30 de junho de 2010

47 mil assinaturas pela Defensoria Pública

O Movimento Pela Criação da Defensoria Pública entregou aos deputados estaduais na tarde dessa quarta-feira, 30 de junho as mais de 47.000 assinaturas coletadas em prol da criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. Também foi entregue o projeto de lei de iniciativa popular que é resultado de um intenso processo de mobilização envolvendo Igreja, universidades, movimentos sociais, sindicatos, entre outras organizações.
O momento serviu para reiterar a importância do cumprimento do art. 134 da Constituição Federal de 1988, que prevê que todos os estados devem criar as Defensorias Públicas, instituições estas que viabilizam o acesso integral e gratuito às pessoas à justiça. Santa Catarina é o único estado a não ter esse direito.

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