo em janeiro de 2011, bastando para isso que o reajuste a ser aplicado sobre o valor atual de R$ 510,00 seja superior a 7,17%.

Ao contrário do que apregoavam lideranças empresariais, o piso estadual não inibiu as negociações coletivas nem gerou desemprego. Em vez disso, melhorou as condições de vida de milhares de trabalhadores e diminuiu em muito as desigualdades sociais e regionais, na forma preconizada pela Constituição Federal (art. 3º, III).

O reajuste de 10% nos valores atuais do piso salarial estadual, defendido pelas centrais sindicais, é oportuno neste momento em que as alternativas de crescimento se voltam para o mercado interno, ao mesmo tempo em que o aumento da produtividade tem sido superior ao dos salários. Isso permite afirmar que ainda existe boa margem para expansão salarial nos próximos meses, pelo menos para a maioria dos setores da economia.

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