Ficou pra depois... outra vez

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O julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, está adiado mais uma vez. Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.

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Piso estadual de salários em SC começa a vigorar em 2010

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O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o piso salarial estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador. Centenas de trabalhadores e lideranças sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o piso salarial estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Informações do Dieese. Leia mais no site Fecesc e da Alesc Participe de Abaixo-assinado pelo reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários  - Publicado em 16/02/12 Reajuste de mais de 7% no Piso Estadual de Salários é aprovado pelos deputados  - Publicada em 01/03/11 Piso Estadual de Salários terá reajuste de mais de 7% - P...
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