17 de novembro de 2008

Movimento pró Defensoria Pública programa lutas para 2009

Santa Catarina é o único Estado que após o aniversário de 20 anos da Constituição Federal ainda não criou a Defensoria Pública.
Pensando nisso o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina está programando uma série de atividades para o próximo ano. O objetivo é dar continuidade e reforçar a luta pela criação desse importante instrumento de defesa da cidadania.
Uma reunião no dia 20 de novembro, com início às 9h na sede da CNBB em Florianópolis, vai reunir todas as entidades integrantes do movimento, para realizar um planejamento de atividades e mobilizações para o ano de 2009.
Já estão previstas audiências públicas sobre o assunto, em cinco regiões do Estado. Outra proposta é colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, em vista da inércia do governo em reconhecer um direito tão importante à população, especialmente aquela mais carente.

Histórico
O movimento foi criado em 2006, a partir de uma articulação envolvendo professores e alunos de universidades, o SINJUSC, e uma série de entidades sindicais e do movimento social.
Desde então ele vem sendo reforçado pelo contínuo ingresso de outra entidades, organizações, centrais sindicais e sindicatos entre eles o Sindicato dos Jornalistas. O movimento tem apoio permanente da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos.
As primeiras iniciativas de discussão do tema partiram do SINJUSC, que em 2003 encaminhou documentos ao governador do Estado e aos presidentes da ALESC e TJ cobrando a criação da DP.
Já aconteceram três audiências públicas na Assembléia Legislativa: em 2005, 2006 e 2007. Ainda em 2007 aconteceu a Caravana da Cidadania organizada pelos estudantes de direito da Unochapecó ligados ao PECjur, um programa de extensão voltado para a comunidade, coordenado pela professora Maria Aparecida Caovilla, que também é autora do livro Acesso à Justiça e cidadania.
A defensoria pública foi criada pela Constituição Federal para assegurar assistência jurídica às pessoas sem condições de pagar. A Constituição prevê a contratação de advogados através de concurso público, remunerados pelo Estado, para realizar exclusivamente o atendimento a pessoas carentes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Chegou até aqui, então manda o comentário...