17 de junho de 2010

17 de Junho - Dia Nacional de Luta em Defesa da Formação Superior dos Jornalistas Brasileiros

O Sindicato dos Jornalistas e a Regional Sul da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) realizam hoje às 14h na Esquina Democrática em Florianópolis o Dia Nacional de Luta em Defesa da Formação Superior dos Jornalistas Brasileiros. Será um ato de desagravo à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que há um ano, em 17 de junho de 2009, acabou com a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. Durante a manifestação será distribuido um panfleto cujo texto está abaixo.

A sociedade exige qualidade na formação e na informação
Há um ano o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a exigência da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Com base na proposta do ministro Gilmar Mendes, a mais alta corte do País se enganou ao confundir liberdade de opinião e de expressão como exercício de uma profissão regulamentada.
A profissão de jornalista está regulamentada no Brasil desde 1938. Desde então, é jornalista quem tem registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já na década de 1930, a regulamentação dos jornalistas apontava que o Estado brasileiro criaria as escolas de jornalismo e, a partir da instalação dos cursos, somente poderia exercer a profissão quem fosse formado.
Atualmente, há cerca de 500 cursos de jornalismo no Brasil. Destes, 15 estão em Santa Catarina (Florianópolis, Palhoça, São José, Itajaí, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, Xaxim, São Miguel do Oeste, Criciúma e Tubarão). Além de um erro na interpretação do que seja exercício profissional, o STF não deu importância para a formação superior como uma forma de ampliar e aprofundar o conhecimento dos jornalistas. Ou seja, foi contra tudo o que se prega em nosso tempo quanto à necessidade de se estudar cada vez mais.
Jornalistas, estudantes e a sociedade brasileira continuam na luta para recolocar na legislação a exigência da formação superior para o acesso ao registro profissional de jornalista. Contamos com o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, que apresentaram emendas à Constituição Brasileira.
Nossa luta não vai parar até que tenhamos de volta a exigência da formação superior. Exigimos isso porque a sociedade exige de nós, jornalistas, informação com qualidade.
Sindicato dos Jornalistas de SC – Enecos-Sul

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