Ajornalar

O Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo e o SINJUSC (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC) promovem o debate Por que o Poder Judiciário Está na Berlinda. O título-tema será desenvolvido a partir das 19h do dia 20 de abril, no Auditório do SINJUSC, na Avenida Mauro Ramos, 448, Centro de Florianópolis, pelo deputado federal (PT-SC) Pedro Uczai, pelo físico e jornalista Raimundo Pereira, e pelo jurista e filósofo do Direito Alysson Leandro Mascaro. Na coordenação da mesa estará o professor de Direito Constitucional Matheus Filipe de Castro. Visite o Blog do Centro de Estudos e Pesquisa Fazendo Escola O presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo, Volnei Rosalem, define que o tema do debate pretende trazer questões do Poder Judiciário mais para perto das pessoas, para que todos possam entendê-lo e, a partir do conhecimento, ou do desvelamento, buscar as melhorias esperadas pela socie...

Trago para cá, o artigo da Ex-Veradora Clair Castilhos Coelho em que ela faz uma reflexão sobre os efeitos predatórios do capital especulativo e imobiliário sobre a cultura, a paisagem, os valores, a mobilidade urbana e o meio ambiente de Florianópolis. Com a experiência de quem viveu como parlamentar,  em 1983, a discussão do Plano Diretor dos Balneários que resultou na Lei nº 2193/85 ela nos ensina que “é sempre bom um pouco de história para sabermos que a luta é longa, lenta e muitas vezes sem resultados visíveis", e nos alerta que apesar disso, "é necessário mantê-la, ou como resistência, ou como ofensiva e sem dar refresco aos predadores”. Sem lei, sem alma Dos tubarões fugi eu Os tigres matei-os eu Devorado fui eu Pelos percevejos. (B. Brecht) Por Clair Castilhos Coelho - 1983. Ilha de Santa Catarina, porção insular da capital catarinense. Praça XV de Novembro, Câmara Municipal. Esse foi o palco de uma das mais férvidas discussões sobre o destino d...

A Câmara de Vereadores de Florianópolis foi palco de mais um evento comemorativo dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março 1922, na cidade de Niterói, antiga capital do Estado do Rio de Janeiro. A sessão especial foi solicitada pelo vereador comunista, Ricardo Vieira, que discursou e presenteou a militância do partido com uma placa, entregue a Jucélio Paladini, presidente do comitê municipal. O evento contou com as presenças de varias lideranças sindicais, estudantis e políticas da cidade, representantes dos partidos PT, PR, PRB, PSD E PP, movimentos sociais e amigos do partido, além da militância comunista. Durante a sessão foi apresentado dois vídeos, um contando a história do partido nos 90 anos e outro falando da tradição do partido na luta em Florianópolis. Ricardo ao usar a tribuna destacou a atuação decidida e firme do partido ao longo de sua história ao sobreviver a várias ditaduras, a perseguições, e mais de 60 anos de clandestinidade. “Da história do...

Nesta quarta-feira, dia 28 de março, às 14h30 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem ato em defesa do SAMU 100% público. O Governo continua a entregar os serviços públicos para a iniciativa privada, coloca à disposição destas empresas seus servidores através de cedência e desrespeita decisão judicial que proíbe a transferência dos hospitais para as Organizações Sociais. A privatização aperta e temos que impedi-la já! O governo do Estado avança na sua política de privatização da saúde. E a bola da vez é o Samu. Nesta sexta-feira, dia 30 de março, encerra o edital que define a Organização Social que irá administrá-lo. As Os’s são empresas privadas que recebem todos os recursos necessários e a estrutura do governo do Estado. Possuem autonomia completa para gerenciar as unidades públicas do jeito que desejarem, tendo liberdade inclusive de comprar materiais sem licitação, escolher de quem comprar e qual o preço pagar. Essas empresas ainda podem contratar funcionários sem c...

Vereador Dr. Ricardo Vieira  do PCdoB da Capital divulga nota em apoio a instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Nota Repudiamos a violação do direito constitucional do pleno acesso à justiça e convocamos toda a sociedade catarinense a exigir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Último Estado da Federação que não possui defensoria pública, a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficá...

Capturado da página do Barão de Itararé Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o direito de resposta à matérias jornalísticas. O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e modificada pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. A proposta garante àquele que se sentir lesado a divulgação de sua resposta de modo proporcional ao agravo – com as mesmas dimensões e destaques na página, publicidade e periodicidade A decisão preenche uma lacuna deixada pelo fim da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O projeto de lei retoma proposta apresentada em 1996 – também aprovada de forma unânime –, mas que terminou arquivada na Câmara. Sem a devida regulação, tornou-se comum que os departamentos jurídicos das empresas jornalísti...

Entidades do Movimento Social, Sindicatos e parlamentares comemoram como uma grande vitória do povo catarinense a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamentos realizados ontem (14) determina ao Estado de Santa Catarina a implementar dentro de um ano a Defensoria Pública no Estado. No julgamento, o STF confirmou, por unanimidade, que o modelo adotado pelo governo catarinense, a chamada Defensoria Dativa, é inconstitucional. Mesmo com os lamentos dos atuais governantes estaduais, Santa Catarina deverá implementar em até um ano a defensoria pública, prevista na Constituição desde 1988. Santa Catarina é o único Estado da Federação a não ter este serviço para a população. A diferença entre os dois modelos é clássica. Enquanto na dativa o governo repassava recursos para as atividades esporádicas de um advogado no atendimento a cidadãos carentes, na defensoria pública o defensor é agente público e é remunerado pela carreira, com dedicação exclusiva e, portan...