15 de agosto de 2011

Audiência pública discutirá os rumos da Casan

Nesta terça-feira, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública para debater o futuro da Casan. Desde que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 007.5/2011 e o Projeto de Lei (PL) 0236.8/2011, o movimento social e sindical catarinense tem se mobilizado pela sua retirada de pauta.
Ambos versam sobre mecanismos que facilitam a venda do patrimônio público de empresas como a Casan. No início do seu mandato, o Governador Raimundo Colombo (PSD) já apresentava como perspectiva a venda de boa parte das ações da empresa, justificando a falta de recursos públicos que garantissem investimento em saneamento para os municípios que mantêm convênio com a Casan.

Sindicatos como o Sintaema e o Sinergia, que representam trabalhadores da Casan e da Celesc, respectivamente, vêm articulando uma frente em defesa do patrimônio público, formada por diversas entidades do movimento sindical e social.

O objetivo é garantir, com pressão popular, o voto contrário dos parlamentares à proposta do Executivo. Na semana passada, o Governo remeteu à Alesc pedido de regime de urgência na votação, o que antecipou a data da audiência pública, anteriormente aprovada pela CCJ, e que acontecerá amanhã (16).

Para os sindicalistas, a audiência deveria ser realizada em setembro, o que garantiria maior participação popular. “Realizar a audiência a ‘toque de caixa’ é uma tentativa de desmobilizar o movimento em defesa do patrimônio público, mas podemos garantir que os movimentos sociais e sindical irão realizar uma grande mobilização e deixar claro a posição da sociedade sobre o tema”, destaca Odair Rogério da Silva, presidente do Sintaema.

A frente de entidades tem se reunido também com diversos parlamentares e conta com o apoio coeso das bancadas do PT, PDT e PCdoB, que demonstram contrariedade à aprovação da PEC e do PL.

O que prevê a PEC 007.05 e o PL 0236.8?

A PEC propõe alteração do texto da Constituição Estadual, excluindo a necessidade de consulta popular e legislativa no que se refere a venda do patrimônio das estatais Casan e Celesc. É importante lembrar que, um pouco mais de um ano, com voto unânime dos deputados, foi aprovada a alteração da Constituição Estadual, definindo-se que para a venda do patrimônio dessas mesmas empresas, é necessária consulta popular. Contraditoriamente, A PEC 007.5/2011 altera esse texto.

Já o PL 0236.8/2011 versa, entre outras coisas, sobre a possibilidade de "Acordo de Acionistas" que, na prática, significa repassar o controle do acionista majoritário - neste caso o Estado de Santa Catarina - , para o acionista minoritário. Fonte: Sintaema

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