Ajornalar

Retirado da página do Centro de Estudos Barão de Itararé No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade, ocorrido nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira. Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí. Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violaç...

Numa crítica fundamentada e qualificada o professor de pós-graduação em direito da UFSC, Orides Mezzaroba, condenou a forma como o Estado tenta controlar os embates políticos da sociedade.   Crítico do que considera um “esvaziamento do espaço público democrático”, Mezzaroba exemplificou esse controle com o exemplo da boca de urna, que de expressão pública da democracia foi transformada em crime.   O papel de excessivo controle exercido pelo judiciário e sua expressão de poder, simbólica e real, o desvirtuamento do papel da justiça eleitoral, financiamento público, e o resgate do espaço público da política, entre outros, constituem o tema da instigante entrevista. Assista.

"Iguais perante a Lei" Elevador privativo para os Desembargadores   Considerando que a Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei” e que este é um principio profundo que remonta as revoluções do fim do século passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina - SINJUSC, está questionando a existência no poder judiciário de práticas que desrespeitam esse imperativo. Constatando que permanecem distinções de tratamento e privilégio o sindicato protocolou no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficio requerendo a eliminação do “elevador Privativo” de uso exclusivo dos desembargadores. No pedido, o Sindicato considera que a existência dos elevadores de uso exclusivo dos senhores magistrados nas dependências do TJ é uma medida incompatível com o direito da igualdade. Considera que o argumento de que se trata medida de segurança não pode ser utilizada uma vez que o acesso ao interior dos prédios...

Mauro Shampoo Em cartaz, cinco curtas documentais sobre uma paixão nacional. O futebol é o tema da sessão de documentários em curta-metragem deste sábado, dia 25, às 19 horas, no Cine Clube Dona Chica, que funciona num rancho de barco de pesca na praia do Campeche, em Florianópolis.   Serão exibidos Unido Vencerás e Dogão Calabresa, de Pedro Asbeg, Memórias de um Guerrilheiro, de Felipe Nepomuceno, Mauro Shampoo, de Leonardo Cunha Lima e Paulo Henrique Fontenelle, e O Túnel Azul, de Maycon Melo e Matias Godio. Unido Vencerás mostra que a maior riqueza do América Futebol Clube são seus torcedores, apaixonados e fiéis, e Dogão Calabresa aborda a parte externa do Estádio do Morumbi, em São Paulo, em dezembro de 2002, durante a final do Campeonato Brasileiro numa disputa entre Corinthians e Santos. Memórias de um Guerrilheiro é um documentário produzido a partir das recodações de Adhemar Bianchini, ex-jogador de futebol, que atuou ao lado de Garrincha e Pelé. Mauro Shampo...

O site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou notícia dia 16 de agosto como se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tivesse decidido sobre o Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000, solicitado pelo SINJUSC, sobre a criação de dez cargos comissionados. A informação dava conta que a decisão era favorável ao TJ. A notícia desapareceu da página na terça-feira, 21. O CNJ sequer levou a questão a plenário e duas fontes desmentem a versão publicada.  A notícia estava aqui . O SINJUSC publicou que o TJ recebera informação privilegiada aqui . Um jornalista da Agência CNJ de Notícias é autor da frase que dá o título a este texto, em resposta a uma consulta do Sindicato sobre o voto do relator no Pedido de Providências, conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha.  A informação no site do TJ dizia que o voto do conselheiro confirmava a legalidade dos dez cargos de assessor correcional na forma como pretende o TJSC. O SINJUSC questiona. Entende que deve...

O Poder Judiciário Depois de algumas publicações sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura, o Diário Catarinense, da RBS, expõe mais uma vez a situação do Poder Judiciário do Estado. Pelas mãos de dois colunistas, os leitores foram sintonizados com o debate sobre a criação de mais cargos de desembargador, e com o aumento, em 2012, de mais de 60% no volume de intimações a serem entregues pelos oficiais de justiça de Florianópolis, sem que o quadro de oficiais tenha aumentado. As notícias envolvendo o judiciário estadual estão em duas notas, publicadas nas edições de 19 e 20 de agosto pelos colunistas Upiara Boschi, do Informe Político, e Rafael Martini, do Visor. O primeiro jornalista mostra que o projeto de lei que cria mais vagas para desembargadores encontra-se suspenso, na Assembleia Legislativa, por conta do pedido de vista do deputado oposicionista Dirceu Dresch. O estacionamento do projeto é passageiro. No plenário e no voto, a banca...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou no dia 16 de agosto (quinta-feira) uma notícia dando conta que o Conselheiro do CNJ, Silvio Luís Ferreira da Rocha confirmou a legalidade dos 10 cargos de Assessor Correcional, questionado pelo SINJUSC por se tratar de cargo comissionado com finalidade de fiscalização, isto é, próprio de provimento efetivo. O Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000 aparece apenas como concluso para despacho. O SINJUSC que é parte no processo sequer foi informado do fato, mas o Tribunal de Justiça já dispõe, sem citar fontes, do despacho final do Conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha. O SINJUSC questionou o CNJ sobre a situação. Diferente do que o Tribunal de Justiça afirma o Conselho Nacional de Justiça “não tem competência para rever a norma que criou a referida função, pelo fato de o projeto de lei ter sido convertido em lei complementar”. Assim, a decisão aparentemente está mais baseada no fato da existência de lei estadual do que da ...