25 de abril de 2011

Conselho Político do mandato do vereador Lino Peres divulga nota à população

O Conselho Político e a Assessoria do mandato do vereador Lino Peres, divulgou Manifesto contra os ataques que estão sofrendo na Camara de Vereadores por parte do Prefeito Dário Berger e de seus apoiadores (entre eles Marcio de Souza), após o Vereador Lino ter assinado pedido de CPI para apurar denuncias de corrupção na AFLOV e que acabou promovendo a saída dele da condição de vereador.

Ao memso tempo convidam para que a sessão da Camara de Vereadores, hoje, 25, às 19h, para acompanhar e apoiar a manifestação pública do Vereador Lino em defesa da cidade, da moralidade e probidade administrativa com a coisa pública e contra a corrupção e os ataques do chefe do executivo municipal. Leia a nota:

Nota à População pela DEMOCRACIA, Contra o Autoritarismo do Prefeito Dário Berger e em Defesa do Mandato de Vereador do PT!!!

O Conselho Político do Mandato Popular do vereador LINO PERES, do PT de Florianópolis, vem a público manifestar sua posição e denunciar mais uma tentativa do prefeito Dário Berger de querer controlar o mandato soberano do vereador LINO, a soberania e autonomia da Câmara de Vereadores, expressa em ato ocorrido na terça-feira, dia 19 de Abril, ao exonerar o seu Secretario de Turismo, Cultura e Esporte, Marcio de Souza, ex-vereador do PT, para que o mesmo assuma novamente o cargo de titular na Câmara de Vereadores. Com este ato, pretende recompor, assim, de forma servil, sua base parlamentar, com o objetivo único de impedir que cessem as ações do mandato do vereador LINO PERES, que, ética e publicamente, se pautam pela defesa de uma cidade com qualidade de vida para todos, pela mobilização da sociedade e da Câmara de Vereadores em defesa da gestão democrática e controle social das políticas públicas, pela promoção da probidade administrativa, da transparência e do combate à corrupção.

Emblematicamente, esta manobra do chefe do Executivo Municipal ocorre em um momento especial da conjuntura municipal, que passa pela retomada dos debates, articulações e mobilizações políticas nas frentes de luta populares pela gestão democrática do Plano Diretor Participativo; pela gestão pública do transporte coletivo e da mobilidade urbana; pelas salvaguardas sócio-econômicas e ambientais do uso e ocupação territorial da região costeira metropolitana e das baías; pela fiscalização e controle social das obras do PAC e dos demais recursos públicos; pela definição e aprovação do Plano Municipal Integrado do Saneamento Básico. Coincidentemente, esta manobra ocorre logo após o Executivo ter tomado conhecimento da assinatura do vereador LINO PERES ao pedido de abertura de CPI para apurar as denuncias de corrupção na gestão financeira e política da AFLOV.

Lamentamos imensamente que, após esta postura do Prefeito, circulem na imprensa declarações atribuídas ao ex-vereador Marcio de Souza, contrárias às decisões do Partido dos Trabalhadores, com o seguinte teor: “Marcio de Souza oficializou há pouco o pedido de desligamento da Secretaria de Turismo de Florianópolis. Ele volta à Câmara de Vereadores de Florianópolis, retomando a cadeira ocupada pelo suplente Lino Peres. O agora ex-secretário petista diz que Peres não cumpriu os acordos para manter parte da assessoria de Marcio no gabinete, além de fazer uma oposição descabida à prefeitura”.

Diante do exposto, denunciamos à população de Florianópolis que o pano de fundo desta manobra do prefeito, com anuência e participação do ex-vereador Marcio de Souza, contra o mandato do vereador LINO PERES, faz parte de mais uma tentativa do Dário de tentar controlar o Mandato do PT, de reprimir nossa posição de respeito à autonomia entre os poderes legislativo e o executivo, de oposição aos projetos, programas e relações do governo com a cidade, e de mobilização permanente da sociedade e dos demais atores da sociedade civil organizada pelo atendimento das demandas da população, pela construção democrática de uma cidade mais justa, democrática, fraterna e solidária com sua população, sua cultura, suas demandas sócio-econômicas e a defesa e promoção da sustentabilidade de seu meio ambiente para a maioria da população e para as futuras gerações. Estas foram as premissas que definiram a candidatura do LINO e sua participação nas disputas eleitorais de 2008, na qual PT e PV constituíram aliança política em oposição ao primeiro mandato do Governo do prefeito Dário Berger.

Nós e o PT de Florianópolis somos oposição ao Governo Dário, devido às nossas divergências em relação a sua concepção política de organização da sociedade, do papel que cabe ao Estado e, consequentemente, devido à sua atual gestão política e programática na administração da coisa pública, na sua relação com os movimentos sociais, bem como somos oposição às suas atuais metas, objetivos e prioridades nas políticas públicas municipais, que estão em desacordo com as orientações nacionais e as demandas locais, questões estas que marcaram negativamente a pratica do primeiro mandato do prefeito Dario Berger e que se fizeram agravar ainda mais, de 2005 até os dias de hoje, neste seu segundo mandato.

Contra mais esta tentativa de controlar a soberania do mandato do PT, reafirmamos, ao contrário das insinuações do ex-vereador Marcio de Souza, que esta decisão de ser oposição programática, cumpre integralmente as resoluções do PT Municipal. Também não guarda qualquer simetria com decisões do PT de São José e, desta forma, se espelha e tem dado sustentação política às mobilizações populares de Florianópolis e na defesa das políticas públicas de apoio às das demandas sociais e ambientais, da democracia participativa e da moralidade e probidade administrativa com a coisa pública. Estas, inclusive, são razões pelas quais o Judiciário acatou denúncias de corrupção passiva e ativa, que atingem a administração municipal de Florianópolis e o chefe do Executivo, entre elas a “Operação Moeda Verde”, o superfaturamento da Árvore de Natal e o show de Andrea Bocelli, denúncias que resultaram no processo em curso de pedido de cassação do prefeito Dário Berger, por crime de improbidade administrativa e, por conseqüência, de desmoralização de todo o governo municipal diante da sociedade.

Por isso, rechaçamos, com ética e dignidade, esta nova tentativa do prefeito Dário Berger e seus aliados de cassar este mandato popular. Entendemos que a atual manobra do prefeito, em comum acordo com o ex-vereador Marcio de Souza, promovida de forma pública, atinge a Câmara Municipal e a cada um de seus vereadores. Esta manobra política de querer o retorno do ex-vereador Marcio de Souza, feita de forma autoritária e anti-ética, desmoraliza e fragiliza o conjunto dos partidos que têm assento na Câmara, em especial o PT, e quebra as regras de relacionamento autônomo que deve ter o Executivo com o Poder Legislativo. Tenta induzir o vereador LINO e o PT ao estelionato eleitoral, pois pretende obrigá-los a descumprir os compromissos feitos aos seus filiados e eleitores nas eleições de 2008, com base nos princípios já expostos.

Por sua vez, contra o argumento falacioso de Marcio de Souza, de que o mandato lhe pertence e não ao partido, lembramos à população que, em 2008, a aliança eleitoral PT e PV obteve 17.000 votos para vereador. Deste total, 3.224 votos nominais foram para a legenda 13-PT e 3.075 nominais ao Marcio. Portanto, além dele receber menos votos que a legenda nominal 13-PT, Márcio também precisou de mais 11.325 votos da legenda e dos demais candidatos do PT e PV para se eleger vereador, uma vez que o coeficiente eleitoral exigia 14.400 votos para se eleger um vereador. Por isso, mais uma vez, se reforça o fato e a certeza de que o mandato pertence ao PT, ao contrário do que Marcio de Souza vem argumentando pela imprensa, tentando confundir a opinião pública como se fosse legítimo seu desejo de ter direito absoluto e pessoal sobre o mandato partidário de vereador.

Diante das avaliações e fatos acima mencionados, o Conselho Político do Mandato do Vereador LINO PERES, do PT de Florianópolis, faz saber a toda a população catarinense e, em especial, a população de Florianópolis, que:

1 - Sem que haja alterações positivas e significativas na atuação do governo Dário Berger em favor das maiorias da cidade de Florianópolis, reafirmamos nossa posição de fazer oposição ao governo do prefeito Dário Berger;

2 - A saída de Marcio de Souza do mandato de vereador, quando se licenciou do PT (leia-se: desligamento de qualquer função partidária e perda dos direitos de representação política pertinente aos filiados do PT), e assumiu a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do governo Dário Berger, nunca foi referendada por qualquer instância política do PT Municipal ou Estadual; ao contrário, foi declarada publicamente contrária às deliberações do partido. Por isso, não poderia ter constituído qualquer base aos alegados acordos políticos entre ele e o mandato do vereador LINO, ou deste com a bancada do prefeito na Câmara de Vereadores e, muito menos, de subordinação do mandato do PT ao Executivo municipal;

3 - A busca de retomada do mandato de vereador pelo ex-vereador e atual licenciado do PT, Marcio de Souza, não pode ficar submetida à vontade individual deste e muito menos do prefeito Dário Berger, mas sim deve estar de acordo com as resoluções do Partido dos Trabalhadores, à Carta Compromisso das Candidaturas do PT, ao Estatuto, ao Programa Partidário e à Plataforma Política e Eleitoral da campanha do PT frente aos compromissos assumidos com os filiados, os eleitores e bases sociais, assim como também deve estar de acordo com a atual legislação eleitoral e partidária, que reafirmam os mandatos eletivos como de direito coletivo do partido e não dos candidatos;

4 - Desta forma, declaramos a todos os cidadãos e cidadãs de Florianópolis, que nós, do Conselho Político do Mandato do vereador LINO PERES, não reconhecemos qualquer direito do ex-vereador Marcio de Souza sobre o Mandato e, para tanto, defenderemos o Mandato do vereador LINO PERES em todos os fóruns cabíveis para manter o Mandato democrático, popular e partidário.

Neste sentido, desde já conclamamos a população de Florianópolis, em especial a base social e eleitoral que, nas eleições municipais de 2008, elegeu um vereador do PT em oposição ao Dário Berger, para que se solidarize e se junte a nós pela manutenção do Mandato Partidário, mobilizando-se e repudiando tais afrontas à democracia, para que possamos construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo, em defesa da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.

Assim sendo, convidamos todos e todas a participarem no dia 05 de Maio, quinta feira, as 19h no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, do ATO MUNICIPAL PELA DEMOCRACIA, pela defesa das demandas legítimas da população, pela soberania e autonomia da Câmara de Vereadores, pela apuração das denuncias de corrupção na AFLOV, contra os desmandos e o autoritarismo do Prefeito DARIO BERGER e de sua tentativa de promoção de estelionato eleitoral ao buscar controlar o mandato de vereador do PT na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Florianópolis, 20 de Abril de 2011
Saudações Democráticas,
Conselho Político do Vereador LINO PERES do PT de Florianópolis

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