5 de abril de 2013

Poder Judiciário tem 31,9% mais comissionados efetivos que o Governo Estadual


O Poder Judiciário de Santa Catarina tem 31,9% mais efetivos comissionados do que o Poder Executivo. E fica muito acima do que seja aceito como recomendável. O Judiciário tem 37,7% dos 5.568 trabalhadores efetivos comissionados (no caso de um sistema de compensação de jornada, por exemplo, todo este contingente estaria impedido de participar).

A questão do comissionamento foi assunto de um texto publicado esta semana pelo jornalista Roberto Azevedo no jornal Notícias do Dia de Florianópolis. Ele tratou com exclusividade do Poder Executivo e elogiou, na edição de dia 2 de abril, o Governo do Estado, por ter 1.969 cargos comissionados, o que representa 1,18% do total de efetivos - no Governo Federal, apenas 2,8% do funcionalismo é comissionado.

Os números do judiciário podem estar um pouco defasados, pois o Tribunal de Justiça não atualiza frequentemente a página que trata do assunto. Ainda deve ser observado que as gratificações previstas no artigo 85 da Lei Complementar 6745/85, que designam trabalhadores para receber e exercer a função sem a ocupação do cargo, também não estão calculadas.

Os trabalhadores comissionados pelo Poder Executivo Estadual consomem 1,35% do total da folha de pagamento, ou aproximadamente R$ 100 milhões ao ano. Já no judiciário, os cargos comissionados consomem mensalmente R$ 21,5 milhões, isto é, mais de R$ 287 milhões por ano.

No cálculo não estão considerados os valores pagos aos Técnicos de Suporte em Informática, as gratificações de Contador, Distribuidor, Central de Mandados, entre tantos outros cargos e funções que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não publica e que deveria fazê-lo, conforme determina Resolução do CNJ. Os cálculos aqui feitos considerando alguns dados de 2011, o que reduz consideravelmente o valor apurado.

O orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2013 é de R$ 985 milhões. Aproximadamente 50% da folha de pagamento é formada pela magistratura, isto é, menos de mil profissionais. Os outros 5.568 trabalhadores ficam com o restante da folha, ainda dividida com servidores à disposição, estagiários, aposentados e outros. Fonte: SINJUSC

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Chegou até aqui, então manda o comentário...