16 de maio de 2009

Audiência pública discute Defensoria Pública

A proposta de criação da Defensoria Pública em Santa Catarina será tema de uma audiência pública que aconteceno no dia 19 de maio (terça-feira), às 9h, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A Defensoria foi criada na Constituição Federal de 1988 e tem a função de assessorar juridicamente as pessoas sem condições de pagar advogado. O problema é que passados mais de 20 anos e já no sexto governo pós 1988, Santa Catarina é o único Estado brasileiro que ainda não implantou esse serviço. Saiba mais

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