12 de março de 2009

Na contramão da Defensoria Pública

O governo de Santa Catarina anunciou que repassará, até o final desta semana, R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba será entregue à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes. Os recursos provêm do caixa do governo e do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembleia Legislativa estadual. A informação é da Assessoria de Comunicação da OAB.

Santa Catarina é o unico Estado que não possui Defensoria Pública. Adota a Defensoria Dativa onde a OAB é responsável por repassar os recursos aos advogados conveniados. Na tentativa de alterar essa realidade o movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina realiza nessa sexta-feira (13), às 14h na sede da CNBB em Florianópolis, uma plenária de mobilização para 2009.

O objetivo é reunir representantes das entidades do movimento social que estão participando do movimento pelo Estado e todos os interessados em participar das mobilizações pela criação da defensoria em Santa Catarina. Na plenária será apresentado um abaixo assinado para colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular criando a Defensoria.

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