29 de junho de 2010

Na contramão TJSC discute criação de mais cargos de desembargador

A manchete fala por si e a contradição é evidente. Uma sessão extraordinária do Pleno do TJ foi convocada para esta quarta-feira, 30, para discutir o projeto de criação de mais cargos de desembargador. Sobre o assunto o SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Judário reafirmou e republicou nota emitida anteriormente. Eis a íntegra:

Nota Pública sobre a proposta de criação de mais cargos de Desembargador no TJSC
No dia 1º. de fevereiro de 2010, ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça o presidente empossado, desembargador José Trindade dos Santos declarou a intenção do Tribunal de Justiça de criar dez novos cargos de desembargador. Em 2006 a Administração do Judiciário já havia aumentado o número de desembargadores de 40 para 50. Ao todo, no Tribunal de Justiça, já são 68 desembargadores, considerando-se que existem 18 juízes substitutos de 2º. grau.
O SINJUSC, através de sua direção, vem a público manifestar sua CONTRARIEDADE a esta proposta esboçada pelo TJ-SC. Ela representa, a nosso ver uma inversão de prioridades que se distancia das necessidades reais do judiciário catarinense, de seus servidores e da população de nosso Estado
Em média apenas 12% dos processos que tramitam nas comarcas chegam aos Tribunais de Justiça do país. Em notória contradição, o presidente do TJ diz pretender dar prioridade ao Judiciário voltado para as questões sociais, mas atua para fortalecer a estrutura onde estas questões praticamente não chegam, que é no segundo grau de jurisdição. Quase 90% dos processos começam e terminam no 1º. Grau.
Queremos reiterar o que foi manifestado em 2006: o gargalo do Judiciário encontra-se na justiça de primeiro grau, onde constantemente faltam juízes e servidores para o bom desempenho do trabalho de prestação jurisdicional. Há falta de pessoal, tais como Oficiais de Justiça, Técnicos, Assistentes Sociais, Comissários, Agentes de Portaria, Analistas (Escrivães e Secretários) e Juízes. Enquanto isso abusa-se da precarização através de estagiários, bolsistas, voluntários e terceirizados, fato investigado pelo Ministério Público do Trabalho. Ao mesmo tempo, reivindicações legítimas dos trabalhadores, e de interesse da sociedade, encontram-se barradas nos escaninhos do TJ.
O custo da criação de 10 cargos de desembargadores soma salários de desembargadores, em média sete assessores por gabinete, estrutura física, automóvel, motorista, etc, e ultrapassa a casa dos dez milhões de reais por ano, recursos que permitiriam ampliar significativamente o trabalho no 1º. grau, e atender necessidades urgentes de melhorias nas estruturas de pessoal.
Reiterando a disposição do SINJUSC de contribuir para o aperfeiçoamento do judiciário catarinense, manifestamos o receio de que medidas dessa natureza possam enveredar pelo caminho do casuísmo, afastando-se significativamente do interesse público que deve prevalecer em qualquer decisão de natureza política por quem tem a responsabilidade de gerir a coisa pública. O SINJUSC seguirá discutindo com a categoria, este e outros assuntos de relevância para o Judiciário e para a sociedade.
Diretoria Executiva do SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina

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