27 de novembro de 2008

Subcomissão quer proibir parlamentar de ser dono de rádio e TV

É uma grande notícia que leio no site "Congresso em Foco" produzida pelo jornalista Lúcio Lambranho

Depois de um ano e oito meses de trabalho, a Subcomissão de Radiodifusão da Câmara fará, na próxima semana, seu embate final, que deve contrariar e constranger os deputados e senadores donos ou sócios de concessões de emissoras de rádio e TV.
É que a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) colocará em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, à qual a subcomissão está subordinada, o seu relatório final que, entre outras mudanças previstas, proíbe parlamentares de serem proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresas de radiodifusão.
A proposta da deputada petista estabelece ainda a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), adicionando mais um inciso ao artigo 222 da Constituição Federal, com o seguinte texto:
"Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial."

O prebelma é que a proposta enfrenta resistência de deputados concessionários de radiodifusão e tem um longo caminho pela frente. Para começarem a tramitar, as PECs terão de vencer obstáculos, a começar pela aprovação dos 22 titulares da Comissão de Ciência e Tecnologia e pelo apoio de 171 deputados, número mínimo exigido para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional. Depois disso, caso sejam aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial que analisará seu mérito, as propostas terão de receber o voto de 308 deputados, em dois turnos.

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